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Crise: Transportadoras dos Correios ameaçam parar por falta de pagamento

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Empresas de transporte terceirizadas pelos Correios ameaçam suspender os serviços por falta de pagamento pelos serviços. Uma carta foi enviada ao presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, informando sobre a situação. A estatal entrega, em média, mais de 2 milhões de itens por dia em todo o território nacional.

As empresas citam que os pagamentos a diversos prestadores não estão sendo realizados ou estão sendo feitos de forma irregular. Segundo a carta ao presidente dos Correios, a situação atual torna “inadmissível a continuidade das execuções dos serviços’. O documento é assinado por 31 empresas, segundo matéria do site Poder360.

As transportadoras se comprometeram a realizar as entregas até a sexta-feira (21), mas deram até a segunda-feira (24) prazo para que a estatal regularize os pagamentos.

Cantor Rafa Diniz morre afogado na Ilha do Fogo, entre Petrolina-PE e Juazeiro-BA

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Muito conhecido no cenário musical do Vale do São Francisco, o cantor Rafa Diniz morreu afogado nessa sexta-feira, 21, na Ilha do Fogo, ponto turístico entre as cidades de Petrolina-PE e Juazeiro-BA.

Segundo informações, o artista estava no local analisando o ambiente para uma gravação audiovisual e entrou no Rio São Francisco para tomar um banho. Acabou arrastado pela correnteza e se afogando. Equipes de resgate foram acionadas, mas Rafa teve a morte constatada na ilha.

O corpo do cantor foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina, mas ainda não há informações sobre o velório e sepultamento. (Blog do Chico Gomes)

Atos de vandalismo no Ceará fazem 5 provedores de internet encerem operações e outros 10 estão em processo para fechar

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Pelo menos cinco provedoras de internet no Ceará precisaram encerrar suas operações devido a ataques realizados por grupos criminosos às empresas. A informação é da Associação dos Provedores Do Ceará (Uniproce). Os nomes não foram divulgados por questões de segurança, segundo a entidade.

Quem se manifestou publicamente, apenas, foi a GPX Telecom, que atuava há nove anos em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo publicado nas redes sociais oficiais da GPX, as estruturas da empresa foram destruídas.

“Infelizmente, em menos de 20 minutos, atos de vandalismo devastaram tudo o que construímos com tanto esforço e comprometimento, levando-nos a tomar a difícil decisão de encerrar nossas operações”, disse.

A GPX Telecom afirmou ainda que preza pela legalidade e qualidade dos serviços. “Esperamos por justiça diante dessa situação alarmante que afeta a todos nós”, aponta a nota.

O Diário do Nordeste procurou a GPX Telecom para obter mais detalhes sobre o fechamento, mas não obteve retorno.

Outras dez empresas prestadoras de serviços de internet e telefonia estão em processo de fechamento, segundo a Uniproce. Os ataques de grupos criminosos começaram desde pelo menos fevereiro.

Entre os episódios, está a queima de carros e lojas das prestadoras e ameaça a funcionários. A Polícia Federal foi acionada para apoiar as investigações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que não recebeu formalmente denúncias sobre este problema nem petições relacionadas ao tema. A agência ressaltou que o problema se trata de uma questão de segurança pública e não regulatória.

O Ceará tem 1116 prestadores de banda larga autorizados. 596 destes têm menos de cinco mil assinantes e utilizam fibra.

CONTROLE DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES

O objetivo das facções é controlar o serviço de telecomunicações em algumas regiões. Para isso, eles ameaçam provedores de internet e cobram até 60% do faturamento das empresas para não interromper as operações.

Membros do Comando Vermelho chegam a prometer aos empresários que, se um acordo for fechado, a facção pode ordenar que determinada região contrate apenas aquela empresa para fornecer internet.

Fonte: Diário do Nordeste

Isso não é justiça: Moraes condena uma cidadã que nem sequer deveria ter sido julgada pelo STF

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Por Estadão

Na tarde de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar a sra. Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A cabeleireira de Paulínia, cidade do interior de São Paulo, não cometeu um crime de sangue. Tampouco aplicou um grave golpe na praça ou desviou milhões de reais em recursos públicos, como tantos que caminham livremente pelas ruas País afora. Armada com um batom, a ré pichou, na estátua da Justiça em frente à sede da Corte durante os atos golpistas no 8 de Janeiro, os dizeres “Perdeu, mané” – uma referência à infeliz frase dita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um bolsonarista que o admoestou em Nova York, em novembro de 2022. No mundo da justiça e da sensatez, foi este, e apenas este, o seu crime.

