Investigada na venda de MP, ela era braço direito da presidente.

Por Claudio Humberto / Jornal do Commercio

A Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam a ex-ministra Erenice Guerra, no caso de compra e venda de medidas provisórias, porque na ocasião ela ocupava a secretaria-executiva da Casa Civil do governo Lula. Mas era diretamente subordinada à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que firmava reputação de “gerentona”, em razão do estilo concentrador nas decisões e controlador nos procedimentos.

Cabe ao chefe da Casa Civil examinar e levar ao presidente todos os papéis a serem assinados. Dilma fez esse papel no governo Lula.

Dilma tinha controle total sobre a rotina na Casa Civil, com o auxílio de duas pessoas de sua confiança: Erenice Guerra e Beto Vasconcelos.

Passava pelo crivo de Beto Vasconcelos, jovem chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, todos os papéis a serem assinados por Lula.

A investigação de venda de medidas provisórias abrange o governo Lula e também o governo da sempre controladora presidente Dilma. 

Recomendação não atingiu  Araripina (foto), mesmo assim o prefeito Alexandre Arraes deu prioridade ao pagamento dos servidores.

Do JC Online / Foto: Fredson Paiva

Às vésperas do início das festas de Carnaval, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta quinta-feira (4) que 24 cidades do Estado foram recomendadas a não realizar gastos com a festa porque ainda estão devendo os salários servidores públicos; seja de todo o quadro funcional ou de parte da folha de pagamentos. A Procuradoria-Geral de Justiça fez uma recomendação para que os promotores intensifiquem a fiscalização dos gastos com recursos públicos durante o Carnaval.

“A preocupação do Ministério Público é principalmente com o pagamento dos sevidores. Alguns municípios tem 13º atrasado ou com salários ainda atrasados do ano passado. E não se justifica você destinar uma verba pública para festa de Carnaval sem primeiro cuidar da barriga do povo”, afirmou o procurador-Geral, Carlos Guerra.

Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), o não pagamento dos salários é uma consequência da queda de arrecadação causada pela crise econômica do ano passado. Segundo Patriota, a maioria dos prefeitos já pagou a folha de dezembro e o décimo terceiro salário e está pagando o mês de janeiro.

“O MPCO já havia feito essa recomendação. A gente compreende essa preocupação de priorizar os servidores entre os credores. A Amupe também entende assim. Existem situações específicas. Um município como Goiana, por exemplo, não pode deixar de fazer o Carnaval, porque é tradição. É da cultura. Essa é uma festa do povo, não dos prefeitos. E as vezes é um banheiro, um palco, um convênio com o governo do estado ou com um parceiro privado. A generalização é que é ruim”, disse o presidente da Amupe.

Veja a lista das cidades que receberam recomendação do MPPE:

Alagoinha, Aliança, Arcoverde, Brejo da Madre de Deus, Escada, Glória do Goitá, Goiana, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Itamaracá, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Mirandiba, Palmares, Paudalho, Pesqueira, Poção, Quipapá, Ribeirão, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Belmonte, Tabira e Tracunhaém

Como se pode conferir na lista divulgada pelo MPPE, o município de Araripina não está entre os recomedados, mesmo assim, o prefeito Alexandre Arraes preferiu dar  prioridade ao pagamento dos servidores.

A exploração política em tempos de crise, virou rotina para oposição que faz parte do problema e não apresenta sugestões para solução, e isso não é só em Araripina, como mostra essa matéria.

Do Blog do Magno/Foto:Divulgação

Em resposta à nota publicada na coluna deste blog, ontem, sobre o rombo na previdência no município de Sertania, no Sertão pernambucano, a Prefeitura envio, há pouco, ao blog, um documento esclarecendo a real situação da cidade. Confira a íntegra:

1 – A atual gestão do Município de Sertânia iniciou-se em 01.01.2013, tendo herdado um Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia com dois modelos de financimento para custeio de despesas previdenciárias: um fundo financeiro (grupo de servidores que ingressaram no serviço público municipal até 13.03.07); e um fundo previdenciário (grupo de servidores municipais que foram admitidos após 13.03.07), em virtude da vigência da Lei Municipal nº. 1.309/2007.

