A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada reação da classe política a operações contra corrupção, como a Lava Jato.
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (14) a votação da medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881), proposta que altera leis como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto-base da proposta havia sido aprovado na terça (13) por 345 votos a 76 e uma abstenção. Na sessão desta quarta, os parlamentares analisaram os destaques (sugestões de mudança), sendo que todos foram derrubados.
O último foi o pedido de alteração do PSC que retornava a possibilidade de que processos de falência alcancem os sócios de forma automática. Esse destaque foi derrubado por 439 votos a favor da rejeição e 4 contra.
Os partidos de oposição protocolaram quatro pedidos de alteração ao texto sobre a jornada aos domingos. O PSOL pretendia manter a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) que prevê que o descanso semanal aos domingos é a regra. O pedido foi rejeitado por 233 votos a 99. O PCdoB tentou tirar da MP a regra de repouso de um domingo a cada quatro semanas. Este foi derrubado por 244 votos.
O PDT também pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo. Já o PT pediu a subtração da possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada.
O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas.
Governador comandou abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco, que aportou no Sertão de Itaparica para dialogar com moradores da região
SEI / Foto: Hélia Scheppa/SEI
FLORESTA – Com o objetivo de dialogar com a população pernambucana, buscando ouvir propostas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, o governador Paulo Câmara iniciou, nesta quarta-feira (14.08), a 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco neste município, localizado no Sertão de Itaparica. A iniciativa, que acontece sempre no primeiro ano da gestão estadual, é um momento de escuta popular e de construção coletiva, em que também são apresentadas as principais realizações da atual gestão e o planejamento para as regiões.
Durante o seminário, propostas em áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura foram colocadas ao governador por lideranças dos municípios da região, que contaram com o apoio de intérpretes de libras, de forma simultânea, para facilitar a comunicação durante o evento. O seminário, que passará por todas as regiões de desenvolvimento (RDs) do Estado até o final de setembro, conta com uma novidade: os cidadãos também podem colaborar enviando sugestões pelo site www.participa.pe.gov.br. Essa inovação proporcionará uma maior facilidade no armazenamento das informações que, mais na frente, serão utilizadas para o planejamento governamental.
“Viemos ao Sertão de Itaparica para ouvir a população e debater o futuro dos municípios. Sabemos da nossa responsabilidade em melhorar a vida do povo, então temos que pensar nas potencialidades de cada região e possibilitar que o Estado seja um facilitador para a consolidação do desenvolvimento de todas elas. E esse olhar está nas contribuições que estamos recebendo hoje no Todos por Pernambuco, que são fundamentais para que a gente possa caminhar ouvindo as pessoas e tirando do papel aquilo que vai fazer a vida dos pernambucanos melhorar. Vamos seguir juntos para fazer mais por Pernambuco”, afirmou o governador.
O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, falou do papel do Todos por Pernambuco, de contribuir com o desenvolvimento de todo o Estado a partir do processo de escuta popular. “Quem ouve mais, acerta mais. E é indo até a população, em cada região e município, que vamos saber as reais necessidades do nosso povo”, destacou o secretário, que também apresentou ações realizadas pelo Governo do Estado até o momento.
Edilene Gonçalves, de 51 anos, liderança indígena Pankará do município de Carnaubeira da Penha e professora de arte indígena, experimentou a cabine digital instalada no local do evento para colher sugestões, e considerou fundamental a proposta de ouvir a população, sobretudo moradores de cidades do interior do Estado. “A gente precisa de oportunidades como essa. Não temos como ir ao Recife ou a Brasília para conseguir falar com os líderes do nosso Estado. Então, é bom quando o governador Paulo Câmara e os secretários vêm mais próximos das aldeias da gente, pois temos vários povos indígenas aqui”, pontuou.
Merendeira do município de Jatobá, Maria Marli Santos, 46, esteve na ilha de propostas, onde são disponibilizados vários computadores para que os cidadãos deixem suas sugestões. Para ela, o Todos por Pernambuco pode ser um diferencial na vida dos moradores da região. “O governador está aqui ouvindo as reivindicações do povo, seus anseios, o que está bom e o que está ruim, para que possa melhorar. A gente sabe que o Brasil está em crise, mas nunca é tarde para sonhar e esperar que aconteça o melhor. E eu estou aqui para dar a minha contribuição para isso”, disse.