Já para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o ministro Alexandre de Moraes, Débora dos Santos praticou cinco delitos gravíssimos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio público tombado. Nada menos. Como exatamente ela praticou cada um deles tendo se comportado como se comportou naquele dia fatídico, parece não ter importância. Presa preventivamente, por ordem de Moraes, desde 17 de março de 2023, a ré agora está prestes a receber uma pena – caso a decisão do relator seja confirmada por seus pares – que ultrapassa, e muito, as penas a que foram condenados criminosos muito mais perigosos do que ela para a sociedade. Por si só, isso abala ainda mais a já desgastada imagem do STF aos olhos de muitos brasileiros de boa-fé que acompanham, atônitos, a forma como o STF tem conduzido os julgamentos dos atos golpistas.

Não resta a menor dúvida de que, por ter praticado atos tipificados como crimes pela legislação penal em vigor no País, Débora dos Santos deveria mesmo receber uma sanção judicial após o transcurso do devido processo legal – que, a rigor, deveria ter começado no foro indicado, qual seja, a primeira instância, e não a última, o que impede que a uma cidadã sem prerrogativa de foro seja plenamente assegurado o direito ao duplo grau de jurisdição. Mas a qualquer pessoa minimamente sensata, imbuída de boa-fé e, sobretudo, senso de justiça, uma pena tão draconiana como a imposta à ré pelo ministro Alexandre de Moraes não passa nem sequer por razoável, que dirá por justa. Lamentavelmente, e não apenas para o STF, mas para todo o País, senso de justiça é o que faltou ao sr. Moraes no julgamento desse caso.

Não há virtude maior para um juiz do que o senso de justiça. No julgamento de um caso concreto, o magistrado não se limita – ou não deveria se limitar – à aplicação mecânica da lei. Julgar implica um exame profundo das circunstâncias e das consequências da decisão a ser tomada, a culminação de uma exegese equilibrada que não por acaso tem uma balança como símbolo. Ao se debruçar sobre as provas trazidas aos autos e ouvir os argumentos da acusação e da defesa, um juiz há de ter a habilidade de enxergar além da letra da lei. Chega a ser constrangedor para este jornal ter de colocar essas palavras no papel diante de um caso sendo julgado por nada menos do que a mais alta instância judicial do País.

Malgrado não ser, como já foi dito, a sede adequada para o julgamento de Débora dos Santos e tantos outros cidadãos envolvidos no 8 de Janeiro que não têm foro especial por prerrogativa de função, ainda há tempo para que o colegiado do STF corrija a flagrante injustiça do ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser ocioso dizer que a aplicação da lei deve ser feita com equilíbrio, razoabilidade e sensatez. Nada disso há no voto condenatório do sr. Moraes.

No caso concreto de Débora dos Santos, o STF deve refletir profundamente sobre a real gravidade de sua conduta, da qual a ré já se desculpou por escrito tanto à Corte como à Nação. A um tempo, o Supremo não só preservará a função social da pena, como evitará uma sobrecarga punitiva que mais parece um recado simbólico do que, de fato, um ato de justiça.

Homem é encontrado morto em açude no município de Bodocó

Foto: ilustração

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) registrou nesta sexta-feira (21), uma ocorrência de afogamento. A vítima, era um homem de 39 anos, que foi encontrado dentro do açude dos Bande, em Bodocó, Sertão de Pernambuco.

Ainda não há mais detalhes sobre o caso. A PC segue investigando para total esclarecimento dos fatos.

Corrida pelo Senado em Pernambuco já tem pelo menos oito nomes

Foto: Mosaico

Por JC Online

A corrida pelo Senado Federal em Pernambuco não só começou, como já tem pelo menos oito nomes de olho em uma das duas vagas que estarão disponíveis na eleição do ano que vem.

Os dois primeiros postulantes são, obviamente, os senadores que estão em mandato e buscarão a reeleição: Fernando Dueire (MDB) e Humberto Costa (PT).

A senadora Teresa Leitão (PT) foi eleita em 2022 e tem cadeira fixa na Casa Alta até 2030.

O nome de Humberto Costa, a propósito, está no centro de uma disputa que envolve a direção nacional do Partido dos Trabalhadores, respingando até na disputa pelo Executivo estadual.

Próximo da governadora Raquel Lyra (PSD), mas com relação saudável com o prefeito João Campos (PSB), Humberto depende de uma série de fatores políticos para saber qual será o seu destino no ano que vem.

