Cálculo de renda passará a incluir ganhos de cônjuge, irmãos, filhos e enteados, mesmo que não vivam na mesma residência
Conforme as propostas do pacote do corte de gastos do governo Lula anunciadas essa semana pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, as regras para acesso ao BPC serão endurecidas, focando em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. O cálculo de renda passará a incluir ganhos de cônjuge, irmãos, filhos e enteados, mesmo que não vivam na mesma residência. Será obrigatória a atualização de cadastros desatualizados há mais de dois anos.
“Dos 3 milhões de beneficiários do BPC, 1 milhão não tem a CID (Classificação Internacional de Doenças) no sistema, ou seja, falta o código que diz a deficiência que a pessoa tem. Desse total, 75% foram decididos por liminar judicial. Faremos um esforço para periciar e garantir que apenas quem tem direito continue recebendo”, declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Já o abono salarial do PIS/Pasep será gradualmente reduzido. Atualmente, são beneficiados trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos. Com o ajuste, os beneficiados serão os que recebem até 1,5 salário mínimo.
Participaram do programa, o administrador da Paróquia, padre Romilson Ferreira, e os coordenadores da equipe organizadora do evento, Alaison Soares e Sargento Alonso; assista
Neste sábado, 30 de novembro, o programa Debate Geral, conduzido pelo jornalista Roberto Gonçalves, na Rádio Arari FM 90,3, trouxe à tona as informações sobre as celebrações da Festa da Padroeira Nossa Senhora Imaculada Conceição 2024.
Durante o programa, os convidados, destacaram as celebrações da festa. Com o tema “Maria, Mãe da igreja, sacrário vivo do Espírito Santo”, a programação vai contar com missa, ofício da Imaculada Conceição, novenário, quermesses com atrações musicais, além da tradicional procissão.
A programação da festa segue até o domingo dia 8 de dezembro, quando pela manhã, às 9h, será celebrada uma missa solene e às 16h os fiéis participam da tradicional procissão com a imagem da Imaculada Conceição e benção do santíssimo.
O Debate Geral é transmitido todos os sábados pela Rádio Arari FM 90,3, das 9h às 10h, logo após o programa Nosso Encontro, apresentado pelo professor e comunicador Eridan Bem. A edição completa do último programa, inclusive com os áudios das falas dos participantes, está disponível em duas partes logo abaixo para quem quiser acompanhar na íntegra. Confira!
O prefeito eleito de Ouricuri, Victor Coelho (Republicanos), utilizou suas redes sociais para expor irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no concurso público realizado pela gestão atual. Em vídeo, Victor criticou a falta de planejamento e a manipulação de relatórios fiscais que, segundo ele, comprometem a saúde financeira do município.
De acordo com o TCE, 81 pessoas foram convocadas além do número de vagas previstas no edital, e outras 35 foram chamadas para cargos que, segundo o órgão, não existem legalmente. Em seu pronunciamento, Victor Coelho garantiu que os aprovados dentro do número de vagas previstas terão seus direitos respeitados e manifestou solidariedade aos candidatos prejudicados, muitos dos quais, segundo ele, deixaram outros empregos ao confiarem nas convocações feitas pela gestão atual.
O prefeito eleito questionou a decisão de homologar o concurso em maio deste ano, mesmo com o município já enfrentando limitações financeiras. Ele também acusou o atual gestor de tentar transferir a responsabilidade pelas contratações para a próxima administração. “Se houvesse condições financeiras, essas nomeações deveriam ter sido feitas ainda em maio pela gestão atual. Agora, tentar passar o problema para o próximo governo é uma atitude irresponsável”, declarou.
Victor Coelho ainda destacou que assume o comando do município em meio a um cenário de desequilíbrio fiscal, com uma dívida de mais de R$ 100 milhões. Apesar disso, assegurou que tratará os concursados com respeito e buscará resolver os problemas herdados da administração atual. “Os aprovados dentro do limite de vagas serão chamados de forma responsável e planejada, conforme a necessidade do município”, concluiu. (Blog do Carlos Britto)
Embora ninguém admita, as articulações para as eleições de 2026 já estão a todo vapor no País. Em Pernambuco não seria diferente. A nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), para o biênio 2025/2026, será escolhida sob forte influência dessas negociações. Até o momento da votação, na tarde da próxima segunda-feira (2), o ambiente é de muita conversa no cenário político local, assim como foi durante toda a semana passada.
