De acordo com o relatório da equipe técnica, a empresa contratada para o serviço de transporte escolar, BIUM – Empreendimentos de Edificações, utilizava veículos em má condição de conservação, pondo em risco a segurança e o conforto dos estudantes da rede municipal de ensino. Além disso, dos motoristas que faziam o transporte dos alunos, cinco estavam com habilitação inadequada, que não davam direito a dirigir veículos de transporte escolar, e 41 sem certificados de participação em curso específico para a condução de escolares, fatos que foram repassados ao Detran-PE para as devidas providências.

Outra irregularidade apontada pelos auditores foi que a empresa contratada, atuou apenas como intermediária na realização dos serviços, visto que efetivamente não os executou, tendo utilizado somente um único veículo de sua propriedade e subcontratado todo restante, além de comprovada a inexistência de motoristas em seu quadro de pessoal.

Por estes motivos, o relator do processo (TC n° 1820444-2), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, julgou irregular objeto da auditoria, determinando a imputação de um débito no valor de R$ 116.726,75, solidariamente ao prefeito da cidade, Humberto César de Farias, ao fiscal do transporte escolar, Jaime Lima de Souza Júnior e à empresa contratada BIUM – Empreendimentos de Edificações. Além disso, o relator aplicou multas aos gestores responsáveis, no valor total acima de 75 mil reais, e declarou a inidoneidade da empresa pelo prazo de cinco anos, ficando a mesma proibida realizar contratos com a Administração Pública.

DETERMINAÇÕES – O voto do relator traz outras determinações à prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, entre elas, que realize a substituição imediata dos veículos impróprios para o transporte de estudantes e que regulamente a fiscalização do contrato de transporte escolar municipal a ser atribuída a departamento ou órgão, de modo que o município tenha estrutura efetiva de controle para esse fim.

Por fim, Adriano Cisneiros determinou ao Departamento de Controle Municipal do TCE a extensão da análise que originou a presente auditoria especial, para que continue verificando a integralidade das despesas com transporte escolar ao longo do exercício financeiro de 2019, tendo em vista a possibilidade de ocorrência dos mesmos problemas detectados neste processo.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (10) e que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Gustavo Massa. (Com informações do TCE)

Um acidente deixou duas pessoas mortas no início da tarde desta terça-feira, 10, no km 23 da BR-116, próximo ao Residencial Santo Antônio, em Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco.

De acordo com as informações iniciais, ma Parati, de placa KFT-2460, bateu de frente com uma carreta bitrem, placa QJD-3961, inscrição de Aurora-SC, resultando nas mortes de Vandeilson da Silva, 38 anos, conhecido por “Peixinho”, e Assis do Forró do 16, idade não informada.

Os corpos das vítimas ficaram presos às ferragens. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foram acionadas. O condutor da carreta não se feriu. As duas vítimas residiam na região do 16, em Salgueiro.

Programa Propriedade Legal, do Governo de Pernambuco, distribuiu nesta segunda-feira (9) 100 títulos de acesso à terra a agricultores e agricultoras do município

Foto: Heudes Régis/SEI

Nesta segunda-feira (9), 100 famílias de agricultores que vivem em comunidades rurais do município de Bodocó, no Sertão do Araripe, receberam os títulos de propriedade de suas terras, já registrados em cartório. Os documentos foram entregues pelo governador Paulo Câmara, junto com o secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Dilson Peixoto, e o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Patriota, durante o evento de inauguração da nova ponte sobre o Rio Pequi.

Para o agricultor Manoel Pereira de Lima, do Sítio Melancia, receber o título de sua terra é a realização de um sonho. “Receber esse documento é a realização de um sonho. Agora, eu e minha família já podemos dormir mais sossegados, porque ninguém vai poder tirar a terra da gente. O sítio que vivo com minha esposa é o lugar onde fui criado, onde criei meus filhos e onde sempre cuidei do roçado e dos animais para ter o sustento”, comemorou Seu Manoel.

Os documentos entregues integram as ações do Propriedade Legal, programa do Governo de Pernambuco que prevê, até 2022, a entrega de 65 mil títulos de posse às famílias que vivem em imóveis rurais e urbanos, por meio do trabalho integrado entre o Iterpe, Perpart e Cehab, órgãos vinculados respectivamente às secretarias de Desenvolvimento Agrário, Administração e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

“Desde o início desta Gestão, o Governo de Pernambuco, por meio do Iterpe, já contabiliza quase 10 mil títulos de propriedade entregues às famílias rurais só aqui no Araripe, fruto do trabalho de regularização fundiária realizado de forma intensa no Propriedade Legal, tanto no campo quanto nas cidades. Vale salientar que com esse documento em mãos, essas famílias de agricultores passam a ser donas de fato e de direito de suas terras e têm acesso aos financiamentos dos bancos oficiais para fortalecer e ampliar sua produção”, destacou Dilson Peixoto.

