Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) que as forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Panará devem entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as bases de dados da investigação. 

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, após as forças-tarefas rejeitarem um pedido da PGR para compartilhamento dos dados investigatórios que já foram colhidos.

Na decisão, Toffoli afirmou que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”.

Além disso, o presidente do STF disse que há indícios de “graves fatos que sugerem” a investigação de cidadãos com foro por prorrogativa de função no Supremo, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que teriam tido os nomes” artificialmente reduzidos” em uma denúncia apresentada na Justiça Federal em Curitiba.

“Defiro a liminar determinando-se a imediata consignação ao procurador-geral da República de todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações”, decidiu o ministro.

Antes da decisão de Toffoli, a PGR afirmou que todo material probatório obtido pelas forças-tarefas de procuradores da Lava Jato pertence à instituição.

Segundo a força-tarefa no Paraná, decisões judiciais citadas anteriormente pela PGR não “autorizam o compartilhamento ou acesso indiscriminado a informações”, sem indicação de um propósito específico.

O banco de dados do MPF local possui documentos apreendidos, informações sobre transações financeiras no Brasil e no exterior feitas por investigados, além de relatórios de inteligência financeira, obtidos com autorização judicial, que envolvem empresários, agentes públicos, partidos e políticos.

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, hoje, conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia de Aguiar.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Queiroz está preso desde 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo.

O relator do caso é o ministro Felix Fischer, mas coube a Noronha analisar o tema porque, pelas regras internas do tribunal, o presidente do STJ é o responsável por decidir sobre questões urgentes no recesso.

Queiroz é alvo de investigação sobre o esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Márcia Aguiar, cuja prisão foi determinada na mesma operação, é considerada foragida.

A defesa de Queiroz informou que ele cumprirá a pena na casa dele no Rio de Janeiro, na Taquara. Os pedidos de liberdade de Queiroz e de Márcia chegaram ao STJ no dia 7, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter decidido enviar o caso ao tribunal superior.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), anunciou nesta terça-feira (7), a avaliação das ações de saúde e assistência social de combate ao novo Coronavírus que foram implementadas pelos 184 municípios pernambucanos entre os meses de maio e junho.

No resultado consolidado das avaliações realizadas nos sítios oficiais e portais de transparência das prefeituras municipais do Estado, Cabrobó, no sertão do São Francisco, aparece entre os 10 municípios de melhor performance em transparência pública.

Dos 9 itens dos critérios avaliados pelo TCE, com destaque para Informações Gerais, Informações da Seção Específica do Covid -19 e do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e — SIC), o município de Cabrobó obteve a melhor classificação (‘Atende’) em 8 deles e (‘Atende Parcialmente’) em apenas um item.

O resultado consolidado das avaliações divulgado pelo TCE levou em conta os normativos publicados, plano de contingência, protocolos na atenção básica, treinamento das equipes de saúde, canais de teleatendimento, contratações/aquisições, ações de assistência social e aos alunos da rede municipal, e infraestrutura hospitalar dos municípios.

Para o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, o município comemora os resultados do levantamento e aprova a postura da gestão. “Estamos promovendo e incentivando todas as medidas preventivas de enfrentamento à pandemia e fazendo isso com a maior transparência, honestidade e zelo para com os recursos públicos”, concluiu.

Um homem conhecido como Carlinhos foi assassinado a tiros no final da tarde desta quinta-feira (09), no distrito de Serra Branca, zona rural de Ipubi, no Sertão do Araripe.

De acordo com informações de populares, carlinhos estava sentado na frente da sua casa, quando chegaram dois elementos em uma motocicleta, usando capacetes e armados, e abriram fogo contra a vítima que morreu no local.

A Polícia Militar isolou a área do crime para o trabalho do Instituto de Criminalística (IC). A Polícia Civil deve investigar o caso. Esse foi o terceiro homicídio do ano em Ipubi e o vigésimo quarto no mesmo período na Região do Araripe.