2 – A partir da referida Lei Municipal, o Sistema Previdenciário de Sertânia se tornou híbrido, sendo que, para atender aos segurados do fundo financeiro foi adotado o regime de repartição simples (segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade) e para atender aos segurados do fundo previdenciário foi adotado o regime de capitalização (cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro).

3 – Acontece que, conforme determina o § 2º. Do art. 86-C da Lei Municipal nº. 1.232/2004, no momento em que a receita do Fundo Financeiro fosse insuficiente para o custeio da correspondente despesa previdenciária, o tesouro municipal tem que arcar com a despesa necessária.

4 – Na realidade, a atual administração municipal, desde o início da sua gestão em 2013, assumiu a diferença necessária para o custeio do Fundo Financeiro, visto que, herdou um fundo financeiro que não era capaz de suportar o aumento de sua despesa.

5 – O que aconteceu é que, em virtude das contribuições dos ativos serem insuficientes para pagamento dos inativos do fundo financeiro, a atual administração municipal realizou no início de sua gestão um aporte mensal de R$ 150.000,00 (média), sendo que, em virtude dos aumentos de salário mínimo, reajustes anuais dos aposentados e pensionistas, reajuste anual do piso nacional dos professores, aumento na quantidade de aposentados e pensionistas etc, o aporte tem crescido ano a ano, chegando ao valor médio mensal de R$ 300.000,00.

6 – Na realidade, toda a despesa com pagamento de benefícios previdenciários do RPPS de Sertânia é referente ao fundo financeiro, e, em virtude do salto da sua despesa, as receitas são insuficientes para pagamento de benefícios previdenciários, sendo necessários aportes por parte do tesouro municipal para que seja viabilizado o pagamento dos segurados deste Fundo.

7 – Com isso, apesar da crise financeira que assola todos os municípios, a administração municipal de Sertânia tem priorizado os repasses de contribuições previdenciárias e aportes financeiros comprovando um compromisso com a previdência municipal.

8 – Por fim, esclarecemos que o Fundo previdenciário do município (grupo de servidores que ingressaram no serviço público após 13.03.07) possuía, no início da gestão atual, uma reserva de R$ 3.917.459,10 (três milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), reserva essa que atualmente é de R$ 6.257.083,36 (seis milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, oitenta e três reais e trinta e seis centavos).

9 – Sem sombra de dúvidas, fica comprovado que não há rombo de 2 milhões de reais na previdência de Sertânia. Na verdade, a atual administração herdou da gestão passada um fundo financeiro sem reserva de capital, tendo que arcar com a diferença necessária para custeio de suas despesas, bem como, duplicou a reserva do fundo previdenciário, o qual se encontra equilibrado, capitalizado e superavitário.

10 – Outrossim, a atual gestão visando a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS municipal, contrata anualmente um profissional capacitado para elaborar uma reavaliação atuarial no Regime Próprio municipal com o intuito de adotar medidas que mantenham o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS Municipal, o que vem sido seguido pela gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE.

11 – Diante do exposto fica demonstrado o compromisso da atual gestão municipal com o seu Regime Próprio de Previdência Social, afastando assim, qualquer indício de irregularidade na gestão previdenciária de Sertânia.

12 – Ressaltamos que a atual Administração Municipal tem total disponibilidade para esclarecer quaisquer outros questionamentos que se fizerem necessário.

Sertânia, 05 de fevereiro de 2015

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE

Detecção não significa que a transmissão por esses fluidos está comprovada. As grávidas devem evitar beijos e o compartilhamento de copos e talheres

Agência O Globo

O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, disse nesta sexta-feira (5), no Rio, que o zika vírus foi encontrado de forma ativa na urina e na saliva. A descoberta foi feita a partir da análise de amostras de dois pacientes com sintomas compatíveis com o vírus zika.

Segundo Gadelha, isso  “muda o patamar e a forma que estamos tendo que desdobrar as pesquisas”. No entanto,”o significado dessa descoberta na transmissão ainda deve ser esclarecido”.