ABASTECIMENTO – Durante o Todos por Pernambuco em Floresta, o governador também assinou a autorização das obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Agrovilas nos municípios de Floresta e Petrolândia, e de uma estação de tratamento compacta. O investimento, de R$ 4 milhões, contemplará cerca de 1.200 moradores das duas cidades. A obra consiste na captação de água no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para consumo dos habitantes das Agrovilas 04 e 05 – em Petrolândia – e a Agrovila 06, Catende, Juazeiro, Mari, Pai João e Riacho Grande, em Floresta.
O governador Paulo Câmara esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos; do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; dos deputados estaduais Fabrizio Ferraz e Professor Paulo Dutra; e de todos os secretários do governo.
Documento homologado pelo ministro do STF Edson Fachin foi obtido pela revista Veja
Na delação que fez à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-ministro Antônio Palocci revelou que o PT recebeu R$ 270,5 milhões em propinas para custear campanhas eleitorais. As informações foram obtidas pela revista Veja, que teve acesso ao depoimento.
Homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a fala de Palocci tem 23 anexos e detalha os principais momentos em que os governos petistas se envolveram com corrupção empresarial entre 2002 e 2014.
O depoimento cita ainda a participação de 12 políticos em esquemas relacionados ao partido, entre ex-ministros e parlamentares.
Confira os principais pontos do documento divulgados até agora:
Vaccari
De acordo com o documento, os repasses para campanhas foram feitos tanto de forma declarada como oculta por vários grupos empresariais que recebiam benefícios específicos em troca. Quem intermediava as negociações era o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, também preso pela Lava Jato.
Lula e Dilma
A delação publicada pela revista mostra que os empresários procuraram várias vezes o PT para bancar as candidaturas à eleição e reeleição de Lula e Dilma Rousseff . Em troca, os presidentes concediam menor tributação para setores específicos, crédito no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e apoio da base do governo a medidas que tramitavam no Congresso.
Muamar Kadafi
Segundo Palocci, o ex-presidente Lula teria recebido R$ 1 milhão de dólares (3,5 milhões de reis à época) do ditador líbio Muamar Kadafi, morto em 2011. O dinheiro teria servido para a campanha à presidência da República do petista em 2002.
Castelo de Areia
O documento relata ainda que o PT teria feito uma operação para barrar a Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o depoimento de Palocci, o esquema rendeu 50 milhões de reais em propinas convertidas em doação eleitoral para Dilma e outros congressistas do partido como, Gleisi Hoffmann, atual presidente da sigla.
Luís Cláudio Lula da Silva
Um dos anexos da deleção revela que Palocci confirmou o envio de propinas da empresa Qualicorp ao PT e à Touchdown, que pertence ao filho caçula de Lula, Luis Cláudio. Segundo o ex-ministro, a companhia teria obtido benefícios junto ao governo na Agência Nacional de Saúde Suplementar.
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O evento vai eleger os membros do Conselho do Fundeb
G1 Petrolina / Foto: Divulgação
O 2º ‘Fórum Educacional’ será realizado nesta quinta-feira (15) em Parnamirim, no Sertão de Pernambucano. O evento começa a partir das 18h, no auditório da Escola Municipal Antonio de Carvalho (EMAC) e é voltado a professores, gestores e técnicos educacionais.
A reunião é uma aula-atividade coletiva para eleição dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O conselho é composto por representantes da prefeitura, estudantes, pais, professores da educação básica, diretores das escolas, servidores técnico-administrativos das escolas, membro do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Educação (CME).
Everton Costa está no segundo mandato a frente da Prefeitura de Trindade
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, ajuizou no mês de julho passado pelo menos 4 ações de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Trindade, no Sertão do Araripe, Everton Costa.
Confira:
Processo n⁰ 408-25.2019.8.17.3510
Autor: Ministério Público de Pernambuco
Réus: Everton Costa, Charles Gerlanne e Geraldo José de Barros.
Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa (Utilização de Máquinas Públicas em Propriedade Particular)
A denúncia foi inicialmente feita por Raimundo Bernardo Sena Júnior em 13.06.2017 ao Ministério Público.
Processo n⁰. 407-40.2019.8.17.3510
Autor: Ministério Público de Pernambuco
Réus: Everton Costa e Antonio Marcos (Marcos Cocota).
Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa
Versa sobre ocorrência de déficit orçamentário do exercício de 2015 no importe de 3.093.335,45. No FUMAP.
Nessa ação o MP pede a procedencia da medida LIMINAR para o afastamento do Prefeito Municipal de Trindade e do Gerente do FUMAP dos cargos.
