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Jornalistas recebem Nobel da Paz por defesa à liberdade de expressão em 2021

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Filipina Maria Ressa e o russo Dmitry Muratov foram os premiados desta edição; segundo Comitê Nobel Norueguês, os nomes representam toda a classe jornalística

Por Jovem Pan

A filipina Maria Ressa e o russo Dmitry Muratov conquistaram nesta sexta-feira, 8, o Prêmio Nobel da Paz por “por seus esforços para salvaguardar a liberdade de expressão, que é uma pré-condição para a democracia e a paz duradoura”. Segundo Comitê Nobel Norueguês, a escolha de Maria e Muratov representa todos os jornalistas. A filipina usou o jornalismo como ferramenta para expor o abuso de poder, o uso da violência e o crescente autoritarismo em seu país natal. Em 2012, ela foi cofundadora da Rappler, plataforma de jornalismo investigativo. A jornalista ganhou destaque ao denunciar a campanha antidrogas do governo de Rodrigo Duterte.

Dmitry Muratov também fundou um veículo próprio, o jornal Novaja Gazeta. Há 24 anos como editor-chefe, o russo de destacou por comandar um dos jornais mais independentes do país com fortes críticas à gestão de Vladimir Putin. “O jornalismo baseado em fatos e a integridade profissional do jornal o tornaram uma importante fonte de informação sobre aspectos censuráveis ​​da sociedade russa raramente mencionados por outros meios de comunicação”. diz nota do prêmio. A posição do veículo gerou uma forte onda de violência. Desde o início do Novaja Gazeta, seis de seus jornalistas foram mortos.

De acordo com a premiação, o “jornalismo gratuito, independente e baseado em fatos serve para proteger contra o abuso de poder, mentiras e propaganda de guerra”. Em seguida, o Comitê Norueguês do Nobel defendeu que esses direitos são pré-requisitos essenciais para a democracia e protegem a população contra guerras e conflitos. “Sem liberdade de expressão e de imprensa será difícil promover com sucesso a fraternidade entre as nações, o desarmamento e uma ordem mundial melhor. A concessão deste ano do Prêmio Nobel da Paz está, portanto, firmemente ancorada nas disposições do testamento de Alfred Nobel”, concluiu.

Com autoridades da área, Evandro Alencar participa de fórum para discutir agricultura nacional e mundial

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O Engenheiro e membro da Academia Pernambucana de Engenharia, Evandro Alencar, ex-presidente do CREA-PE, vem se preparando para mais um grande desafio e, com frequência, vem discutindo o Estado de Pernambuco e o Brasil com grandes personalidades de setores produtivos.

Evandro participou nesta quarta-feira (06), de um fórum on line, onde foi discutida a agricultura nacional e mundial e o convidado especial foi, nada mais nada menos que o ex-Ministro da Agricultura do Brasil, Alysson Paolinelli; uma sumidade no assunto.

O Professor que foi também Secretário do Governo de Minas Gerais, e Deputado Federal, Alysson Paolinelli, está concorrendo ao prêmio NOBEL da Paz, a maior honraria da ONU neste ano de 2021. Paolinelli criou uma agricultura tropical altamente sustentável, num momento em que havia a preocupação no mundo, pela escassez de alimentos, com a exaustão das terras das áreas temperadas do planeta. Foi então quando o então Ministro rompeu a grande barreira, criando a agricultura tropical sustentada. A fertilidade explodiu e hoje temos o nosso Cerrado que, com tecnologia, tornou-se uma das áreas mais competitivas no mundo do agronegócio.

“Agora chegou a vez do Nordeste, para o Agronegócio”, disse o Professor Alysson Paolinelli.

Para Evandro Alencar é sempre um grande aprendizado discutir assuntos tão importantes para o desenvolvimento da humanidade, como a engenharia, as energias, a produção agrícola e as geociências, com pessoas de tão alto gabarito. E o professor Alysson Paolinelli é uma sumidade no assunto.

“Estamos todos na torcida para que as Engenharias representadas pelo professor Paolinelli sejam, com ele, grandes vencedoras desta grande honraria que é o prêmio NOBEL da Paz. Estamos nos preparando, aprendendo a cada dia, ouvindo, conhecendo e discutindo ações tecnológicas e inovadoras para vários setores produtivos do Estado. Sou engenheiro e gosto de construir, e é assim, construindo que a gente segue o nosso caminho”, disse Evandro Alencar.

A reunião que foi realizada em conjunto, pelas Academias Pernambucanas de Engenharia e de Agronomia, homenagearam também o IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco.