Além da segurança jurídica e social da posse da terra, os trabalhadores do campo são contemplados com o acesso a um amplo leque de políticas públicas voltadas para a melhoria da produção, bem como passam a ter direito aos benefícios previdenciários e programas para o escoamento da produção.

Acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (10), BR-428

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Um homem de 40 anos, que não teve a identidade divulgada, morreu na manhã desta terça-feira (10) em um acidente na BR-428, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Penambuco.

O motociclista perdeu o controle do veículo e bateu em uma mureta. Ele foi arremessado para fora da pista e morreu no local.

O objetivo é garantir que crianças e adolescentes utilizem transporte escolar que proporcionem segurança conforme preconiza a legislação de trânsito

Por Roberto Gonçalves / Foto: Blog do Roberto cortesia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou nessa segunda-feira, 9, em todo o Brasil, a “Operação Volta às Aulas”. De acordo com o inspetor Carlos Evaldo da PRF de Salgueiro, a iniciativa é nacional e integra as ações da “Operação Rodovida”, que visa reduzir a violência no trânsito. “Essa ação foi planejada ao longo de 2019 e colocamos em prática agora”, informou.

Evaldo também destacou que em fevereiro, antes de fazer as blitzes, a PRF reuniu secretários municipais de Educação de municípios de toda a região para orientar sobre a regularização do transporte escolar. “Todos foram convocados e orientados que seriam cobrados”, salienta.

Em Araripina, de acordo com a Prefeitura, dos 23 veículos da frota, dois foram levados para serem vistoriados em Salgueiro. O objetivo é garantir que crianças e adolescentes utilizem transporte escolar de qualidade, que proporcionem segurança conforme preconiza a legislação de trânsito. A ação segue até a noite desta terça-feira (10).

O SESI Araripina realizou, nesta segunda-feira (9), mais uma edição do projeto + Humanas, que tem como objetivo debater questões importantes da sociedade através de palestras com a participação dos alunos e professores. Desta vez, o tema foi Empoderamento Feminino, em alusão às comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Os alunos assistiram às explicações históricas dos professores Rinaldo Jacó e Emerson Simão que abordaram a evolução das lutas femininas até os dias atuais. As outras três apresentações foram feitas pela psicopedagoga, Suellen Sobral, que falou sobre “A mulher no mercado de trabalho”; pela contadora Romária Alencar, que abordou a temática do empreendedorismo feminino e, por fim, a empreendedora e ex-aluna do SESI Araripina, Beatriz Costa, que conversou sobre as jovens mulheres empreendedoras da atualidade.

Os estudantes, especialmente as alunas, participaram ativamente das apresentações, emitindo suas opiniões e mostrando os novos comportamentos das mulheres que, cada vez mais, têm um papel de liderança nas empresas, organizações e governos. Temas como a equidade salarial, combate ao assédio moral, negócios digitais para o público feminino e vários outros fizeram parte das discussões. 

Os alunos da Escola SESI Araripina participaram nos dias 6 a 8 de março do Torneio SESI de Robótica  FIRST Tech Challenge, na cidade de São Paulo onde apresentaram o projeto de um robô inspirado no modelo de retroescavadeira.

Nesta competição, estudantes de 12 a 18 anos foram desafiados a projetarem, programarem e construírem robôs capazes de realizar tarefas. Para isso, eles aprender a trabalhar com máquinas e circuitos que são os mesmos equipamentos utilizados por engenheiros. Sob a orientação dos técnicos (adultos), as equipes são compostas por até dois pilotos, um jogador humano e um robô. 

Na temporada 2019/2020 o tema escolhido foi Skystone em que os participantes pensaram em estruturas estratégicas capazes de suportar a vida de uma população que não para de crescer. A infraestrutura precisa ser resistente à passagem do tempo por gerações em formatos semelhantes aos de arranha céus. 