Oficialmente, o Partido dos Trabalhadores integra o grupo de João Campos no estado, por meio do vínculo nacional dos partidos — o PSB está na vice-presidência de Lula com Geraldo Alckmin.

No cenário local, porém, o partido tem um racha que divide parte dos membros no grupo de João Campos e outra parte, liderada pelo deputado João Paulo, ao lado de Raquel.

Recentemente, durante entrevista coletiva em que falou sobre assumir a presidência interina do partido, Humberto afirmou que essa discussão ficará para o ano que vem, mas respondeu a uma provocação feita pelo seu possível oponente, Miguel Coelho, presidente estadual do União Brasil.

Declaradamente candidato ao Senado em 2026 e aliado do prefeito do Recife, Coelho criticou a atuação de Costa e Dueire no Senado. O petista rebateu chamando o ex-prefeito de Petrolina de “bolsonarista que mudou de posição”.

O palanque lotado de João Campos

Miguel Coelho era dado como certo no palanque de João Campos na disputa pelo Senado, até que uma recente conjuntura da direção nacional surgiu e poderá tirá-lo da jogada. O partido dele, União Brasil, vai se unir em federação com o PP, liderado no estado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, que também sinalizou interesse na disputa.

A liderança da federação ficará com o partido que tem mais parlamentares: o Progressistas. Sendo assim, Eduardo da Fonte poderia se colocar no pleito, jogando um balde de água fria nos planos de Miguel.

Questionado sobre como ficariam as decisões regionais da federação, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que “em Pernambuco já está decidido, o comando fica com o Progressistas”. Segundo ele, “tudo vai ser na base do número de parlamentares”.

Essa definição também mexeria nos apoios locais, uma vez que Dudu da Fonte é aliado de Raquel Lyra e tiraria um nome de peso (Miguel) da chapa de João Campos.

Outro nome também ventilado ao Senado é o do ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho. Com ampla aprovação entre a alta cúpula do governo e do seu partido, o Republicanos, Silvinho também deverá disputar uma das cadeiras, integrando o palanque de João, de quem é aliado no estado.

Além desses nomes, a ex-deputada federal Marília Arraes, vice-presidente do Solidariedade, também reconheceu que tem o nome cotado para concorrer ao Senado, embora tenha afirmado que “ainda é muito cedo para tratar do assunto”.

“Tenho tido meu nome cotado para praticamente todas as majoritárias desde 2018 para cá, é natural, mas ainda é cedo”, disse ao JC, em fevereiro passado, quando reforçou que apoiará João Campos na disputa ao governo.

Sendo assim, contando com Humberto Costa, o grupo de João tem pelo menos cinco possíveis candidatos no palanque, para compor somente duas vagas.

Diante das muitas possibilidades, também especula-se em qual lado estará o presidente Lula nesse cenário com vários nomes. Uma dúvida que ficará para 2026.

A briga no PL

O Partido Liberal também vive uma disputa interna sobre quem será o candidato ao Senado em Pernambuco.

Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro já indicou o ex-ministro Gilson Machado, o presidente estadual da legenda, Anderson Ferreira, que tem demonstrado interesse no cargo, vem reforçando que a decisão caberá ao presidente nacional, Valdemar Costa Neto.

Esse racha interno no PL de Pernambuco vem desde 2024, ainda nas eleições municipais, quando o grupo de Gilson, minoritário dentro do partido, se desentendeu com a família Ferreira.

Embora Gilson seja o braço direito de Bolsonaro no estado, o diretório estadual já deixou claro que ele terá que brigar para ganhar espaço nessa rinha. Valdemar, por sua vez, enaltece a liderança de Anderson no cenário local sempre que pode, colocando em xeque a possível candidatura do sanfoneiro.

Essa briga, inclusive, já desperta no grupo de Gilson o desejo de migrar para outro partido — muito provavelmente o PP. A decisão, segundo o ex-ministro, dependerá de Jair Bolsonaro, a quem jura fidelidade.

Essa possível migração também poderá desencadear outra mexida no tabuleiro, uma vez que o presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, também deseja o posto, como citado acima. A nível nacional, Ciro Nogueira já informou que estará ao lado de Bolsonaro.

Agência com conexões com figuras do mensalão ganha contratos de publicidade no governo Lula

Foto: Folha de S. Paulo

Uma empresa de publicidade que tem ligações com figuras do mensalão firmou contratos com o governo Lula (PT) e fez campanhas para a CGU (Controladoria-Geral da União), órgão da gestão federal responsável por prevenir e combater corrupção, e para ministérios da gestão petista.

