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CPI da Covid-19 aprova nova convocação de Marcelo Queiroga

Foto: reprodução

Ministro da Saúde será ouvido após Conitec adiar votação de parecer que atesta ineficácia do ‘kit-Covid’; no início da sessão, senadores apontaram interferência política do Palácio do Planalto

  • Por Jovem Pan

CPI da Covid-19 aprovou, na manhã desta quinta-feira, 7, a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele será ouvido pela terceira vez. A data será definida pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). O requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi apresentado após a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) desistir de votar um parecer do órgão que atesta a ineficácia de medicamentos do chamado “kit-Covid”. “Azitromicina e hidroxicloroquina não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19”, diz um trecho do relatório. Previsto para ser votado na reunião de hoje, o item foi retirado de pauta. De acordo com os membros da CPI, houve interferência política do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão atendeu a um pedido do médico Carlos Carvalho, coordenador do grupo de especialistas do colegiado. “O Ministério da Saúde informa que o coordenador do grupo de especialistas, que está elaborando as diretrizes do tratamento ambulatorial dos pacientes com Covid-19, solicitou que o relatório fosse retirado de pauta pela publicação de novas evidências científicas dos medicamentos em análise. O documento será aprimorado e vai ser pautado assim que finalizado”, diz o texto.

Apesar do posicionamento da pasta, os parlamentares da CPI da Covid-19 afirmam que houve um interferência política do Palácio do Planalto. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, o presidente Jair Bolsonaro ordenou que auxiliares transmitissem a Queiroga a ordem para que o relatório da Conitec fosse retirado de pauta. “O senhor presidente da República se reuniu anteontem com Pazuello, com o general Ramos e mandou a ordem para o Marcelo Queiroga. ‘Tira da pauta, não vota’. É uma intervenção. Eu não tenho conhecimento de uma intervenção tão abusrda em uma decisão técnica do âmbito do SUS e do Ministério da Saúde quanto esta”, relatou Rodrigues.

“Além daquilo que falaram [sobre o parecer da Conitec], vocês se esquecem de um detalhe: no dia em que ele [Queiroga] foi acometido de Covid-19, ele repostou uma mensagem de uma seguidora, nas redes sociais, dizendo ‘ministro, o senhor está vacinado com as duas doses e pegou assim mesmo?’. Nós não esquecemos que o senhor postou isso. Se o senhor passou 15 dias nos EUA e está aqui no Brasil, é porque teve a oportunidade de tomar a vacina. Por isso o senhor está vivo. Infelizmente, quase 600 mil pessoas que morreram, morreram por causa do tratamento precoce, que hoje a Conitec não está discutindo. O senhor esteve aqui e disse ‘não quero me posicionar porque faço parte da Conitec’. Nós perguntávamos se o senhor era a favor da cloroquina e o senhor dizia ‘não posso me posicionar’”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A decisão da Conitec também foi criticada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Quando da vinda do Queiroga, eu me manifestei de que o fórum adequado para que houvesse definição do protocolo era exatamente a Conitec. Quando finalmente estão prontos para definir, depois de 1 ano e 4 meses, de forma absolutamente inexplicável e opaca, se retira de pauta o relatório que definiria o protocolo. Apoio a vinda do ministro Queiroga e também o requerimento que pede a cópia do relatório produzido pela Conitec”, afirmou o emedebista.

Homem é algemado e executado a tiros na Av. da Integração, em Petrolina

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Um homem foi executado a tiros, na tarde desta quarta-feira, (06), na Avenida da Integração, bairro Jardim Maravilha, em Petrolina (PE).

O crime ocorreu próximo ao Mercadinho Econômico, Rua Pilão Arcado, e a vítima foi identificada como  Tadeu Rubmar da Silva.

Segundo informações, alguns homens encapuzados chegaram em um veículo,  algemaram a vítima e efetuaram os disparos de arma de fogo contra ela. (Blog do Edenevaldo Alves)

Super partido oferece novo fôlego a Miguel Coelho

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Coluna da Folha – Carlos Britto

Os diretórios nacionais do DEM e do PSL decidiram, nesta quarta-feira (6), aprovar a fusão entre as duas legendas. A nova formação vai usar o número 44 e nasce com a maior bancada da Câmara, cotendo 82 deputados, além de quatro governadores, oito senadores e o maior fundo eleitoral partidário.

O presidente nacional será o atual o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e a secretaria-geral terá ACM Neto, do DEM. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai validar ainda a fusão.

Quem lucra diretamente com o novo partido é o pré-candidato a governador, prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do Sertão do São Francisco. Se ele precisava de um partido enorme para chamar de seu, agora já tem. Seus irmãos, o deputado federal Fernando Filho e o deputado estadual Antonio Coelho já estão na legenda.

