Num discurso duro em defesa do apoio da classe política às reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Previdência brasileira é hoje uma “fábrica de desigualdades”. “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”, disse Guedes, que foi muito aplaudido nesse momento do seu discurso de transmissão de cargo.

Para ele, o governo do “capitão” Bolsonaro é o caminho da reabilitação da classe política. Guedes reforçou que a classe política tem que assumir o papel das escolhas do Orçamento.

“A classe política é criticada por ter muitos privilégios e poucas atribuições”, disse. Na sua avaliação, o resultado das eleições deu o recado aos políticos de que eles não estão conseguindo ajudar o País”, afirmou.

O novo ministro destacou que a reforma é principal prioridade do governo e que, se for aprovada, serão 10 anos de crescimento sustentável pela frente. “É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado”, disse.

“Vamos ter que fazer uma reforma. Quem Faz? Nós, a opinião pública que votou pedindo mudanças, o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública mobilizada”, afirmou.

O ministro advertiu, porém, que, se o governo não for bem-sucedido na aprovação da reforma da Previdência, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular e desindexar todas as receitas e despesas do Orçamento.

“Se for bem-sucedida (a reforma), em dois e três meses, teremos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não formos, temos sugestões também”, avisou Guedes. Ele citou as “generosas aposentadorias” e salários elevados.

No discurso, o ministro fez questão de destacar que o presidente Bolsonaro e a sua equipe têm absoluto compromisso com as instituições democráticas. Para Guedes, a aprovação da PEC da desvinculação reabilitaria a classe política, que tem que sair e lidar com o País. “Eles têm que fazer as escolhas”, disse. “Será que a classe política é madura suficiente para assumir o comando”, afirmou.

Medida infraconstitucional

Guedes confirmou que o novo governo já tem preparada uma medida infraconstitucional para combater fraudes e privilégios na Previdência Social. Ele não detalhou o teor do texto, mas afirmou que ela “pode ser interessante” e ter impacto de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões ao ano “só na base de identificação de fraudes”.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.

Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma Medida Provisória com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo. O novo governo também quer recriar um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais. A avaliação na equipe é de que é preciso ampliar as revisões nos benefícios, hoje concentradas no auxílio-doença concedidos há mais de dois anos.

Nove pessoas morreram em acidentes em rodovias federais de Pernambuco durante o feriadão de Ano Novo. Os dados da operação foram divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quarta-feira (2). Este ano, entre os dias 28 de dezembro e 1º de janeiro de 2019, foram registrados 56 acidentes, que deixaram 45 pessoas feridas. No ano passado, a operação teve um dia a menos e foram contabilizados 53 acidentes, com 35 feridos e três mortes.

Durante os dias de operação, foram fiscalizados 3.393 veículos e 4.048 pessoas, sendo emitidas 1.501 multas por infrações como o não uso do cinto de segurança (117); ultrapassagens em local proibido (116); falta de cadeirinha (32) e ausência de capacete (23). Foram realizados 1.842 testes com o bafômetro, que resultaram em 46 autuações e sete prisões de motoristas sob o efeito de álcool.

A PRF recolheu, durante a operação, 182 veículos, 106 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs) e 54 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) devido a irregularidades. Sete pessoas foram presas por receptação, uso de documento falso e violar suspensão do direito de dirigir, entre outros crimes.

Acidente

O acidente mais grave ocorreu na noite dessa terça-feira (1º), no quilômetro 54,3 da BR-101, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Um motorista de aplicativo perdeu o controle do veículo na rodovia, capotou e caiu em um córrego de aproximadamente cinco metros. Com o impacto, o condutor e quatro passageiros que estavam no automóvel morreram.

Os quatro passageiros eram da mesma família e tinham ido passar o feriado na casa de parentes no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Eles haviam solicitado um motorista por aplicativo para retornar para Igarassu, onde moravam. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no sentido Paulista-Recife, por volta das 19h10.

O servidor público aposentado Marcelo Ferreira Alves, de 62 anos; a esposa de Marcelo, Edna Severina Alves, de 58 anos; os irmãos e filhos do casal Douglas Alex de Lima Souza, de 23 anos e Levi Ferreira Alves, de 20, morreram na hora do acidente. Além deles, o condutor do veículo, George Ricardo de Oliveira Moura, de 32 anos, também faleceu. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) estiveram no local e atestaram que a alta velocidade pode ter causado o acidente.