A Filadélfia Comunicação, sediada em Belo Horizonte, está sob o nome de Érica Fantini Santos. Ela é enteada do advogado José Roberto Moreira de Melo, ex-sócio do publicitário Marcos Valério em uma assessoria empresarial.

Moreira de Melo foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em um desdobramento do mensalão na Justiça Federal no Rio de Janeiro. Ele recorre da decisão.

A Filadélfia assinou, em novembro de 2024, um contrato de R$ 13,97 milhões para prestar serviços de comunicação digital ao Ministério das Comunicações durante um ano.

Dentro do contrato, a empresa também realizou campanhas a outros órgãos do governo Lula. No fim de 2024, o governo reservou R$ 593 mil para a empresa prestar serviços ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Uma parte do contrato do Ministério das Comunicações também foi utilizada para elaborar um vídeo institucional de 20 anos do Portal da Transparência, a pedido da CGU. A campanha custou R$ 116,1 mil.

Apesar de não compor a gestão da empresa que concorreu às licitações, Moreira de Melo disse que a agência era sua e se vangloriou do avanço dos novos contratos da companhia em um áudio enviado na última semana para a sua filha Flávia Melo, com quem tem relações rompidas.

“A Filadélfia, a minha empresa, se mudou para o melhor prédio de Belo Horizonte”, diz ele, que reclama de a filha não ter aceitado fazer parte do quadro societário.

“Estamos ocupando meio andar. Somos vizinhos da Vale do Rio Doce, que ocupa 15 andares do prédio”, afirmou, acrescentando que não pode ter bens em seu nome por ser réu em uma ação criminal que está com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Como mostrou a Folha em 2020, a agência também venceu licitação para atuar na publicidade do governo Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais.

“Nós temos contrato com o governo do estado, do Zema. O melhor contrato do estado é nosso. Nós temos contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte, participamos da eleição do prefeito Fuad [Noman]. Estamos agora entrando no governo federal. Já temos filial em Brasília e no Rio de Janeiro e vamos partir para São Paulo. Então, é isso aí que eu consegui trabalhando”, diz Moreira de Melo no áudio.

A mensagem de áudio foi enviada à Folha pela própria Flávia, que afirma à reportagem que resistiu às tentativas do pai de incluí-la como sócia da empresa.

Procurado, Moreira de Melo disse que não faz parte das atividades da empresa e que atualmente é escritor. Além disso, ameaçou processar a reportagem.

“Você está embarcando em uma briga de família, em um troço que não tem o menor sentido, e tentando transformar isso em notícia. Isso é bandidagem e eu vou entrar com um processo contra você”, afirmou.

Um dia depois das ofensas e ameaças à reportagem, ele enviou uma nota afirmando que o áudio para a filha foi “apenas para inflamar uma briga familiar de cunho estritamente privado”.

“As declarações sobre eventual ‘gestão’ na Filadélfia foram fruto de uma fantasia criada unicamente para causar impacto emocional em sua filha”, disse na nota. “Tudo o que foi falado foi retirado de informações da própria imprensa.”

Também procurada, a Filadélfia diz em nota que a empresa é de gestão exclusiva de Érica Fantini desde 2016 e não tem qualquer vínculo com agências como a SMP&B (envolvida no mensalão) ou com Marcos Valério e Cristiano Paz, condenados no escândalo.

Também afirma que Moreira de Melo não tem qualquer papel na gestão direta ou indireta da empresa.

Em fevereiro, o Banco da Amazônia anunciou que a Filadélfia venceu a licitação para assumir a sua conta de comunicação digital. A empresa deve assinar com o banco um contrato anual de cerca de R$ 20 milhões.

A Filadélfia também está perto de se tornar uma das quatro empresas que devem executar as campanhas publicitárias dos Correios, dentro de contrato anual de R$ 380 milhões. A agência mineira teve a segunda melhor pontuação em uma análise técnica feita por comissão montada pela estatal. A disputa está em fase de recursos.

Em nota, os Correios afirmaram que a licitação segue a legislação e os critérios estabelecidos no edital e que, somente após a conclusão das próximas etapas (propostas de preços e análise dos documentos), as vencedoras serão oficialmente definidas.

Araripina: Evilásio confirma que máquinas do 3º BEC vão recuperar estradas rurais do município; assista

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Máquinas do 3º Batalhão de Engenharia de Construção – Exército Brasileiro, sediado em Picos-PI, estarão em breve recuperando as estradas da zona rural do município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. A informação foi repassada nesta sexta-feira (21), durante entrevista do prefeito Evilásio Mateus na Arari FM.

