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CCJ do Senado aprova reforma da Previdência; projeto vai ao plenário

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Roberto Gonçalves
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O parecer foi apresentado pelo relator, Tasso Jereissati, e a sessão presidida pela senadora Simone Tebet
  • Por Jovem Pan / Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 18 votos a sete, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência. O parecer foi apresentado pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a sessão presidida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Foram analisados oito destaques e apenas um deles foi aprovado. Trata-se da emenda sobre pensão por morte, que prevê que nenhuma pensão deverá ter valor abaixo de um salário mínimo. Atualmente, uma portaria do governo federal já considera isso. No entanto, os senadores querem assegurar essa condição na Constituição.

A reforma já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado, onde também terá que ser votada em dois turnos, precisando de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada.

Se for mantido o texto aprovado pela Câmara, a proposta é promulgada pelo Congresso. Se houver alterações, voltará para análise dos deputados.

Mudanças

O relator da proposta na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou hoje a complementação do seu parecer. Confira quais são as mudanças.

Trabalhadores informais

Também terão direito, na forma da lei, ao sistema especial de inclusão previdenciária. Para isso, eles irão contribuir com alíquota semelhante aos microempreendedores individuais (MEI). O impacto fiscal esperado para os 10 primeiros anos é positivo, já que a mudança, ao aumentar a cobertura previdenciária, aumenta também a arrecadação.

“Nas casas sou recebido com referência de que fui um grande conselheiro”, diz Brás Batista

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Roberto Gonçalves
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O ex-conselheiro tutelar de Araripina, foi o segundo candidato a falar nesta quarta-feira (04) na Arari FM sobre as eleições do CT 2019. Ouça

Por Roberto Gonçalves / Foto: Blog do Roberto

O ex-conselheiro tutelar de Araripina Brás Batista, foi o segundo candidato a falar no Arari FM nesta quarta-feira (04), sobre sua intenção de ocupar uma vaga no Conselho Tutelar da maior cidade do Araripe. “Brazim” como é mais conhecido, deixou a modéstia de lado e ao falar sobre sua atuação quando passou pelo órgão, disse que até hoje é recebido nas residências que visita, como uma referência.

“Todo mundo sabe que a gente já foi conselheiro tutelar durante 5 anos e nós fizemos um grande trabalho. Muitas vezes quando a gente chega nas casas, nos locais, as pessoas sempre nos recebem com aquela referência de que fui um grande conselheiro. Por isso a gente quer dar continuidade a esse trabalho. Foi árduo mas foi um trabalho proveitoso, em que a gente pôde realmente levantar o nome do Conselho Tutelar, fazer com que ele fosse reconhecido e as pessoas dessem mais importância”, disse. Ouça:

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Até o dia 05 de outubro todos os candidatos terão oportunidade de apresentar suas ideias. Nessa quinta-feira (05), será a vez das candidatas pastora Lélia, às 7h30 e em seguida Leide de Neco as 7h40. Ambas conversarão com o comunicador Roberto Gonçalves.

Bolsonaro assina MP que garante pensão vitalícia para crianças com microcefalia por zika

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Roberto Gonçalves
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A primeira-dama, Michelle Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também estavam presentes na cerimônia / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pensão é válida para crianças que nasceram entre 2015 e 2018; veja outros requisitos
Com informações do G1 / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que prevê pagamento de pensão vitalícia vitalícia no valor de um salário mínimo, atualmente, R$ 998,00 para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus. A cerimônia contou com a presenta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra e outras autoridades.

Por se tratar de uma medida provisória, o ato do presidente da República só terá força de lei quando for publicada no ”Diário Oficial”. Depois, o Congresso terá 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações.

”Não alterem essa MP, não façam demagogia”, pediu Bolsonaro aos parlamentares. O presidente disse, ainda, que caso a redação da MP seja modificada, ele irá vetar.