Processo n⁰. 402-18.2019.8.17.3510
Autor: Ministério Público de Pernambuco
Réus: Everton Costa, Antonio Marcos (Marcos Cocota), Rosilene Miranda e Suênia Barros.
Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa com PEDIDO DE AFASTAMENTO CAUTELAR
Consiste no dano ao erário e na violação a princípios gerais da Administração Pública, ao regime próprio de previdência, fora descontada dos servidores e não recolhida ao FUMAP a quantia de R$ 3.197.566,47, como também houve despesas com assessoria é consultoria previdenciária que ocorreram sem licitação, no valor de R$ 64.000,00, no ano de 2016. O gestor Antonio Marcos, realizou gastos sem a prévia e inafastável instauração de processo licitatório.
Nessa ação o MP pede o afastamento dos demandados do exercício do cargo de prefeito e gestor do FUMAP. Bem como a indisponibilidade dos bens de todos os réus.
Rádio Jornal – Foto: Google Street View
Um idoso de 72 anos de idade foi detido tentando aplicar um golpe em uma agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Sertânia, no Sertão pernambucano. Segundo informações da agência, o suspeito se identificou com o RG de outra pessoa e tentou fazer um saque de um benefício.
A funcionária que fazia o atendimento suspeitou porque verificou que a conta havia sido encerrada há mais de três meses. O gerente da agência foi informado do ocorrido e pediu apoio policial.
Quando a polícia foi ao local, tomou conhecimento dos fatos e fez consulta no RG do suspeito, sendo constatado que o número do documento pertencia a uma senhora que residia na cidade de Pedra.
O suspeito então foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal de Caruaru, onde prestou esclarecimentos e foi autuado em flagrante delito e posteriormente apresentado em audiência de Custódia.
O governador Paulo Câmara já está no município de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde comanda a abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco.
O seminário é promovido pelo Governo do Estado para apresentar as ações e obras já realizadas e o planejamento para a região, discutindo e escutando a população sobre o que é melhor para cada município.
O Todos por Pernambuco foi idealizado em 2007, pelo ex-governador Eduardo Campos, para criar um ambiente de construção coletiva entre o Governo e todos os pernambucanos.
Ao longo de mais de um mês, a caravana liderada por Paulo Câmara vai percorrer todas as macrorregiões do Estado.
Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
Foram divulgadas nesta quarta-feira (14) as vagas de emprego disponíveis para a cidade de Araripina. As oportunidades são disponibilizadas pela Agência do Trabalho de Pernambuco.
Vagas disponíveis
| Vagas | FUNÇÃO | ESCOLARIDADE | SALÁRIO | EXPERIÊNCIA | OBSERVAÇÕES | ||
| 1 | Assistente de Transporte | Médio Completo | não informado | 6 meses | Disponibilidade para viagens, CNH, Conhecimento com mecânica de automóveis, Informatica | ||
| 2 | Agente de Crédito | Médio Completo | não informado | 6 meses | |||
| 1 | Gerente de Supermercado | Médio Completo | não informado | 6 meses | |||
| 1 | Atendente de Farmácia | Médio Completo | não informado | 6 meses CTPS | |||
| 1 | Agente de Microcrédito | Médio Completo | não informado | 3 meses | Moto, CNH e Disponibilidade para viagens | ||
| 1 | Agente de Microcrédito | Médio Completo | não informado | 3 meses | Disponibilidade para viagens, CNH | ||
| 1 | Analista Comercial | Superior Incompleto | não informado | 6 meses | Nivel superior completo ou incompleto em Administração, Marketing ou Gestão Comercial , Necessario ter condução propria ( Atividade no setor educacional) | ||
| 1 | Vendedor Pracista | Médio Completo | não informado | 6 meses | Ter CNH e transporte, experiência com vendas | ||
| 1 | Gerente Comercial | Médio Completo | não informado | 6 meses | Necessario ter experiência no setor de peças de veiculo | ||
| 1 | Manicure | Fundamental Completo | não informado | 6 meses | |||
| 1 | Açougueiro | Fundamental Completo | não informado | 6 meses | |||
| 4 | Plaqueiro | Fundamental Completo | não informado | 6 meses | |||
Outros serviços da agência:
Habilitação de Seguro Desemprego
Emissão de Documentos: RG; e RESERVISTA
Emissão de Carteira de Trabalho Digital (CTPS)
A audiência foi um pedido dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade
Assessoria de Comunicação / Foto: divulgação
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
A audiência foi um pedido também dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade. Fernando Monteiro assumiu a defesa das casas de farinha junto ao Ministério desde que a fiscalização começou a fechar as pequenas indústrias. Ele tenta uma forma de normatizar a atividade, fundamental para e economia de municípios do Sertão do Araripe, Agreste Meridional e Agreste Setentrional.