“Tenho que ser justo e dar os créditos a nossa amiga em Brasília, Aline Kelly, assessora da presidência que me colocou pra conversar diretamente com o ministro da Defesa José Múcio. Estou indo agora a Picos me reunir com o comandante do 3º BEC para tratar sobre o assunto”, frisou o chefe do Executivo Municipal. Assista!

Carlos Alberto de Nóbrega entrevista Antônio Souza no programa “A Praça é Nossa”

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Após assistir ao vídeo Nasci para Vencer, que conta a trajetória de superação de Antônio Souza, o apresentador Carlos Alberto de Nóbrega convidou o empresário sertanejo de Araripina para participar do seu programa A Praça é Nossa. O convite se deu depois de um encontro especial entre os dois, ocorrido dias após o aniversário de 88 anos do humorista.

Na ocasião, Carlos Alberto recebeu de Souza um relicário sagrado com um fragmento do manto de Santa Dulce dos Pobres. Emocionado com a história do convidado, o apresentador afirmou que a experiência foi “uma das melhores bênçãos que já entraram em sua casa”.

A gravação aconteceu na tarde desta quinta-feira e o empresário está compartilhando os bastidores através dos stories em seu perfil no Instagram (@antoniosouza_gfs). (Blog do Magno)

Gonzaga Patriota defende retomada de grandes obras durante encontro da construção civil no Ceará

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Durante o Painel 04 do Summit CBIC Norte e Nordeste 2025, realizado ontem (20), em Fortaleza, o ex-deputado federal Gonzaga Patriota destacou a importância da retomada de grandes obras estruturantes para o desenvolvimento do Nordeste, como a interligação do rio Tocantins com o São Francisco e a Ferrovia Transnordestina — projetos de sua autoria.

Patriota criticou o número elevado de obras paralisadas no país, especialmente nas áreas de saúde e educação, e alertou para a falta de acesso à água potável por milhões de brasileiros. Ele também apresentou o projeto de lei 2323/2021, voltado ao setor da construção, e ressaltou a importância do diálogo com empresários para a elaboração de propostas eficazes.

O evento foi promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Sinduscon-CE, e reuniu dirigentes, parlamentares e especialistas do setor.

Após rombo de 17,5 bilhões, Governo Lula avalia troca na presidência da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

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O governo de Lula está considerando a troca do presidente da Previ, João Fukunaga, em resposta a um déficit significativo de R$ 17,5 bilhões no principal plano de previdência da instituição. Fukunaga, que possui uma trajetória como sindicalista, carece de experiência em cargos executivos e tem enfrentado uma série de críticas tanto de dentro quanto de fora da entidade. A Previ, por sua vez, justifica o déficit com fatores conjunturais, citando, por exemplo, os investimentos realizados em ações da Vale. Essa situação gerou um clima de insatisfação que pode ter contribuído para a decisão do governo em buscar uma nova liderança para a entidade. A investigação sobre o resultado negativo da Previ está sendo conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Comissão de Transparência do Senado também está atenta ao caso e aprovou um requerimento que solicita a presença de Fukunaga para que ele possa explicar as razões do déficit. Contudo, como se trata de um convite, ele não é obrigado a comparecer, o que levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade na gestão da Previ. Até o momento, Fukunaga não se manifestou publicamente sobre as críticas e a situação atual.

Arari FM: Roberto Gonçalves apresenta as principais notícias do dia; 21 de março 2025

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Se você quer ficar sabendo de tudo que está acontecendo na Região do Araripe, em Pernambuco, no Brasil e no mundo nesta sexta-feira (21/03), é só clicar no player abaixo e assistir o Araripina Urgente.

O programa jornalístico é apresentado pelo radialista e comunicador Roberto Gonçalves de segunda a sexta-feira, das 7h às 9h, pela Arari FM 90,3, a Rádio Forte do Sertão nordestino. Confira!

Araripina: Polícia incinera cerca de 14 quilos de maconha apreendidos durante operação

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A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 24ª Delegacia Seccional de Araripina, realizou nesta sexta-feira (21) a destruição de cerca de 14 quilos de maconha, apreendidos durante uma operação que desarticulou um grupo criminoso atuante no tráfico de drogas na região do Sertão pernambucano.

A droga foi interceptada em flagrante, no momento em que integrantes da organização transportavam os entorpecentes para as cidades de Arcoverde e Trindade. Segundo a Polícia, parte da substância ilícita consistia na chamada “flor chilena”, uma variação de maconha com maior concentração de THC, de efeito mais potente e alto valor no mercado ilegal.