Requisitos para receber a pensão vitalícia

Serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• As crianças têm que ter nascido entre 2015 e 2018;

• As crianças precisam ter microcefalia causadas pelo zika virus;

• O benefício será concedido após a realização de perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;

• A pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;

• Não é possível acumular a pensão vitalícia e o BPC. As famílias deverão optar por um dos dois.

Atualmente, a legislação prevê o pagamento do Benefício de Prestação continuada, por, no máximo, três anos, às famílias com crianças vítimas do zika. A renda famíliar também é levada em conta.

Diferença entre o BPC e a pensão vitalícia

Segundo Osmar Terra, a diferença é que no BPC as mães tinham seus benefícios cortados quando conseguiam um emprego. O BPC está ligado a um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal.

Arari FM começa a ouvir candidados ao Conselho Tutelar de Araripina

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Roberto Gonçalves
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Primeiro a ser ouvido no programa Araripina Urgente nessa quarta (04), foi o atual presidente do órgão Gustavo Carvalho; ouça

Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução

A Rádio Arari FM começou a ouvir nesta quarta-feira (04) os candidatos ao Conselho Tutelar de Araripina. De acordo com o presidente da Comissão Especial de Eleição do Processo de Escolha, Marcos Siqueira, ao todo 28 pessoas estarão concorrendo ao pleito. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos.

O primeiro a ser ouvido no programa Araripina Urgente nessa manhã, foi o atual presidente do órgão Gustavo Carvalho. Com o número de inscrição 01, Gustavo falou da sua vida e explicou porque quer continuar sendo conselheiro tutelar da maior cidade do Araripe. Ouça:

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Até o dia 05 de outubro todos os candidatos terão oportunidade de apresentar suas ideias. Nessa quinta-feira (05), será a vez das candidatas pastora Lélia, às 7h30 e em seguida Leide de Neco as 7h40. Ambas conversarão com o comunicador Roberto Gonçalves.

Reunião da Câmara de Vereadores de Salgueiro é suspensa duas vezes por causa de protesto de mototaxistas

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Roberto Gonçalves
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Por Alvinho Patriota/ Foto: reprodução

Por duas vezes a reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro foi suspensa na manhã desta quarta-feira, 4, devido à manifestação de mototaxistas não regularizados que ocuparam o plenário da Casa Epitácio Alencar. O protesto começou com uma ‘motocada’, que saiu do Girador do Prado e percorreu diversas vias da área central da cidade até chegar à sede do poder legislativo.

A primeira suspensão, de 15 minutos, foi determinada pelo presidente George Arraes (PPS) assim que o grupo se concentrou em frente à câmara. Alguns entraram e outros ficaram na área externa. O mototaxista João Paulo, representando a categoria, teve direito de usar a tribuna e expressou o temor que muitos estão de ficar sem sustento.

“Ninguém é contra a lei, ninguém é contra os poderes executivo e legislativo, a gente é a favor de todos. A gente quer apenas manter o pão na nossa mesa, que o qual nós levamos trabalhando e a gente vem a mais de 15, 20 anos prestando o nosso serviço e todo dinheiro que arrecadamos é ‘desovado’ dentro do comércio salgueirense”, destacou o líder do movimento.

João Paulo reforçou que os mototaxistas que ainda não se regulamentaram querem que o prazo seja estendido por pelo menos um ano e seis meses, para que todos se enquadrem e não deixem de trabalhar. Além disso, pedem que a prefeitura pague a metade do valor do colete e que sejam reduzidas as taxas do sindicato.

Após aparte por alguns vereadores, o 1ᵒ Secretário, André Cacau (PT), explicou que os legisladores votaram o projeto de regulamentação do serviço por exigência do Ministério Público, por se tratar de uma lei federal em vigor desde 2009. “Essa lei é uma lei federal e uma lei federal só pode ser modificada no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados”, ressaltou.

“O promotor está toda hora no pé do prefeito, no pé do presidente da câmara, no pé da câmara para fazer com que a lei seja executada da forma como está lá. Então, ele já tinha esse entendimento, estava cobrando tanto do governo do estado quanto da Polícia Federal e do município, que a gente fizesse essa regulamentação para que vocês pudessem trabalhar e não ser penalizados”, completou.