Os cientistas observaram que o material coletado nas amostras dos pacientes – além de conter a presença do vírus zika, confirmada pelos chamados testes PCR – também foi capaz de provocar danos em células em testes de laboratório.

Isso comprova a atividade viral, segundo os cientistas. Ainda assim, pesquisas aprofundadas serão necessárias para comprovar se necessariamente haverá infecção através de fluidos.

“O fato de haver um vírus ativo com capacidade de infecção na urina e na saliva não é uma comprovação ainda, nem significa que necessariamente o será, que há possibilidade de infecção de outas pessoas de maneira sistemica através desses fluidos”, disse Gadelha.

 “Antes, só foram encontradas partículas não infecciosas. Mas ainda é preciso pesquisar para saber se é possível que se infecte outra pessoa”, reforçou.

Segundo o prefeito Alexandre Arraes, no local funcionará um museu, que contará a história do município.

Por Roberto Gonçalves / Fotos: Fabiano Alencar

A Prefeitura de Araripina por meio da secretaria de Infraestrutura iniciou esta semana a recuperação do prédio da primeira prefeitura de Araripina. A edificação histórica foi construída na administração do prefeito Doza Batista, e agora está sendo totalmente recuperada. O prefeito Alexandre Arraes, informou, que no local funcionará um museu, que contará a história do município.

Assim que tomou posse em 1º de janeiro de 2013, o prefeito Alexandre Arraes realizou vistoria no local para verificar o estado de degradação, como o telhado caído e focos de infiltração de água. Atualmente o imóvel encontra-se em fase de restauração, um trabalho eminentemente técnico.

No entender de Alexandre Arraes, o museu é um equipamento de notável valor afetivo, cultural, histórico e paisagístico, imprescindível para o incremento do turismo. A sua recuperação é de fundamental para o resgate da vida cultural de nossa cidade, que hoje é carente de pontos de cultura, além de representar um bem de valor inestimável para a nossa história”, concluiu o prefeito.

O fechamento da IRSA não trará redução relevante de gastos. Suas instalações são próprias, não ensejando maiores despesas com aluguel e manutenção.

SindiContas / Divulgação

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SindiContas) publicou um artigo em seu site oficial, lamentando a desativação da Inspetoria Regional de Salgueiro (IRSA). A decisão foi tomada pelo TCE-PE em dezembro de 2015. Com o fechamento da Inspetoria, a autoria das contas das autoridades públicas em toda a região ficará prejudicada e quem perde é o cidadão.

“O fechamento da IRSA não trará redução relevante de gastos. Suas instalações são próprias, não ensejando maiores despesas com aluguel e manutenção. Os custos com o pessoal – que representam mais de 90% das despesas do TCE-PE – não serão reduzidos, uma vez que seus servidores serão removidos para outras localidades. Certamente não compensará a redução da efetividade do controle externo na região, da qual sairá prejudicada a sociedade dos municípios daquela região”, argumentou o sindicato.

A Inspetoria Regional de Salgueiro foi inaugurada na década de 90, em um período em que o Tribunal de Contas do Estado estava interiorizando sua estrutura, com a inauguração de nove inspetorias regionais. Sete inspetorias foram implantadas no interior, nos municípios de Salgueiro, Surubim, Bezerros, Palmares, Arcoverde, Garanhuns e Petrolina. “Fazer-se presente, localmente, permitiu ao cidadão, entre outras vantagens, um canal facilitado para a sua educação cidadã e para a formalização e o acompanhamento de denúncias”, destaca o SindiContas, que aguarda um comunicado oficial do TCE sobre as motivações do fechamento da Inspetoria de Salgueiro.

Presidente tem sete dias corridos para apresentar defesa.

Agência O Globo

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff recebeu, na tarde desta quinta-feira, notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que apresente defesa às acusações do PSDB que pede sua cassação e de seu vice, Michel Temer. A partir desta quarta, Dilma tem sete dias corridos para se manifestar. Temer foi notificado pela Justiça eleitoral na última terça-feira. Também estão sendo citadas as defesas do PT, do PMDB e da coligação vitoriosa nas urnas em 2014 para a disputa presidencial.