“Queremos, juntamente com as autoridades competentes, desenhar um modelo de negócios que atenda à lei e às normativas”, resume o deputado. “Não somos, de modo algum, a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo ou da falta de segurança nas instalações. Queremos tudo legalizado e que essa atividade, ligada inclusive à cultura do nosso Estado, possa ser preservada”, completa.
Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é enquadrar a atividade das raspadeiras de mandioca como artesanal, dentro da agricultura familiar. Num primeiro momento, entretanto, os que os representantes das casas de farinha mais querem é a segurança de que, enquanto a atividade estiver sendo adequada, novas fiscalizações não interrompam o trabalho.
Island Rodrigues de Lima e Ivo Gonçalves de Almeida, que viajaram de Jupi para a audiência, destacam que o município tem cinco estabelecimentos deste tipo e que usam o método familiar. Segundo eles, somente em Jupi, mais de 200 trabalhadores dependem das casas de farinha.
Na Secretaria de Trabalho, a resposta foi de que uma ação conjunta será empreendida para que se identifique ou até desenvolva um modelo ideal para o caso específico das casas de farinha.
Por Roberto Gonçalves / Foto: Bruno Rostand
Se você perdeu o Araripina Urgente desta quarta-feira, 14 de agosto de 2019, programa que é apresentado pelo radialista Roberto Gonçalves de segunda a sexta-feira, das 7 às 8:30 h, pela Arari FM 90,3 e pelo Sistema Beto Som nas cidades de Parnamirim, Terra Nova, Granito, Moreilândia e Verdejante e quer ouvir agora na íntegra, é só clicar abaixo.
No programa, você poderá conferir as seguintes notícias:
02-Fiepe do Araripe promove curso sobre Gestão de Almoxarifado em Trindade
03-Cremepe abre Delegacia Regional em Araripina nesta terça (13)
04-Roberta Arraes destaca a importância do Programa Líder Sertão do Araripe
05-Dr. Everton Costa: “Prá quem gosta de politicagem e chacota a conta caiu muito”
06-Denúncia do MPPE que pede afastamento do prefeito de Trindade gera debate na Câmara Municipal
07-Parnamirim realizará 2º Fórum Educacional nesta quinta-feira
08-Paulo Câmara abre 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco em Floresta
09- Deputado solicita audiência pública para discutir situação da Copergâs
10-Alepe: cinco anos da morte de Eduardo Campos são registrados em reunião
11-Grupo pede quebra de sigilo bancário do presidente do STF
12- Parlamentares acertam pontos para transformar em único texto propostas da reforma tributaria
13- Para aprovar MP da liberdade econômica, deputados retiram mudanças em leis trabalhistas
14-As manchetes dos principais jornais do país, do Blog do Roberto e Blog do Fredson
15-As últimas policiais com o repórter do Rota 903 Fredson Paiva;
16- Notícias esportivas com Jaime Lima;
17- Participação do ouvinte pelo WhatsApp (87) 9 9161-0116 e facebook
Dois assaltantes armados com revólver tomaram de assalto na noite dessa terça-feira, 13, um veículo VW Gol pertencente a um homem de 43 anos residente na Rua Poeta Levino Neto, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Salgueiro. Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 20h30 na PE-555, no povoado Poço do Fumo, na zona rural de Parnamirim.
O motorista disse que estava se dirigindo de Petrolina com destino a Salgueiro quando foi abordado pelos criminosos, que trafegavam em uma caminhonete S-10. Os bandidos apontaram um revólver para ele e ordenaram que saísse do carro e entrasse na caatinga. Depois, fugiram com veículo sentido Petrolina.
Policiais militares do 8ᵒ BPM fizeram diligências por toda a região, mas não conseguiram prender os assaltantes. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim.
O programa estimula comportamento empreendedor entre crianças e jovens. Estudantes do Ensino Fundamental vão comercializar produtos e serviços desenvolvidos por eles
Assessoria de Comunicação / Foto: divulgação
Nesta sexta-feira, 16 de agosto, das 17h às 21h, o Sesc Ler Araripina realiza a quarta edição da Feira dos Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). O evento é a culminância das atividades do programa, realizado pelo Sesc em parceria com o Sebrae no Sertão do Araripe, onde os alunos vão demonstrar todo o seu potencial empreendedor.