André sugeriu que os manifestantes definissem uma comissão para, juntamente com uma comissão da casa legislativa, procurar o Ministério Público visando a elaboração de um TAC que prorrogue a entrada em vigor da lei em Salgueiro. “Isso não depende mais da gente, porque a lei já está aprovada”, disse.

Em seguida a Mesa Diretora tentou dar prosseguimento à reunião e o vereador Antonio Pires (PROS) até chegou a discursar na tribuna, mas os mototaxistas começaram a intervir e a sessão precisou ser suspensa por mais 15 minutos. No retorno, apenas cinco dos 14 vereadores presentes quiseram falar no tempo regimental.

Paulo Câmara comanda o Todos por Pernambuco no Recife

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Roberto Gonçalves
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Além de contemplar toda a Região Metropolitana, a 3ª rodada do Seminário também aportará em Garanhuns e Caruaru ainda nesta semana

SEI / Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara comandou a abertura da 3ª rodada do Seminário Todos por Pernambuco, nesta quarta-feira (04/09), na quadra poliesportiva do Parque Santos Dumont, no Recife. A iniciativa – que reuniu centenas de participantes da sociedade civil – tem como objetivo aproximar a população do poder público, ouvindo propostas nas mais diversas áreas, em busca de um ambiente de construção coletiva. Além da Região Metropolitana do Recife, o novo ciclo contemplará as regiões do Agreste Meridional, em Garanhuns, nesta quinta-feira (05); e do Agreste Central, em Caruaru, na sexta (06).

“O Todos por Pernambuco é isso: pensar, planejar e tirar do papel aquilo que é mais importante. Nosso intuito é ouvir demandas. Muitas delas já conhecemos pelo próprio dia a dia, mas é importante a ratificação. É um processo participativo”, declarou Paulo Câmara. Somente na manhã desta quarta-feira foram catalogadas 215 novas propostas, 679 apoios às propostas e 894 interações.

O governador aproveitou para ressaltar a importância da participação popular no planejamento da gestão estadual para os próximos anos. “Agradeço a todos que compareceram aqui, no dia de hoje, que foram nas ilhas e fizeram a inscrição das suas propostas. A partir desse processo de escuta temos condições de consolidar todo o plano de investimentos e enviar à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual, que vai nortear as ações do governo nos próximos quatro anos”, concluiu.

Os seis primeiros seminários deste ano contemplaram 56 municípios das Regiões de Desenvolvimento (RDs) do Sertão do São Francisco, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajeú, Sertão do Araripe, Sertão do Moxotó e Sertão Central.  Somando-se os números desta sétima etapa, no Recife, fica registrado um total de 16.426 Interações com a população – entre propostas criadas e apoio a propostas. A população também envia sugestões pela plataforma digital www.participa.pe.gov.br, ferramenta lançada como novidade este ano pelo Governo para aumentar o aceso e armazenamento de informações.

O estudante da EREM Santos Dumont, Vinicius Mendes, 18 anos, deixou a sugestão para um maior incentivo no âmbito cultural e artístico nas escolas do Estado. “Como estudante do EREM Santos Dumont, desde o primeiro ano do ensino médio tive contato com alguns projetos voltados para a área da cultura e da arte. Gostaria que isso fosse levado para outras escolas de Pernambuco, porque sei o quanto essas experiências são importantes para nós jovens”, pontuou.

Assim como Vinicius, a senhora Elfa Marques, 73 anos, também esteve presente para registrar sua proposta. “A minha sugestão é um maior apoio para a pessoa idosa. O idoso precisa de mais suporte na área da saúde, é isso que está faltando. Mais especialização, mais hospitais específicos e melhores estruturas para nos atender”, afirmou.

