Sob a presidência do vereador Francisco Edivaldo (PP), a Câmara Municipal de Araripina esteve reunida na noite desta quarta-feira, 23, na 14ª Sessão Ordinária do primeiro semestre. Mais uma vez a sessão foi motivada com a apresentação de Projetos de Lei (Do Legislativo e do Executivo) e indicações. Além disso, por solicitação do vereador Evandro Delmondes (PDT), líder da bancada governista, a sessão contou com a presença do Secretário de Turismo e Juventude, Gustavo Fontes, que na ocasião apresentou um portfólio com todas as ações da pasta nesses 100 dias de gestão.

Projetos de Lei

De autoria do vereador Francisco Edivaldo (PP) – EMENTA: FICA DENOMINADO DE FRANCISCO HORÁCIO LUCINDO O ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE LAGOA DO BARRO.

De autoria da vereadora Ãngela Alencar (PSB) – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O DIA DO GESSEIRO.

De autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte,

e dá outras providências.

De autoria da vereadora Izabel Cristina (Republicanos) – INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE DOS MAUS TRATOS CONTRA OS

ANIMAIS.

De autoria do vereador Sebastião Dias (PSD)- RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÌPIO DE ARARIPINA A ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DAS ARTES DE ARARIPINA-AENCARTS.

De iniciativa da Mesa Diretora – Ementa: Altera lei 2.540 de 28 de

julho de 2009 sobre o sistema de Controle interno da Câmara Municipal de Araripina.

Altera lei 2.540 de 28 de julho de 2009 sobre o sistema de Controle interno da Câmara Municipal de Araripina.

De autoria do vereador Silvano do Morais – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/202, conceder o Título de Cidadão Araripinense ao Ilustríssimo Senhor Francisco dos Santos.

A  Câmara Municipal de Araripina dispõe de diversos canais de comunicação. Acessando o site: www.araripina.pe.leg.br o leitor poderá acompanhar todo o trabalho dos vereadores, inclusive com acesso aos Projetos de Lei e Indicações.

Além disso, o cidadão também pode interagir com a Ouvidoria da Câmara, pruduzindo sugestões de projetos e pautas importantes para o município e a coletividade.

A Polícia Federal cumpriu na madrugada desta sexta-feira (25), às 4h, o mandado de prisão expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Fernando Collor, segundo confirmou em nota o seu advogado, Marcelo Bessa. Ele disse que Collor se preparava para viajar a Brasília a fim voluntariamente se apresentar às autoridades. O mandado de prisão foi expedido após rejeição do segundo recurso da defesa à condenação a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por suposta participação em esquema de corrupção da Lava Jato na BR Distribuidora.

Leia a nota de Marcelo Bessa: “A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.”

Moraes solicitou ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, a realização de sessão extraordinária do plenário virtual a partir das 11h e irá até 23h59, a fim de que os demais integrantes da Corte avalizem sua decisão.

Para Moraes, teria sido provado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, na construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014 durante o governo Dilma (PT).

O dinheiro teria sido pago em troca de apoio político manutenção de diretores da empresa, que na época era uma estatal subsidiária da Petrobras. Confira vídeo:

O esquema de fraude no INSS que desviou bilhões de reais dos benefícios de aposentados para contas de associações e sindicatos suspeitos volta a associar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um esquema de corrupção de grandes proporções, que começa a ser comparado ao investigado na Operação Lava Jato, segundo analistas e membros da oposição.

Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniu cerca de 70 assinaturas em menos de dois dias e parlamentares agora pressionam pela demissão e investigação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, aliado do presidente Lula. A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga irregularidades em repasses do INSS da ordem de pelo menos R$ 6,5 bilhões desde 2019.

O líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que “o Brasil está diante de um dos episódios mais sórdidos e revoltantes da história recente da nossa Previdência Social”. Para Zucco, trata-se de um “assalto institucionalizado”.

“O que é ainda mais escandaloso é que essas associações possuem vínculos políticos escancarados com a esquerda brasileira, inclusive com o partido que hoje ocupa o Palácio do Planalto”, completou o líder da oposição.

O governo tenta conter a crise com uma ação de propaganda encabeçada pelo ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação (Secom). A estratégia é unificar o discurso e afirmar que o próprio governo investigou as denúncias e que a fraude não era no INSS, mas sim contra os aposentados e que será firmemente reprimida. Também há iniciativas de governistas para tentar culpar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por outro lado, o governo não consegue explicar claramente porque demorou para agir. A atual gestão diz que os aposentados serão ressarcidos integralmente e que irá eleborar uma plano para fazer as devoluções, mas não detalhou como isso será feito.