Em agenda no Agreste, Fernando Filho anuncia R$ 1,7 milhão para a saúde de Casinhas

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Cumprindo agenda no Agreste pernambucano nesta quinta-feira (7), o deputado federal Fernando Filho anunciou a chegada de novos recursos para a saúde do município de Casinhas. O parlamentar estima que, ainda neste mês de outubro, os cofres da prefeitura devem receber mais R$ 1,7 milhão para reforçar a área. O democrata também foi porta-voz da boa noticia ao prefeito Zé Martins, de João Alfredo, ao comunicar a liberação de R$ 1,9 milhão para a gestão municipal também para a saúde. A entrega de equipamentos e visita a obras também estiveram entre as atividades do democrata na região.

Ao lado da prefeita Juliana Chaparral, do ex-prefeito Kleber Chaparral e lideranças, Fernando Filho vistoriou obras de pavimentação e participou da entrega de ruas asfaltadas em Casinhas, no início da tarde. Com um investimento de mais de R$ 2 milhões, fruto da articulação do parlamentar, a gestão municipal está calçando mais de 20 ruas.

Não fez nem um ano da administração da prefeita Juliana e a gente, só nesta primeira etapa, já entregou uma máquina retroescavadeira, liberou R$ 600 mil para a saúde e mais os recursos para a pavimentação. Casinhas é uma cidade muito carente, mas está no caminho certo. Não faltará apoio para a cidade fazer tudo o que estiver ao nosso alcance”, ressaltou.

Pela manhã, o deputado foi a João Alfredo onde participou da entrega de equipamentos à prefeitura: um ônibus escolar, um caminhão caçamba, uma retroescavadeira e uma caminhonete. Aproveitou a visita à cidade para conhecer o novo bloco cirúrgico da Unidade Mista Joana Amélia Cavalcante, reformado com recursos de emendas de sua autoria. O investimento na obra de acordo com o prefeito Zé Martins, foi em torno de R$ 350 mil.

Volto a João Alfredo para ver de perto as conquistas que tivemos a oportunidade de viabilizar para a gestão do prefeito Zé Martins. Os equipamentos que aqui chegaram vêm para atender as necessidades da população. Estamos só começando esse trabalho que vai reforçar a administração do prefeito Zé Martins com mais recursos para a saúde, com mais equipamentos para atender a população da zona rural e dos assentamentos, com mais infraestrutura de pavimentação”, assegurou Fernando Filho, que também fez visitas ao polo moveleiro e a confecções da cidade.

Economia brasileira deve crescer 5,3% em 2021 graças a reformas estratégicas do governo federal, aponta FMI

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) enfatizou em Relatório Anual que a economia brasileira voltou aos níveis pré-pandêmicos e apresenta resultados melhores do que o esperado. Segundo o órgão, o cenário econômico se deve “em parte à resposta enérgica das autoridades”, como melhorias no ambiente de negócios, aumento do crédito ao setor privado e maturidade digital do setor produtivo.

As projeções do FMI são de crescimento de 5,3% para o País, em 2021, e queda da dívida pública de 99% para 92% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para Fernando Dutra, diretor de Gestão da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), os indicadores do relatório do FMI são satisfatórios e esperados.

“O relatório menciona que o Brasil se destacou entre as principais economias do mundo, em termos de retomada do crescimento econômico; e o grande motivador disso, segundo o próprio FMI, foram as políticas implementadas pelo governo federal, principalmente em âmbito do Ministério da Economia.”

O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) comemora a rápida recuperação da economia brasileira, que outrora era pessimista. Ele concorda com a afirmação do FMI de que as estratégias do governo, durante a pandemia, contribuíram para diminuir a recessão.

“Houve, por parte do governo, atitudes para que a economia não parasse e que desse liquidez, seja na ajuda emergencial, seja no Pronampe, seja no diferimento de tributos. Obviamente, houve endividamentos, mas, por outro lado, garantiu que aquelas atividades – que fossem mais prejudicadas por fechamentos compulsórios – pudessem ter uma ajuda e continuassem sobrevivendo”, comentou. Fonte: Brasil 61

Ministério da Saúde diz que deve parar de usar CoronaVac em 2022 por baixa efetividade em idosos

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Falta de registro definitivo na Anvisa também é citada como motivo; informações foram prestadas em resposta a questionamentos da CPI da Covid no Senado

  • Por Jovem Pan

Ministério da Saúde informou à CPI da Pandemia que deve parar de utilizar a vacina CoronaVac, de origem chinesa e produzida no Instituto Butantan em São Paulo, no Plano Nacional de Imunização em 2022. Entre as justificativas da pasta, foram citadas a ausência de um registro definitivo na Anvisa (a vacina é aplicada com uma permissão emergencial), a baixa efetividade em idosos e a não utilização como dose de reforço. “A razão sobre a possível descontinuidade da vacina CoronaVac no ano de 2022 está diretamente relacionada com condição de sua avaliação pela Anvisa. Até o presente momento a autorização é temporária de uso emergencial, que foi concedida para minimizar, da forma mais rápida possível, os impactos da doença no território nacional”, afirma o Ministério em documento assinado por Danilo de Souza Vasconcelos, diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e Rosana Leite de Melo, titular da Secretaria.