O processo é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e está sob segredo de justiça, conforme determina a Constituição Federal. A tramitação desse tipo de ação é definida pela Lei Complementar 64, de 1990. Primeiro, a relatora mandou notificar o Ministério Público Eleitoral sobre a abertura do processo. Agora, será aberto o prazo para a defesa.

O PSDB pede a cassação do mandato de Dilma e Temer por uma série de supostas irregularidades ocorridas ao longo da campanha eleitoral de 2014. Segundo os tucanos, Dilma incorreu em desvio de finalidade na convocação de rede nacional de rádio e televisão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha; e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

O partido também acusa a campanha petista de abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor superior ao limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras; realização de propaganda eleitoral com recursos geridos por entidades sindicais; e falta de comprovantes referente a parcela de despesas efetuadas na campanha.

Os advogados terão de contestar as acusações, juntar documentos, indicar testemunhas para prestar depoimentos e requerer a produção de provas. Depois disso, será aberto prazo de quatro dias para os interrogatórios das testemunhas de defesa. As testemunhas de acusação também serão ouvidas nesse mesmo prazo — no caso, pessoas indicadas pelo PSDB.

Zé Batista (PDT) frisou também que a população de Petrolina, pelo menos a maioria, reconhece o papel dos vereadores em prol das comunidades,

Do Blog Carlos Britto

A polêmica acerca do reajuste dos vereadores ainda rende pano para mangas na Casa Plínio Amorim. Ao afirmar que votaria sempre em qualquer projeto de aumento no subsídio no Legislativo de Petrolina, o vereador José Batista da Gama (PDT) trouxe um dado revelador.

Segundo ele, mais de 50% dos atuais vereadores estão nas mãos de agiotas.

Zé Batista deixou claro, no entanto, que os motivos do endividamento de alguns colegas na Casa não seria com benesses pessoais, mas por ajudar a comunidade.

O vereador ressaltou ainda que considera R$ 15 mil, aprovado para a próxima legislatura (a partir de fevereiro de 2017), um bom salário. “Eu, que sou um servidor federal e com doutorado, tenho um salário melhor do que o de vereador. Mas e quem não tem, vai viver de que fonte de renda?”, ao justificar se voto favorável ao projeto de resolução do Legislativo. Zé Batista frisou também que a população de Petrolina, pelo menos a maioria, reconhece o papel dos vereadores em prol das comunidades, e que precisam de um salário compatível com esse trabalho.

Advogados dos réus chamam a segunda investigação de ‘inquérito paralelo’.

Agência O Globo

BRASÍLIA – Em ofício encaminhado à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal (PF) Marlon Cajado afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado em um segundo inquérito policial já em curso na Operação Zelotes. O objetivo da ação é saber se, além de dois servidores que já são réus, outros foram também corrompidos ou se menção aos nomes deles era apenas uma forma de os acusados propagarem influência que não tinham.

Há duas semanas, a defesa de Lula entrou com uma petição na Justiça Federal de Brasília para pedir que o ex-presidente seja dispensado de prestar depoimento no processo da Zelotes. Ele foi arrolado como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos réus da operação. A defesa de Lula argumentou que ele já havia prestado depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o assunto.

ÍNTEGRA DOS OFÍCIOS DA ZELOTES

“Fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial expediente (sic) tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados à (sic) essa organização criminosa, ou se estaria ‘vendendo fumaça’ vitimando-os e praticando o tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique e Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho, Miguel João Jorge Filho, entre outros”, diz trecho do ofício.

O Instituto Lula informou que, em um primeiro momento, estranha a informação do delegado. De acordo com o instituto, Lula foi comunicado de que falaria na condição de informante quando depôs na PF, e nada foi dito de que ele estaria sendo investigado.

Erenice Guerra foi ministra da Casa Civil em 2010. Dyogo Oliveira é o atual secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento. Nelson Machado foi ministro da Previdência. Gilberto Carvalho foi chefe de gabinete de Lula e ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o primeiro mandato do governo da presidente Dilma Rousseff. Helder Chaves e Ivan Ramalho trabalharam no Ministério do Desenvolvimento, pasta que já foi chefiada pelo ex-ministro Miguel Jorge.

