E agora ainda anunciam que vão transferir mais R$10 bilhões do FGTS para o BNDES dar sustentação a grupos econômicos e empreiteiras que operam em outros países. Isso é apropriação indébita do dinheiro do povo brasileiro — defendeu Álvaro Dias.
Por Maria Lima – O Globo
BRASÍLIA – Com baixo quórum, o governo não conseguiu derrubar, na votação do Senado, emenda incluída na Câmara pelo PSDB ao Projeto de Conversão da MP 661, autorizando o fim do sigilo nas operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também foi mantida na votação do Senado autorização para que o Tesouro faça um aporte de R$ 30 bilhões ao BNDES; autorização para que o BNDES refinancie contratos de financiamento firmados com caminhoneiros até 31 de dezembro de 2014 e ampliação para 40% dos proventos de salário e aposentadoria do INSS o percentual que pode ser utilizado para crédito consignado, sendo que 10% exclusivamente para quitar débitos de cartão de crédito.
Como não houve mudança por causa da urgência em resolver o impasse com caminhoneiros, o projeto vai agora a sanção presidencial e caberá a presidente Dilma Rousseff manter ou vetar o fim do sigilo nas operações secretas do BNDES para governos de outros países e a grandes grupos econômicos no Brasil.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou ser razoável a manutenção do sigilo para proteger pessoas físicas, mas que não poderia ser estendido para entes públicos que administram recursos oriundos de esforço fiscal dos trabalhadores e do povo brasileiro. Os maiores alvos são o financiamento a países alinhados com o governo petista, como o Porto de Mariel , em Cuba, além de grandes obras na Venezuela e países africanos.
— Imagine o Bid ou o Bird fazendo empréstimos secretos? Aqui, no BNDES, não temos o direito de saber em que condições recursos públicos estão sendo repassados, a taxas privilegiadas concedidas para governos amigos, cobertos pelo manto do sigilo. Alegam que o governo brasileiro respeita a legislação de outros países. Mas não respeitam a Constituição brasileira, por isso estaremos também entrando com um mandado de segurança para derrubar esse sigilo. E agora ainda anunciam que vão transferir mais R$10 bilhões do FGTS para o BNDES dar sustentação a grupos econômicos e empreiteiras que operam em outros países. Isso é apropriação indébita do dinheiro do povo brasileiro — defendeu Álvaro Dias.
