A médica neurologista Laís Cordeiro, que atende na Clínica Ter + Saúde de Araripina, no Sertão de Pernambuco, durante participação na última sexta-feira (18), no programa Araripina Urgente, da Rádio Arari FM 90,3, destacou para os ouvintes, algumas dicas de como combater a insônia e ter um sono melhor.

“O sono é uma das necessidades básicas do nosso organismo, porém, queixas relacionadas ao sono são bastante comuns na população, sendo a insônia a mais comum. Hoje eu vim trazer algumas dicas simples, mas importantes, para se ter uma noite saudável e reparadora. Mesmo aqueles pacientes que já usam medicação para dormir, é importante que tentem seguir esses hábitos, essas orientações, até mesmo para que tentem deixar a medicação em algum momento”, explicou. Ouça as dicas completas clicando no play abaixo.

Na madrugada desta segunda-feira (21),  policiais militares do 2° BIEsp, em operação conjunta com 5° BPM e Polícia Civil, destruíram uma plantação de maconha no povoado de Lagoas, município de Dormentes (PE). Na ocorrência para verificar  informações recebidas,  um indivíduo conhecido na região fugiu, tomando destino ignorado.

Em continuidade,  a polícia se deslocou até uma propriedade na região conhecida por Sítio Tranqueira, oportunidade em que os agentes de segurança foram recebidos por disparos de arma de fogo, sendo revidada a injusta agressão perpetrada.

Os suspeitos fugiram pelo matagal e, posteriormente, os policiais visualizaram na propriedade aproximadamente 8.000 pés de maconha e mais 1,104kg da droga pronta para o consumo. Após erradicarem o plantio, a amostra do vegetal foi encaminhada à Delegacia de Plantão. (Blog do Edenevaldo Alves)

O governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), está implantando uma unidade de beneficiamento de mandioca que irá beneficiar produtores familiares do município de Itapecuru Mirim, no Maranhão.

Com investimento de R$ 125,2 mil, a estrutura está instalada em uma área de 120 m² e será equipada com um cevador de mandioca; um forno para farinha manual; uma prensa manual para farinha e uma balança eletrônica semiautomática.

Ao todo, serão beneficiadas com essa ação em torno de 90 famílias de agricultores, que poderão produzir, na unidade, farinha seca, farinha d’água e féculas da mandioca. “Trata-se de mais uma importante ação do governo federal, por meio da Codevasf,  que deve fortalecer pequenos produtores rurais a partir da inclusão produtiva e da geração de renda”, aponta Jones Braga, titular da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, com sede em São Luís (MA).

De acordo com o engenheiro responsável pela obra, José Alberto da Silva, a unidade de beneficiamento de mandioca, situada no povoado Leite, irá incrementar a produção local. “A farinha era produzida de maneira precária. O que se espera, a partir de agora, é a ampliação da área plantada, o aumento da produtividade e a geração de trabalho e renda. Outro fator positivo é a concentração da produção de farinha em um só local, uniformizando a qualidade e agregando valor ao produto”, conclui.

Um jovem de 19 anos foi detido por policiais militares do 8ᵒ BPM nessa segunda-feira, 21, em Parnamirim, ao ser flagrado com uma moto Yamaha YBR, cor preta, que tinha sido furtada em Salgueiro, nas proximidades do Ciretran.

O rapaz ainda confessou que havia trocado a placa da moto por outra e que a placa original tinha as letras KLL, mas não lembrava a numeração. Ainda disse que tinha furtado e vendido outra moto, uma cinquentinha.

Os PMs, juntamente com policiais civis, foram a um endereço indicado pelo indivíduo e também recuperaram a cinquentinha. O jovem e as duas motos foram levados à delegacia, onde um inquérito foi aberto para investigar os crimes confessados.

O Governo de Pernambuco sancionou, no último sábado (19), uma nova lei estadual que permitirá o deslocamento de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de forma gratuita. De autoria do Poder Executivo, a lei 17.132/2020 altera texto anterior, adequando as normativas à nova legislação, assegurando, desta forma, o cumprimento da gratuidade no transporte intermunicipal. De acordo com a lei, as empresas de transporte coletivo devem fornecer, em cada viagem intermunicipal, até duas vagas para pessoa com deficiência ou uma vaga para pessoa que demande acompanhante.