Os advogados dos réus chamam a segunda investigação de “inquérito paralelo” e reclamam que ela apura os mesmos fatos da ação penal já em curso na Justiça Federal do Distrito Federal. Na opinião deles, seria uma forma de produzir novas provas acusatórias, sem chance para a defesa se manifestar na ação penal. Reclamaram também da citação, no depoimento do ex-servidor da Receita Federal João Gruginksi, aos nomes dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o que obrigaria a levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte que pode processar e julgar parlamentares.

Número subiu de 10 para 11 na maior cidade do Sertão do Araripe.

(SES-PE) / Divulgação

Em novo boletim divulgado nesta quarta-feira (3) em Pernambuco, o número de casos suspeitos de microcefalia no Sertão do estado aumentou de 105 para 111. Das 18 cidades monitoradas pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) cinco registraram novas suspeitas. Orocó que até então não tinha aparecido como cidade do Sertão com registro de microcefalia, apontou um caso suspeito.

No boletim anterior divulgado pela Secretaria estadual no dia 26 de janeiro deste ano, o município de Cedro tinha apenas um caso e aumentou para dois. Salgueiro tinha sete casos de microcefalia registrados e subiu para oito. Araripina tinha 10 e foi para 11 notificações da malformação e Ouricurique tinha registrado 19 passou para 20.

Não registraram aumento nos números de casos as cidades de: Cabrobó e Granito com um; Santa Filomena com dois; Moreilândia, Santa Cruz e Santa Maria da Boa Vista com quatro; Ipubi com cinco; Parnamirim com seis; Serrita e Bodocó com sete e Exu com 12 casos suspeitos.

Segundo o boletim do estado, Petrolina tem 11 casos suspeitos de microcefalia e um óbito de feto registrado. Porém segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a cidade tem nove casos notificados e dois fetos mortos com a malformação.

Além de Petrolina, em Bodocó também houve uma morte de feto. A microcefalia é uma malformação em bebês com perímetro cefálico igual ou menor a 32 centímetros.

O parlamentar disse ainda que não está na Câmara de Vereadores para fazer molecagem e palhaçada.

Por Roberto Gonçalves / Foto: Rafael Diniz

Uma brincadeira de mal gosto realizada na 3ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araripina (27 Janeiro), foi repudiada por quase todos os parlamentares que estiveram presentes no plenário nesta quarta-feira (03).

Durante a sessão, foi reiterarada a necessidade da denúncia ser levada ao conselho de ética da Casa Legislativa. O assunto veio à tona após o vereador Tico de Roberto (PRB), reclamar de uma “molecagem” feita por um vereador durante reunião no plenário da Câmara, fotografando ele, tirando um ‘cochilo’ e divulgando nas redes sociais.

“As pessoas me conhecem e sabem do meu trabalho, eu não estou aqui para brincar, estou para representar o povo com dignidade e responsabilidade. Estou no 4º mandato de vereador, então se estivesse aqui para fazer molecagem e palhaçada, eu não teria  sido reeleito por quatro vezes. Hoje estou muito triste senhores vereadores e presentes aqui nessa casa, e vou fazer uma só pergunta a todos vocês: quem é que nunca dormiu através do cansaço, do trabalho pesado como é o meu, de homem do campo. Senhores, eu acordo todos os dias às 4 horas da manhã, todos vocês sabem disso. Agora, se eu fosse um vagabundo, talvez eu não tivesse cochilado, como aconteceu na última sessão”, desabafou com toda a sua humildade o vereador Tico de Roberto.

Diversos apartes aconteceram durante a fala do parlamentar do PRB, e todos condenaram tal postura de quem o fotografou, pontuando como agravante, o fato ter acontecido em um órgão público e por alguém quem ocupa um cargo eletivo.

“Local de trabalho não é para brincadeiras, principalmente em um órgão público como o Legislativo, onde o respeito deveria imperar”, disse o vereador Francisco Edivaldo, concordando com o seu colega parlamentar da bancada de oposição Evilásio Mateus, de que, ele, Tico de Roberto sai engrandecido de tal acontecimento, pois todos conhecem a sua luta diária.

