Por Mariana Schreiber – BBC News Brasil em Brasília
Pressionado a reagir com a agilidade à destruição sem precedentes do Rio Grande do Sul, o governo federal tem anunciado dezenas de bilhões de reais em ações de socorro ao Estado, que incluem linhas de crédito (empréstimos a empresas e produtores rurais), recuperação de estradas, compras de medicamentos, auxílio direto a famílias no valor de R$ 5,1 mil e a suspensão do pagamento da dívida gaúcha com a União.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que as medidas têm ido na direção certa, embora ainda sejam insuficientes diante do tamanho da catástrofe –algo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhece.
O valor total das medidas anunciadas, porém, não está claro, devido a informações imprecisas e contraditórias divulgadas pelo governo.
Uma análise feita pela BBC News Brasil – e corroborada por especialistas em contas públicas ouvidos pela reportagem – identificou que conteúdos de canais oficiais, como o portal Gov.br e perfis de autoridades em redes sociais, superestimam o esforço federal no socorro ao Rio Grande do Sul.
Na avaliação de economistas entrevistados, a comunicação da gestão Lula está inflando em dezenas de bilhões de reais os valores federais disponibilizados ao considerar que linhas de crédito anunciadas, operadas por bancos públicos e privados, seriam “investimentos do governo federal” ou “recursos destinados” ao Estado.
Para um dos especialistas em contas públicas entrevistados, esse cálculo teria contabilizado algumas ações duas vezes, inflando os números em ao menos R$ 7 bilhões.
As críticas vão desde economistas ligados à esquerda, como o consultor do PSOL na Câmara dos Deputados David Deccache, a especialistas com perfil liberal, como o ex-diretor da Instituição Fiscal Independe (órgão do Senado) Gabriel de Barros.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) não respondeu sobre as críticas de que a comunicação do governo estaria inflando os valores e disse que a Casa Civil responderia sobre as medidas anunciadas.
Já a Casa Civil respondeu que “todos os dados fornecidos pelo governo são claros e transparentes, desde a divulgação das primeiras ações”.
O órgão também disse que “a decisão do Governo Federal de ofertar linhas de créditos é fundamental para o processo de retomada das atividades do setor produtivo gaúcho”, sem responder diretamente sobre as críticas de que o governo estaria divulgando potenciais empréstimos sem recursos da União como “investimentos federais”.
“Reiteramos que todos os esforços são realizados para ajudar o povo gaúcho nesse momento de extrema dificuldade”, acrescentou a Casa Civil.
Já o Ministério da Fazenda informou à reportagem que deletou uma post em sua rede social e corrigiu um texto publicado no seu portal de notícias que erroneamente se referiam a um pacote anunciado pelo governo de R$ 50,9 bilhões como “recursos cedidos ao Estado” do Rio Grande do Sul.
A grande maioria desses valores corresponde, na verdade, a linhas de crédito (empréstimos a empresas e produtores rurais) e adiamento de impostos (que deverão ser pagos depois).
Entenda como os valores anunciados como recursos federais estão sendo contestados pelos especialistas.
Linhas de crédito como ‘investimento federal’
O primeiro grande pacote do governo federal para o Rio Grande do Sul foi anunciado no dia 9 de maio, com valor de R$ 50,9 bilhões.
Esse montante representa uma projeção do impacto total de um conjunto de medidas que custariam concretamente para o governo o desembolso de R$ 7,7 bilhões.
Deste desembolso, R$ 7 bilhões são para impulsionar linhas de crédito, R$ 200 milhões são para fundos de estruturação de projetos de reconstrução e R$ 498 milhões para pagar duas parcelas adicionais de seguro-desemprego a trabalhadores afetados que já estivessem recebendo o benefício.
O custo real para o governo é menor porque parte dos R$ 50,9 bilhões anunciados inclui antecipação de benefícios que já seriam pagos, como Bolsa Família, antecipação de restituição de Imposto de Renda e adiamento de impostos (que terão que ser pagos posteriormente).
Além disso, a maior parte do pacote (R$ 39 bilhões) é composta por estimativas de quanto pode ser emprestado por bancos em linhas de crédito para pequenas empresas e produtores rurais, a partir de aportes do Tesouro Nacional no valor de R$ 7 bilhões para subsidiar juros e oferecer garantias contra eventuais calotes.
Essa garantia do governo permite aos bancos reduzir seu risco e, assim, oferecer crédito mais barato aos atingidos pelas inundações, mesmo no caso de empresas que agora estão em dificuldade financeira. Os empréstimos concedidos nessas operações, porém, são dos próprios bancos, que recebem compensação do Tesouro somente em caso de inadimplência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou no anúncio do pacote que a União iria pagar R$ 2 bilhões aos bancos para descontos nos juros e que depositaria mais R$ 5 bilhões em fundos garantidores, medidas que teriam potencial de gerar os R$ 39 bilhões em empréstimos para empresas e produtores rurais de pequeno porte, afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul.
O maior volume projetado (R$ 30 bilhões) é para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020, para oferecer crédito barato a empresas na pandemia de covid-19.
Relatório com dados do Pronampe mostra que bancos controlados pela União, como Caixa e Banco do Brasil, respondem por 54,5% dos empréstimos concedidos desde 2020 (R$ 144,6 bilhões), enquanto os valores restantes vêm majoritariamente de instituições privadas (Itaú, Bradesco, Santander e outros) e alguns bancos estaduais.
Embora Haddad tenha explicado no anúncio do pacote que esses R$ 39 bilhões seriam linhas de crédito, todo o montante anunciado foi classificado como “investimentos do governo federal no Rio Grande do Sul” em contas oficias de ministros de Lula e do próprio presidente.