O texto da lei passou por um amplo processo de discussão, que envolveu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), na articulação com a demanda do segmento, e a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), com as diretrizes legais.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a lei garante o direito para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Nesse último caso, segundo o gestor, foram incluídas também pessoas com autismo e com microcefalia. “Pernambuco dá mais um importante passo na garantia dos direitos. Nesse caso, para o segmento da pessoa com deficiência, fazendo com que a gratuidade dos transportes coletivos se estenda para todos os municípios do Estado. Essa é uma conquista que deve ser comemorada. É mais um compromisso do governador Paulo Câmara com a camada mais vulnerável da nossa sociedade”, afirma o gestor.

Secretária executiva de Segmento Sociais, Laura Gomes, pontua que, para garantir a gratuidade da viagem, será necessário solicitar à SDSCJ uma carteira de livre acesso. “Essa carteira será como um cartão VEM, só que específico para o transporte intermunicipal, identificando a pessoa com deficiência e se ela se enquadra naquele grupo que demanda acompanhante ou não. Dependendo da sua deficiência, ela poderá sim andar com o acompanhante e isso será identificado no cartão”, explica. Serão duas vagas gratuitas em cada transporte destinadas à pessoa com deficiência. Caso ela tenha acompanhante, será uma vaga para a pessoa com deficiência e outra para quem a acompanha.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um Alerta de Responsabilização, na última quinta-feira (17), ao Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, para que seja deflagrada e efetivada, em tempo hábil, licitação com ampla concorrência para prestação de serviços de fornecimento de merenda escolar. O processo 2056697-9, de relatoria da conselheira Teresa Duere, foi provocado por uma representação interna do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO apontou indícios de irregularidades em contratos assinados em outubro pela Secretaria de Educação de Pernambuco após a realização de duas dispensas de licitação para o fornecimento de lanches, almoços e demais insumos destinados a estudantes de Escolas de Referência em Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais. Os valores dos acordos totalizaram mais de R$ 14 milhões.

Sobre a uma das contratadas, o MPCO indica que, apesar de ser uma empresa que recebe seguidas dispensas emergenciais milionárias da Secretaria Estadual de Educação, seu endereço oficial é o da residência privada da pessoa que dá nome à empresa, na cidade de Araripina.

Já sobre a segunda empresa, o MPCO lembrou que já foi objeto de denúncias sobre a qualidade de merendas escolares fornecidas.

A empresa, escolhida este ano sem licitação pela Secretaria, foi interditada, em 2011, por fornecer alimentos com coliformes fecais para os estudantes da região de Garanhuns. No mesmo ano, a empresa foi acusada de fornecer merenda estragada numa escola técnica de referência em Belo Jardim.

O pedido inicial do MPCO de Medida cautelar foi indeferido pela Segunda Câmara do TCE, pois os contratos já foram celebrados.

Além disso, as duas empresas apresentaram as certidões e documentos necessários para a formalização da contratação.

No Alerta de Responsabilização, entretanto, a relatora Teresa Duere determinou que seja realizado um processo licitatório regular, em vez das dispensas, e afirmou que o secretário estadual poderá responder pessoalmente pelos eventuais danos e irregularidades que venham a ser caracterizados.

Resposta do Estado

A Secretaria de Educação informa que está atendendo às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e iniciou em setembro o novo processo licitatório para contratação do fornecimento da alimentação para 47 escolas atendidas neste caso. A Rede pública estadual possui 1.060 escolas. A dispensa emergencial foi necessária para atender essas unidades, de forma que os estudantes não deixassem de receber a alimentação escolar e considerou a orientação anterior para rescisão do contrato com a empresa que fornecia anteriormente.

Vale ressaltar que esse procedimento de dispensa é previsto na legislação que rege as licitações e foi realizado atendendo todas as orientações, através de chamamento público, possibilitando a ampla concorrência, sendo sagradas vencedoras empresas com os melhores preços e que apresentaram toda documentação necessária, conforme conclusão do TCE, o qual decidiu pela continuidade da contratação em tela até a conclusão do processo licitatório específico que já está em andamento.

Portanto, a Secretaria de Educação e Esportes entende que não existe irregularidade formal no processo e reitera a posição de atender as determinações do TCE, inclusive neste caso.

O vereador eleito pelo Recife Pastor Júnior Tércio criticou a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) autorizando a menores infratores, a partir de doze anos e que estejam cumprindo medida socioeducativa a manterem relações sexuais, nas instalações do sistema.