“O governo anunciou que irá elaborar esse plano para proceder com as devoluções. A operação foi deflagrada ontem. Então é necessário, antes, ter a dimensão exata dos valores e todos os demais detalhes. É com base nisso que será elaborado o plano de devolução”, diz a nota da Secom enviada à reportagem.

Na avaliação de analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o episódio deve gerar impactos imediatos na popularidade de Lula. “É uma notícia com repercussão negativa, que imporá um novo desafio ao ministro da Secretaria de Comunicação”, aponta Raquel Alves, consultora em análise política da BMJ Consultores Associados.

Para o estrategista eleitoral Gilmar Arruda, o prognóstico sobre o impacto político do escândalo bilionário não é bom e deve manchar a reputação de mais uma gestão petista. “Nesta altura do campeonato, é muito ruim para o governo a explosão deste escândalo, porque terá que atuar mais uma vez na defensiva, desviando a atenção do público de outros assuntos que deveriam ser pautados pelo governo e que são do seu interesse”, disse Arruda.

Oposição cobra demissão do ministro da Previdência
A repercussão da operação da Polícia Federal fez com que o presidente Lula demitisse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no início da noite de quarta-feira (24). A oposição, no entanto, pressiona também pela demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que foi o responsável pela indicação de Stefanutto ao cargo.

Para o líder da oposição, deputado Luciano Zucco, Lupi já deveria ter sido demitido. “É impossível acreditar que tudo isso ocorria sem o conhecimento de seus superiores. Aliás, Lupi já deveria estar exonerado pelo bem da administração pública. Sua demissão deve ser para ontem”, disse o parlamentar gaúcho.

A avaliação de analistas, no entanto, é de que a demissão não deve ocorrer. “É improvável. Ele [Lupi] é um aliado de Lula e presidente de um partido [PDT]”, afirmou Arruda. O estrategista não descarta um afastamento do ministro, mas entende que uma demissão, neste momento, seria como assumir a culpa pela fraude.

No mesmo sentido, a consultora em análise política Raquel Alves avalia que até o momento não foi verificado envolvimento direto do ministro com o esquema. Assim, para ela, a indicação de Stefanutto apenas enfraquece Lupi politicamente.

Mas o desgaste de Lupi deve se agravar com a ofensiva da oposição. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) já afirmou que deve apresentar um requerimento de informações e também quer convocar o ministro da Previdência para comparecer à Comissão de Fiscalização da Câmara. “Ele terá que explicar como esse esquema se manteve por tanto tempo e quais medidas serão adotadas para responsabilizar os envolvidos”, disse o deputado mineiro. (Gazeta do Povo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (24) a prisão “imediata” do ex-presidente Fernando Collor de Mello por participação no esquema de corrupção na BR Distribuidora durante o governo Dilma. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da operação Lava Jato. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

“Determino […] a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, escreveu o ministro na decisão. Em nota, a defesa disse que o ex-mandatário se apresentará para cumprir a ordem de prisão.

A pedido do relator, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, convocou um julgamento para que os demais ministros analisem a decisão no plenário virtual. A sessão ocorrerá nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59. Enquanto não há a confirmação do plenário, vale a decisão de Moraes.

Em maio de 2023, o STF condenou Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apontou que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014.

A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. Ele teria atuado com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor em 2015. A acusação incluía registros encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de delatores. A defesa questionou a sentença em recursos, que foram rejeitados pela Corte. Os advogados argumentaram nos embargos de declaração que a pena definida não correspondia ao voto médio apurado no plenário.

Já nos embargos infringentes, sustentaram que o tamanho da pena deveria ser definido com base nos votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que defenderam uma pena menor. Durante o julgamento, seguiram o voto de Moraes os ministros: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Edson Fachin. Já Cristiano Zanin se declarou impedido.

Moraes considerou que os recursos tinham caráter “meramente protelatório”. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência desta Corte, e seu caráter meramente protelatório autorizam a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou.

O ministro apontou que os embargos infrigentes é uma forma de recurso que só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada.

Ele ressaltou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência entre os ministros não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.

“Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, disse o advogado de Collor, Marcelo Bessa.

Na decisão, Moraes também determinou que Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos comece a cumprir a pena de quatro anos e um mês de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, e que Luís Pereira Duarte Amorim cumpra medidas cautelares e preste serviços à comunidade.

