Falando sobre ditadura, mas afirmou que além da “ditadura dos fuzis” há a “ditadura da propina”, que o pedido de impeachment contra Dilma visaria combater.
Agência O Globo
BRASÍLIA – O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira à comissão especial do Senado que o processo de afastamento é contra a ‘ditadura da propina’. Ele voltou a vincular a crise econômica às pedaladas fiscais e aos decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem autorização prévia do Congresso. E, ao terminar seu depoimento à comissão, rebateu as acusações do governo de que não haveria prova contra a presidente. Após Reale Jr., a jurista Janaina Conceição Paschoal é ouvida pela comissão. Hélio Bicudo, que também assina a peça, não pôde comparecer.
– Nunca vi um crime com tanta impressão digital. Estão lá as impressões digitais. Não era possível um delito com tanto prova. Um crime de responsabilidade sem punição, aí sim que é irresponsabilidade, uma forma de golpe, e essa Casa não vai aderir a isso – disse Reale Jr..
Falando sobre ditadura, mas afirmou que além da “ditadura dos fuzis” há a “ditadura da propina”, que o pedido de impeachment contra Dilma visaria combater.
– Há dois tipos de ditadura, a dos fuzis, e a, insidiosa, da propina, da busca do poder. É contra essa ditadura que estamos lutando, a que pelo gosto do poder não vê limites no uso da irresponsabilidade no uso da administração pública, que leva à destruição de bem público – afirmou.
Ele prosseguiu destacando que foi o Congresso quem incluiu temas orçamentários na lei do impeachment. Lembrou que o projeto propondo tal inclusão foi encaminhado pelo atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em 1999, quando ocupava o Ministério da Justiça. Ele voltou a vincular a crise econômica às pedaladas fiscais e aos decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem autorização prévia do Congresso.
– Quanto custará a esse país e a esse povo a quebra do equilíbrio fiscal? Quanto custará ao povo que está no desemprego, vendo as portas das empresas fecharem? Quanto custará a esse povo o sacrifício de viver ano e após ano até que o desenvolvimento volte a presidir a vida brasileira? – questionou.
Reale Jr. destacou que o saldo das pedaladas em 2015 teria chegado a R$ 53 bilhões, sendo, portanto, ainda maior do que em 2014, quando estava na casa de R$ 40 bilhões. Observou que não haveria restrição ao caso do Plano Safra e do Banco do Brasil, pois na denúncia já defendia que se apurasse o saldo em outras instituições, como no BNDES e no FGTS.Ele disse ainda que o pedido de impeachment não é um “pedido vazio” e rebateu as acusações de que se trata de um “golpe”.
– Não estamos fazendo um pedido vazio, mas com base num valor Fundamental da República brasileira. Dizer que é golpe? Isso está previsto na lei 1079/50, a Lei do Impeachment, foi votado para essa Casa e foi objeto de um rito absolutamente garantidor de direito de defesa. Tanto que nem pelo rito do STF teria essa audiência – disse o jurista.