A equipe Kyros do SESI Araripina participou do FTC, em São Paulo, com todo o suporte do SESI e SENAI que fazem parte do Sistema FIEPE e também teve o apoio das empresas da região do Araripe: Cia Têxtil Pé de Serra, AM Gesso, Areca, AfonsoMad, SM Gesso,  JG Gesso e Premoldado, Mineradora São Jorge e Novo Gesso, que patrocinaram os alunos para a construção do projeto apresentado.

“A participação em competições é um dos grandes diferenciais educacionais do SESI Pernambuco. Nos sentimos muito orgulhosos destes alunos representarem a região do Araripe em uma competição nacional. Eles levarão para sempre esta experiência e tenho certeza que dedicaram-se muito para montar e viabilizar o projeto”, destacou Alba Núsia, gestora do Sistema FIEPE na região do Araripe.

O SESI Araripina foi representado pelos alunos do Ensino Médio Jonas Gabriel dos Santos Eugênio, José Yago da Silva Oliveira, Laís Grazielly Costa Lima, Marcos Luann de Souza P. Lima, Maykon Wender de Souza Santos, Micael Duarte Lucindo, Nathan Santos Cunha, Pedro Henrique Campos dos Santos, Pedro Henrique Ferreira Gonçalves e Raimundo Sebastião Coelho Neto e pelo professor Francisco Frandson Bezerra Alencar.

Por Magno Martins

Se os policiais militares colocarem como principal pauta na mesa de negociação com o Governo o reembolso dos descontos no Funafim, o fundo previdenciário da categoria, referentes a janeiro e fevereiro, podem até se dar bem, mas, estrategicamente, correm o risco de enfraquecimento perante o poder na negociação dos seus salários. A Polícia Civil já está num processo bem mais adiantado.

Delegados convocaram, para a próxima segunda-feira,16, uma assembleia-geral para discutir se aceitam a proposta que o Governo já fez à categoria. Enquanto isso, a Polícia Militar, a maior tropa de fato da segurança do Estado, não recebeu ainda nenhum tipo de sinalização para abertura de uma rodada de negociações. Ao ceder na devolução do que recolheu ilegalmente, o Governo pode encorpar o discurso contra o aumento.

Pelo menos, essa é a voz corrente na Polícia depois que inativos e pensionistas da PM chiaram contra o recolhimento em duplicidade – janeiro e fevereiro – das contribuições previdenciárias com aumento da alíquota em 9,5%, conforme aprovado na reforma da Previdência. No final da tarde de ontem, o deputado Alberto Feitosa (SD) recorreu judicialmente da decisão do Governo, atendendo a pedido os militares prejudicados.

“Mas o Governo pode usar isso como pretexto para não aumentar o salário da tropa”, diz um experiente militar que acompanhou, ontem, a movimentação nos quartéis com a repercussão da medida adotada pelo Governo. O que mais está preocupando a categoria é a choradeira dos sargentos e pensionistas, que tiveram quase R$ 1 mil de desconto e receberam apenas R$ 500 líquidos.

Para Feitosa, que também é militar, os delegados avançaram de fato na pauta econômica com o Governo muito mais do que os PMs, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra na questão do recolhimento do tributo ao Funafim. “Pode até fazer sentido que, ao devolver o que foi tirado de forma ilegal reforce o discurso do Governo para não dar aumento à Polícia Militar, mas uma coisa está separada da outra”, observa.

Prefeitura disse que todos os ônibus escolares do município estão dentro da legalidade e, após a vistoria, retornarão às atividades normalmente

Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução

Dois ônibus do transporte escolar de Araripina, no Sertão de Pernambuco, foram levados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (09), para serem vistoriados em Salgueiro.

Em nota ao Blog do Roberto, a Prefeitura de Araripina esclareceu que que todos os ônibus escolares do município estão dentro da legalidade e, após a vistoria, que é para garantir a segurança dos alunos,.retornarão às atividades normalmente.

Leia a nota

*A Prefeitura Municipal de Araripina esclarece que dos 23 ônibus do transporte escolar, apenas 02 foram levados ao município de Salgueiro para que seja feita vistoria pela Polícia Rodoviária Federal, para garantir a segurança dos alunos.

É importante ressaltar que durante todos esses anos a PRF nunca exigiu esse tipo de vistoria. A Prefeitura esclarece, também, que todos os ônibus escolares do município estão dentro da legalidade e, após a vistoria, retornarão às atividades normalmente.*

O deputado federal Fernando Filho (DEM) começou a semana visitando aliados no Sertão pernambucano.