Miguel, que acabou de ganhar o seu segundo filho, nem vai poder ninar o bebê como gostaria. Já confirmou uma agenda pesada em diferentes regiões de Pernambuco para tornar o seu nome mais conhecido e atrair adesões.

A executiva estadual do partido não foi formada ainda, mas será muito provável que os Coelhos tenham um acento de destaque na busca do protagonismo estadual.

Socialistas Gonzaga Patriota e Aliel Machado cobram informações do ministro da Infraestrutura

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Os deputados socialistas Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Aliel Machado (PSB-PR) tiveram Requerimentos aprovados, nesta terça-feira (5), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Os dois Requerimentos são relacionados a pedidos de esclarecimentos ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Gonzaga solicita que o ministro compareça à Comissão para prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina do Porto de Suape. O ministro informou recentemente a desistência do Governo Federal na conclusão do ramal que liga o Porto de Suape por falta de viabilidade econômica. “O ministro ignora que nos últimos anos o Porto de Suape vem sendo modernizado e cresce com o Terminal de Minério e com a movimentação de grãos provenientes da região de Matopiba”, diz.

O parlamentar conta que, mesmo com as dificuldades enfrentadas por causa da covid-19, no ano de 2020, Suape obteve um recorde histórico ao contabilizar 25,6 milhões de toneladas transportadas, o maior volume registrado em 42 anos. “A partir de Suape ainda poderão, com a Transnordestina, ser distribuídos veículos, combustível e fertilizantes, por exemplo”, acrescenta.

A Ferrovia Transnordestina, destaca o deputado, é um projeto de extrema importância para o desenvolvimento do estado de Pernambuco, com a possibilidade de baratear produtos, aprimorar escoamento de produções, gerar empregos e movimentar a economia.

Paraná – Já o deputado Aliel Machado solicita informações ao ministro, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), sobre o acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para a exploração da BR-373, em Ponta Grossa (PR). Essas obras foram custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal do Paraná.

Essa empresa foi investigada em uma das fases da Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e sonegação fiscal. Mas, para afastar a persecução penal, ela firmou, como colaboradora, Termo de Leniência, onde se comprometeu a devolver parte do valor desviado.

No entanto, de acordo com o deputado, após o trâmite para homologação do acordo surgiu uma publicação, feita de forma genérica, sobre a realização das obras. “A divulgação na mídia ocorreu apenas na veiculação em diversos sítios de notícia na Internet, sem qualquer forma de debate público nas localidades atingidas por tais obras compensatórias”, critica.

O socialista diz que os procedimentos legais para publicidade, consulta à população e realização dos estudos prévios necessários para verificar o impacto dessa obra em toda região, bem como as obrigatórias fases de audiência e consultas públicas, foram totalmente ignorados. “Com a conclusão da obra, surgiram diversos relatos de usuários de que o caos no trânsito se instalou, justamente o contrário do propósito inicial que era solucionar um problema antigo.”

Com informações do Portal PSB Na Câmara

Com três votos contrários, STF retoma julgamento sobre proibição de showmícios nesta quinta

Foto: reproduçãoPT, PSOL e PSB questionam a regra e dizem que limitação fere a liberdade de expressão; Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques já se posicionaram contra a liberação

Por Jovem Pan

Nelson Jr./SCO/STFO relator da matéria, ministro Dias Toffoli defende a proibição das apresentações pagas, mas avalia que,sem cachê, o show poderia ser classificado como doação de campanha

Dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), três já votaram nesta quarta-feira, 6, para proibir a realização de showmícios gratuitos nas campanhas eleitorais de 2022. Quando a questão envolve eventos musicais para arrecadação de recursos, o placar muda um pouco. Dos três ministros que já se posicionaram, dois são favoráveis aos eventos. O PTPSOL, e PSB entraram em recursos questionando a regra que proíbe a participação de artistas em comícios. As legendas querem a liberação dos artistas quando não há o pagamento de cachê e justificam que a proibição fere a liberdade de expressão. O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, rebateu a alegação e defende a proibição como forma de evitar distorções nas campanhas. Ele também defende a proibição das apresentações pagas, mas avalia que, quando não houver cachê, o show poderia ser classificado como doação de campanha. “Apenas campanhas que contavam com recursos enormes conseguiam pagar os artistas mais populares e que, consequentemente, tinham maior apelo entre os eleitores. Assim a vedação aos showmícios buscou evitar o abuso do poder econômico no âmbito das eleições e resguardar a paridade entre os candidatos”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto de Toffoli. Segundo ele, depois que acabaram os showmícios acabaram também as grandes reuniões dos partidos, o que gerava desigualdades. De acordo com ministro, os shows chamam votos e eleitores indecisos. Porém, ele avalia que não há problemas com apresentações onde o objetivo seja arrecadar recursos para campanhas. “Temos que achar um meio termo de financiamento de campanhas. Esses eventos de arrecadação são poucos aqueles que vão realmente e quem vai é porque apoia mesmo, exatamente essa é a diferença da primeira impugnação. Ninguém que foi a um jantar de arrecadação de campanha está em dúvida em quem vai votar”, ressaltou.