A incineração foi realizada mediante autorização judicial e com o conhecimento do Ministério Público, seguindo os protocolos legais estabelecidos pela legislação brasileira. A ação visa impedir o retorno da droga ao circuito criminoso e reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico na região.

A destruição da droga representa não apenas uma resposta imediata ao crime, mas também um símbolo da repressão qualificada ao tráfico, que insiste em atuar em rotas do interior pernambucano.

A Polícia Civil reforça que as investigações seguem em andamento para identificar demais envolvidos na organização criminosa e garantir a responsabilização penal de todos os seus integrantes. Assista vídeo:

Polícia prende falso personal atuando de forma ilegal em Salgueiro

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Em parceria com a Polícia Militar do 8° BPM, o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) realizou uma ação esta semana contra um personal trainer que estava atuando em uma academia da cidade sem formação em Educação Física e sem registro de classe.

A equipe de Fiscalização do CREF12/PE recebeu denúncia e acionou a Polícia Militar para se dirigir ao estabelecimento. Os agentes identificaram o denunciado e o conduziram à Delegacia de Policia Civil de Salgueiro, onde foi confeccionado um boletim de ocorrência.

Antes de realizar a operação, a Fiscalização do CREF12/PE fez recolhimento de provas pelo Instagram da atuação do falso profissional para a elaboração de um dossiê no intuito de apresentar notícia crime contra ele.

Segundo o CREF12/PE, o homem responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo, por induzir o consumidor ou usuário a erro ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais. (Blog do Chico Gomes)

Lula e João Campos fecham acordo para encerrar disputa sobre repasses à educação no Recife

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A União e a prefeitura do Recife firmaram, nesta quinta-feira (20), um acordo que prevê o repasse de R$ 900 milhões à capital pernambucana, encerrando uma ação judicial relativa ao repasse de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O acordo foi firmado no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde também estavam o prefeito João Campos (PSB), o ministro da Educação, Camilo Santana, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo a prefeitura de Recife, a cifra corresponde à diferença do repasse da complementação da União aos recursos do Fundef entre os anos de 1998 e 2006, atualizados com juros e correção monetária. Foi aplicado um deságio de 30%, conforme a prática dos acordos da União com outros entes públicos.

A prefeitura promete destinar a verba à ampliação de vagas em creches e no ensino integral, além de equipamentos, a construção de novas escolas e “valorização dos profissionais da área”. (Valor Econômico)

Advogados pedem ajuda da OAB contra ‘ilegalidades’ de Alexandre de Moraes

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Por Folha de S. Paulo

A defesa de denunciados pela trama golpista de 2022 enviou nesta quinta-feira (20) uma representação ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para pedir ajuda diante das negativas do ministro Alexandre de Moraes em conceder acesso total às provas colhidas pela Polícia Federal na investigação.

O documento é assinado por 15 advogados, entre os quais estão os defensores do ex-presidente Jair BolsonaroCelso Vilardi, e do ex-ministro Walter Braga NettoJosé Luis Oliveira Lima.

Segundo os advogados, Moraes tem violado prerrogativas da advocacia nos processos ligados à trama golpista ao negar o acesso às provas. Em decisões ao longo dos últimos dois meses, o ministro disse que as defesas “sempre tiveram total acesso aos autos”.

O imbróglio está no entendimento sobre a íntegra das provas. Enquanto os advogados pedem o acesso a tudo que foi extraído pela Polícia Federal nas investigações, como o conteúdo dos celulares, Moraes tem dito que todas as conversas que foram usadas na denúncia já estão liberadas às defesas.

“Os requerimentos defensivos, como esse, nunca foram de acesso a recortes, transcrições ou àquilo que escolhido por uma Autoridade de forma absolutamente parcial. O que tem sido requerido pelas Defesas é o acesso completo aos elementos probatórios em si, na sua íntegra e exatamente conforme coletados ao longo das investigações”, dizem as defesas.

Os advogados destacam na representação que “a completude das provas não está nos autos” e que o processo só possui “mensagens selecionadas pela Polícia Federal e pela d. PGR e, portanto, isoladas do todo”.

“Ou seja, muito do que está disponível às Defesas representa apenas aquilo que foi filtrado e selecionado pela Polícia Federal, restrito ao que a análise policial entende pertinente.”

