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MPF recomenda que nove prefeituras do Sertão do Araripe usem recursos do antigo Fundef corretamente

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Nove prefeituras de municípios do Sertão do Araripe receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República Polo Salgueiro/Ouricuri, para usar corretamente as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef. Os gestores devem investir o dinheiro exclusivamente no desenvolvimento do ensino e na valorização dos professores.

A medida objetiva impedir que os recursos vinculados por lei à área da educação sejam desviados para outras finalidades, inclusive pagamento de advogados que representam os municípios em ações movidas contra a União para o recebimento das parcelas do Fundef atrasadas.

O procurador Marcos de Jesus recomendou que as prefeituras criem contas bancárias específicas para a movimentação dos valores do Fundef, sendo proibidos saques nessas contas em espécie ou por transferência para outras contas bancárias de titularidade do município. Toda movimentação deve ser feita a prestadores de serviços ou fornecedores legalmente identificados.

Dentro de 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, as prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade devem responder se vão acatar a orientação. Caso contrário, o MPF pode adotar medidas de responsabilização criminal e cível.

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