Collor se apresentará para cumprir ordem de prisão
Bessa afirmou que recebeu a decisão de Moraes com “surpresa e preocupação”, mas destacou que o ex-presidente irá se apresentar para cumprir a ordem de prisão.

Segundo a defesa, “não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República”.

“De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, acrescentou. (Gazeta do Povo)

A Prefeitura de Araripina informa que os comerciantes do município têm até o dia 30 de abril para emitir o alvará de funcionamento de 2024 sem cobrança de juros ou multa. Neste ano, a emissão pode ser feita de forma totalmente online, por meio do site oficial da prefeitura (araripina.pe.gov.br), e o pagamento pode ser parcelado em até três vezes — uma novidade da gestão do prefeito Evilásio Mateus.

Além da comodidade da emissão digital, os contribuintes que preferirem o atendimento presencial podem se dirigir à Secretaria Executiva de Arrecadação e Fiscalização de Tributos, localizada no Paço Municipal Francisco da Rosa Muniz, no Centro da cidade. O alvará é um documento obrigatório para todos os tipos de empreendimentos, desde lojas físicas até e-commerces, garantindo a legalidade e segurança das atividades comerciais.

O secretário de Finanças, Arrecadação e Tributos, Rafael Noronha, destacou as inovações trazidas pela atual gestão: “Antes, o pagamento do alvará era feito em parcela única. Agora, com a possibilidade de parcelamento em três vezes, conseguimos aliviar o orçamento dos comerciantes, incluindo pequenos empreendedores e taxistas. Tudo isso com a facilidade de resolver pelo site, sem precisar sair de casa”, afirmou.

O prefeito Evilásio Mateus reforçou que a iniciativa visa estimular o crescimento ordenado do comércio local: “O alvará é mais que uma exigência legal, é uma forma de garantir a segurança do comércio e o desenvolvimento da nossa cidade. Nossa gestão tem o compromisso de facilitar a vida de quem empreende em Araripina”, disse. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (87) 98149-0429.

Há oportunidades para os setores administrativos, de tecnologia da informação, esportes, entre outros. Inscrições abertas até próxima quarta-feira (30)

O Sesc Pernambuco abre processo seletivo para fortalecimento do quadro de profissionais em suas unidades. As inscrições tiveram início na quarta-feira (23), a partir das 15h e seguem até a próxima quarta-feira (30), às 15h. São 21 oportunidades em ampla concorrência para atuação nas localidades de Araripina, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Recife, São Lourenço da Mata, Serra Talhada e Sirinhaém, além de 01 oportunidade para pessoas com deficiência, em Caruaru.

As oportunidades disponíveis são para Analista I – Administrativo, Analista III – Tecnologia da Informação, Assistente I – Apoio, Assistente II – Administrativo, Assistente II – Administrativo (Área de atuação: Atendimento), Assistente III – Técnico em Eletricidade, Assistente III – Técnico em Meio Ambiente, Assistente III – Técnico em Segurança do Trabalho, Assistente Social, Atendente de Copa e Cozinha, Cozinheiro, Instrutor de Atividades – Tecnologias Digitais, Motorista, Professor II – Esportes.

Para participar, os interessados podem se inscrever no site da instituição ( https://sescpe.org.br ), na área “Sobre o Sesc”, em seguida “Trabalhe Conosco”, para serem direcionados à Página de Carreiras do Sesc/PE. Lá, também é possível acompanhar as etapas do processo seletivo e conferir os requisitos, especificações e benefícios das vagas oferecidas.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida por empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns, além do Espaço Sesc no Shopping Boa Vista, no Recife, e o Centro Cultural Sesc Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação de credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital ( https://cursos.sescpe.com.br/todos ). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de formulário online e seguro. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br .

Serviço – Processo Seletivo do Sesc Pernambuco

Quando: 23/04, às 15h até 30/04, às 15h

Inscrições: www.sescpe.org.br

A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo de um relatório sobre descontos não autorizados de benefícios de aposentados e pensionistas. O documento descreve os principais achados de uma auditoria sobre o INSS e foi concluído em setembro do ano passado, mas só foi publicado após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

O relatório escancara fragilidades dos controles internos do INSS que podem ter facilitado a ocorrência de fraudes. Conforme a CGU, quase R$ 8 bilhões, retirados dos pagamentos do INSS a seus beneficiários, foram repassados a entidades privadas entre 2016 e 2024 – e grande parte do repasse provavelmente ocorreu sem autorização. O escândalo levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Os valores descontados de aposentados e pensionistas eram repassados a associações que supostamente prestavam serviços aos beneficiários – como assistência jurídica, descontos em redes de farmácias, cobertura para exames médicos, serviços residenciais e auxílio-funeral.