Para o ministro Kássio Nunes Marques, no entanto, todas as apresentações, sejam gratuitas ou para arrecadar recursos, prejudicam o processo eleitoral, desequilibrando a disputa entre os candidatos. O ministro Gilmar Mendes ainda não votou, mas levantou um questionamento em torno da liberação de eventos de arrecadação. Ele lembrou, por exemplo, que o valor máximo de uma doação está fixada em R$ 40 mil e apontou que as apresentações de bandas ou artistas costumam superar o valor. O julgamento do tema vai ser retomado na sessão desta quinta-feira, 7, onde sete ministros devem analisar e votar sobre a proibição.

Pimentel cumpre promessa e pavimenta via que liga centro de Araripina a Santa Bárbara

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Está faltando muito pouco para a Prefeitura de Araripina concluir a pavimentação em asfalto ligando o centro da cidade ao bairro Santa Bárbara que fica as margens da Avenida Perimetral, próximo a Artesa.

O prefeito Raimundo Pimentel postou um vídeo nessa quarta-feira (06), nas redes sociais, que mostra a situação antes e depois da via, destacando que o trabalho no município está sendo feito com muita seriedade.

“Falta pouco pra gente concluir a pavimentação em asfalto ligando o bairro Santa Bárbara ao centro da cidade. Olha só a diferença, minha gente. Esse é o resultado de um trabalho feito com muita seriedade. Aqui, compromisso assumido a gente cumpre!”, frisou.

Condutor que atropelou advogada durante protesto contra Bolsonaro no Recife apoiou PT em 2018

Por Houldine Nascimento, da equipe do Blog do Magno Martins

O administrador de empresas Luciano Matias Soares, 38 anos, que atropelou a advogada Isabela Freitas Veras, 28, na dispersão de um ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Recife, no último sábado (2), apoiou a candidatura do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República em 2018.

Seu advogado, Sérgio Gonçalves, enviou ao Blog uma foto que foi feita durante a última campanha presidencial. Na imagem, Soares aparece segurando uma bandeira com a frase “Lula Livre” e declarando apoio ao ex-ministro Fernando Haddad, postulante do PT no pleito.

De acordo com Gonçalves, a foto será anexada ao inquérito. A defesa também disse que seu cliente é “de esquerda”, negando um eventual ataque por motivação política. Fez questão de falar, ainda, que na disputa pela Prefeitura do Recife, em 2020, Luciano Soares apoiou João Campos (PSB).

Ainda em resposta ao Blog, o advogado reforçou que Soares foi candidato a vereador do Recife em 2012 pelo PSC, que integrava naquele ano a coligação Frente Popular, encabeçada pelo PSB.

Ele é investigado por tentativa de homicídio pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, onde prestou depoimento, ontem. O veículo, um Jeep Renegade de cor preta, passou por perícia hoje.

No dia do atropelamento, Luciano fugiu sem prestar socorro. O advogado tem dito que seu cliente não socorreu a vítima “com medo de linchamento”.

Até agora, dez testemunhas foram ouvidas sobre o caso e várias mencionaram à imprensa no dia do atropelamento que a vítima foi arrastada durante vários metros na Avenida Martins de Barros, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Contestam, portanto, a versão apresentada pela defesa do administrador.

A advogada, que integra a Comissão de Advocacia Popular da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, também no Centro do Recife. Ela sofreu um trauma na cabeça e se submeteu a uma cirurgia no tornozelo.

Brasil chega a 69% da população vacinada contra a Covid-19

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Segundo o Ministério da Saúde, 44% das pessoas foram imunizadas com as duas doses ou dose única; ‘mais um passo importante’, celebrou Marcelo Queiroga

  • Por Jovem Pan

Em meio ao avanço da campanha de imunização contra a Covid-19, o Brasil chegou à marca de 69% da população vacinada com ao menos uma dose, o que corresponde a 148.282.861 cidadãos. Ao todo, 44% da população já está com o ciclo vacinal completo, seja com duas doses ou com imunizantes de dose única, o que corresponde a 96.306.373 brasileiros.

As informações foram divulgadas pelo Ministério da Saúde. Apenas nas últimas 24 horas, foram aplicadas 510.727 doses de imunizantes em todo o país. A pasta informou ainda que, no momento, 6,2 milhões de doses de vacinas já foram entregues e estão sendo distribuídas para os Estados.

