Recursos indicados pelos parlamentares poderão ser usados apenas depois da manifestação da Corte
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 5, a suspensão do pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. Com isso, nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator poderá ser liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o assunto. O Supremo deve julgar o caso entre 9 e 10 de novembro.
Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator beneficiam apenas alguns políticos.
A decisão
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Weber em sua decisão.
A ação é de autoria do Psol. Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão das emendas de relator-geral.
Publicidade
Weber determinou ainda que o governo federal dê “ampla publicidade” aos ofícios enviados por deputados e senadores para órgãos governamentais indicando a utilização dos recursos das emendas de relator.
Segundo a ministra, a disponibilização deve ser feita em plataforma centralizada de acesso público, com todos os “documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator-geral”.
A magistrada deu prazo de 30 dias corridos, até 5 de dezembro, para que as informações sejam disponibilizadas.
Acesso público
Weber também exige que todas as demandas parlamentares sejam registradas em plataforma mantida pelo governo, com acesso público e “com mecanismos de transparência ativa”. Isso significa que o governo deve disponibilizar os dados sem a necessidade de pedido prévio por parte dos interessados.