Porém, após quase 1,3 mil entrevistas com aposentados e pensionistas de todo o país, a CGU constatou que a grande maioria deles não era realmente filiada a tais entidades (caso de 95,9% dos entrevistados) e não tinha autorizado qualquer débito (97,6%).

“Dos 1.273 entrevistados, apenas 52 informaram estar filiados a uma entidade, e 31 que autorizaram o desconto”, aponta o texto.

Com dificuldade para conferir os extratos de pagamento, 72,4% dos beneficiários nem mesmo sabiam que estavam sofrendo descontos em sua aposentadoria ou pensão. E os que tinham conhecimento relataram dificuldade para cancelar os débitos indevidos.

Mesmo na análise de um subgrupo de 90 aposentados e pensionistas para os quais as entidades apresentaram documentação ao INSS, 81,1% negaram ter autorizado o desconto e 80% negaram filiação. Para a CGU, isso releva que as assinaturas podem ter sido recolhidas sem que o beneficiário conhecesse sua finalidade, ou mesmo que as documentações tenham sido fraudadas.

Relatos de entrevistados indicaram que muitos não teriam como ter assinado documentos devido a deficiência, doença grave ou mesmo residência no exterior. Também há casos onde as assinaturas não foram reconhecidas.

Outro problema: entidades que firmaram convênio com o INSS têm muitos associados em estados diferentes de suas sedes, o que provavelmente dificultava o acesso aos serviços oferecidos por elas – mesmo que eles fossem de fato prestados.

Em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) há havia indicado a possibilidade de irregularidades. O relatório do ministro Aroldo Cedraz enviado ao INSS na época, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, apontou “preocupante descontrole nesses processos”.

Segundo o documento, o departamento do INSS responsável por fazer a fiscalização das entidades e dos descontos era formado por apenas “um chefe de divisão e dois servidores”.

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), participou nesta quinta-feira (24) da cerimônia de assinatura da pedra fundamental do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), que será construído na Vila Três Vaqueiros, por trás da antiga FACIAGRA. O novo campus contará com um investimento total de R$ 15 milhões  para a construção, assegurados pelo governo federal; e em contrapartida, a prefeitura de Araripina investirá 5,8 milhões nos serviços de terraplanagem, pavimentação e iluminação na região do IF Sertão-PE. A ação da Prefeitura contará com o apoio dos deputados Fernando Filho (UB) e Roberta Arraes (PDT),  por meio de emendas parlamentares.

A solenidade marcou um passo histórico para a educação técnica e profissional do Sertão do Araripe, consolidando uma parceria estratégica que já beneficia a juventude araripinense com cursos como Assistente em Administração, Agente de Alimentação Escolar, Cuidador de Idosos, Mecânico de Refrigeração e Social Media. Estiveram presentes o reitor do IF Sertão-PE, Jean Carlos Coelho Alencar, secretários municipais, vereadores e outras autoridades locais.

O prefeito Evilásio Mateus destacou a importância do novo campus para o futuro da cidade. “Hoje plantamos uma semente que vai florescer em forma de oportunidades para os nossos jovens. Este é um feito grandioso, resultado de muito diálogo e compromisso com a educação. É um marco para Araripina e uma esperança renovada para cada família que sonha com um futuro melhor através do conhecimento,” afirmou.

O vice-prefeito Bringel Filho (PDT), reforçou o impacto da conquista para a juventude: “É disso que Araripina precisa: oportunidades reais para a galera crescer aqui mesmo, sem precisar sair da cidade. O IF Sertão chega pra transformar a vida de muita gente. A juventude está sendo vista, está sendo valorizada, e isso é só o começo.”

O reitor Jean Carlos Coelho Alencar ressaltou o potencial da nova unidade: “A chegada do IF Sertão-PE em Araripina representa um compromisso com a interiorização do ensino público de qualidade. Vamos oferecer cursos voltados às demandas locais e regionais, com estrutura adequada, corpo docente qualificado e foco na formação cidadã e profissional dos alunos.”