A Feira é aberta à comunidade e vai reunir estudantes do Ensino Fundamental, contemplados pelo programa, que irão comercializar produtos e serviços desenvolvidos por eles, como temperos, comidas e locação de brinquedos. O evento acontece no Sesc, e é uma oportunidade para os estudantes colocarem em prática o que aprenderam com o JEPP, que tem como objetivo disseminar a cultura empreendedora e orientar para o plano de negócios, de maneira a estimular os comportamentos empreendedores entre crianças e jovens, incentivando-os à prática do empreendedorismo e o protagonismo juvenil.
Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.
A vítima foi socorrida para UPU 24 h de Trindade e depois transferida para HFB de Ouricuri (Foto)
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
Um homem identificado como José do Nascimento de Lima, residente no Loteamento Otacílio Leal Cárdio, em Trindade, no Sertão do Araripe, está sendo acusado de agredir o seu próprio pai, de 79 anos. O caso aconteceu na segunda-feira (12).
De acordo com a 9ª CIPM, uma guarnição foi acionada por populares que informando que a vítima se encontrava na UPU 24 h de Trindade e iria ser transferida para Ouricuri.
Ainda segundo a PM, foram feitas diligências, porém o suspeito fugiu do policiamento. Foi encontrado na casa de José Nascimento uma arma artesanal, tipo espingarda soca-soca. A arma foi encaminhada a DPC de Trindade.
Os cinco anos da morte do ex-governador Eduardo Campos, vítima de um acidente aéreo durante a campanha presidencial de 2014, foram registrados pelo deputado Waldemar Borges, do PSB, durante a Reunião Plenária da Alepe, nessa terça.
Na avaliação do parlamentar, Campos foi o maior líder político de Pernambuco. Borges destacou as ações de Eduardo Campos em áreas como educação, saúde e segurança pública e lamentou a morte do ex-governador.
“Eu não gostaria de estar aqui registrando esse 13 de agosto. Gostaria de estar aqui vendo Eduardo presidente da República, como certamente seria, se a tragédia não tivesse cruzado seu caminho.”
Empresas aéreas estão mais próximas de serem obrigadas por lei a informarem quando os pontos de milhagem de seus clientes irão expirar. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, 13, relatório favorável ao projeto (PL. 6.516/16) do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) que abrange tanto empresas aéreas, quanto demais grupos que se utilizem programas de relacionamento.
“Programas em que o cliente acumula pontos estão cada vez mais comuns no Brasil, mas permanecem à margem de qualquer regulação setorial. Precisamos ter transparência e o cliente tem o direito de saber quando os seus pontos vão vencer”, disse o deputado Augusto Coutinho. De acordo com o projeto, “ficam os fornecedores de produtos e serviços que mantenham programas de relacionamento, fidelidade ou sistemas congêneres com seus clientes obrigados a informar o consumidor sobre o vencimento de pontos acumulados com antecedência mínima de 60 dias da data de expiração”. Essa comunicação deverá ser efetuada por meio físico ou eletrônico.
Augusto Coutinho reforçou que os programas de fidelização não são uma “mera cortesia”, e sim “mecanismos para gerar benefícios diretos às empresas”, portanto, representam uma relação de consumo. “Eles são ferramentas de otimização de vendas que se convertem em remuneração indireta aos fornecedores. São uma relação de consumo e o direito à informação ampla e irrestrita não pode ser mitigado. Um problema frequente concernente à transparência refere-se à expiração repentina de pontos acumulados pelos consumidores”, acrescentou Coutinho.
O parecer foi assinado pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS). O texto deve seguir, agora, para o Senado, de onde, uma vez aprovado em sua íntegra, vai para sanção presidencial.
Foi aprovada, na noite desta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) por 345 votos a 76 e uma abstenção. O projeto é uma “espécie de continuação da Reforma Trabalhista”, instituída em 2017 durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
A MP traz uma série de medidas que buscam reduzir a burocracia e melhorar a segurança jurídica para as atividades econômicas no país. A proposta altera leis como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator do projeto, Jerônimo Goergen (PP-RS), retirou diversos pontos do texto na tarde de hoje, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Ficarão de fora mudanças que tratavam de multas por descumprimento da tabela de frete e documento único para o transporte de bens; adicional de periculosidade para motoboys; regulação pelo Direito Civil de contratos de trabalho com remuneração acima de 30 salários; regras para venda de medicamentos em supermercados; sobre o menor aprendiz; sobre cartórios e bancos.