A reeleição do deputado Álvaro Porto (PSDB) para a presidência é dada como certa. Já a permanência no cargo do primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade), que é o candidato defendido pelo presidente, enfrenta a concorrência do deputado Francismar Pontes (PSB), lançado pelo Partido Progressistas (PP).
Mesmo não sendo membro do PP, Pontes foi considerado pela bancada o nome ideal para a disputa, pelo perfil habilidoso e experiente, com quatro mandatos na Alepe, o que provocou uma dissidência no PSB, porque o partido apoia Gustavo Gouveia. Nos bastidores, há quem diga até que a jogada do PP acabou fazendo um gesto ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), com a escolha de um nome socialista.
Outros fazem a leitura de que o PP não conseguiu viabilizar um nome do próprio partido e escolheu Francismar na tentativa de conseguir os votos do PSB. Atualmente o PP, liderado no Estado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, integra a base da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).
O discurso dos apoiadores de Francismar Pontes é de que há insatisfação de vários deputados com Gustavo, tanto na forma de trabalhar internamente na Casa, quanto na política feita pelo grupo dos Gouveia nas últimas eleições, quando teriam, nas palavras de oponentes, “invadido bases eleitorais de colegas”. Gouveia nega tudo.
O fato é que, assim como em toda eleição, quem chegar em 2026 ocupando mais espaços de poder, naturalmente entrará mais forte na disputa. Considerando a importância que tem a primeira-secretaria, que vem em segundo lugar na hierarquia da Casa e é responsável por administrar a Assembleia, o grupo que comandar esse espaço se fortalece para a disputa em 2026.
Está em jogo a competitividade das chapas a serem montadas visando as vagas da Câmara Federal e da própria Alepe. De olho nas renovações de seus mandatos, os deputados querem integrar chapas robustas. Por isso, o grupo dos Gouveia tenta manter a primeira-secretaria, com dois objetivos em mente: renovar o mandato de Gustavo e eleger o irmão dele, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, deputado federal pelo Podemos, além de fazer mais deputados estaduais e federais.
No lado oposto, o PP tenta chegar a esse espaço com a expressiva bancada na Alepe também pensando em renovar seus oito mandatos e fazer ainda mais parlamentares. Além disso, o partido visa a renovação dos mandatos dos deputados federais, incluindo o presidente estadual da sigla, Eduardo da Fonte, e seu filho, Lula da Fonte. O partido trabalha, ainda, para criar as condições de Eduardo da Fonte ser uma opção viável para o Senado.
Sendo os dois grupos, os Gouveia e o PP, membros da base da governadora Raquel Lyra, que deve concorrer à reeleição, ambos têm os mesmos objetivos: eleger seus deputados estaduais e federais apoiados pelo lado da gestora. Até 2026, vai haver artilharia pesada de um contra o outro, passando pela primeira-secretaria da Alepe e, em fevereiro do ano que vem, pela eleição da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que hoje está nas mãos dos Gouveia, com Marcelo à frente.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira verde para o mês de dezembro. Ou seja, não haverá cobrança extra nas contas de luz. Segundo a Aneel, a mudança foi possível no Brasil devido ao período chuvoso mais intenso das últimas semanas, que favoreceu a geração de energia hidrelétrica.
Em setembro e outubro, estava ativa a bandeira vermelha, que é a mais cara do sistema. Em novembro, a tarifa foi reduzida para a bandeira amarela. Portanto, com o acionamento da bandeira verde em dezembro, será possível pagar mais barato nas contas de energia.
O governo Lula anunciou a redução de R$ 5 bilhões do crédito extraordinário inicialmente destinado ao Rio Grande do Sul (RS) para ajudar na reconstrução após as devastadoras chuvas deste ano. A decisão foi detalhada no último relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado na sexta-feira (22), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
De acordo com a pasta, a medida decorre da reavaliação de dotações orçamentárias:
“A redução decorre do movimento combinado de redução das dotações não empenhadas de créditos extraordinários que tiveram perda de eficácia,” informou o Ministério.