A instalação do Instituto Federal é aguardada com entusiasmo por toda a comunidade. Com as obras prestes a iniciar, Araripina se consolida como um polo educacional e de desenvolvimento para o Sertão do Araripe.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) reforça a vacinação nas escolas em Pernambuco, que acontece toda última semana letiva do mês desde 2023, ano em que a estratégia foi implementada no estado em parceria com a Secretaria de Educação. A mobilização da comunidade escolar para o mês de abril acontecerá de 28/04 a 2 de maio, e neste período a ação integrará a campanha da Semana Saúde na Escola, lançada neste mês pelo Ministério da Saúde (MS). Em Pernambuco, no entanto, a estratégia já é uma prática consolidada há dois anos e continuará sendo realizada até dezembro.

A vacinação no ambiente escolar é voltada para crianças e adolescentes menores de 15 anos e inclui as vacinas de rotina previstas no Calendário Básico de Imunização. A cada última semana letiva do mês, equipes de saúde se deslocam até as escolas para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes, garantindo proteção contra diversas doenças.

Em 2025, apenas no mês de março, foram aplicadas 20 mil doses de vacinas, totalizando mais de 147 mil doses aplicadas desde o início do programa. A SES-PE destaca a importância da iniciativa, não apenas para ampliar a cobertura vacinal, como também para manter a caderneta de vacinação em dia.

“A vacinação escolar promove educação e saúde em um espaço seguro, que aumenta a confiança das famílias na vacinação, e se percebe a diminuição na evasão escolar. Além disso, diminui o risco de contaminação, especialmente considerando que as escolas são ambientes de grande aglomeração”, disse a superintendente de Imunização do estado, Magda Costa.

Para realização da imunização, é importante que a criança compareça à escola com o cartão de vacinação para a avaliação ou para a vacinação. As unidades escolares enviam, antecipadamente, comunicado às famílias dos estudantes os documentos necessários às ações.

ANOS ANTERIORES – Em 2024, a estratégia estadual resultou na aplicação de mais de 56,7 mil doses em estudantes, em 1,9 mil escolas, de março a dezembro.

Já em 2023, no período correspondente ao ano letivo (março a dezembro), foram aplicadas 70.908 doses de vacinas em 2 mil escolas de todos os municípios pernambucanos.

Por R7

O Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados) se tornou alvo, nesta quarta-feira (23), da operação da Polícia Federal batizada de Sem Desconto. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico é vice-presidente da associação e também irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sindicato do qual o irmão de Lula é dirigente está entre os suspensos pela CGU (Controladoria Geral da União) de forma administrativa e pode responder criminalmente pelas fraudes. Em 2024, o sindicato dele recebeu, aproximadamente, R$ 77,1 milhões em contribuições.

A operação da PF investiga o desvio de contribuição sindical não autorizada de aposentados e pensionistas, com a utilização de falsificação de assinaturas de beneficiários entre outros crimes.

No total, R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados ilegalmente por pelo menos 11 sindicatos.

Esta foi a primeira fase da investigação que se tornou pública com a operação. Com as apreensões de celulares e computadores, outras fases devem detalhar a participação de cada responsável pelas fraudes.

Nota do sindicato

O Sindinapi divulgou duas notas sobre o assunto: uma sobre a operação da PF e outra sobre o caso de Frei Chico.

Na primeira, a associação afirma que “apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados”. “Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população”, continua o comunicado.

No comunicado sobre Frei Chico, o Sindnapi destaca que a diretoria da entidade é formada por ex-dirigentes de sindicatos de trabalhadores e que atuam no movimento sindical há mais de 25 anos, sendo que Frei Chico é um deles.

De acordo com o presidente da associação, Milton Cavalo, todos “lutam pela causa dos aposentados” e Frei Chico, particularmente, era responsável pela questão dos anistiados e está na entidade desde 2008.

“[…] Ele está na diretoria não porque é irmão do Lula, mas sim porque ele é um grande líder sindical e tem história no movimento sindical”, garante Milton Cavalo.

Contag tem ligação histórica com o PT, por meio dos vínculos com os sindicatos de trabalhadores rurais. Atual presidente, Aristides Veras (foto)

Por CNN

Duas das entidades que foram alvo de mandados de busca e apreensão em investigações de fraudes bilionárias em pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm ligações com o Centrão, caso da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e com o PT, caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A de atuação mais agressiva, segundo fontes do INSS relataram à CNN, é a Conafer. O principal elo da associação no governo Lula 3 foi André Fidelis, diretor de benefícios do INSS até julho de 2024. Ele foi exonerado do cargo após uma série de reportagens do portal Metrópoles abordar esquemas fraudulentos de descontos sobre os vencimentos de aposentados.