Estiveram ausentes da sessão, os vereadores Bringel Filho, Luiz Henrique e Luciano Capitão. O presidente da Casa mandou uma mensagem através do vereador Adeval Régis, comunicando que estava com problema de saúde. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa Humberto filho.

O vereador Tião do Gesso, vem ganhando uma grande abertura para uma possível candidatura ao pleito do executivo municipal de Araripina,

Por lusmar Barros com foto

O vereador Tião do Gesso vem ao longo da sua trajetória visitando as comunidades e sempre em contato direto com o povo, tem sentido na pele as solicitações de cada comunidade.

O Vereador esteve recentemente  no Distrito de Gergelim, na residência do senhor Dimar pai do suplente de vereador Edsavio Coelho e do comerciante Edsandro Coelho, esteve presente também o senhor Miro Delmondes, e o empresário Geraldo Nascimento, na ocasião estiveram conversando sobre a atualidade, sobretudo da situação em que atravessa o país hoje e também do potencial que o Distrito de Gergelim representa atualmente, o qual vem se desenvolvendo no setor comercial.

De acordo com o empresário Geraldo Nascimento o comercio de Gergelim já contribui e muito para a região, “muitas coisas que precisamos comprar para suprir as nossas fábricas encontramos em Gergelim, seja para carros, máquinas e suprimentos de uma forma em geral, sendo o preço bastante atrativo”. Disse Geraldo.

O vereador Tião do Gesso, vem ganhando uma grande abertura para uma possível candidatura ao pleito do executivo municipal de Araripina, e vem somando cada vez mais apoios fortes a exemplo do suplente de vereador Edsávio Coelho e de sua família, o qual também Edsávio Coelho, tem pretensão de pleitear uma das cadeiras do legislativo para representar bem Gergelim.

 “Há muito tempo precisamos de alguém para estar à frente dessa comunidade lutando por melhorias, mesmo não sendo vereador “ainda”, eu tenho dentro de minhas possibilidades, ajudado todos aqueles que tem batido em minha porta, procurando sempre fazer o melhor pelas pessoas que necessitam da nossa ajuda”. Pontuou Edsávio Coelho.

O vereador Tião do Gesso, disse que o momento é de agir, e como legítimo representante do povo, tem o dever e a coragem de estar perto do povo, para que dentro do possível, possa contribuir com melhorias na vida do povo de Gergelim. “Estou pronto para trabalhar pelo povo muito mais, pois conheço como nunca as comunidades e sei de perto suas necessidades, como vereador tenho as limitações que muitas vezes nos deixam de mãos atadas, mas não me canso de pensar mais alto e querer melhorias de forma igualitária, não somente para a sede do município, mais também para todos os Distritos, meu desejo é poder fazer muito mais pelos Distritos, fazendo as coisas acontecerem em conjunto com as lideranças e sempre ouvindo os anseios do povo que sabem ao certo quais são as prioridades”. Finalizou Tião do Gesso.

“Estamos no meio de ambiente de recessão econômica e não está na hora de aumentar impostos”,afirmou o líder socialista FBC Filho.

Da assessoria / foto: Ascom/divulgação

A bancada do PSB decidiu nesta quarta-feira (3) votar pela retirada da pauta da Medida Provisória (MP) 692, que estabelece novas alíquotas para a cobrança de impostos sobre ganho de capital em decorrência de alienação de bens.

Líder do PSB na Câmara, Fernando Filho falou em nome do partido no plenário. Ele argumentou que, mesmo sendo importante implementar uma política de progressão de impostos no país, não é o momento para propor novos aumentos na carga tributária brasileira, que está entre as mais pesadas do mundo.

“Entendemos que é uma proposta interessante, mas por outro lado não alivia nenhuma das faixas. Estamos no meio de ambiente de recessão econômica e não está na hora de aumentar impostos”, afirmou o líder socialista. 