São Paulo é a unidade federativa que mais vacinou, com mais de 27 milhões de pessoas imunizadas com as duas doses e mais de 37 milhões com uma. Mais cedo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, utilizou suas redes sociais para informar que mais de 60% da população adulta já estava com a imunização completa.

São + de 95 milhões de brasileiros com as 2 doses ou dose única da vacina! Seguimos construindo juntos um #BrasilUnido por uma #PátriaVacinada”, afirmou o chefe do ministério em seu perfil no Twitter.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Brasil tem 21.516.832 casos e 599.359 mortes causadas pela doença. 

Marcel Farias: Quem defende o presidente é perseguido; ouça

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Bacharel em direito comenta os principais fatos políticos do país no programa Araripina Urgente, da Arari FM

Por Cidinha Medrado especial para o blog

Nesta segunda-feira (4), o PDT (Partido Democrático Trabalhista) registrou no STF (Supremo Tribunal Federal), uma notícia-crime contra o ministro da economia Paulo Guedes, pedindo que o Supremo investigue junto à Procuradoria da República crimes que possivelmente o ministro tenha cometido de lavagem de dinheiro, a notícia que motivou o partido foi publicada pela Pandora Papers, um Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, afirmando que Guedes possui empresas em paraísos fiscais no exterior e que tem uma offshore (empresa de conta bancária aberta em território onde há menor tributação de Nova Iorque), apesar de que, uma offshore ou empresa de contas no exterior não ser ilegal, desde que o saldo seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras. Nessa terça-feira (5), Paulo Guedes foi convocado pela câmara dos deputados para explicar sobre sua offshore.

Para o bacharel em direito Marcel Farias é uma situação fora do normal, num país onde tudo parece ter uma motivação política e que está desfigurando a racionalidade Brasileira. Ela disse em seu comentário, que tudo isso é uma invasão aos direitos dos governantes como, por exemplo, o Presidente Jair Bolsonaro que está sendo impedido de governar, e que tudo, parece um infinito terceiro turno de eleições.

“Estamos vivendo situações atípicas no país. Um Presidente nunca foi tão combatido na história do nosso Brasil. Temos um presidente que não pode falar nada, não pode fazer nada, não pode editar decreto, não pode nomear pessoas de sua confiança, enfim, parece que estamos em um terceiro turno de uma eleição que não acaba mais, só quem defende o Presidente é perseguido, fazem uma devassa na vida pessoal, com quebra de sigilo bancário, invasão de domicílio e sem respeitar o devido processo legal, sem a pessoa se quer ter intenções políticas, é uma de censura de opiniões, sejam faladas ou por redes sociais, estamos caminhando com valores invertidos’, disse ele.

Marcel Farias comentou também que as instituições oficializaram a inversão desses papéis e a bola da vez, para tentar atingir o governo, são as peças importantes da economia brasileira, como o ministro da economia Paulo Guedes e o presidente do banco central Roberto Campos e questionou: Qual crime? Negócios fora do país? Agora as pessoas são obrigadas a só ter empresas em seus países? Sem poder procurar um melhor ambiente de negócio? Ele lembra que não está escrito na lei que não se pode ter empresas fora do país, principalmente se estas empresas são declaradas na receita federal do Brasil, como no caso.

Aposentadoria Rural: Drª Rosângela Oliveira tira dúvidas na Arari FM

Drª Rosângela Oliveira – advogada previdenciarista / Foto: reprodução

Aposentadoria Rural é um do poucos benefícios que não sofreram com a Reforma.

Mas é muito importante que você saiba tudo sobre a Aposentadoria Rural para garantir o seu benefício quando chegar a hora.

1- Quem é considerado trabalhador rural?

A expressão trabalhador rural pode gerar uma série de confusões quando o assunto é o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A denominação pode se referir a membros de diferentes categorias de segurados.

1-Segurado empregado;

2-Segurado contribuinte individual;

3- Trabalhador rural avulso;

4-Segurado especial;

Muitas vezes, a expressão Aposentadoria Rural é sinônima do provento concedido às pessoas da categoria de segurado especial, o qual independe da comprovação de tempo de contribuição.

Trata-se de uma modalidade de benefício com exigências mais simples, destinada ao pequeno produtor rural, pescadores, seringueiros, dentre outros.

Isso ocorre, porque os trabalhadores rurais geralmente não reúnem uma documentação rigorosa de suas atividades, tampouco firmam vínculos de emprego. De fato, muitos nem sequer realizam contribuições à Previdência Social.

Veja a seguir, quem são os segurados especiais e quem está excluído dessa condição legal.

2- Quem são os segurados especiais?