“Os ativistas de esquerda, representantes de ONGs e entidades sindicais são responsáveis pela aprovação dessa resolução do Conanda, que autoriza visita íntima, no sistema socioeducativo para menores infratores. É uma decisão irresponsável e impensada”.

“Querem fazer as unidades socioeducativas de motel? É um verdadeiro absurdo, uma medida impensada que vai de encontro ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destacou o parlamentar.

O Pastor Júnior Tércio disse que relações sexuais com menores de 14 anos é considerado por lei como estupro de vulnerável, conforme artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
“Como é que uma Resolução de um Conselho Nacional tem mais valor e força do que o Código Penal Brasileiro e que o Eca?”, questionou.

Outro ponto abordado pelo pastor foi a desconfiança de que essa medida possa vir a normalizar os estupros entre adolescentes mais frágeis que podem ser coagidos pelos jovens mais velhos e maiores.

“Não vamos ficar de braços cruzados, assistindo calados a toda essa irresponsabilidade e atrocidade.Vamos nos mobilizar contra essa decisão. Precisamos proteger nossos jovens e adolescentes desse absurdo”, diz.

Parnamirim: Gilma Agra está com câncer e necessita de cuidados especiais, por essa razão em uma de suas crises foi levada ao hospital da cidade em busca de atendimento. Ao chegarem lá os familiares de Gilma foram surpreendidos com a notícia de que a mesma estava com Covid-19, isso mesmo, Gilma foi submetida ao teste rápido e constatado a existência do vírus em seu organismo. A família de Gilma publicou manifesto de indignação nas redes sociais, aguardando esclarecimentos das autoridades em relação ao caso envolvendo a Gilma Agra.

Desabafo:

Ontem, nossa querida prima Gilma Agra, em sofrimento no leito do hospital ocasionado por um câncer, foi submetida a um teste rápido da Covid-19, onde o mesmo deu positivo, porém sem carimbo ou assinatura do profissional da saúde. Ocorrido isso, eu e minha família ficamos muito angustiados e tristes, impotentes diante da situação. Ver nossa amada prima lutando pra viver ser isolada e afastada ainda mais do nosso amparo. Aguardamos e hoje (segunda) fizemos outro exame particular, o mesmo deu negativo. Primeiramente agradecemos a Deus e em segundo lugar, gostaríamos de uma explicação dos envolvidos relacionados a fato verificado ontem (domingo). (Blog do Didi Galvão)

Na sexta-feira, 18, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a expansão de seu bloco, formado pensando na eleição para a presidência da Casa, marcada para fevereiro de 2021. Além dos partidos de centro e centro-direita, como DEM, MDB, PSDB, PSL, Cidadania e PV, passaram a integrar o grupo do parlamentar os partidos de esquerda, como PT, PCdoB, PDT, Rede e PSB. O último, porém, vive uma crise interna, causada pela decisão da legenda em se unir ao atual comandante da Câmara. Deputados federais ouvidos pela Jovem Pan afirmam que não houve consulta prévia e cobram da direção do partido uma nova reunião para debater o assunto.

A cisão interna não é uma novidade no PSB. Como a Jovem Pan mostrou, em uma reunião virtual, na quarta-feira, 9, a bancada do PSB aprovou um indicativo de apoio a Arthur Lira, líder do PP na Câmara e candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro – dos 31 deputados, 18 manifestaram apoio ao líder do Centrão. Na sexta-feira, 11, porém, o Diretório Nacional do partido decidiu, por unanimidade, não endossar o nome de Lira. Naquela ocasião, a bancada já se mostrava dividida. Um dos parlamentares que se posicionou a favor de Lira avalia que, dos nomes colocados ou cogitados, todos possuem alguma relação com o Palácio do Planalto. “O MDB tem dois líderes, o do Senado e do Congresso. O DEM tem ministérios importantes, como o da Agricultura. O deputado Aguinaldo Ribeiro [PP-PB] é líder da maioria. Pastor Marcos Ribeiro é do Republicanos, onde estão os filhos do Bolsonaro”, disse. Presidente nacional do MDB, Baleia Rossi é um dos nomes favoritos de Rodrigo Maia, ao lado de Aguinaldo Ribeiro. Vice-presidente da Câmara, o deputado federal Marcos Pereira rompeu com Maia e anunciou apoio a Lira. Um integrante da ala que é contra o apoio a um nome ligado a Bolsonaro disse à reportagem que uma eventual adesão à “candidatura bolsonarista” seria “um absurdo” e racharia a oposição.