Conforme as propostas do pacote do corte de gastos do governo Lula anunciadas essa semana pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, o reajuste do salário mínimo será limitado a 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça acima desse percentual. No entanto, continuará a ter aumento real, ou seja, acima da inflação, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Essa mudança afetará aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixarão de receber R$ 6 mensais em 2025.
“Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir em anos de recessão, mas, ao mesmo tempo, se tiver um aumento muito grande do PIB, o crescimento será limitado”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Na noite desta sexta-feira (29/11), por volta das 21:20min, Francisco Wanderson de Carvalho, de 26 anos, foi executado com três tiros em um bar localizado no residencial Nossa Senhora da Conceição, no bairro Alto da Boa Vista, em Araripina, Sertão do Araripe, Pernambuco.
De acordo com informações do reporter policial Francisco Brito, a vítima, que já possuía diversas passagens pela polícia por tráfico de drogas, estava no local consumindo bebidas na companhia de amigos. Um indivíduo se aproximou e, sem qualquer aviso, começou a disparar contra Wanderson, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
A Polícia Militar da 9ª CIPM iniciou buscas pela região para tentar localizar e prender o autor do crime. As investigações serão conduzidas pela Polícia Civil, por meio da 24ª Delegacia Seccional de Araripina (24ª DESEC).
Ainda não há informações sobre a motivação do homicídio. O caso segue sob apuração.
A Prefeitura de Araripina inaugurou nesta sexta-feira, 29, uma estátua em homenagem ao médico Dr. Pedro Batista, ex-prefeito do município, que faleceu em julho de 2023 aos 94 anos. Instalada na praça que leva o nome do médico, a escultura reforça as homenagens a essa importante personalidade da “Capital do Araripe”.
O prefeito Raimundo Pimentel fez o anúncio da inauguração nas redes sociais, ressaltando que no primeiro ano desse 2° mandato, em 2021, fez uma reforma na praça, com a colocação de novo piso, iluminação em LED e até um ponto de mototáxi adequado.
“Dr. Pedro Batista dedicou décadas de sua vida a cuidar do povo araripinense como médico. Além disso, exerceu o cargo de prefeito do nosso município e, mesmo enfrentando tempos muito difíceis, nunca deixou de ajudar as pessoas e trabalhar pelo desenvolvimento de Araripina. Com essa estátua, eternizamos a memória de Dr. Pedro Batista no coração dos araripinenses”, destaca Pimentel. (Fonte: Blog do Alvinho Patriota)
Iniciativa faz parte do Programa Ganhe o Mundo (PGM) Professor, realizado pela primeira vez em Pernambuco; ação oferece 110 vagas para quatro países
O Governo do Estado abriu, de forma inédita, vagas de intercâmbio internacional para professores da rede estadual de ensino por meio do Programa Ganhe o Mundo (PGM) Professor, executado pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE). De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30), a edição inaugural do PGM Professor irá disponibilizar 110 vagas, sendo 55 para o Canadá, 25 para o Chile, 15 para a Argentina e 15 para a Inglaterra. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até às 23h59 da próxima terça-feira (3) no site do Instituto Igeduc (https://igeduc.selecao.net.br/).
“Esta é a primeira vez que o Programa Ganhe o Mundo abre vagas de intercâmbio internacional para professores. É mais uma prova do quanto a nossa gestão valoriza os profissionais da educação. Teremos professores ainda mais bem preparados, gerando benefícios para os estudantes da rede estadual e para toda a educação de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Podem participar do processo seletivo professores efetivos e fora do estágio probatório que lecionam as disciplinas de Língua Espanhola e/ou Língua Inglesa, além de técnicos formadores e professores dos Núcleos de Línguas de ambos os idiomas. Entre os anexos requisitados no ato da inscrição, estão um Projeto Pedagógico de Intervenção (PPI) e um vídeo de apresentação no idioma escolhido, com duração de três a quatro minutos.
O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consiste na verificação dos requisitos obrigatórios para o provimento da vaga. Já a segunda, de caráter eliminatório e classificatório, analisará e pontuará o currículo, o PPI e o vídeo de apresentação de cada candidato. A divulgação e homologação do resultado definitivo deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.