Os critérios para inclusão do trabalhador rural na categoria de segurado especial estão previstos na lei nº 8.213 de 1991, que trata do RGPS.

Em geral, as atividades descritas a seguir podem ser realizadas de maneira individual ou em regime de economia familiar.

Confira os segurados especiais para fins de aposentadoria rural:

Produtor Rural

O produtor rural agropecuário e o seringueiro pertencem à categoria de segurados especiais, quando exploram suas atividades na condição de:

  • Proprietário, Usufrutuário, Possuido,r Assentado, Parceiro, Meeiros outorgados, Comodatário, Arrendatário rural .

Importante destacar que para se enquadrar na condição de segurado especial a exploração deve ocorrer em até 4 módulos fiscais.

Pescador artesanal ou a este assemelhado

Uma segunda categoria de segurado especial são os pescadores artesanais e demais pessoas que tenham na pesca uma profissão habitual ou meio de vida.

Indígena

A mesma instrução normativa possibilita a inclusão do indígena na condição de segurado especial, exigindo-se o reconhecimento pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Sendo assim, a FUNAI realiza o cadastramento de todos os nascidos em comunidades indígenas e emite a certidão necessária ao requerimento da aposentadoria.

3-Requisitos da Aposentadoria  dos Trabalhadores Rurais

A Aposentadoria Rural por Idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos em lei.

A Aposentadoria Rural por Idade traz os seguintes requisitos:

  • 60 anos completos para homens;
  • 55 anos completos para mulheres;
  • período de carência de 180 meses;

4- Condição de segurado especial

trabalhador rural dessa categoria não contribui diretamente para previdência, portanto, não teria como cumprir um número de contribuições mínimas para atender a carência.

Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício.

Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.

Documentos Pessoais

O primeiro grupo de documentos são os registros de identificação do cidadão, aplicáveis a todos os segurados. O requerimento do INSS exige o seguinte:

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;

Além disso, é preciso demonstrar o exercício de atividade rural para obter os benefícios da aposentadoria na condição de trabalhador rural. Conforme o art. 106 da lei Previdência Social, são eles:

I – Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

II – Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

III – Declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

IV – Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;

V – Bloco de notas do produtor rural;

VI – Notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

(…)

Documentos do segurado empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso

Esses trabalhadores rurais terão de anexar registros que demonstrem os recolhimentos para Previdência Social:

Documentos do segurado especial

O segurado especial, precisa evidenciar o exercício da atividade rural, bem como aquele que deseja utilizar esse período em Aposentadoria Híbrida.

É importante destacar que não é permitida a prova realizada exclusivamente com o depoimento de testemunhas, sendo necessária alguma documentação mínima do período de atividades.

5-A forma de comprovação de atividade e condição de segurado especiali mudou!

No ano de 2015 foi feita uma lei que obriga o INSS a utilizar somente o CNIS para comprovação de exercício de atividade rural e da condição de segurado especial.

Mas calma! A lei diz que isso acontecerá somente a partir de 1º de janeiro de 2023.

Para os períodos anteriores a essa data, essa comprovação se dará através de uma autodeclaração.

6-Como solicitar Aosentadoria dos trabalhadores Rurais

O segurado precisa reunir o maior número de provas documentais que comprove sua condição de Segurado Especial, criar uma senha no Portal meu INSS, fazer o requerimento e enviar toda documentação necessária para provar seu direito!

Caso sinta dificuldade procure um advogado Especialista de sua confiança  para realizar o procedimento, tendo em vista a complexidade  e ser por meio digital.

Fonte: do texto da DRA.

Lei 8.213/91 Lei 8.212/91
Instrução Normativa 77/2016
Decreto de Lei 3.048/99
Site HTTPS://infracional.adv.br

Em sintonia com Bolsonaro, Evandro Alencar continua recebendo apoio de empresários pernambucanos

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O ex-presidente do CREA-PE esteve no agreste, onde foi recebido por empresários do setor automobilistico e confecções 

Representando uma nova Safra de pretensos políticos pernambucanos que enxerga uma cadeira na Câmara Federal, o sertanejo e Engenheiro Civil Evandro Alencar carrega na bagagem grandes e boas amizades, projetos, idéias e propostas de um novo Pernambuco, sempre alinhado com as ações e Projetos do Presidente Bolsonaro, a quem defende com veemência. Evandro é membro coordenador do movimento União Por Pernambuco, que apoia e defende o Presidente no estado.

“Estamos na estrada abrindo caminhos, construindo pontes, conversando, enxergando um novo cenário, levando uma boa proposta de Desenvolvimento para ‘Um Novo Pernambuco’, sem firulas, sem promessas, mas efetivamente com conteúdo e comprometimento com as pautas importantes para o crescimento e a geração de empregos no nosso estado. Nosso nome tem sido recebido com muita alegria por muitas pessoas, de diversos setores da economia estadual e isso só aumenta cada vez mais a nossa responsabilidade e o comprometimento com todos”, frisa Evandro Alencar.