“Foram reduzidos os temas para não correr o risco de que fossem questionados por inconstitucionalidade ou temas sem tempo hábil para negociação”, afirmou Maia.
Trabalho aos domingos e feriados
A medida libera o trabalho aos domingos e feriados, sem a necessidade de autorização prévia do poder público, e institui que passa a ser obrigatória uma folga no domingo a cada quatro semanas. Na versão anterior, era a cada sete semanas.
Ou seja, quem trabalhar no domingo deve descansar em algum outro dia da semana. Além disso, o trabalho aos domingos e feriados não será mais remunerado em dobro, caso o empregador transfira a folga compensatória para outro dia da semana.
Atualmente, a CLT diz que a folga semanal deve coincidir com o domingo, com algumas exceções que dependem do preenchimento de certos requisitos, como nas atividades de segurança, enfermagem e outras profissões da saúde.
Registro do ponto
Hoje, o registro do ponto é obrigatório para empresas com até 10 funcionários. A medida amplia esse número mínimo para 20. Além disso, aumenta o chamado “ponto por exceção”. Ou seja, os registros de entrada e saída só serão feitos quando o trabalhador fizer um horário diferente do habitual (como horas extras) – para qualquer tipo de empresa, bastando que seja assinado um acordo individual com o empregado.
Outras mudanças
O projeto institui que a emissão da Carteira de Trabalho será feita, preferencialmente, em meio eletrônico, além da extinção do e-social, que já havia sido divulgada pelo governo. No início de 2020, será lançado um novo programa, com outro nome.
Segundo Mychel Ferraz do MAPA, a intenção é estender para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras rurais
Foto: reprodução
O ex-aluno da Faculdade de Ciências Agrárias do Araripe (Faciagra) e Coordenador Geral de Irrigação e Drenagem no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Mychel Ferraz, participou nesta terça-feira (13) no Senado Federal, de uma Audiência Pública Interativa (Comissão de Agricultura e Refoma Agrária) do Projeto que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras rurais, na atividade da irrigação, no caso da agricultura familiar.
Segundo Mychel Ferraz, as tarifas de energia elétrica e dos combustíveis veem despertando preocupação aos irrigantes, passando a influenciar, de modo expressivo o custo de produção, alcançando cifras de até 70% dos custos variáveis da lavoura.
“Especialmente para a agricultura irrigada, é imprescindível a manutenção do estímulo tarifário, com redução das tarifas de consumo e demanda; pois, a energia, hoje, é um insumo imprescindível à modernização, produtividade e geração de empregos e renda da atividade”, explicou.
A deputada Roberta Arraes subiu à tribuna desta terça-feira (13), para destacar a importância do Programa Líder Sertão do Araripe, que é desenvolvido pelo SEBRAE com o objetivo de mobilizar e apoiar as lideranças para aperfeiçoar os recursos locais, com ênfase nos negócios. Desta forma, a ação promove a integração, organização política e a qualificação das lideranças e gestão de forma empreendedora e participativa, das políticas de interesse público e regional.
Em seu pronunciamento, a parlamentar afirmou que o Programa Líder no Sertão do Araripe teve seu lançamento em setembro de 2018, no município de Araripina, tendo oito encontros com a presença de lideranças da sociedade civil organizada, empresários e poder público municipal.
“O programa reporta a novos caminhos, novas perspectivas para o nosso sertão, despertando o nosso sentimento de esperança, de trilhar um desenvolvimento sustentável para nossa região, com inovação e melhora contínua”, disse Roberta.
Ainda em seu discurso, Roberta Arraes destacou algumas potencialidades do Sertão, como a exploração da gipsita no chamado pólo gesseiro, a agropecuária de base familiar. Citou também no setor turístico e cultural, as paisagens nas encostas da chapada do Araripe.
Por fim, a deputada falou sobre a sua luta pela interiorização dos serviços públicos, para que todas as regiões possam ter suas especialidades, mas, com oportunidades iguais.
“Espero que o Programa Líder Sertão do Araripe introduza novos temas nos espaços de decisões políticas, e assim possa contribuir para a transformação da matriz das relações sociais ao converter reivindicações em ações.
É bom, é do Araripe, é de Pernambuco!”, finalizou a parlamentar.