Os docentes selecionados realizarão um curso de seis semanas no país de destino e receberão três bolsas no valor de R$ 1.620 cada. A formação será composta por aulas da língua que o professor leciona, com ênfase no desenvolvimento das competências comunicativas, capacitação e desenvolvimento de metodologias e práticas de ensino do idioma.
“O PGM Professor representa uma oportunidade de aperfeiçoamento no idioma, a partir da prática in loco, além da chance de vivenciar uma cultura estrangeira, ampliando a visão de mundo de cada professor selecionado”, enfatizou o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Alexandre Schneider.
Mais de R$ 26 milhões em reformas e compras de móveis, quase R$ 2 milhões em hotel de luxo na Índia e R$ 33,5 milhões destinados pela Itaipu e Petrobras ao Janjapalooza e eventos do G20 seriam alguns dos gastos somados pelo “Janjômetro”. O site que calcula gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, foi lançado na última quinta-feira (28) por um deputado estadual de São Paulo.
Conhecido por sua atuação como ativista do Movimento Brasil Livre (MBL), o parlamentar Guto Zacarias (União Brasil-SP) quer dar mais transparência ao uso dos impostos pagos pela população brasileira, especialmente em relação às viagens e demais atividades de Janja que envolvam recursos públicos.
“A primeira-dama insiste em se atribuir uma representatividade que não lhe foi conferida. Em inúmeros eventos oficiais, inclusive em compromissos internacionais, os brasileiros foram forçados a arcar com os custos de sua presença, sem qualquer justificativa plausível ou qualificação técnica para tal papel”, afirma o deputado, em nota.
Segundo ele, a mulher não foi eleita pela população e, por isso, “não é apenas justo, mas imperativo, revelar de forma acessível e cristalina aos cidadãos como e por que estão sendo compelidos a financiar essa representação ilegítima”, pontuou o deputado.
Com esse objetivo, o parlamentar e sua equipe têm reunido dados do Portal de Transparência, Diário Oficial da União (DOU) e reportagens publicadas por grandes veículos de comunicação. O gabinete também informou à Gazeta do Povo que já fez requerimentos para o Ministério Público (MP).
De acordo com Cauê Del Valle, chefe de gabinete do deputado, em pouco mais de 24 horas desde o lançamento do site, 10 mil pessoas já fizeram cadastro para terem acesso ao portal, e o sistema chegou a apresentar instabilidade devido ao grande número de usuários. Segundo ele, a oscilação foi corrigida por volta das 16h desta sexta-feira (29).
Como utilizar o Janjômetro?
Para acessar o “janjômetro”, o interessado precisa preencher alguns dados, como nome completo, telefone e e-mail. O endereço eletrônico informado recebe uma confirmação do cadastro para liberar o acesso. Depois, é possível acompanhar os dados apresentados pelo site e também contribuir com sugestões.
A iniciativa pode ser consultada pelo site janjometro.com e, até a tarde desta sexta-feira ultrapassava R$ 63 milhões em gastos da primeira-dama já calculados.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo, e o espaço segue aberto para manifestação.
Na noite dessa sexta-feira, 29, um fato lamentável chocou a população de Parnamirim, no Sertão pernambucano. Um jovem de 19 anos, identificado como Leônidas Gouveia Falcão Júnior, matou a mãe adotiva a facadas, em um possível surto mental, e tentou se suicidar em seguida.
Segundo informações de Didi Galvão, testemunhas disseram que antes de praticar o crime, o rapaz foi atendido no hospital da cidade com uma crise emocional, mas fugiu da unidade e atacou dona Nazaré Granja em casa.
Depois de assassinar a mulher que o criou, o jovem usou a mesma faca e desferiu golpes contra si, na tentativa de tirar a própria vida. Policiais militares foram chamados e conseguiram conter o rapaz, que foi levado para o Hospital Regional de Ouricuri sob escolta. (Blog do Alvinho Patriota)
O desenvolvimento econômico passa pela estrada. O anúncio da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano (Agreste) e Serra Talhada (Sertão) abre caminho para a interiorização do desenvolvimento. Assim como aconteceu com a duplicação da rodovia entre Recife a Caruaru, no início dos anos 2000, a infraestrutura rodoviária vai garantir condições para atrair indústrias, movimentar o comércio e alavancar o turismo.