Nesta terça-feira ( 5 ), o Engenheiro Evandro Alencar esteve no agreste, onde foi recebido por empresários do setor automobilistico e confecções, representados respectivamente pelo empresário caruaruense e ex-presidente da ACIC, Hipólito Gervásio Filho, que na oportunidade deixou claro que essa oxigenação de cenário na Câmara Federal é importante e já está sendo vista com bons olhos por grande parte dos pernambucanos e já se faz necessário enxergar novos nomes e Evandro será um nome bem avaliado por todos nós pernambucanos, tendo adiantado também que a postura decente de Evandro à frente da presidência do CREA / PE, por dois mandatos, foi de transformação, e que contribuiu muito com o desenvolvimento do estado, pois muita coisa que ‘não andava’, Evandro destravou, virou a chave; e pelo empresário Robson Ferreira, que explanou a importância de termos ‘novos nomes’ na política de Pernambuco e do Brasil, comprometidos com as pautas do Presidente Bolsonaro e enxerga em Evandro Alencar total sintonia com o Projeto do Presidente.

“O nosso Presidente Bolsonaro é o artífice do resgate do Patriotismo, do Respeito a Religião e à Família brasileira e terá o nosso total e irrestrito apoio, para que continue essa ‘limpeza’ que está executando no Nosso Rico e Querido Brasil”, disse Evandro.

Bivar se pronuncia sobre posição do União Brasil na eleição para presidente da República

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O DEM e o PSL oficializaram hoje (6) a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. A fusão foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. O União Brasil, no entanto, só existirá oficialmente após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora não haja uma posição definida, o novo partido trabalha com a possibilidade de lançar um candidato à presidência da República em 2022. “O que vamos discutir no momento oportuno é se vamos ter uma candidatura do próprio partido ou uma candidatura de um partido que se aglutine a nós. Em breve, depois de estarmos juntos, vamos começar a discutir um nome comum”, disse o presidente do PSL, Luciano Bivar.

Bivar concedeu coletiva à imprensa junto com o presidente do DEM, ACM Neto. A expectativa dos dois dirigentes é que o TSE leve de dois a três meses para confirmar a fusão e o nascimento oficial do novo partido.

O PSL tem, atualmente, a maior bancada da Câmara, com 54 deputados. No Senado, o partido tem dois representantes. Já o Democratas tem 28 deputados, a 11ª maior bancada. No Senado, o partido tem seis representantes, além do presidente da Casa, e do Congresso, Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais.

Bolsonaro aceita depor presencialmente, e STF suspende julgamento sobre interferência na PF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento, marcado para esta quarta-feira (6), que definiria o formato do depoimento – se presencialmente ou por escrito – do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a suposta interferência dele na autonomia na Polícia Federal (PF). O motivo: pouco antes da sessão, a Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa do presidente, comunicou ao relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, que Bolsonaro aceita comparecer pessoalmente para responder ao interrogatório.

Na petição, apresentada pela AGU, Bolsonaro apenas pediu que possa marcar local e horário, “em virtude da agenda presidencial”. Em razão disso, Moraes pediu para suspender o julgamento para analisar individualmente o eventual prejuízo judicial do pedido, feito anteriormente pela AGU, para que Bolsonaro prestasse o depoimento por escrito. Seria esse o pedido a ser julgado nesta quarta pelos ministros no plenário.

Nos bastidores, a opção de Bolsonaro por depor presencialmente foi interpretada como mais um sinal em busca da pacificação na relação com o STF, após os embates que ele protagonizou com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Entre ministros, circulou nos últimos dias a ideia de obrigá-lo a depor presencialmente, o que poderia gerar um constrangimento político, com risco de criar novos atritos entre os Poderes.

Devido ao aumento da criminalidade, caminhão de videomonitoramento chega a Araripina

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Implantada há pouco mais de trinta dias em Serra Talhada, a Plataforma de Observação Elevada (POE) com câmeras de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social – SDS deixou a capital do xaxado nesta semana.

O caminhão já está na cidade de Araripina, e quem passou nessa quarta-feira (06), já pôde observar o veículo estacionado ao lado da Igreja Matriz. Araripina vem apresentando elevados índices de crimes contra o patrimônio nas últimas semanas. “O caminhão vai passar esses próximos trinta dias na cidade a pedido do Coronel Jamerson da Dinter 2, mas voltará depois para Serra Talhada”.

A instalação da Plataforma de Observação Elevada de câmeras de videomonitoramento em Araripina é fruto de parceria da prefeitura local com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social – SDS e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS.