Foram registrados nesta quinta-feira (09) mais 12 casos da Covid-19 em Araripina, no Sertão de Pernambuco. Agora o município contabiliza 250 pessoas infectadas pela doença, 143 curas clínicas, 07 óbitos e 15 casos em investigação.

De acordo com a Secretaria de Saúde, 1047 exames já foram realizados em Araripina, sendo 951 testes rápidos e 96 analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE).

No Sertão do Araripe já foram registradas 36 mortes decorrentes do novo coronavírus. Foram 10 em Ipubi, 09 em Trindade, 07 em Araripina, 04 em Bodocó, 03 em Ouricuri, 02 em Exu e 01 em Moreilândia.

“Infelizmente a Caixa não pode fazer esse empréstimo para nossos servidores, porque na gestão passada foi dado um calote de R$ 2,5 milhões”, disse Pimentel; ouça entrevista:

Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução

O prefeito de Araripina Raimundo Pimentel esclareceu nesta quinta-feira (09) na Rádio Arari FM, que a decisão da Caixa Econômica de dar 3 meses de carência para empréstimos consignados a servidores públicos, vale para todo Brasil, ressaltando porém, que os servidores de Araripina não podem realizar o contrato devido a uma dívida deixada pela gestão anterior e que foi judicializada pela Caixa.

“Quero esclarecer aos nosso servidores que a decisão de dar essa carência de 3 meses não partiu de nenhum município, foi única e exclusiva da Caixa Econômica Federal, e, só é válida para contratos novos ou renegociações. A pessoa não vai deixar de pagar, apenas começar a quitar a dívida 3 meses depois. Infelizmente para os nossos servidores ativos a Caixa não pode fazer esse empréstimo consignado, isso porque, a gestão passada deu um calote de R$ 2,5 milhões, se apropriando do dinheiro dos servidores, descontando dos salários e não pagando a Caixa Econômica”, explicou.

Procurado pela reportagem do blog, a gerência da Caixa confirmou a versão do prefeito e informou que no caso dos inativos (Arariprev), os empréstimos com a carência estão sendo realizados normalmente.

Na mesma entrevista, Pimentel abordou assuntos como a terceira etapa do maior programa de pavimentação da história do município que começou na última segunda-feira (09) nas ruas do centro da cidade, a recuperação das estradas na zona rural, e o reconhecimento pelo TCE-PE, que Araripina está entre os municípios com maior transparência na aplicação dos recursos destinados ao combate a pandemia do novo coronavírus. Ouça a entrevista na íntegra:

De acordo com o deputado, os recursos serão usados na construção de barragens, barreiras e conclusão de obras em Pernambuco

Foto: divulgação

Com o objetivo de garantir a construção e ampliação de pequenos barreiros e barragens em comunidades rurais de Pernambuco e discutir a liberação de verbas para conclusão de importantes obras na cidade do Recife, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, solicitando o pagamento do restante dos recursos para tais ações. Segundo o socialista, falta o desbloqueio de R$ 60.250.000,00 (sessenta milhões e duzentos e cinquenta mil reais).

“Solicitei a liberação dos recursos constantes do Convênio nº 782397/2013, Transferência Obrigatória, que tem como objetivo, a construção e ampliação de pequenos barreiros e barragens em comunidades rurais do Estado de Pernambuco, sendo concedente, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano – SDRU deste Ministério e, Convenente, o Governo do Estado de Pernambuco, no valor pactuado de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), já tendo sido liberado o valor de R$ 39.750.000,00 (trinta e nove milhões e setecentos e cinquenta mil reais), faltando a liberação do restante.  Em razão do exposto, pedi a liberação do restante dos recursos deste Ministério, no valor de R$ 60.250.000,00”, explicou Patriota.