“Além do fato de estudos demonstrarem a baixa efetividade do imunizante em população acima de 80 anos; discussões na Câmara Técnica que não indicaram tal imunizante como dose de Reforço ou Adicional- conforme NT Técnicas SECOVID, assim, no atual momento, só teria indicação como esquema vacinal primário em indivíduos acima de 18 anos. Há estudos em andamento que sinalizam que mesmo usando em esquema vacinal primário há que se considerar uma terceira dose”, completa a nota. Estudo publicado em 21 de maio pelo grupo Vaccine Effectiveness in Brazil Against COVID-19 (Vebra Covid-19), que reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Global de Saúde de Barcelona, apontou que a efetividade da CoronaVac cai em faixas etárias mais avançadas: entre 70 e 74 anos, fica em 61,8%; entre 74 e 79 anos, em 49% e, acima dos 80 anos, 28%.

Em nota oficial enviada à Jovem Pan, o Instituto Butantan contestou os dados e afirmou que, em uma pesquisa com 60,5 milhões de brasileiros vacinados entre janeiro e julho de 2021, 72,6% apresentaram menor risco de hospitalização, 74,2% menor risco de admissão em UTI e 74% menor risco de morte. A instituição afirmou ainda que, em relação às pessoas entre 60 e 89 anos, a efetividade da vacina foi ainda melhor: 84,2% contra hospitalizações, 80,8% contra internações em UTI e 76,5% contra mortes. O Butantan também disse que já pediu o registro definitivo e enviou os dados, ao que a Anvisa solicitou mudanças nos métodos analíticos, que o instituto tem intenção de fornecer após análises complementares realizadas em parceria com a Sinovac, laboratório que desenvolveu a CoronaVac.

Anteriormente, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já havia destacado a ausência de registro definitivo como uma possível razão para deixar de utilizar a CoronaVac. “A razão sobre a possível descontinuidade da vacina CoronaVac no ano de 2022 está diretamente relacionada com a condição de sua avaliação pela Anvisa”, afirmou Queiroga na última terça, 5. Das vacinas aplicadas no Brasil, CoronaVac e Janssen têm autorização de uso emergencial e Pfizer e Astrazeneca já têm o registro definitivo. À CPI, o Ministério da Saúde também previu a aplicação de 73 milhões de doses ainda em 2021 e afirmou que, contando com o total já contratado de Pfizer, AstraZeneca e Janssen, ao menos 134 milhões de doses devem ser aplicadas em 2022, além de mencionar que há negociação com a Pfizer para a compra de mais 100 milhões de doses. Nas informações prestadas, não há previsão de aplicação de imunizantes em crianças abaixo de 12 anos, público que ainda não tem vacinas aprovadas.

Araripina ganhará seu primeiro shopping center; assista vídeo

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Mais dois grandes loteamentos serão lançados nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo empresário Francisco Alves, nessa quinta-feira (07), em uma conversa exclusiva com o jornalista Roberto Gonçalves

Por Cidinha Medrado especial para o blog

A SX Empreendimentos, Construção e Incorporação, é uma empresa que promete tirar do papel e realizar grandes sonhos, projetando uma construção que valoriza a modernidade da arquitetura e urbanismo. O Grande salto da empresa no momento, é a construção de um Shopping Outlet, em Araripina. O empreendimento vai ser erguido no Loteamento SX, que fica na Avenida Perimetral, principal via de acesso, para entradas e saídas da cidade e que deve custar cerca e R$ 10 milhões, segundo o empresário José Constâncio, em parceria com Francisco Alves (Areca Calçados), após as primeiras divulgações do projeto, criando grande expectativa na população a respeito de negócios, empregos e crescimento.

A empresa lançou um vídeo com uma explanação bastante clara do empreendimeto que vai valorizar Araripina como ponto de convergência de três estados, Pernambuco, Piauí e Ceará, onde concentra em seu entorno, mais de 500 mil habitantes. A cidade está inserida no polo gesseiro, que é responsável por 95% do gesso produzido em todo o Brasil, e onde fica a maioria das jazidas, fábricas, indústrias de calcinação de gesso, parques eólicos, agricultura e apicultura. A empresa reconhece Araripina como um grande polo comercial e confirma que Araripina Shopping Outlet, vai transformar a cidade, no maior centro de compras, entretenimento, gastronomia e serviços da região do Araripe.

