Corte vai analisar pedido da Procuradoria-Geral da República, que quer derrubar decisão de Fachin, e da defesa do ex-presidente, que busca manter tramitação de processos extintos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para o dia 14 de abril o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou todas as decisões tomadas pela Operação Lava Jato de Curitiba nas ações penais contra Lula, após reconhecer a incompetência daquele juízo para julgar os processos. Os ministros vão avaliar se confirmam a anulação das condenações realizada por Fachin no dia 8 de março.
A PGR pede que o Plenário do STF reconheça a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios. Ou seja, quer derrubar a decisão de Fachin e, com isso, restabelecer a inelegibilidade de Lula. Já os advogados do petista questionam um dos pontos da determinação do ministro que, ao anular os julgamentos, também encerrou 14 processos no STF que questionavam aspectos da condução das investigações na Justiça Federal do Paraná. Assim, solicitam que as ações continuem tramitando, até que haja decisão definitiva sobre a validade ou não dos resultados.
Entenda
Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível. Fachin também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal. Em sua decisão monocrática, Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar o petista. Na prática, estão anuladas as condenações dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula. Com informações da Rádio Jovem Pan.