Fidelis era quem assinava parcerias com associações e sindicatos para que eles oferecessem serviços aos aposentados, em troca dos quais os descontos eram aplicados. O resultado foi uma explosão no número de filiados e no faturamento da Conafer, o que levou o INSS a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com essa entidade para que fossem revalidados os descontos.

Por isso, a avaliação interna no INSS é de que a operação desta quarta-feira (23), que envolve a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), era uma questão de tempo. O esquema, segundo essas fontes, existia há anos e foi avo de tentativas recorrentes de correção tanto na atual gestão do instituto quanto em administrações passadas.

Funcionários do INSS relataram à CNN que Fidelis se gabava de dizer que não respondia ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que pediu demissão do cargo após a operação e cuja saída já havia sido decidida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Stefanutto é considerado no meio um técnico sério e com domínio dos assuntos do órgão, o que explicaria a tentativa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), em mantê-lo no posto.

O agora ex-presidente do INSS não foi a primeira opção de Lupi para o cargo, mas ambos acabaram se alinhando no decorrer do governo. O ministro havia indicado Glauco Wamburg, que foi exonerado ainda em 2023, acusado de uso irregular de passagens e diárias pagas pelo governo. Também houve incômodo no Palácio do Planalto com o fato de as filas do INSS terem aumentado naquela gestão.

Já a Contag tem ligação histórica com o PT, por meio dos vínculos com os sindicatos de trabalhadores rurais. O atual presidente, Aristides Veras, foi vereador e vice-prefeito de Itabira pelo partido. Quem conhece bem o INSS relatou surpresa com o envolvimento da entidade, considerada “organizada e republicana”, segundo uma fonte.

Ambas conseguiram multiplicar descontos associativos porque, até 2019, para comprovar a aposentadoria rural, bastava uma declaração do sindicato, o que poderia ser reavaliado pelo mesmo sindicato anos depois. O caminho ficou mais difícil após a edição da Medida Provisória (MP) 871, de 2019, mas durante sua tramitação no Congresso houve brechas para que a prática continuasse.

O desconto associativo envolve valores entre R$ 20 e R$ 50 por pessoa, algo considerado baixo, mas rentável para as entidades pela multiplicação do benefício. A CNN procurou a Conafer, a Contag, Fidelis e Stefanutto e aguarda uma posição.

Confira abaixo reportagem e comentários sobre o assunto que foram levados ao ar no programa Araripina Urgente desta quinta-feira (24).

“sei que não faz parte do rito, por que Vossa Excelência, já que tem tanta certeza que eu sou um golpista […] que tal nós dois em público, em toda a TV aberta, discutir esse processo?”, afirmou

Por Gazeta do Povo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nas redes sociais, nesta quarta-feira (23), um vídeo do momento em que foi intimado no hospital sobre a abertura do processo penal pela suposta tentativa de golpe de estado em 2022. O ex-mandatário desafiou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o inquérito em público.

“Até queria que Sua Excelência, ministro Alexandre de Moraes, eu sei que não faz parte do rito, por que Vossa Excelência, já que tem tanta certeza que eu sou um golpista […] que tal nós dois em público, em toda a TV aberta, discutir esse processo?”, afirmou.

“Já que tem tanta certeza que sou um criminoso, vamos lá. TV Globo, a mesma coisa, duas, três horas ao vivo para vocês me acusarem de tudo, de joia, de vacina, de baleia, tudo. Eu só quero meia hora, lógico que vou me defender”, disse em referência aos inquéritos que respondeu.

Durante cerca de 11 minutos, o ex-mandatário criticou o magistrado para a oficial de Justiça que foi notificá-lo. Moraes determinou a intimação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após Bolsonaro participar de uma live para divulgar a venda de capacetes de grafeno de sua empresa nesta terça (22).

“A senhora tem noção de que está uma sala de UTI do hospital?”, disse o ex-presidente à oficial no início da gravação. Ela relatou que conversou com os diretores do Hospital DF Star, em Brasília, e com os advogados de Bolsonaro. Ele então pressionou a profissional para que dissesse que foi mandada ao hospital por Moraes.

A oficial de Justiça explicou que a intimação estava em aberto desde o último dia 11, quando a Corte publicou o acórdão da decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e outros 7 acusados réus.

“Tive um procedimento invasivo hoje de manhã, que meu intestino não está funcionando. Infelizmente, vou para sala de imagem agora, aplico o contraste e poderia assinar mais tarde sem problemas. Mas como a senhora insistiu…”, afirmou Bolsonaro.