Este é o primeiro complexo de compras e lazer da região. O Araripina Shopping será estabelecido numa área de 12000m², com mais de 80 operações. 50 lojas satélites, 2 grandes restaurantes, 1 supermercado, 8 lojas de alimentação, 8 salas de atendimento médico, 10 quiosques e 1 academia mega moderna. Segundo o construtor, o projeto tem uma inspiração exclusiva, que nasceu de umavisão sobre os melhores negócios do mundo e promete ser um lugar lindo, confortável, elegante e seguro, e, que inclusive, ofertará mais de 200 vagas de estacionamento, com 1 posto de combustível, conveniências e 1 Home Center de um conceito amplo e atual.

As lojas outlet são abertas como em qualquer shopping, neste caso, por estar em uma localização de saída da cidade, por isso, o nome outlet, que em inglês significa, saída, passagem, escoadouro e mercado, geralmente são empreendimentos construídos em posições estratégicas, de maior visibilidade.

“Nos próximos dias a gente vai lançar um novo vídeo, quero avisar também que nestes 8 dias, mais 2 loteamentos serão lançados para dezembro. Trata-se do Portal SX, e o loteamento ou condomínio Governador José Muniz Ramos. O Portal SX já está na prefeitura, no cartório e o projeto ambiental já foi protocolado e está para ser liberado, então já estamos perto”, disse o empresário Francisco Alves nessa quinta-feira (07), em uma conversa exclusiva com o Jornalista Roberto Gonçalves. Assista vídeo:

Carro e ônibus colidem na saída de Petrolina

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Uma colisão entre um carro e um ônibus deixou muita gente assustada no início da tarde dessa quinta-feira (7) na BR-407, próximo ao bairro Quati, zona oeste de Petrolina.

De acordo com as primeiras informações de populares que chegaram ao Blog do Carlos Britto, o ônibus que ia para Afrânio foi atingido por uma SW4, que teve a frente completamente destruída.

Ainda não há informações de feridos. Ainda segundo testemunhas, o motorista do carro foi embora do local do acidente. A polícia foi acionada para registrar a ocorrência e tomar as medidas necessárias ao caso.

No Recife, Gilson Machado participa da 28ª edição do Agrinordeste

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O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, desembarcam em Olinda para participar nesta sexta-feira (08) da 28ª edição do Agrinordeste, maior evento indoor do agronegócio no Norte e Nordeste.

A feira, é mais um passo para a retomada completa do turismo na região e ocupará uma área de 11.340 metros quadrados, crescimento de 25% em relação a 2019.

Na ocasião, os ministros participarão da cerimônia de abertura, além de visitarem os estandes do espaço. O Ministério do Turismo estará representado no espaço com um estande institucional, além da Área Brasil, 36 estandes destinados a destinos brasileiros.

STF mantém proibição de showmícios

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No entanto, a Corte liberou a realização de apresentações artísticas internas para arrecadação de recursos

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. No entanto, a Corte liberou a realização de apresentações artísticas internas para arrecadação de recursos. O novo entendimento vai valer para as campanhas de 2022.

O Supremo julgou uma ação protocolada em 2018 por três partidos. Na ação, PSB, PSOL e PT questionaram a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibia as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reuniões eleitorais. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentaram que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão.

No julgamento, que foi iniciado ontem (6), prevaleceu o voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos partidários com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente.

Além do relator, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes votou contra a realização dos showmícios e dos eventos de arrecadação e alertou que a medida poderá provocar fraudes, como aluguel de CPFs de pessoas físicas para justificar as contribuições e dificuldades para fiscalizar o cumprimento do teto de 10% dos rendimentos brutos para doações pessoas físicas e a proibição de contribuição de empresas.

“Esses eventos de arrecadação não serão chás da tarde, mas eventos midiáticos, um meio propício para lavagem de capitais, seja de dinheiro não declarado, seja de propina acertada com os próprios políticos, uma espécie de cashback do crime, embalado musicalmente”, afirmou.

O presidente do STF Luiz Fux e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.

O que o PSB pediu a Lula na reunião dos partidos em Brasília

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Sigla comandada por Carlos Siqueira apresentou ao ex-presidente os Estados considerados prioritários na busca por uma aliança nas eleições de 2022

  • Por André Siqueira / Jovem Pan

Em uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 5, em Brasília, a cúpula do PSB indicou os Estados nos quais o partido pretende lançar candidatos ao governo local e espera contar com o apoio do PT nas eleições de 2022. Para os socialistas, a aliança em torno da candidatura do ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) é uma prioridade. O Estado de Pernambuco, onde a legenda possui lideranças históricas, também é visto como essencial.