No dia 23 de novembro, o governo de Pernambuco publicou os editais de licitação para contratação de empresas que serão responsáveis pela elaboração dos projetos de duplicação e restauração da BR-232, de São Caetano até Serra Talhada. O trecho compreende uma extensão de 264,9 quilômetros.
A iniciativa foi anunciada pela governadora durante o lançamento do PE na Estrada, maior programa de infraestrutura rodoviária de Pernambuco, que conta com um investimento total de R$ 5,1 bilhões. Somados, os dois estudos têm valor total de R$ 37,2 milhões. Só após os estudos é que devem começar as obras de duplicação da BR-232, com execução prevista para começar em 2026.
EFEITO MULTIPLICADOR
O economista e professor universitário Paulo Alencar comenta o impacto da rodovia na atividade econômica. “É um efeito multiplicador muito positivo. A cada R$ 1 investido em uma estrada aqui no Brasil, o efeito multiplicador é pelo menos o dobro em crescimento financeiro. Ou seja, a cada R$ 1 investido, o resultado são R$ 2 de retorno financeiro em negócios”, observa.
ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS
“Uma rodovia como a 232 tem capacidade de impulsionar o desenvolvimento das regiões atendidas por ela, facilitando o transporte de cargas e pessoas e atraindo investimentos. A chegada dos empreendimentos gera emprego e renda”, destaca o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Fernando Teixeira.
“O que aconteceu na região de Caruaru até Belo Jardim é um exemplo, com várias indústrias se instalando, algumas delas satélites como a Baterias Moura”, complementa.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) analisou os impactos causados pela duplicação da BR-232 até Caruaru.
“O impacto observado com a duplicação da BR-232 não se restringiu apenas a questões de mobilidade. Um grande ganho social foi observado a partir de sua implementação. Em Caruaru, apenas entre 2001 e 2005, a quantidade de empresas instaladas nos distritos industriais cresceu 104,8% e a área ocupada, nesses locais, aumentou 139%. Em Bezerros, o crescimento registrado foi de 42%”, revela. (JC Online)
O ajuste é necessário, mas não há disposição para fazê-lo
Por Alexandre Schwartsman*
Por que, afinal de contas, o país precisa de um ajuste fiscal?
A razão é óbvia: porque a dívida pública cresce mais depressa que o PIB, a base da arrecadação de tributos, sugerindo que — se deixada sem controle — em algum momento se tornará impagável, isto é, o serviço da dívida consumirá mais do que o governo estará disposto a pagar dados os demais gastos que lhe cabem.
Quem empresta dinheiro para o governo sabe disso. Não se sabe exatamente qual o limite que o gestor público tolera, mesmo porque alguns toleram mais, outros menos. De qualquer forma, não é possível acumular dívidas indefinidamente.
Sim, é bem verdade que — de acordo com algumas teorias exóticas que ganharam tração há algum tempo, e que perderam qualquer vestígio de credibilidade quando o mundo passou por um surto inflacionário que diziam ser impossível — o governo brasileiro deve em moeda local, o que impediria o calote puro e simples. Bastaria emitir a moeda para pagar a dívida. O que poderia dar errado?
Bom, não precisamos recuar até os anos 20 e 30 do século passado, quando tal estratégia foi posta em prática por vários países europeus, nem mesmo à experiência do Zimbábue no período mais recente.
Basta lembrar o que ocorreu quando um país rico, no caso o Reino Unido, formulou uma proposta orçamentária desastrosa. A libra perdeu quase 10% de seu valor num único mês e a taxa de juros dos títulos britânicos de dez anos saltou quase 1,5 ponto percentual no mesmo período. Foi praticamente um experimento natural da tese de que dever em sua própria moeda daria ao governo poder quase infinito para qualquer estripulia fiscal. No caso, a tese foi sonoramente rejeitada e, apenas revertendo rapidamente o curso, o Tesouro britânico conseguiu evitar crise ainda maior.
Enquanto a reversão de curso foi possível no caso em questão, a longa luta do Brasil com seus desequilíbrios fiscais não nos permite o mesmo caminho.