“Nos seis primeiros seminários tivemos mais de nove mil pessoas participando presencialmente. O site, que continua aberto na internet, também tem sido muito bem aceito. A intenção é ampliar essa participação popular, ouvir as pessoas e recolher as propostas para que, no mês de outubro, a gente possa mandar o Plano Plurianual do Estado com todas essas contribuições”, explicou o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, coordenador dos seminários.

Bolsonaro: Brasil é pacífico, mas não continuará sendo passivo com ataques

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Roberto Gonçalves
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Presidente participou de cerimônia em Goiás para entrega da primeira aeronave KC-390 à FAB
*Com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (4) que o Brasil é um país pacífico, mas “não continuará sendo passivo” quando sofrer um “ataque à soberania”.

“Quando um país nos ameaça, não vem daquele momento, vem de momentos anteriores, onde infelizmente autoridades e chefes políticos não se interessaram com essa questão”, declarou em cerimônia em Anápolis, Goiás, para entrega da primeira aeronave KC-390 à Força Aérea Brasileira (FAB). O modelo é fabricado pela Embraer.

No evento, o presidente repetiu que “a Amazônia brasileira é nossa”. As declarações ocorrem após críticas de países europeus, principalmente da França, sobre a crise ambiental. Bolsonaro disse que os ataques tiveram efeito positivo, pois teriam engajado a população brasileira a defender a soberania do País.

Orçamento

O presidente ainda afirmou que o governo recebeu, em seu primeiro ano de gestão, um Orçamento “desorganizado para sermos civilizados” e disse que, “se Deus quiser”, o País deve “decolar” antes de 2022 “com reajuste de nossos orçamentos”.

“O caminho não é fácil. Gostaria de não fazer muita coisa que estou fazendo no tocante à (reforma da) Previdência. Mas sem esse trabalho e sem entendimento do parlamento brasileiro, nosso destino seria muito trágico”, declarou.

KC-390

A aeronave entregue à FAB tem capacidade de realizar operações em local de difícil acesso e promete ajudar no combate de emergências, como queimadas. O governo adquiriu 28 aviões deste tipo. O modelo foi desenhado em parceria com a FAB. O contrato envolvendo fase de projeto e execução saiu por US$ 2 bilhões.

Motoristas voltam a bloquear rodovia que liga Araripina-PE a Juazeiro do Norte-CE

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Roberto Gonçalves
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Fonte: Agência Miséria

PF deflagra operação e cumpre mandados em Picos; prejuízos chegam a R$ 17 milhões

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Roberto Gonçalves
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Foto: reprodução

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quarta-feira (04), a Operação Peloponeso, com o objetivo de cumprir 11 mandados de busca e apreensão relacionados ao crime de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mandados de busca e apreensão estão sendo realizados no Piauí, nas cidades de Teresina e Picos, e em Brasília-DF, em clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde, contra as quais há suspeitas de desvios de recurso públicos federais, conforme apontam as investigações da PF no estado do Piauí.

Em Picos, segundo informações, agentes da Polícia Federal foram vistos na Associação Piauiense de Atenção e Assistência em Saúde (APAAS), em duas clínicas particulares.

As ações estão sendo coordenadas pelo delegado titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Piauí, Albert Moura. Logo mais a Superintendência da Polícia Federal do Piauí deverá lançar uma nota à imprensa para revelar maiores detalhes sobre a Operação Peloponeso. Uma coletiva de imprensa será realizada às 10h na sede da PF, em Teresina.

Conforme nota divulgada pela Polícia Federal, a Operação Peloponeso, que apura desvio de recursos públicos na área de saúde. A investigação aponta fraudes no credenciamento de Centros Especializados de Reabilitação junto ao SUS, com a finalidade de receber recursos federais sem a contraprestação de serviços por parte das clínicas.

Os fatos apontam para o envolvimento, também, de servidores públicos, com prejuízo calculado pelo TCU, até março de 2019, na ordem de R$ 17.678.712,69.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Picos e Brasília, bem como, bloqueio de veículos e valores em contas e ativos financeiros, no valor aproximado de 14 milhões de reais.