Araripina: Aumenta número de casos de exploração financeira de idosos

Foto: Blog do Roberto

A informação foi repassada no programa Debate Geral de sábado (02), pela Advogada do NAJ, Joani Ferreira; ouça

Por Cidinha Medrado para o blog

O NAJ – Núcleo de Assistência Judiciária, órgão ligado à Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, presta assistência jurídica gratuitamente para a população de baixa renda. Diariamente um advogado está disponível para atendimentos e acompanhamentos de processos.

Um dos temas mais trabalhados pela Assistência ultimamente tem sido atenção ao idoso que sofre exploração financeira. Ele é vítima quase sempre da própria família, já que geralmente o próprio titular da família é que fica responsável, como um curador daquele idoso que quando atinge certa idade, em sua vulnerávelbilidade, precisa de alguém para cuidar de seus proventos ou acompanhar a um tratamento de saúde, e geralmente são coisas feitas por familiares. O número de casos de exploração financeira aumentou muito, de acordo com a Advogada Joani Ferreira.

“A gente vê muitos casos, inclusive, se a gente for aplicar o estatuto do idoso que é uma legislação nova, uma lei de 2003, de lá para cá, a gente vem enfrentando uma dificuldade com relação a se cumprir efetivamente essa lei, é responsabilidade dos órgãos assistenciais como CREAS, é um dever do Ministério Público e de todos esses órgãos vinculados à assistência social, de fiscalizar e consolidar essas situações, e efetivamente coibir qualquer violação de direito dos idosos. Para que você entenda essa situação do abuso patrimonial, de sacar o valor que aquele idoso tem direito junto a previdência e aquela pessoa responsável desviar, não fazer do uso daquele valor para cuidar da alimentação, da Saúde daquele idosos, essa pessoa pode e deve responder criminalmente por esse ato”, disse ela.

Segundo ela, os órgãos assistenciais devem investigar e aplicar punição a esses casos, como determina o EI (Estatuto do Idoso), pois apesar do estatuto, é dever do Estado garantir todos esses benefícios aos idosos. Primeiro é dever da família e do estado, ou seja, se tem na família um idoso, a própria legislação determina que ele tem o direito de receber a pensão alimentícia dos filhos, pela sua condição de vulnerabilidade e que a pensão não é algo que deve ser pago só de quem é pai para os filhos.

“Se você tem um idoso em sua casa, seu pai é idoso, está passando pela situação de vulnerabilidade não tem como se manter, se alimentar, é dever do filho arcar com essas despesas e também é dever do estado determinar que esse filho, de maneira efetiva seja coibido a pagar essa pensão, é justamente justamente essas garantias que o estado oferece e que é dever nosso, órgãos assistenciais de realmente ir atrás de se fazer cumprir uma legislação”, explicou a advogada.

Além de assistência a idosos, o Núcleo de Assitêncisa Jurídica, atua também nas áreas, criminal, infância e adolescência, família, previdência e leis especiais. Somente este ano de 2021, segundo Joani Ferreira, o NAJ já atendeu mais de 2.000 pessoas, realizando demandas, inclusive, de voz de pensão alimentícia, tutela, curatela e vários outras assistências. Ouça áudio:

Pernambuco segue reduzindo os números de homicídios em 2021

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De acordo com estatísticas preliminares, índice de crimes letais contra a vida caiu 12% nos últimos nove meses

O governador Paulo Câmara conduziu, nesta quarta-feira (06.10), a reunião do Pacto pela Vida (PPV) que avaliou as ações e estatísticas da segurança pública em 2021. Entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020, houve um recuo de 12% no número de homicídios. Os crimes patrimoniais também apresentaram uma retração de aproximadamente 4%. Os números oficiais serão divulgados no próximo dia 15.

“Os resultados são importantes. Mas a reunião também buscou planejar os próximos três meses e pactuar ações necessárias, porque nossa meta é continuar reduzindo a violência em Pernambuco, mostrando cada vez mais que o caminho conduzido pelo Pacto Pela Vida é um caminho da paz e de salvar vidas”, pontuou Paulo Câmara.

Durante o encontro, o governador assinou autorização de orçamento, no valor de R$ 9 milhões, para aquisição de quatro mil novas pistolas Beretta 9mm, com o objetivo de renovar o armamento das polícias de Pernambuco. As pistolas, incluindo carregadores, são de fabricação italiana e serão adquiridas com recursos próprios do Estado, por meio de adesão a uma ata de registro de preços da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça. A previsão que as armas sejam entregues no início do próximo ano.

“São equipamentos mais leves e modernos, dentro do que há de melhor sendo utilizado pelas forças de segurança no mundo. Mas é preciso esclarecer que a repressão e o enfrentamento são o último recurso. A prioridade da segurança, e de todos os que fazem o Pacto pela Vida, é a prevenção e preservação de vidas”, afirmou o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire.