Pelo contrário, nosso orçamento é caracterizado por enorme rigidez. De cada 1 real gasto pelo governo federal, o Tesouro tem poder discricionário sobre 7 centavos. Todo o resto já está carimbado para previdência, folha de pagamento, programas sociais, pisos de saúde e educação, emendas do Congresso etc. Tais despesas obrigatórias crescem seguindo regras próprias, em alguns casos a demografia do país e, na prática, mais velozmente do que o permitido para o conjunto das despesas totais pelo arcabouço fiscal criado em 2023 para substituir o teto de gastos. O resultado, previsível, é que mesmo os 7 centavos não estão garantidos para os próximos anos.
Dado que há uma eleição a vencer, o futuro do arcabouço se encontra ameaçado, como ocorreu com o teto de gastos: entre seguir a regra e tentar a reeleição aumentando a despesa, a história sugere que a segunda opção será sempre a vencedora.
A alternativa de elevar receita já foi testada e fracassou. Apesar do aumento da carga tributária, o gasto sempre arrumou um jeito de crescer ainda mais, repondo o problema mais cedo ou mais tarde. (Fonte: Revista Veja)
O Banco Central (BC) apontou que, pela primeira vez na história, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange as contas do governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, atingiu R$ 9 trilhões em outubro de 2024. O número é equivalente a 78,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números estão no relatório de estatísticas fiscais divulgado pelo BC nesta sexta-feira (29).
O levantamento é feito desde 2006. De acordo com os dados divulgados, no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dívida bruta já soma R$ 1,8 trilhão. Só em 2024, o valor é de R$ 952,6 bilhões em 2024.
Segundo a autoridade monetária, os números de outubro significam um aumento de 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior e decorreu principalmente da evolução dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (+0,3 p.p.), do resgate líquido de dívida (-0,1 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.).
No ano, há um aumento de 4,2 p.p. do PIB e resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+6,3 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,1 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada (+0,7 p.p.), do reconhecimento de dívida (+0,2 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-4,1 p.p.).
Prefeito eleito destacou parcerias estratégicas para o desenvolvimento do município, especialmente com o deputado federal Fernando Filho (UB); assista entrevista
Por Cidinha Medrado para o blog
Na manhã sexta-feira (29), o prefeito eleito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista Roberto Gonçalves no programa Araripina Urgente, da Arari FM. Durante a conversa, Evilásio revelou os nomes de quatro secretários que irão compor seu governo e destacou parcerias estratégicas para o desenvolvimento do município, especialmente com o deputado federal Fernando Filho (União Brasil).
Entre os nomes apresentados, Evilásio confirmou Patrícia Novaz como secretária de Saúde, Raquel Cantarela na Educação, Leonardo Batista como chefe de Gabinete e Moisés Filho para Relações Institucionais. Ele ressaltou o preparo técnico e a experiência dos indicados, afirmando que o objetivo é entregar uma gestão eficiente e de qualidade para os araripinenses.
Um dos pontos altos da entrevista foi o anúncio de um projeto de duplicação e iluminação da travessia urbana da BR-316, no trecho que liga a rampa da Maçonila até o futuro Hospital do Câncer. Evilásio destacou que essa iniciativa será realizada em parceria com Fernando Filho, que já está articulando junto ao DNIT. O prefeito eleito afirmou que essa obra será um marco de sua gestão, trazendo mais segurança e mobilidade à cidade.
Evilásio também mencionou planos para a revitalização do estádio Chapadão do Araripe, com vistas a trazer o “Bode”, time de futebol local, de volta ao Campeonato Pernambucano. Ele explicou que buscará apoio de empresários e recursos federais para reformar a estrutura do estádio e atender às exigências da Federação Pernambucana de Futebol.
Outro destaque foi a criação de uma Secretaria Executiva voltada para crianças atípicas e neurodivergentes. Evilásio afirmou que a pasta será implementada no âmbito da Educação, com equipes multidisciplinares para atender demandas em saúde, assistência social e educação inclusiva. Ele também destacou projetos para a proteção de animais de rua, com envolvimento de protetores locais.
O prefeito eleito enfatizou a importância do diálogo com deputados federais e estaduais, como Fernando Filho, para garantir recursos e destravar projetos estruturantes para Araripina..