Além de São Paulo e Pernambuco, o PSB quer focar nos Estados do Rio de Janeiro, onde o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) é pré-candidato ao governo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Há, ainda, o caso do Maranhão, onde o governador Flávio Dino, recém-filiado ao partido, deve se lançar ao Senado. Segundo relatos dos presentes, Lula sinalizou que deve, sim, apoiar a candidatura de Freixo. “Foi uma segunda conversa. Há seis meses, tivemos uma reunião digital. Agora, Lula nos convidou e conversamos sobre possíveis alianças para o ano que vem. Colocamos os nossos interesses e ouvimos os deles. O que nos unifica é a oposição ao governo Bolsonaro. É algo em construção, trabalhamos com a possibilidade de união”, disse à Jovem Pan o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Além de Siqueira e Freixo, participaram do encontro o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o líder do partido na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PE), o deputado Bira do Pindaré (MA) e o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg. Apesar do pedido do PSB, a composição no Estado de São Paulo não é fácil, umas vez que Lula pretende lançar o nome do ex-prefeito Fernando Haddad como candidato ao Palácio dos Bandeirantes. Os membros do PSB não descartam que o PT venha a compor a chapa de Márcio França, mas, segundo apurou a Jovem Pan, os petistas avaliam que esta é uma possibilidade remota.

Bolsonaro veta absorvente gratuito para estudantes de baixa renda; Congresso não indicou fonte dos recursos

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Projeto teria de indicar a fonte de custeio ou medida compensatória

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, em razão do fato de o Congresso não haver indicado a fonte dos recursos.

De acordo com a Constituição, projetos aprovados no Legislativo que implique em despesas precisam indicar a fonte dos recursos, ou seja, de onde sairá o dinheiro para custear o programa. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União.

O presidente considerou que a iniciativa do legislador é até meritória, mas alegou também que contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória.

A proposta da deputada Marília Arraes (PT-PE) foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Com os vetos interpostos por Bolsonaro, o alcance da nova lei ficou restrito à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que tem como objetivos combater a precariedade menstrual, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual.

Foi mantida a obrigatoriedade do poder público de promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a mulher.

A nova lei determina também que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.

Sistema Único de Saúde

O artigo 6º do projeto também foi vetado. Ele determinava que as despesas com a execução das ações previstas na lei ocorreria por conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo novamente não concordou, alegando que absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS e não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Além disso, “ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade do Sistema Único de Saúde”.

O Executivo alegou também contrariedade  ao interesse público, pois criaria despesa obrigatória de caráter continuado, sem indicar a área responsável pelo custeio do insumo e “sem apontar a fonte de custeio ou medida compensatória e de compatibilidade com a autonomia das redes e dos estabelecimentos de ensino”.

O presidente também vetou o item do projeto que determinava a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Os vetos agora serão analisados pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.

Feitosa, Clarissa e Joel denunciam Paulo Câmara na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos

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Na tarde desta quinta-feira (07), os Deputados Estaduais Clarissa Tércio e o Coronel Alberto Feitosa, ambos do PSC, e Joel da Harpa do PP, denunciaram o Governo de Pernambuco à Comissão Interamericana de Direitos Humanos com relação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2661/2021 que trata da obrigatoriedade da imunização contra Covid-19 dos funcionários públicos e a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid-19, nas igrejas.

A petição alega violação dos Direitos Fundamentais e Humanos e perseguição aos cristãos por parte do governador Paulo Câmara, que através destas decisões, fere os princípios constitucionais.

“Sempre deixei claro meu posicionamento favorável à vacina, mas que seja de forma espontânea. Sou contra às politicas nazi-facistas do Governo Paulo Câmara em querer forçar às pessoas a se vacinarem contra sua vontade”, ressaltou, Coronel Alberto Feitosa

Bodocó: Polícia Civil deflagra Operação ROMU e cumpre mandados de busca e apreensão

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As investigações iniciaram-se no inicio deste corrente ano (2021), voltadas ao enfrentamento e repressão veemente aos crimes de Homicídios Doloso qualificado

A Polícia Civil de Pernambuco, através da 24ª DPH, desencadeou na manhã desta quinta-feira (07), a Operação de Intervenção Tática denominada ROMU, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2 e 24ª Delegacia Seccional – 24ª DESEC, sob a presidência dos Delegados George Dantas Saraiva, titular da 24ª Delegacia de Polícia de Homicídios, Dra katyanna A. Muniz Leite, titular da 24º Delegacia Seccional – 24ª DESEC,.

As investigações iniciaram-se no inicio deste corrente ano (2021), voltadas ao enfrentamento e repressão veemente aos crimes de Homicídios Doloso qualificado, havendo como ambiente operacional a cidade de Bodocó/PE.

No dia de hoje, estão sendo cumpridos 03 (três) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Bodocó.

Na execução, foram empregados 12 (doze) Policiais Civis, entre Delegados, Comissários e Agentes.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Pernambuco, em momento oportuno.

Chefia da Seccional da 24ª DESEC.