Ela explicou que era apenas a plantonista do dia e recebeu a incumbência de notificá-lo. “Incumbência, não, a senhora disse missão. A senhora já intimou alguém numa sala de UTI na tua vida?”, continuou Bolsonaro. A oficial então explica que às vezes precisa dar uma notícia que a pessoa não quer receber, mas que as informações do documento já eram públicas.

Em seguida, um homem presente no quarto avisa que a pressão de Bolsonaro subiu. O ex-presidente se exalta com o membro da equipe e grita: “Eu peço, por favor”, para que o deixem continuar a falar.

“A senhora não tem culpa de nada, por favor, me desculpe se estou exaltado […] Ele [Moraes] acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim”, disse Bolsonaro a oficial.

Durante a live sobre os capacetes de grafeno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao pai que não falasse muito “para não encher a barriga de ar” em razão da extensa cirurgia abdominal a que foi submetido no último dia 13.

“A senhora só está cumprindo ordem aqui, mas, não é o caso da senhora, por favor, o pessoal dos tribunais do Hitler também cumpriam missão de botar os judeus na câmara de gás. Todos pagaram o seu preço um dia, não vai ser diferente no Brasil. É uma covardia o que estão fazendo comigo”, afirmou o ex-mandatário.

Mais um acidente com motocicleta tirou a vida de uma pessoa no Sertão do Araripe. Nesta terça-feira (23), um jovem colidiu o veículo que conduzia em um poste às margens da rodovia PE 590, em Ipupi, no Sertão do Araripe.

De acordo com a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM, a vítima perdeu o controle da moto e colidiu violentamente contra o poste da Neoenergia que tinha uma proteção com sinalização.

O local do acidente foi isolado e o Instituto de Criminalística – IC foi acionado. A Delegacia de Polícia Civil já está investigando o caso.

A Secretaria Municipal de Saúde promove, nesta sexta-feira (25), a 1ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Araripina. O evento será realizado das 8h às 13h, no Centro Tecnológico do Araripe, e reunirá profissionais de diversas áreas para discutir a saúde no ambiente de trabalho. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfk1meoido2leC0wHNo0Js9Piy8G7n8mu6UjOE4lkWyNCvphg/viewform .

O principal objetivo da conferência é analisar a situação da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do município, com foco inicial nos agricultores, trabalhadores do polo gesseiro e profissionais do comércio. Durante o evento, serão identificados os principais problemas enfrentados por essas categorias, bem como os desafios e necessidades específicas que afetam diretamente sua saúde e bem-estar.

Além do diagnóstico da realidade local, a conferência será um espaço para debater e propor diretrizes que servirão de base para a Política Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A ideia é construir estratégias de promoção, prevenção, proteção e assistência em saúde, fortalecendo as ações voltadas a essa população que movimenta a economia local.

Outro ponto importante será o fortalecimento do controle social, com a garantia da participação de trabalhadores, empregadores, gestores e profissionais de saúde nas decisões e no acompanhamento das políticas públicas. Ao final do evento, também serão eleitos os(as) delegados(as) que representarão Araripina na etapa estadual, levando as propostas discutidas para ampliar o debate em nível estadual.

A tradicional Festa do Umbu, realizada pela Prefeitura de Parnamirim em parceria com o Governo do Estado, é uma manifestação cultural que tem o intuito de conscientizar a população sobre a preservação do umbuzeiro, bem como valorizar o fruto da região da caatinga em seus variados derivados, desde doces, geleias, sucos e até cachaça produzida com umbu.

A décima edição do evento foi realizada neste domingo (20), na Fazenda Floresta. Além da divulgação e comercialização dos derivados do umbu, o evento reúne música, dança, poesia e outras manifestações folclóricas. A festa também serve como confraternização e ponto de encontro de amigos e familiares.

Esse ano, quem resolveu aparecer para prestigiar esse importante evento cultural foi o Superintendente da Conab em Pernambuco, Elizaldo Sá. A convite do prefeito Múcio Angelim e do Vice-prefeito Nivaldo Mendes, Elizaldo participou ativamente da tradicional festa. Ele provou dos derivados expostos, conversou com produtores e também aproveitou o momento para traçar planos juntamente com os líderes da gestão de Parnamirim, afim de implantar programas no município que venham a enfrentar a insuficiência alimentar.

O evento foi considerado um sucesso e certamente entrará cada vez mais na rota estadual. (Terra Nova Online)

O Congresso Nacional iniciou uma série de debates sobre a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo, buscando garantir direitos mínimos à categoria sem comprometer a flexibilidade do modelo. A proposta é criar um marco legal que reconheça os motoristas como trabalhadores autônomos com direitos, assegurando acesso à Previdência, proteção contra acidentes e remuneração mínima proporcional às horas trabalhadas.