Enquanto se discute CPMF, governo aumenta IOF, IR, Pis/Cofins…

Por Claudio Humberto / Jornal do Commercio

A presidente Dilma faz da CPMF um “boi de piranha”: enquanto a oposição esbraveja contra a recriação do imposto do cheque, o governo aumenta sem alarde outros tributos. Aumentou o Imposto de Renda para pessoas físicas, dobrou o IOF para 3%, aumentou o PIS/Cofins sobre gasolina (R$ 0,22 por litro) e importados (9,2% para 11,7%) e decidiu reintroduzir a Cide, o “imposto do combustível”, na mais elevada carga tributária de um país não europeu: a brasileira.

No interior, um boi é sacrificado “distraindo” piranhas em um rio para que o resto da boiada o atravesse em segurança. É o “boi de piranha”.

Dilma aumentou impostos, deixou caducar isenções e promoveu tarifaços como o da energia elétrica, que aumentou mais de 50%.

Aumentando impostos e contribuições, o governo terá receita adicional de R$ 30 bilhões/ano. A receita da CPMF seria de R$ 80 bilhões anuais

O corte de despesas promovido por Dilma com pompa, foi irrelevante para o equilíbrio das contas públicas: apenas R$ 200 milhões.

Os funcionários receberam o salário do mês de agosto de 2015 na última sexta-feira 29 de janeiro, estando o restante em atraso.

Do Blog do Magno

O hospital e maternidade Instituto Beneficente Vale do São Francisco, única unidade de referência no Sertão de Itaparica, está fechando as portas por falta do repasse da verba do SUS. Pacientes da região estão deixando de ser atendidos em várias áreas como cirurgias, partos, internamentos clínicos e pediátricos, mamografias, densitometria, raio x, e mais de seis mil exames bioquímicos.

Além do não repasse da verba do SUS, os funcionários receberam o salário do mês de agosto na última sexta-feira e estão com os pagamentos de setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro atrasados.

Os moradores da cidade, lideranças políticas e a comunidade indígena estão organizando um protesto contra a retaliação do Governo do Estado e da secretaria de Saúde.

Os agentes irão vistoriar pulverizar os pontos que já foram denunciados pela comunidade ou comunicados em visitas anteriores.

ACE – PMA / Divulgação (Foto:Fabiano Alencar)

Em Araripina no Sertão de Pernambuco, iniciaram-se nesta terça-feira (02), as fiscalizações para combater a proliferação do mosquito aedes aegypti  e evitar uma possível epidemia de Dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito no município. A ação tem por finalidade chamar a atenção das pessoas para que cada faça sua parte, eliminando locais que possam servir como ponto de proliferação. As equipes estão fiscalizando e pulverizando em terrenos baldios e residências com acumulo de lixo e capoeira alta.

Inicialmente os agentes estão vistoriando os pontos que já foram denunciados pela comunidade ou comunicados em visitas anteriores. Em seguida, a fiscalização irá se estender ao restante da cidade, sendo que as equipes irão notificar os proprietários de terrenos e imóveis com possíveis criadouros do mosquito.

Prevenção: A melhor forma de se evitar o mosquito é não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros.

João Paulo Cunha (foto) e Delúbio Soares podem ser beneficiados. Decisão final será do ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Agência O Globo

BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com os pedidos formulados por dois condenados no julgamento do mensalão que querem ser beneficiados com o indulto de Natal. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) podem, assim, ter suas penas extintas. A palavra final será do ministro o Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator das execuções das penas dos condenados no mensalão.

Em todo fim de ano, a presidente Dilma Rousseff edita um decreto que permite aos presos brasileiros pedir o fim de suas penas, desde que cumpram algumas exigências. O último foi publicado em 24 de dezembro de 2015 no Diário Oficial da União. Com base nele, João Paulo e Delúbio solicitaram o benefício. Mas, faltava ainda o parecer de Janot para que o ministro Barroso pudesse deliberar sobre o assunto. O procurador-geral destacou que os dois atendem os requisitos do decreto, como já ter cumprido mais de um quarto da pena e estar no regime aberto. Em ambos os casos, por falta de vaga no sistema prisional do Distrito Federal, o regime aberto foi convertido em prisão domiciliar.

Além disso, eles não demonstraram indisciplina enquanto cumpriam a pena. “Da análise da documentação trazida aos autos pela defesa, verifica-se que não houve, durante o período de cumprimento da pena, notícia de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado, impondo-se, desse modo, o reconhecimento do requisito exigido pelo dispositivo legal”, escreveu Janot.