Paulo Câmara anuncia investimentos e ações no Agreste Central e Mata Sul

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Governador esteve nos municípios de Gravatá e em Chã Grande, nesta quinta-feira, anunciando novas intervenções previstas no Plano Retomada

O governador Paulo Câmara visitou, nesta quinta-feira (07.10), os municípios de Gravatá e Chã Grande, localizados, respectivamente, no Agreste Central e Mata Sul do Estado. Desde que lançou o Plano Retomada, no início de agosto, o governador vem percorrendo as regiões de Pernambuco para anunciar novas ações e investimentos, visando gerar empregos e renda para a população. Em Gravatá, ele autorizou uma série de obras e ressaltou a importância da retomada da economia, neste momento em que a vacinação contra a Covid-19 segue avançando.

“Nós temos que investir cinco bilhões de reais até o final de 2022. A expectativa é de gerar 130 mil empregos. E nós vamos avançar e anunciar muitas obras em todas as regiões, seja na área de estradas, água, educação, assistência social, agricultura, entre outras. Nós temos muita satisfação em percorrer os municípios pernambucanos, principalmente após esse período tão difícil da pandemia”, pontuou Paulo Câmara.

Em Gravatá, além dos anúncios, o governador inaugurou o parque ambiental Janelas para o Rio, um conjunto de intervenções previstas nos planos hidroambientais das bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, desenvolvidas para proteger as margens de usos indevidos e ocupações irregulares. Cerca de R$ 2,3 milhões foram investidos nessa obra.

O governador também autorizou o processo de contratação da empresa responsável pela implantação e pavimentação de um trecho de 11 quilômetros da PE-087, entre os distritos de Mandacaru e Uruçu-Mirim. Os recursos, de aproximadamente R$ 16,5 milhões, já estão assegurados para a elaboração do projeto e execução das obras. Ele também assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que reúne serviços da Agência do Trabalho, Expresso Empreendedor, Junta Comercial e Agência de Empreendedorismo. Serão beneficiadas 40 mil pessoas, incluindo a população da cidade vizinha, Amaraji.

Para garantir a assistência social à população, o governador anunciou um cofinanciamento para reabertura de uma cozinha comunitária, com capacidade de produzir 200 refeições diárias, além do repasse de R$ 130 mil, também como cofinanciamento, para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Gravatá.

Paulo Câmara autorizou ainda a implantação do sistema de abastecimento de água do Loteamento Casa Nova I e II, com o assentamento de tubulações para atendimento da comunidade via rede de abastecimento, a partir do incremento na produção do sistema produtor de Amaraji. O investimento é de R$ 1,5 milhão, beneficiando cerca de 1,6 mil pessoas.

Reforçando o compromisso do Governo do Estado com a educação, Paulo Câmara anunciou a implantação do programa Espaço 4.0, que prevê laboratórios com tecnologias portadoras de futuro, e autorizou a reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Antônio Farias, além da licitação para cobertura da quadra da Escola Aarão Lins de Andrade.

Ainda em Gravatá, foi assinado um convênio para pavimentação de ruas, no valor de R$ 750 mil; e outro, com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente (Semas), para cessão do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental para acompanhamento de processos de licenciamento e fiscalização. Por último, foi assinada ordem de serviço para requalificação do Terminal Rodoviário, no valor de R$ 280 mil, além da liberação de uma emenda parlamentar do deputado estadual Waldemar Borges para obras de pavimentação, calçamento e drenagem.

CHÃ GRANDE – Em seguida, já no município de Chã Grande, na Mata Sul, o governador autorizou serviços de sinalização e manutenção do pavimento da PE-071, no trecho de 30 quilômetros a partir do entroncamento com a BR-232, em Gravatá, até a entrada da PE-063, em Amaraji, passando por Chã Grande. A intervenção está orçada em R$ 400 mil. As obras anunciadas nas PEs 071 e 087 integram o Programa Caminhos de Pernambuco, e vão gerar mais de 170 empregos diretos. Essas estradas são importantes para a conexão entre o Agreste Central e a Mata Sul, sobretudo para o escoamento da produção industrial que chega e sai do Porto de Suape.

Paulo Câmara também autorizou a liberação de recursos da ordem de R$ 3,3 milhões para o projeto de implantação e melhoria da rede de distribuição de Chã Grande, com o assentamento de novas tubulações e substituição de trechos da rede atual. A obra vai ampliar a oferta de água para cerca de 17 mil pessoas.

Também foi assinado convênio para obras de acesso aos distritos de Mangueira e Macacos, assim como a ordem de serviço para requalificação do Terminal Rodoviário, no valor de R$ 274 mil. O governador firmou ainda o termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), beneficiando aproximadamente oito mil pessoas, incluindo a população economicamente ativa das cidades de Cortês e Primavera.

Na área da educação, Paulo Câmara autorizou a licitação para construção da nova escola estadual da região, em uma área de oito mil metros quadrados, orçada em cerca de R$ 10 milhões. Ele também anunciou o repasse de R$ 65 mil, oriundos de cofinanciamento, para manutenção do CRAS, e a liberação de recursos para benefício eventual, no valor de R$ 7 mil, concedido à população que necessitar, em virtude de nascimento, óbito, vulnerabilidade ou calamidade pública.