Sobre a conclusão das obras da cidade do Recife, o deputado especificou os pleitos que poderão ser atendidos com a liberação da verba.
“Por ocasião desta audiência, solicitamos a liberação dos recursos constantes dos pleitos abaixo para Prefeitura do Recife:

01) Regularização Fundiária – VIA MANGUE
Essa Regularização Fundiária dos Habitacionais Via Mangue I e III é necessária para o encerramento do Contrato da Via Mangue.
02) Projetos e Obras de ENCOSTAS
Contrato de Repasse n° 0402.321-87 (MDR/CEF/PM RECIFE)
a) Etapa 03 – EMPENHO
• Lote 11: R$ 9.433.547,46
• Lote 12: R$ 8.801.084,42
• Lote 06 : R$ 9.001.388,35
Total do Empenho (R$) 27.236.020,23
b) Etapa 02 – ACRÉSCIMO FINANCEIRO
Etapa 02 – Total do Valor (R$) 5.000.000,00(cinco milhões de reais), em 2020, obra em andamento.
03) Habitação Popular
3.a) HABITACIONAL PILAR – Recurso 160 UH’S
Viabilizar recursos para as Q-45 (46 uh) e Q-60 (114 uh) do Pilar, com 160 unidades habitacionais, distratadas do PMCMV.

Salientamos que na mesma Comunidade do Pilar foi entregue a Q-40 (192 UH); estão em obras as Q-46 (128 UH) e Q-55 (128 UH) e ficam faltando essas 160 UH, para a urbanização de toda Comunidade.

Esses contratos foram assinados em 28 de dezembro de 2018, com a Caixa Econômica Federal e, até o momento, sem a liberação dos recursos, para concretização das obras contratadas à época”.

A Secretaria de Saúde de Araripina, no Sertão de Pernambuco, reforça que a vacinação contra a gripe no município ainda não está disponível para toda a população.

De acordo com a secretária Roberta Falcão, a imunização está mantida apenas para o público-alvo previamente definido na campanha pelo Ministério da Saúde. “Por enquanto estamos vacinando grupos prioritários. A gente só libera para geral quando o Ministério da Saúde autoriza”, frisou.

A campanha encerrou no final de junho e o prazo para continuar registrando esse público no sistema do governo federal é até 24 de julho. Até essa data, o público-alvo da campanha pode procurar os postos de saúde e se imunizar.

Fazem parte do público-alvo da campanha de vacinação as pessoas acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, portadores de doenças crônicas, trabalhadores de transporte coletivo, profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, funcionários do sistema prisional, população indígena, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, portuários, população privada de liberdade, crianças de 6 meses a 5 anos, pessoas com deficiência, gestantes, puérperas, professores das escolas públicas e privadas e adultos de 55 a 59 anos de idade.

Lembrando que a vacina não imuniza contra o novo coronavírus, porém, auxilia na exclusão do diagnóstico para a covid-19, já que os sintomas são parecidos.

Agência Brasil

Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (9) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em abril.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

O calendário de saque segue o seguinte cronograma: segunda-feira (6) foi a vez dos nascidos em janeiro; terça-feira (7), nascidos em fevereiro, quarta-feira (8), nascidos em março; na quinta-feira (9), nascidos em abril; na sexta-feira (10), nascidos em maio; no sábado (11), nascidos em junho; na segunda (13), nascidos em julho; na terça-feira (14), nascidos em agosto; na quarta-feira (15), nascidos em setembro; na quinta-feira (16), nascidos em outubro; na sexta-feira (17), nascidos em novembro; e no sábado (18), nascidos em dezembro. No total, o saque será liberado para cerca de 4,8 milhões de pessoas.

Faleceu, na noite desta quarta-feira (08), aos 69 anos, no Hospital Memorial São José, em Recife, o empresário e engenheiro civil Luciano Fernandes de Albuquerque.

Pai do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), Luciano foi gerente geral de Projetos Estratégicos do Complexo de Suape e superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco.

Ele estava internado há 76 dias, inicialmente por conta de complicações cardíacas e, em seguida, acometido pela Covid-19. Em função da pandemia, os atos fúnebres serão restritos à família.