Em uma carta enviada ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, um grupo de 15 parlamentares afirma que “o DNA das forças conservadoras e vinculadas ao Governo Bolsonaro está presente nas candidaturas apresentadas até o momento, seja nas já definidas como também nas outras que ainda sequer foram anunciadas do campo conservador”– um dos signatários da carta é o deputado federal João Campos (PSB-PE), eleito prefeito de Recife nas eleições municipais deste ano. Os deputados também pedem uma nova reunião da bancada para debater o assunto. A votação para a presidência da Câmara é secreta, e os dois grupos, o de Maia e o de Lira, contam com este componente para angariar a maior quantidade de votos nos partidos nos quais não há consenso interno.

Estadão

Uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020 e saíram vitoriosos, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à Lei da Ficha Limpa.

Individualmente, às vésperas do recesso do Judiciário, Nunes Marques declarou, no sábado, inconstitucional um trecho da legislação que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.

A ação foi proposta pelo PDT há apenas cinco dias, contra um trecho da Lei da Ficha Limpa, que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Antes da lei, essa punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra a sentença por certos crimes (contra a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente ou a saúde pública, bem como pelos crimes de lavagem de dinheiro e aqueles praticados por organização criminosa).

Com a lei, a punição começou imediatamente após a condenação em segunda instância e atravessa todo o período que vai da condenação até oito anos depois do cumprimento.

O partido apontou que é desproporcional deixar inelegível um político por tanto tempo e alegou ao STF que a punição deveria ser de apenas oito anos a partir do momento que começa a valer a pena, e não durante esse período mais oito anos “após o cumprimento da pena”. Para o partido, deve haver a “detração”, isto é, o tempo da punição deve ser computado desde o momento que ela começa a surtir efeito, ainda que de modo antecipado, e não apenas quando o caso encerra. O ministro Nunes Marques concordou, afirmando que essa condição é um “desprestígio ao princípio da proporcionalidade”.

A decisão de Nunes Marques valerá especificamente para os políticos que ainda estão com o processo de registro de candidatura de 2020 pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo. É o caso, por exemplo, do prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM), que teve o registro barrado pelo TSE. Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância em setembro de 2009, ele teve o registro eleitoral para 2020 autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas, no TSE, perdeu.

De acordo com o voto do ministro Edson Fachin, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser contado a partir de 6 de maio de 2015, data em que foi finalizado o cumprimento da pena aplicada a Adair. O fundamento da decisão é exatamente o trecho da Lei da Ficha Limpa que, agora, o ministro Kassio Nunes Marques declarou inconstitucional.

Além desse caso, advogados eleitorais ouvidos pelo Estadão reservadamente estimam que até cem candidatos que estavam barrados pela justiça eleitoral poderão assumir os mandatos, com base na decisão de Nunes Marques. Três advogados, que preferiram não se identificar nem fazer declarações, disseram à reportagem que têm clientes em situação semelhante e vão acionar o TSE. Os eventuais recursos serão analisados pelo presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.

Integrantes do TSE consultados pela reportagem não comentaram a decisão do ministro Kassio Nunes Marques. Em conversas reservadas, no entanto, alguns ministros disseram que a forma como foi tomada a decisão não foi a mais adequada. Um deles classificou como “absurdo”.

A principal crítica, no meio jurídico eleitoral, é que a decisão modifica as regras da eleição de 2020 após a realização. A situação é incomum. Normalmente, as regras eleitorais só podem ser alteradas faltando um ano para a população ir às urnas. Leis aprovadas pelo Congresso em um prazo de menos de um ano para uma eleição, por exemplo, só valerão para a seguinte.

A liminar do ministro avançou sobre um tema que já havia sido debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em 2012, durante julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, o ministro Luiz Fux, relator da ação, defendeu que o prazo de oito anos começasse a valer a partir do início da punição, e não após o cumprimento da pena. Apesar disso, a proposta enfrentou resistência dos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, na ocasião. O plenário, então, entendeu por não modificar o que estava previsto na lei.