PF cumpre mandado de busca e apreensão contra ex-estagiária de Lewandowski

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Ação ocorre por ordem do ministro Alexandre de Moraes; Tatiana Garcia Bressan também presta depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira

Por Jovem Pan

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 7, mandado de busca e apreensão em um endereço de Tatiana Garcia Bressan, ex-estagiária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-funcionária também presta depoimento à PF.

A ação ocorre por ordem do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Ele tomou a decisão após uma reportagem da Folha de S.Paulo revelar que Tatiana passava informações ao blogueiro Allan dos Santos, investigado no mesmo inquérito. Mensagens obtidas pela PF mostram que ele pediu que a estagiária atuasse como “informante” no gabinete de Lewandowski. “Será uma honra. Estou lá kkk”, respondeu.

Segundo a PF, a ação tem como objetivo “investigar crimes praticados mediante a propagação de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares.”

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Bodocó por crime de responsabilidade

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O Ministério Público Federal (MPF) em Ouricuri (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Danilo Delmondes Rodrigues, ex-prefeito de Bodocó, no sertão pernambucano, pela aplicação indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que caracterizou crime de responsabilidade. A sentença é decorrente de ação penal ajuizada no ano passado pelo procurador da República Marcos de Jesus.

De acordo com a denúncia do MPF, durante o exercício de 2014, a Prefeitura de Bodocó aplicou indevidamente as verbas públicas, ao autorizar transferências da conta bancária vinculada aos repasses do Fundeb para a conta destinada à movimentação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, em seguida, utilizar a quantia em desvio de finalidade. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 842 mil, em valores da época.

De acordo com a Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, os recursos devem ser aplicados, no exercício financeiro em que forem creditados, em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, especialmente no pagamento de profissionais do magistério da educação básica, além de outras ações na área. Segundo o MPF, não houve comprovação de que as verbas do Fundeb foram aplicadas com essa finalidade.

A Justiça Federal condenou Danilo Delmondes Rodrigues a três meses de detenção e pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária. O ex-prefeito poderá recorrer em liberdade. (Fonte: PE 24h)

Funcionário da Compesa morre afogado quando trabalhava na captação de água em Belém do São Francisco

Por volta das 7:30h da manhã desta quinta-feira (07/10), o senhor Elias, funcionário da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), fazia trabalho de limpeza do sistema de capitação de água para o reservatório central, quando foi surpreendido por um dos equipamentos e terminou sendo afogado. Colegas de trabalho ainda tentaram ajudá-lo, sem sucesso devido o peso dos equipamentos.

O corpo de seu Elias foi retirado das águas do Rio São Francisco e levado para o hospital local já sem vida, colegas de trabalho, amigos e familiares se dirigiram ao hospital em buscas de mais informações.

De acordo com o Blog do Didi Galvão, a cidade de Belém do São Francisco está em estado total de comoção, uma vez que seu Elias era bastante conhecido e querido por todos.

Antonio Fernando pede retomada urgente do abastecimento d’água por meio de caminhões-pipa

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Preocupado com os efeitos do atual período de estiagem, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) decidiu alertar os poderes executivos federal, estadual, e municipal – especificamente no caso de Ouricuri, sua cidade de origem e base principal do seu eleitorado no Araripe – sobre a necessidade urgente de retomada do abastecimento d’água nas Zonas Rurais por meio de caminhões-pipas. Os pleitos de carros-pipas do deputado têm foco definido para o Agreste e Sertão pernambucanos, áreas mais afetadas pelo problema.

“Em vários municípios do Agreste e do Sertão a situação de estiagem avança rapidamente e com muita força. Algumas regiões, como os Sertões Central, do São Francisco e, principalmente, o Araripe, já vivem o pico da seca no atual período de estiagem. Os governos federal, estadual e municipal precisam atuar imediatamente, antes que a situação das famílias se torne uma calamidade, por falta absoluta de água potável para o consumo humano”, explicou o deputado Antonio Fernando.
Nesta semana, o deputado deu entrada em uma Indicação (Requerimento) na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, requerendo às instâncias do Executivo que tomem as providências para o imediato abastecimento d’água – por meio de caminhões-pipas – para as famílias da zona rural do Agreste e Sertão. “A questão exige uma atenção especial dos poderes executivos, pois, tomando como exemplo apenas o Araripe, a carência de água afeta tanto a Zona Rural como a Urbana – que enfrenta racionamento – e a falta de abastecimento pode atingir milhares de famílias em todos os municípios da nossa região”, alertou Antonio Fernando.