As defesas ainda criticam a velocidade do processo. Dizem que as circunstâncias deveriam permitir o prazo em dobro para a apresentação da defesa prévia dos denunciados e que 15 dias não era tempo suficiente para analisar “aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”.

“As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades”, dizem.

Apesar das acusações de cometimento de ilegalidades e restrição das prerrogativas da advocacia, as defesas tentam não personificar as críticas. Em 24 páginas de representação, o nome de Alexandre de Moraes é citado só uma vez —em outras referências, usam termos como “ministro relator” e “excelentíssimo ministro”.

A expectativa dos advogados é que a cúpula da OAB entre com petições no Supremo e façam contato com Moraes para conseguir acesso à íntegra das provas colhidas pela Polícia Federal.

Santa Maria da Boa Vista: Homem morre após carro colidar com animal na PE-550

Foto: reprodução / Didi Galvão

Na noite desta quinta-feira (20), um grave acidente foi registrado na PE-550, no trecho que dá acesso ao Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista. Segundo informações do repórter Gilberto Pereira, o acidente foi provocado pela presença de animais soltos na pista, um problema recorrente que já causou diversas tragédias na região.

A vítima fatal foi o agricultor Tonhão, que chegou a ser socorrido por populares e levado ao Hospital Monsenhor Ângelo Sampaio, mas não resistiu aos ferimentos.

Outras pessoas estavam no veículo, e uma segunda vítima precisou ser transferida para o Hospital Universitário [Traumas] em Petrolina devido à gravidade dos ferimentos. Já os demais ocupantes do carro, com ferimentos leves, seguem em observação no hospital local.

O caso reacende a preocupação com a falta de fiscalização sobre animais soltos nas rodovias. (Blog do Didi Galvão)

Prefeitura de Araripina investe cerca de R$ 800 mil na agricultura familiar através do PNAE

Foto: divulgação

A Prefeitura de Araripina anunciou um investimento de mais de R$ 816 mil na agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor será repassado para quatro associações do município, fortalecendo a produção local e garantindo alimentos de qualidade para os estudantes da rede pública. A chamada pública, realizada em fevereiro e divulgada no Diário Oficial do município, abriu espaço para a participação de agricultores individuais e familiares, ampliando as oportunidades para o setor rural.

O prefeito Evilásio Mateus (PDT) celebrou o repasse e destacou seu impacto positivo tanto para os produtores quanto para a alimentação escolar. “Esse investimento representa um grande avanço para nossa cidade. Estamos fortalecendo os agricultores individuais e associações, gerando renda para os trabalhadores do campo e, ao mesmo tempo, garantindo que nossos alunos tenham refeições saudáveis e de qualidade nas escolas. Esse é um compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento sustentável e social de Araripina”, afirmou.

O secretário de Associativismo, Pedro Batista, também ressaltou a importância do PNAE para o município. Segundo ele, além de impulsionar a economia local, o programa incentiva a produção de alimentos frescos e diversificados. “O PNAE é fundamental para a agricultura municipal, pois permite que os pequenos produtores tenham mercado garantido e renda segura. Com esse repasse, estamos fortalecendo nossas associações, estimulando o cooperativismo e garantindo uma alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Os recursos do PNAE, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são destinados à alimentação escolar em todas as etapas da educação básica. Em Araripina, o investimento fortalece tanto a produção local quanto a qualidade das refeições servidas nas escolas municipais. A Prefeitura segue comprometida com políticas públicas que incentivem o desenvolvimento rural e promovam a segurança alimentar dos estudantes.

Pernambuco tem quase 10 mil imóveis financiados por meio do Morar Bem PE

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A governadora em exercício Priscila Krause visitou, nesta quinta-feira (20), no Recife, a residência da professora Cláudia Barrozo, pernambucana que realizou o sonho da casa própria com o Morar Bem PE, iniciativa do Governo de Pernambuco criada em 2023 com o objetivo de garantir o direito à moradia digna à população do Estado. Localizado no bairro da Guabiraba, na Zona Norte da capital, o apartamento de Cláudia, que também é mãe de uma criança atípica, fica no Residencial Parque Recife, empreendimento com 500 unidades residenciais, das quais 430 foram comercializadas por meio do Entrada Garantida – modalidade do programa habitacional que está prestes a alcançar a marca de 10 mil famílias beneficiadas.