Em Bodocó, no Araripe, o parlamentar prestigiou os tradicionais festejos do Pau da Bandeira e também se encontrou com o prefeito Túlio Alves e o pai dele, ex-prefeito Brivaldo Alves, na residência de Túlio.

Fernando Filho também recebeu lideranças de Exu nesse mesmo local e ouviu atentamente as demandas reivindicadas para a região. (Blog do Britto)

Medida vai permitir o reforço no enfrentamento do coronavírus na unidade

Fotos: Divulgação/SEI

O governador Paulo Câmara sancionou, na noite desta segunda-feira (09.03), no Palácio do Campo das Princesas, a lei que reorganiza o quadro de vagas de pessoal do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), referência no atendimento de casos suspeitos do covid-19. A medida vai permitir a ampliação, na unidade, de 132 cargos de profissionais de saúde de diversas categorias, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem, aprovados no concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE).

“São mais profissionais para reforçar o Hospital Oswaldo Cruz e a nossa rede de saúde, que passa a contar também com mais infectologistas. Eles vão nos ajudar muito em um momento que tem preocupado a todos nós”, afirmou Paulo Câmara, destacando a celeridade com a qual a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a lei.

Como não há mais infectologistas no banco do certame da UPE, dos 132 profissionais de saúde, 12 médicos da especialidade, aprovados em concurso público da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), serão nomeados. Destes, sete serão encaminhados para o Huoc e outros cinco para o Hospital Correia Picanço, referência no atendimento de casos suspeitos do novo coronavírus em crianças.

“Esse projeto de lei e a autorização para a convocação dos profissionais de saúde demonstra o empenho do governador Paulo Câmara para deixar a rede estadual de saúde ainda mais preparada e em alerta para o atendimento e contenção de possíveis casos de covid-19 em nosso Estado”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O vereador Paulo César Lima da Silva (MDB), o Paulinho do Raio-X, de Volta Redonda, foi preso em flagrante no momento em que receberia R$ 325 mil, supostamente para evitar o impeachment do prefeito Samuca Silva, que denunciou a extorsão. O vereador estava em um carro alugado com placa adulterada. A prisão foi realizada neste sábado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), por meio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF), e o Ministério Público Estadual (MP-RJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral da Justiça (GAOCRIM).

A Polícia Civil e o MP apuram a denúncia de que três vereadores teriam cobrado uma quantia em dinheiro, mais um valor a ser pago mensalmente para evitar o impeachment. Os agentes foram informados pelo prefeito Samuca Silva sobre a proposta, feita na semana passada, após ter conseguido gravar o pedido. A prisão foi feita numa sala comercial, em Volta Redonda, no momento em que o prefeito entregava a quantia em espécie. (Fonte: extra.globo)

Um acidente envolvendo um ônibus escolar e um carro de passeio deixou pelo menos duas pessoas mortas e duas feridas.

A tragédia aconteceu no final da tarde desta segunda-feira (09), em Floresta, no Sertão de Itaparica.

Entre as vitimas fatais está o secretário Municipal de Turismo de Belém do São Francisco, Charles Sá.

Em março de 2016, de Brasília, o governador ditou uma nota oficial comunicando aos jornais do Estado o rompimento do contrato com a Odebrecht

Foto: reprodução

A Arena de Pernambuco não voltou para gestão privada, após o governador Paulo Câmara (PSB) rompeu o contrato com a construtora Odebrecht sobre a concessão da Arena Pernambuco, há quatro anos atrás.

Na nota, Paulo Câmara garantiu que não faria mais nenhum pagamento pela Arena enquanto o TCE não julgasse o contrato. Outra coisa comunicada na nota de 2016 era que o Estado ia abrir uma concorrência internacional para passar a gestão da Arena à iniciativa privada. O prazo prometido, em falas de assessores e secretários na época, era de “seis meses” inicialmente.

Em 2018, o Governo do Estado disse, em nota oficial, que até o final de 2018 a licitação estaria “concluída”, o que não ocorreu. A Arena, atualmente, está sob a gestão da Empetur, estatal vinculada à Secretária Estadual de Turismo.

O governador justificou a criação dos postos dizendo que seriam transitórios, até que o Estado concluísse uma licitação para repassar a Arena Pernambuco.

Veja a nota emitida pelo Governo de Pernambuco, em março de 2016:

“O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:

1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;

2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;

3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;

4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;

5 – O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;

6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;

7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;

8 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

9 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Varga está disponível no Portal da Transparência no: http://www.transparencia.pe.gov.br” (Portal de Prefeitura)