“Estamos cobrando, via Alepe, aos poderes Executivos nas esferas federal, estadual e municipal. É ao Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) a quem cabe contratar os carros-pipas. O deputado não pode contratar, mas apenas levar a necessidade da população ao Poder Executivo e pedir as contratações. Estamos cumprindo nosso papel parlamentar de cobrar. Eu, inclusive, já fiz essa solicitação diretamente e de público ao Executivo estadual: na visita do Governador ao município de Jatobá, no Sertão de Itaparica, há uma semana, dediquei uma parte do meu discurso para alertar sobre o problema e pedir uma solução urgente a Paulo Câmara”, afirmou o deputado.

Recentemente, o deputado Antonio Fernando também intensificou os pleitos por um novo projeto de Adutora ligando o canal do eixo norte da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Oeste. A obra parte da Barragem de Negreiros, em Salgueiro, até o Alto do Engenheiro, onde existem dois reservatórios da Adutora do Oeste. São 80 Km de tubulações para duplicar a capacidade de abastecimento da Adutora do Oeste e acabar com o atual racionamento de água nos 10 municípios do Araripe. Esse projeto foi um pedido de Antonio Fernando junto ao Governador, quando Paulo Câmara esteve recentemente na Região do Araripe. O projeto inicial custou cerca de R$ 4 milhões de reais e já está em fase de elaboração. A nova Adutora irá disponibilizar água para que a região possa dispor de abastecimento regular por mais 25 anos, sem racionamentos nas zonas urbana e rural de todo o Araripe.

Secretário-executivo do Consórcio Nordeste fica em silêncio em sessão da CPI da Covid no RN

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Carlos Gabas ficou em silêncio durante depoimento na CPI Covid no RN; Ele é responsável pelo sumiço de R$ 48 milhões ao comprar 300 respiradores

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, utilizou o habeas corpus concedido pela Justiça do RN para permanecer em silêncio enquanto esteve presente na sessão desta quarta-feira (6) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Rio Grande do Norte.

Gabas foi intimado no dia 25 de agosto pela CPI para depor como investigado. Os deputados buscam explicações do Consórcio Nordeste sobre a compra frustrada de respiradores durante a pandemia.

A aquisição, que não ocorreu, custou cerca de R$ 4,9 milhões ao RN por 30 respiradores e de R$ 48 milhões ao Consórcio Nordeste por 300.

O secretário-executivo ficou menos de uma hora no plenário da Assembleia Legislativa e, como exerceria o direito ao silêncio durante os questionamentos, pediu para deixar a sessão mais cedo, o que foi aceito. Os parlamentares, então, decidiram tornar públicas as perguntas que seriam feitas durante a sessão.

O habeas corpus preventivo foi concedido em decisão do desembargador João Rebouças e deu o direito constitucional para o secretário ficar em silêncio incluindo “o privilégio contra a autoincriminação”. Gabas também pôde ser assistido pelos advogados e se comunicar reservadamente durante o depoimento. (G1 RN)

Secretário de Saúde de PE diz que só desobriga uso da máscara com 100% da população vacinada

foto: Heudes Regis/SEI

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou, em coletiva de imprensa do Governo de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (07.10), que a desobrigação do uso da máscara de proteção para contenção da Covid-19 só será possível com o avanço da vacinação completa no Estado. De acordo com o gestor, será preciso atingir, no mínimo, 80% da população elegível vacinada com duas doses, ou com a vacina de dose única, para começar a pensar em suspender cuidados preventivos. Atualmente, em Pernambuco, 50% da população acima dos 12 anos já concluiu o esquema vacinal.

 
“Só podemos pensar em abdicar de algum tipo de cuidado quando atingirmos ao menos 80% da população elegível totalmente vacinada. Antes disso, qualquer medida nesse sentido significa correr riscos e, aqui em Pernambuco, nosso compromisso é com a vida. Por isso, vamos continuar trabalhando seguindo a ciência”, destacou André Longo.
 
No entanto, o secretário ressaltou que este mês de outubro pode ser decisivo para o avanço na vacinação e, consequentemente, a superação da pandemia. “Nesta quinta-feira, vamos alcançar a marca de 50% da população acima dos 12 anos com ciclo de vacinação completo. são mais de 3,8 milhões de pessoas. Até o final deste mês, já teremos oferecido as duas doses da vacina para todos os adultos acima dos 18 anos. A vacinação, mais que um direito de cada pernambucana e de cada pernambucano, é a única forma de voltarmos a viver uma vida normal, sem o risco de contaminação pelo vírus”, afirmou Longo, acrescentando que todas as vacinas em uso no Brasil passaram pelas fases clínicas de pesquisa, tiveram seus dados de eficácia e segurança avaliados e aprovados pela Anvisa e pelas mais importantes agências internacionais. Portanto, são seguras, estão mostrando na prática que são eficientes e que podem salvar vidas.