“O Residencial Parque Recife é um empreendimento de 500 unidades habitacionais, e deste total 430 foram vendidas com o apoio do Entrada Garantida, a modalidade do Morar Bem PE que oferece uma entrada de até  R$ 20 mil, paga pelo Governo do Estado para pessoas, prioritariamente mulheres, que queiram comprar a sua casa própria. Ele foi pensado pela governadora Raquel Lyra exatamente para mães como Cláudia, que podem pagar a parcela mensal, mas não têm o dinheiro da entrada. Hoje, o direito à moradia é uma realidade na vida de milhares de famílias pernambucanas”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause. 
 
Para Cláudia Barrozo, o sonho da moradia própria era bastante antigo e se tornou uma preocupação a partir do nascimento do seu filho, que é uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). “Quando fui pesquisar sobre imóveis, vi que podia comprar minha casa por meio do Morar Bem PE. Sem o programa eu não teria conseguido, porque nunca consegui juntar o valor da entrada, pois meu dinheiro sempre estava contadinho para as despesas mensais. Então posso dizer que essa iniciativa foi essencial para a realização do meu sonho”, disse ela, que recentemente passou em dois concursos públicos.
 
No Recife, assim como Claudia, mais de 2 mil pessoas já compraram seus imóveis em 13 empreendimentos cadastrados no programa. Em todo o Estado, já são mais de 80 mil pernambucanos inscritos no Morar Bem PE – Entrada Garantida, iniciativa que faz parte do compromisso do Governo de Pernambuco de reduzir o déficit habitacional e promover a inclusão social para pessoas que podem pagar pelo financiamento, mas precisam de ajuda na entrada. 
 
O Morar Bem PE é realizado em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), que faz a avaliação técnica e financeira dos empreendimentos. Com o subsídio de R$ 20 mil fornecido pelo Morar Bem PE, famílias com renda de até dois salários mínimos podem dar entrada no financiamento de apartamentos com valor de mercado de até R$ 220 mil. A CEF também oferece a essas pessoas subsídios de até R$ 55 mil na aquisição da moradia própria.
 
“A ação do Morar Bem PE no suporte à aquisição dos 430 apartamentos no Residencial Parque Recife representa R$ 8,6 milhões investidos pelo Governo de Pernambuco. Este auxílio é fundamental porque o valor da entrada era o que impedia famílias como a de Cláudia a ter acesso a um lugar para morar, num residencial feito com muito zelo e cuidado, com área verde bastante ampla, o que faz dele um equipamento de moradia e de lazer de qualidade”, disse o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado (Cehab), Paulo Lira. 
 
Segundo o gerente de Negócios da Construtora Tenda, Túllio Tenório, na construção deste empreendimento foram gerados 150 empregos diretamente, e de forma indireta aproximadamente 80. Em cada apartamento moram em torno de três pessoas, o que dá uma média de 1500 pessoas impactadas pelo Morar Bem PE só neste empreendimento. “Hoje, há mais quatro residenciais em construção no Recife pelo programa, e iremos iniciar um novo empreendimento em Paulista, o que totaliza aproximadamente 1500 unidades a serem ofertadas pelo Governo de Pernambuco”, ressaltou.

Mendonça é único a votar para excluir Dino e Moraes e STF mantém ministros em julgamento do golpe

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu nesta quinta-feira (20) que seus colegas de Corte, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, sejam impedidos de julgar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. Mendonça foi o último a votar e o único a divergir da maioria em dois dos quatro recursos analisados.

No recurso apresentado pelo ex-ministro Walter Braga Netto, Mendonça considerou que Moraes é vítima nos fatos investigados, contudo entendeu que oo caso é de impedimento, não de suspeição como defendeu o general. (Veja a diferença entre suspeição e impedimento abaixo)

Segundo as investigações, a suposta trama golpista incluía um plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Em um dos pedidos feitos pela defesa de Bolsonaro, ele apontou que Dino não poderia analisar a denúncia por mover uma ação penal contra o ex-presidente.

Em outros dois recursos, o ex-mandatário pediu o impedimento de Cristiano Zanin e o general da reserva Mario Fernandes solicitou que Dino fosse removido do julgamento. Nestes casos, Mendonça acompanhou a maioria para manter os ministros.

Nas ações em que são parte, Moraes, Zanin e Dino não votaram. O placar final ficou em 9 votos a 1 para manter Moraes e Dino no julgamento, e 10 votos a 0 pela manutenção de Zanin. Com isso, os três vão julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir da próxima terça (25).

A análise ocorrerá na Primeira Turma, formada por apenas 5 ministros: Moraes, Dino Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. As defesas solictaram que o caso fosse transferido para o plenário, composto por 11 ministros. No entanto, o presidente da Corte, Luís Roberto barroso, negou o pedido.