A entrevista foi marcada pelo tom otimista e pela promessa de uma gestão inovadora e voltada para o progresso de Araripina. Com secretários experientes e apoio político estratégico, Evilásio assume o comando do município com grandes expectativas da população. Assista entrevista na íntegra:
João Campos, prefeito da capital pernambucana / Foto: Folha de SP
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) apontou superfaturamento de R$ 1,1 milhão em obras de Unidades Habitacionais no Recife. O contrato foi firmado pela prefeitura através da Autarquia de Urbanização (URB) em 2023 com a empresa Times Engenharia Ltda. O relatório é assinado pelo auditor de controle externo Michelle Pontes Seixas.
O contrato tinha valor inicial de R$ 33,2 milhões, mas três termos aditivos já foram feitos para a continuidade da obra, cujo prazo de execução é dois anos. O valor atualizado é de R$ 36,1 milhões. Desse total, foram pagos R$ 6,4 milhões. O projeto prevê 588 apartamentos, dos quais 192 foram entregues, e é uma das bandeiras do prefeito João Campos (PSB) para tentar solucionar o problema habitacional na capital pernambucana.
De acordo com o TCE, o superfaturamento ocorreu na compra das estacas de fundação para as obras da quadra 46 na comunidade do Pilar. A área é localizada no centro do Recife e marcada por habitações precárias e construções antigas. Procurada, a prefeitura afirmou que “não há notificação registrada acerca do assunto”.
No primeiro termo aditivo, a empresa citou que detectou intervenções ocorridas na área, anteriores à contratação. Esse fator levou à necessidade da mudança do projeto da fundação, de acordo com a companhia. A auditoria foi realizada pela empresa Gusmão Engenheiros Associados Ltda.
O problema, aponta o TCE, é que o primeiro termo aditivo “promoveu acréscimo de serviço de estaca diverso do projetado pela Gusmão Engenheiros Associados”. O relatório indica que a estaca utilizada foi do tipo pré-moldada de concreto centrifugado, com seção circular. Conforme o relatório, ela tem “capacidade de carga muito maior (100 toneladas força, ou 980 Kilonewtons), ou seja, superdimensionadas”, uma vez que “no projeto consta estaca quadrada protendida maçiça 20x20cm, com carga admissível à compressão permanente de 300 Kilonewton”.
O relatório prossegue: “Mais grave ainda é que tais serviços foram medidos no período de 06/12/2023 a 18/12/2023, tendo sido integralmente pagos em 28/12/2023”. A corte ainda afirma que as estacas encontradas no local não correspondem à medida contratada.
“A resistência média obtida pelas análises nas 20 estacas ensaiadas é inferior a 100 toneladas-força, comprovando que as estacas liquidadas e pagas divergem das realmente executadas no local”, resume um trecho do parecer.
Ao TCE, a Autarquia de Urbanização do Recife afirmou que a divergência ocorreu por um erro no preenchimento da planilha que baseou a auditoria: “A URB solicitou esclarecimentos à empresa contratada. […] A contratada prestou os esclarecimentos pertinentes, os quais esta URB considera procedentes, uma vez que, de fato, a solucão projetada para a quadra 55 e, através do 1º aditivo, também para a quadra 46, era a de estacas quadras pré-moldadas de concreto (estaca quadrada protendida maciça 20x20cm), tendo havido, a toda evidência, um erro quando da descrição desse serviço na planilha. Como tal erro, contudo, não causou prejuízo a esta URB, estamos adotando as providências necessárias à correção da planilha, através de aditivo de rerratificação, visando a correção do erro material em questão”.
Também ao TCE, a empresa afirmou que as estacas na Quadra 46 que atendem à especificação do novo projeto. A companhia atribuiu a divergência entre as estacas orçadas e as efetivamente executadas a mero erro formal, argumentando que o preço apresentado em sua proposta para a fundação dos habitacionais da Quadra 55, na época da licitação, foi composto por cotação de estacas quadradas, iguais às executadas na Quadra 46, e de serviço de cravação terceirizado.
O Tribunal de Contas contestou: “Cabe destacar que os argumentos apresentados de que as divergências na especificação entre as estacas contratadas/aditivadas e projetadas/executadas passaram-se despercebidos pela empresa contratada e pela própria URB Recife, não podem ser acatados, uma vez que a empresa assinou a proposta apresentando preço para os 5.070 m de estacas centrifugadas previstas no item além de composição de seu custo. Continuou assinando, junto a representantes da URB Recife, os documentos que integram o 1º termo aditivo que se refere à Quadra 46, além dos comprovantes de pagamento do serviço, que expressam claramente o tipo de estaca acrescido e pago, totalmente divergente do projetado e executado”.