Filho mata o pai com golpes de enxada na cabeça em Serra Talhada

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O distrito de Bernardo Vieira, zona rural de Serra Talhada, registrou uma tragédia no final da tarde dessa terça-feira (5). Um filho matou o próprio pai com golpes de enxada na cabeça, dentro da residência onde moravam, nas proximidades da Escola Barão do Pajeú. A vítima, um idoso, ainda foi socorrido com vida para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu.

A reportagem do Farol apurou que o idoso foi identificado como José Mariano, e o filho, tem problemas psiquiátricos. “Ele tem problemas mentais e morava com o pai e tomava medicações psiquiátricas. O pai tinha hanseníase, e sua esposa já faleceu. Moravam só pai e filho”, disse uma moradora do distrito de Bernardo Vieira, em conversa com o Farol. 

Por volta das 22 horas, o setor de emergência do Hospam informou que o corpo do idoso já não estava na unidade.

Câmara votará no dia 13 proposta que promete reduzir gasolina em 8% e álcool 7%

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Arthur Lira afirma que a proposta não mexe na autonomia dos estados

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende submeter a votação, na próxima quarta-feira (13), a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços.

Segundo o chefe do Poder Legislativo, a proposta será apresentada ainda esta semana e determina que o valor do imposto sobre os combustíveis seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Ele avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

“É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado. O texto estará sendo disponibilizado, só um parágrafo, de um voto em separado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que está sob relatoria do deputado Dr. Jaziel”, explicou Lira.

Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

“O problema que analisamos é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis, o ICMS é um primo malvado, ele contribui para o aumento dos combustíveis, pois é aumento em cima de aumento com toda a cadeia produtiva”, explicou Lira.

“Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o “ad rem” do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, questionou.

O presidente afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.

Em relação à criação de um fundo para garantir mais estabilidade na variação de preços dos combustíveis, Lira afirmou que ainda não há nenhuma proposta concreta. Segundo ele, o governo deve apresentar um texto em breve, pois ainda há dúvidas na equipe econômica sobre a confecção do fundo, suas fontes de abastecimento e sua regulação.

Ex-cantor da banda de forró Noda de Caju morre após acidente na BR-232, no interior de PE

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O cantor Cláudio Francisco de Espíndola, ex-integrante da banda de forró Noda de Caju, morreu, na noite dessa terça-feira (5), em um grave acidente de carro na BR-232, em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 19h30 no quilômetro 201 da rodovia federal, o cantor de 50 anos perdeu o controle da caminhonete Hilux que dirigia, saiu da pista e capotou diversas vezes.

Claudinho, como era conhecido, estava sozinho no carro. No acidente, o cantor foi arremessado para fora do veículo e faleceu no local, segundo a polícia. O corpo de Claudinho foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, no Agreste.

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que registrou o caso na Delegacia de Belo Jardim, no Agreste, como acidente de trânsito com vítima fatal. “As investigações foram iniciadas e seguem até esclarecimento do fato“, de acordo com a polícia. Ainda não há informações sobre hora e local de velório e enterro do cantor.

Coluna da Folha: A dobradinha que reelegeu o prefeito e espera os frutos

Fernando Filho, Raimundo Pimentel e Evilásio Mateus / Foto: arquivo Blog do Roberto Araripina

Por Carlos Britto

A parceria do deputado federal, Fernando Filho (DEM) com o prefeito de Araripina Raimundo Pimentel (PSL) não para de render frutos para a capital do gesso. O novo recurso assegurado está na casa R$ 10 milhões e vai possibilitar mais intervenções urbanas no município.

O deputado fez o anúncio durante o programa do radialista Roberto Gonçalves, afirmando que o prefeito já sabia, inclusive, de sua intenção para que os recursos chegassem ao interior.

“Eu dei a notícia ao prefeito Raimundo Pimentel na sexta-feira, é um compromisso meu, principalmente com a comunidade de Lagoa de Barro, mas não seria justo não atendermos aos outros distritos de Araripina, então eu mandei a cota de ofícios para o prefeito e nós encaminhamos para a Codevasf autorizando aproximadamente R$ 6,5 milhões em obras de calçamento. Novas ruas serão contempladas com aproximadamente 38 mil m2 de calçamento”.

Fernando Filho disse ainda que junto do seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), conseguiu buscar outros recursos para a saúde.

“Enviei para o prefeito a notícia da publicação de uma portaria, com mais recursos para a saúde de Araripina, que devem ser liberados esta semana, fruto do nosso esforço e do senador Fernando Bezerra, mais R$ 3,5 milhões para saúde do município”, comemorou deputado.