Rosemary Noronha, ex-secretária do ex-presidente Lula, usou email oficial para pedir favores pessoais.
Por FRANCISCO LEALI – O Globo
O discurso oficial prometia a transparência. Era novembro de 2011, e a presidente Dilma Rousseff garantia que qualquer cidadão poderia consultar documentos públicos ao sancionar a Lei de Acesso à Informação, que entraria em vigor seis meses depois. Em três anos de vigência, a serem completados dia 15, a lei impôs prazos ao sigilo de documentos, criou mecanismos de busca de informação e obrigou repartições a responderem, no tempo estipulado, aos pleitos por dados públicos. Porém, a promessa de que a lei acabaria com o sigilo eterno não é cumprida por todos os setores do governo. Desde a edição da lei, 235,7 mil documentos foram desclassificados. Ou seja, papéis antes com carimbo de reservado, confidencial, secreto e ultrassecreto poderiam ser consultados. Mas o Exército, que detém 68% dos documentos desclassificados pelo governo, barra a consulta.
A CGU já admitiu, em pedidos de acesso, que os e-mails podem ser divulgados publicamente. Mas ter acesso a eles não é fácil. Há quase dois anos, O GLOBO tenta consultar e-mails da ex-secretária da Presidência Rosemary Noronha, envolvida em denúncias de tráfico de influência.
Os pedidos foram negados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), com a mesma alegação: os e-mails estão protegidos por conter informação pessoal e não há como analisar um volume grande de mensagens.
Em dezembro de 2013, foi apresentado pedido para a liberação de e-mails enviados e recebidos pela secretária num único dia e só num intervalo de 15 minutos. Ainda assim, o pedido foi negado. Um ano depois, a CGU respondeu ao recurso, após reconhecer que ela própria já tinha os e-mails, por conta da investigação sobre a servidora. Cópias de três e-mails foram liberados. Neles, Rosemary pede favores pessoais a terceiros usando o e-mail pessoal.