Rota do Atlântico

Entre a sexta-feira (28) e a terça-feira (1º), não foram registrados acidentes na Rota do Atlântico, via expressa de acesso às praias do Litoral Sul. Durante o período, o Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU) realizou 54 atendimentos, como troca de pneus e assistência a veículos. 26 veículos precisaram ser removidos da via.

Dois meses após vencer as eleições estaduais ainda no primeiro turno, o governador Paulo Câmara (PSB) será empossado, nesta terça-feira (1º), para o segundo mandato à frente do Executivo pernambucano. Antes dele, apenas o seu antecessor, Eduardo Campos (PSB), e o senador eleito Jarbas Vasconcelos (MDB) haviam comandado o Estado duas vezes consecutivas. Na última sexta-feira (28), o socialista anunciou os nomes que irão compor o primeiro escalão do governo, vários deles oriundos da Prefeitura do Recife. A posse dos novos secretários só ocorrerá nesta quarta-feira (2).

Apesar de ter recebido a aprovação da maior parte dos eleitores no pleito deste ano, não é possível dizer que o governador tem um mandato fácil pela frente. Nos primeiros quatro anos em que governou Pernambuco, a gestão Paulo Câmara ficou marcada, por exemplo, pela dificuldade de diálogo do governo estadual com todos os presidentes que estiveram no poder durante esse período, já que Paulo foi oposição tanto à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quanto a Michel Temer (MDB). Em 2019, o socialista já inicia o quadriênio na oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Outras lembranças que costumam ser mencionadas quando o assunto é o comando de Paulo são os resultados negativos apresentados pelo programa Pacto pela Vida em algumas ocasiões e as promessas de campanha que acabaram não se concretizando, como a construção de quatro hospitais e 20 unidades do Compaz, por exemplo. O governador, no entanto, diz estar disposto a potencializar as ações positivas conquistadas na sua primeira gestão e a sanar os problemas que porventura ainda existam, oriundos do mandato anterior.

“(No mandato que se inicia) Vamos focar muito na qualidade dos serviços. Sabemos que não podemos fazer grandes obras, mas que dá para continuar melhorando a vida do povo em todas as áreas. Será nisso que iremos focar, em melhorar a vida das pessoas, seja na cidade ou na vida rural, desde os serviços básicos. Seja na saúde, na educação, no abastecimento de água, conversando com todos os setores, gerando empregos”, declarou Paulo na última sexta-feira (28), após missa de Ação de Graças na Igreja de Casa Forte.

Relação com Bolsonaro

Luciana Santos (PCdoB), que torna-se hoje a primeira vice-governadora de Pernambuco, diz que o fato de estar, junto com o governador, na oposição a Bolsonaro não deve ser um empecilho para a negociação junto ao governo federal dos temas de interesse do Estado. “Nós tivemos uma eleição, temos um presidente eleito, mas isso não quer dizer que o ambiente de radicalização política tenha chegado ao fim. Ainda há um ambiente geral muito complexo e precisaremos de muita sagacidade para lidar com isso. Temos que garantir que a institucionalidade prevaleça e colocar sempre em primeiro plano os interesses dos pernambucanos, apesar das posições políticas antagônicas. Esse que é o maior desafio do mandato”, comentou a comunista.

Segundo o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Paulo terá algumas outras prioridades a partir de 2019, entre elas a redução no número de crimes contra o patrimônio e homicídios com foco no combate ao uso e tráfico de drogas. “Os esforços estarão todos voltados ao desenho da reestruturação administrativa, principalmente nas reformas envolvidas. Cito como exemplo as políticas sobre drogas, que dialogam bastante com o Pacto pela Vida. Essa sim será uma das pautas mais olhadas pela gestão. Outro tema que estará sob os holofotes será o gerenciamento dos recursos hídricos, que é uma demanda muito forte no Agreste e Sertão pernambucano”, pontuou Isaltino.

A solenidade de posse de Paulo e Luciana começa às 15h, no edifício Miguel Arraes de Alencar, sede da Alepe, situado no bairro da Boa Vista, área central do Recife.