Kassio Nunes Marques, no entanto, decidiu não esperar para colocar em votação o caso no plenário do Supremo. Segundo ele, o trecho da lei questionado “parece estar a ensejar, na prática, a criação de nova hipótese de inelegibilidade”. O magistrado justificou a concessão da liminar afirmando que o pedido deve ser atendido imediatamente para não prejudicar quem foi eleito nessas condições. “Impedir a diplomação de candidatos legitimamente eleitos, a um só tempo, vulnera a segurança jurídica imanente ao processo eleitoral em si mesmo, bem como acarreta a indesejável precarização da representação política pertinente aos cargos em análise”.

Com base na decisão dele, devem cair as decisões da justiça que determinaram a realização de novas eleições para prefeituras, nos casos em que o eleito estava na condição de ficha suja. Apesar disso, ainda pode haver recurso contra a decisão do relator no STF e, da mesma forma, também será necessária a análise do presidente do TSE.

O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Marcelo Weick, elogiou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques. “A Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) completou dez anos. Natural que agora se avalie, longe do calor das emoções daquele julgamento das ADCs 29 e 30 (as ações no STF que discutiram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa), os excessos e desproporções desta Lei, em especial nesse tormentosa e mal feita redação da alínea ‘e’. Caberá ao plenário do STF, tão logo retomada suas atividades em 2021, enfrentar essa questão que, reiteremos, vem em bom momento. A necessária reflexão desta desproporcionalidade de tratamento entre as inelegibilidades previstas na Lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)”, disse.

O procurador regional eleitoral do Maranhão, Juraci Guimarães Junior, disse que a decisão afronta ao princípio da igualdade, pois os candidatos que já perderam todos os recursos possíveis não têm mais como apelar ao STF. Ele disse também que a decisão também ofenderia o princípio da anualidade da lei eleitoral. “A alteração do processo eleitoral, por força do art. 16, da Constituição Federal, deve ser feita um ano antes das eleições”, disse.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que participou da elaboração da lei, divulgou uma nota de repúdio à decisão do ministro Nunes Marques. “A Lei da Ficha Limpa foi excessivamente julgada quanto à sua constitucionalidade, tanto no TSE quanto no STF. É parte de um amplo processo de mobilização popular por mais ética na política. Fica claro que existe uma articulação de forças que pretende esvaziar a lei, com ataques pontuais que visam dilacerar o seu conteúdo sob alegação de aperfeiçoá-la, tentativa oriunda daqueles que podem ser atingidos por ela ou que buscam poupar seus aliados”, diz a nota.

O senador Fernando Bezerra Coelho recebeu, nesta segunda-feira (21), no Recife, a visita dos futuros prefeitos de Catende, Sairé, Carpina e Paulista. Durante o encontro, o líder do governo no Senado conversou com os gestores sobre as demandas e desafios dos municípios a partir de janeiro.

Eleita para governar a cidade de Catende, na Mata Sul pernambucana, a prefeita Graça Braz (PTB) apresentou ao senador a importância de destinar uma atenção maior às áreas de educação e saúde do município. “A maternidade municipal está abandonada, e a reforma desse equipamento é uma das nossas prioridades. Tivemos uma conversa bastante positiva com o senador, que se colocou à disposição para ajudar a nossa cidade”, destacou a petebista.

Reeleito para governar o município de Carpina, o prefeito Manuel Botafogo (PTB) pediu o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho nas demandas que são de competência da União. Uma delas é a cessão de 30 hectares, que pertencem à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), para a instalação de um polo industrial e a construção de casas populares e de uma escola.

Futuro gestor de Sairé, no Agreste Pernambucano, Gildo Dias (PL) apresentou a necessidade de aquisição de ambulâncias e de equipamentos para o hospital municipal, bem como a importância de recuperar a estrada que liga Sairé à cidade de Barra de Guabiraba. Por fim, o senador recebeu o prefeito eleito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), para tratar do processo de transição e dos desafios do futuro governo.

COMENDA – Fernando Bezerra Coelho recebeu, nesta segunda (21), uma homenagem da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Em sua primeira edição, a Comenda Saulo Ramos é um reconhecimento ao trabalho de parlamentares em defesa do fortalecimento da carreira de Advogado da União e da Advocacia-Geral da União. A entrega da placa honorífica foi realizada pelo diretor-jurídico adjunto da Anauni, Clóvis Andrade, e pelo advogado da União Mário Henrique Gil Rodrigues.

“É uma honra ser o senador escolhido para receber a comenda Saulo Ramos e ser homenageado por profissionais de umas das mais importantes carreiras de Estado”, agradeceu o parlamentar.