No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiências com representantes de motoristas, empresas e juristas para discutir os principais pontos da regulamentação, como jornada máxima, contribuição previdenciária e segurança jurídica. Já na Câmara dos Deputados, parlamentares destacam a urgência da medida, diante do crescimento do setor e da ausência de proteção legal para os mais de 1,5 milhão de motoristas em atividade no país.

Enquanto motoristas reivindicam mais transparência e dignidade nas condições de trabalho, empresas de aplicativo alertam para o impacto financeiro que uma regulação rígida pode trazer, incluindo aumento de custos e redução na oferta de corridas. O desafio está em equilibrar a proteção social com a manutenção do modelo flexível que caracteriza o setor.

A expectativa é que um projeto de lei consolidado avance ainda este ano, com apoio do governo federal, que se comprometeu a intermediar um consenso entre as partes. O Brasil busca se alinhar a tendências internacionais, enfrentando o desafio de garantir direitos trabalhistas em meio às transformações digitais do mercado de trabalho.

Por Estadão

Enquanto a negociação pela anistia dos envolvidos no 8 de Janeiro ganha terreno na Câmara, o governo Lula aposta numa promessa feita por Davi Alcolumbre de barrar o projeto no Senado caso ele seja aprovado na outra Casa. O senador pelo União Brasil do Amapá, no entanto, vem cobrando a fatura.

A briga se agravou em meados do ano passado porque, para se eleger ao comando do Senado, Alcolumbre prometeu a alguns colegas, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA), indicações em algumas agências. Com isso, os dois desistiram de se candidatar ao cargo, mas agora Silveira se coloca como obstáculo às promessas.

Ex-senador, Silveira foi indicado ao cargo pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou a comunicar ao Palácio do Planalto, no fim de seu mandato, que o ministro já não contemplava mais sua escolha. Silveira se aproximou de Lula e da primeira-dama Rosângela da Silva nos últimos dois anos — e agora é tido como alguém da cota pessoal do presidente.

O amapaense também fez um acordo para segurar a instalação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) contra os Correios no Senado depois que conseguiu nomear um apadrinhado para a Diretoria de Negócios da estatal, dizem seus aliados.

O apadrinhado de Alcolumbre, Hilton Rogério Maia da Costa, foi superintendente da Codevasf no Amapá, terra do senador. O movimento estancou a pressão pela investigação contra os Correios, que vêm sendo alvo de críticas por conta de suas dívidas. A estatal de entrega de correspondências registrou o maior déficit entre as empresas federais, segundo dados divulgados pelo Banco Central em janeiro. Do saldo negativo total de R$ 8,07 bilhões entre as 20 estatais contabilizadas, R$ 3,2 bilhões foram dos Correios.

Questionado se acha que a CPI possa ser enterrada de vez por conta dessa nomeação, o senador Márcio Bittar (União-AC), vocal defensor de uma investigação contra os correios, limitou-se a dizer: “Tenho relação de amizade com Davi, mas isso não muda nada”.

A indicação era sensível uma vez que avançava num terreno sob influência da esquerda. O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, foi indicado pelo Prerrogativas, grupo de advogados progressistas que se empenhou por Lula na campanha presidencial de 2022. Além disso, a estatal tem uma série de superintendências estaduais – muitas vezes de indicações de deputados e senadores da base de apoio ao governo.

Alcolumbre voltou em fevereiro à presidência do Senado, que havia ocupado entre 2019 e 2021, alçado pela reputação de cumpridor de acordos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se aproximado do senador visando a governabilidade que ele deve dar ao Planalto. Nos bastidores, governistas dizem que “mais vale um Alcolumbre aliado na mão do que toda a bancada do União Brasil voando”.

Senadores da oposição, alguns deles ouvidos sob reserva pelo Estadão, afirmam não acreditar numa “virada de costas” do presidente da Casa em relação à anistia. Eduardo Girão (Novo-CE) diz que “pode ser que ele (Alcolumbre) trave” a proposta, e pede pressão da oposição e das ruas para levar o texto a votação caso ele chegue ao Senado.

“A minha preocupação é com relação a acordões que foram feitos (por Alcolumbre), não apenas esse do Lula, mas esperar que o PL, que o apoiou em peso, tenha pelo menos pedido a neutralidade, a imparcialidade dele. Ou seja, que ele coloque (o projeto da anistia) em pauta”, diz Girão.