Luís Inácio Adams acredita que fornecedoras das 23 empreiteiras investigadas estão em risco
Por Germano Oliveira – O Globo
SÃO PAULO — O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira, em São Paulo, estar preocupado com o fechamento de pelo menos 51 mil empresas que dependem das 23 empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, que podem a ter as atividades extintas em função do envolvimento com as irregularidades no escândalo da Petrobras.
— O governo está comprometido em potencializar os instrumentos de combate à corrupção. Está buscando fortalecer as instituições para que se elimine a corrupção como realidade do país, criando um estado mais eficiente para a sociedade e para o cidadão brasileiro. Mas o que não é possível é que a dinâmica da implementação dessa legislação de combate à corrupção leve ao fechamento em série de diversas empresas. No caso da Lava-Jato, o conjunto de 23 empresas que são objeto de investigação compõe um quadro de 51 mil CNPJs, que são empresas fornecedoras, são investidores, prestadores de serviços, empresas que seriam afetadas pela restrição ou fechamento das 23 empreiteiras. É óbvio que elas vão se recuperar depois, mas persiste o trauma do fechamento das empresas — disse Adams.
Segundo o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), a empresa tem que ser objeto de preocupação do Estado, embora ele prefira que as empresas se adaptem às novas leis de combate à corrupção.
— Muitos me acusaram de estar defendendo as empresas. Eu defendo a preservação da atividade empresarial como um todo. Se a empresa, tendo os instrumentos para fazer essa mudança, não o faz ou não deseja fazer, vai sofrer as consequências da lei. Vai ser punida. Fechar os olhos para esse impacto, no entanto, se torna um verdadeiro absurdo — disse Adams, durante seminário promovido pelo jornal Valor, que debateu a Lei Anticorrupção, a 12.846, implantada em janeiro do ano passado.
Para Adams, o grande desafio no caso da Lei de Combate à Corrupção é a concorrência com outras legislações, como a lei da improbidade, a legislação de defesa da concorrência, a legislação do Tribunal de Contas da União (TCU), gerando uma sobreposição da atuação desses órgãos sobre a mesma matéria, “criando uma verdadeira babel de línguas que muitas vezes não se entendem”.
O chefe da AGU disse também que a burocracia no Brasil estimula a corrupção.