O parecer concluiu: “Não se trata, portanto, de mero erro formal, mas de um erro grosseiro, que pode ser imputado à responsabilidade dolosa dos envolvidos. Além disso, não há de se considerar as poucas cotações apresentadas pela empresa, visto que, se fosse o caso, seria de responsabilidade da URB Recife o levantamento das cotações em quantidade suficiente para se obter um preço de mercado realístico para se fazer o termo aditivo ao contrato”. (Paulo Cappelli – Metrópoles)
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, atacou o mercado financeiro e o Banco Central do Brasil ao ser questionado sobre a alta do dólar, que chegou a R$ 6 depois que o governo anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem tem salário de até R$ 5 mil.
“O chamado mercado não é composto de pessoas desinformadas, de pessoas que vão se influenciar pela manchete. O chamado mercado tem assessoria técnica, tem muita gente trabalhando para eles e essa medida não é nova. Essa medida fez parte da campanha eleitoral do presidente”, afirmou Rui Costa para a imprensa, após evento de lançamento de um programa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (28/11).
Rui Costa ainda lançou indiretas contra o presidente do Banco Central, Campos Neto. O ministro disse que está em “contagem regressiva” para um “Banco Central que tenha um olhar para o Brasil, dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”. O governo deve indicar três nomes para a diretoria do BC nos próximos dias. Rui Costa adiantou que isso deve acontecer até semana que vem.
“O que não pode, o que nos causou indignação ao longo de todo esse questionamento de hoje, foi deliberadamente motivado e estartado pela atual direção do Banco Central. Na minha opinião, numa visão política de boicote ao governo, estão criando uma sensação permanente de instabilidade. Vai para fora do Brasil, só vive falando mal do Brasil. Toda palestra que vai, fala mal do Brasil. Então, é por isso que nós estamos em contagem regressiva”, afirmou ainda Rui Costa. (Metrópoles)
A GOL Linhas Aéreas informou nesta semana que apresentou seu relatório operacional mensal, contendo determinadas informações financeiras para o período de 1 a 30 de outubro de 2024, ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, conforme exigido durante seu processo de Chapter 11 anunciado anteriormente.
Em conexão com essas apresentações ao Tribunal, a GOL também anunciou certas informações financeiras consolidadas para o Grupo GLAI (GOL Linhas Aéreas Inteligentes). Essas informações financeiras são preliminares e não foram auditadas ou revisadas pelo auditor da GOL.
Segundo os dados, a companhia teve receita de R$ 1,655 bilhão no período e prejuízo líquido de R$ 338 milhões. Seu caixa total era de R$ 1,807 bilhão ao final do mês de outubro, com R$ 3,436 bilhões em contas a receber e dívida líquida de R$ 29,753 bilhões.
Durante uma sessão de julgamento, a desembargadora Rosita Falcão Maia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) expressou críticas ao sistema de cotas raciais no Brasil, afirmando que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população”. A sessão, realizada na quarta-feira (27/11), analisava a inclusão ou exclusão de uma candidata aprovada na condição de cotista em um concurso da própria Corte.
Na ocasião, a desembargadora também disse que “a meritocracia é importantíssima no serviço público”. Maia ainda alegou que a Faculdade de Direito da Universidade da Bahia “era excelente, hoje já não é tanto, porque todos os professores comentam o desnível dos estudantes. O nível dos estudantes baixou”.
As declarações provocaram repúdios de diversas entidades. Elas interpretaram as afirmações como uma manifestação discriminatória. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) destacou que “racismo é crime com especial tutela constitucional, imprescritível e inafiançável” e anunciou que o caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA.
“As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas”, escreveu a entidade.
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) também publicou uma nota de repúdio. No comunicado, a entidade reconhece “nas cotas raciais uma importante política pública de reparação histórica junto à população negra e que está em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente ao ratificar a Convenção sobre Eliminação de Todas as formas de Discriminação Racial das Nações Unidas; bem como em acordo com o princípio constitucional de vedação à discriminação racial”.