João Paulo Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Ele tinha cumprido, até 25 de dezembro de 2015, um ano, dez meses e 21 dias, mais que uma quarto da pena, que é igual a um ano e sete meses. Delúbio Soares foi condenado a seis anos e oito meses por corrupção ativa. Um quarto da pena é igual a um ano e oito meses, marca que já foi superada: até 25 de dezembro, ele tinha cumprido dois anos, um mês e nove dias de pena.

 O não cumprimento das obrigações por parte do prefeito será considerado “inadimplemento” do TAG, sendo-lhe aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções.

Do TCE-PE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou na terça-feira (2) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre o gabinete do conselheiro Marcos Loreto e o prefeito de Ouricuri, no Sertão do Araripe, Antônio Cézar Araújo Rodrigues, cujo objeto é o cumprimento de medidas de forma a adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal.

Auditoria de Acompanhamento realizada na prefeitura constatou diversas irregularidades no funcionamento das escolas – envolvendo instalações físicas, elétricas e hidrossanitárias. Além disso, identificou também a falta de espaço para a prática de esportes, a ausência de biblioteca e a inadaptação dos prédios para portadores de deficiência.

Pelo TAG que foi celebrado, a Prefeitura se obriga a comunicar o TCE, após o vencimento do prazo de cada obrigação, as medidas adotadas com a respectiva documentação comprobatória. O Termo de Ajuste prevê também que, no prazo de 300 dias após sua assinatura, o município se obriga a concluir o reparo, de forma escalonada, das instalações físicas de todas as escolas. O não cumprimento das obrigações por parte do prefeito será considerado “inadimplemento” do TAG, sendo-lhe aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções. As informações são do TCE.

No ano passado, cerca de 1,5 milhão de vagas de trabalho foram fechadas em todo o País.

Do JC Online

A alta do desemprego foi uma das más notícias mais recorrentes ao longo de 2015. No ano passado, cerca de 1,5 milhão de vagas de trabalho foram fechadas em todo o País, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apesar de o número ser o pior da série histórica, iniciada em 1992, algumas cidades de Pernambuco e do Brasil caminharam no sentido contrário, abrindo milhares de vagas de trabalho. Veja onde ficou mais fácil conseguir emprego: 

A farra dessa turma na Petrobras poderá custar indenização recorde fixada pela justiça americana.

Por Claudio Humberto/ Jornal do Commercio (Foto: Fabio Motta/AE)

A Justiça dos Estados Unidos em Nova York decidiu dar prosseguimento à “class action lawsuit”, ação coletiva de acionistas da Petrobras que pode custar à estatal até US$ 98 bilhões, equivalentes a R$392 bilhões. A informação foi antecipada pela Coluna Cláudio Humberto, doDiário do Poder, em 2 de outubro passado.

O julgamento está previsto para maio, muito embora ações do tipo “class action suit” sempre sejam concluídas mediante acordo. Os réus fogem de sentenças, porque a Justiça americana costuma ser muito dura com picaretagens como o “petrolão”.

A Petrobras, que negocia ações na bolsa de Nova York, é acusada de não seguir regras da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. A ação contra Petrobras argumenta que a estatal brasileira omitiu informações e é responsável por perdas bilionárias. A estatal do petróleo brasileira informou aos acionistas nesta quarta-feira (3) que vai recorrer da decisão da Justiça americana.

Segundo advogados especialistas em ações coletivas, o julgamento, previsto para abril, não deve chegar a ser realizado: nunca uma ação coletiva chegou a ser transitada em julgado nos Estados Unidos: as “class action” sempre acabam em acordo.

O valor do provável acordo entre acionistas e a estatal brasileira não será menor que 20% do que foi pedido, segundo os advogados. Réus nos EUA, no caso a Petrobras, fogem de sentenças porque a Justiça é duríssima com esquemas em empresas com ações na Bolsa. É importante destacar que essa ação contempla apenas acionistas estrangeiros da estatal brasileira, já que a Justiça dos EUA decidiu que os brasileiros devem acionar a justiça do Brasil.