A ação de hoje conta com a participação de 60 Policiais Federais dos estados do Piauí, Maranhão, Ceará e Distrito Federal, bem como auditores do Tribunal de Contas da União – TCU e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.

Aniversário do Dia da Graça em Araripina terá cobertura de guarda-chuvas

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Roberto Gonçalves
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“É uma experiência que nossa equipe pesquisou e encontrou na cidade de Águeda, em Portugal”, disse padre José Nilton na Arari FM; ouça entrevista

Por Roberto Gonçalves / Foto: Blog do Roberto

O pároco de Araripina padre José Nilton, confirmou nesta quarta-feira (04) na Rádio Arari FM 90,3, que no próximo domingo (08), dia do aniversário de 7 anos do Dia da Graça na paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, haverá uma bela supresa para os fieis que comparecerem ao pátio da Igreja Matriz que deve estar lotada mais uma vez, por ser o segundo domingo do mês e acontece a já tradicional Missa Campal.

Águeda em Portugal entrou no mapa do mundo turístico por causa de uma instalação de arte que começou em 2011. Foto: reprodução

“Vamos fazer uma arte no teto da praça, por assim dizer. É uma experiência que nossa equipe pesquisou e encontrou na cidade de Águeda, em Portugal. Uma cobertura somente de guarda-chuvas. Primeiro a beleza da diversidade das cores, depois a proteção ao sol, mas sobretudo, a beleza que vamos preparar para receber Jesus sacramentado no Dia da Graça”, explicou.

De acordo com padre José Nilton, a programação será especial. “Começa de 7h30 e vai até as 22h. Teremos a presença do padre Malan, que não poderia faltar, padre Paulinho de Ouricuri e padre Ferreira. Na parte da manhã teremos confissões, adoração e unção para os idosos. Meio dia a Hora da Graça. É o momento mais forte. A noite, Missa Campal por ser o segundo domingo do mês”, frisou.

Para esse dia especial, é esperada dezenas de caravanas das inúmeras comunidades católicas da região. Na entrevista, padre José Nilton falou sobre outros assuntos, entre eles, o Festival da Família e o Congresso da Família, que acontecerão simultaneamente no mês de outubro. Ouça a entrevista completa:

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Estado diz estar licitando reforma da Rodoviária de Tabira; e a de Araripina ?

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Roberto Gonçalves
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O Governo do Estado, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou em nota ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que os recursos para Reforma do Terminal Rodoviário de Tabira já estão garantidos e que as primeiras obras no local terão início após a conclusão do processo de licitação, que segundo a empresa estatal, está em curso.

Como informado, inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso. As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Leia também

A pergunta que não quer calar: E a Rodoviária de Araripina, quando terá atenção do governo Paulo Câmara ?

Ouça o programa Araripina Urgente de 04/09/2019

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Roberto Gonçalves
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Por Roberto Gonçalves / Foto: Bruno Rostand

Se você perdeu o Araripina Urgente desta quarta-feira, 04 de setembro de 2019, programa que é apresentado pelo radialista Roberto Gonçalves de segunda a sexta-feira, das 7 às 8:30 h, pela Arari FM 90,3 e pelo Sistema Beto Som nas cidades de Parnamirim, Terra Nova, Granito, Moreilândia e Verdejante e quer ouvir agora na íntegra, é só clicar abaixo.

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No programa, você poderá conferir as seguintes notícias:

01- Entrevista: Padre José Nilton convida população católica de Araripina para a comemoração dos 7 anos do Dia da Graça que acontece no próximo domingo (08)

02-Eleição para o Conselho Tutelar de Araripina: Arari FM ouve as propostas dos candidatos Gustavo Carvalho e Brás Batista

03-Feira livre de Araripina é antecipada para sexta-feira devido ao feriado de 7 de setembro

04-Famíliares de João Teles pedem que Araripina reconheça seu trabalho

05- CISAPE perfura 30 poços semi artesianos em cada município do consórcio

06-Verdejante comemora desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação

07-Comissão de Justiça aprova novo piso salarial de professores do Estado

08-Pernambuco tem 9,7 mortes violentas por dia no primeiro semestre de 2019

09-Em delação, Palocci detalha esquema de propina do PT a partir de MPs; assista

10- Diálogos entre procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram não poderão ser usados como prova em ações penais do ex-presidente Lula

11- Bolsonaro confirma que vetará quase metade dos artigos da lei de abuso de autoridade

12-As manchetes dos principais jornais do país, do Blog do Roberto e Blog do Fredson

13-As últimas policiais com o repórter do Rota 903 Fredson Paiva

14- Confira as vagas de emprego desta sexta-feira (30) na Agência do Trabalho de Araripina com Eldo Brito

15- Notícias esportivas com Jaime Lima

16- Participação do ouvinte pelo WhatsApp (87) 9 9161-0116 e facebook

Idoso de 75 anos morre após ficar gravemente ferido em acidente de trânsito em Ipubi

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Roberto Gonçalves
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Foto: Ilustração

Um idoso de 75 anos morreu na noite de terça-feira (03) após ficar gravemente ferido em um acidente de trânsito em Ipubi, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (9ª CIPM), a motocicleta pilotada por Francisco Assis de Oliveira bateu com um carro em um cruzamento entre a Avenida Padre Galvão e a Jardim Rocha, no bairro Jardim Miranda.

O motorista do carro, Leonilson Batista da Silva, bateu com a cabeça no para-brisa. Ele foi socorrido e levado para o Hospital de Ipubi. O estado de saúde dele não foi divulgado. Já Francisco Assis de Oliveira, que pilotava a motocicleta, foi transferido em estado grave para o Hospital Regional Fernando Bezerra em Ouricuri e morreu na noite de terça-feira (03).

A delegacia de Polícia Civil de Ipubi foi acionada e tomou as providências legais. O Instituto de Criminalística (IC) esteve no local e vai realizar a perícia para investigar o acidente. (Fonte: G1 Petrolina)

Fiepe oferece curso sobre fluxo caixa, tributos e formação de preços em Trindade

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Roberto Gonçalves
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Por Vera Cruz Comunicação / Foto: divulgação

Em setembro, a Unidade Regional Sertão do Araripe da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, promove na cidade de Trindade o curso sobre Fluxo de caixa, tributos e formação de preço, no Posto Avançado do Sesi, nos dias 20 e 21.

O mundo dos negócios está cada vez mais competitivo e os preços, em qualquer estrutura de mercado, são considerados variáveis decisivas para as empresas, portanto a gestão financeira eficiente das organizações se apresenta como fator primordial para a sua sobrevivência e desenvolvimento mercadológico.

O curso vai ensinar os principais conceitos sobre fluxo de caixa (lucro, capital de giro, políticas de financiamento), tributos (ICMS, PIS/COFINS, IPI, ISS, IRPJ, CSLL e Simples Nacional) e análise e formação de preços (gasto, custo, despesa, investimento, desembolso, perda, gastos fixos e variáveis). A capacitação é voltada para empresários, universitários, prestadores de serviço, consultores, serviços e comércio.

Os interessados podem se inscrever pelo site http://fiepe.org.br/para-voce/curso-fluxodecaixa-tributos-formacaodepreco/ ou pelos telefones (87) 38734620 ou 991637788 (Whatsapp). 

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Comissão de Justiça aprova novo piso salarial de professores do Estado

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Roberto Gonçalves
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Alepe / Foto: reprodução

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nessa terça, projeto de lei do Poder Executivo que corrige em 4,17% o valor do piso salarial do professor da Rede Pública de Ensino do Estado. Com o reajuste, os professores com vencimento-base abaixo do piso vão receber R$2.557,74, para 200 horas-aula mensais, e R$ 1.918,36, para 150 horas. Profissionais que ganham acima do piso vão ter aumento de 2,085% a partir de outubro.

Relatora da proposta, a deputada Teresa Leitão, do PT, cobrou a reformulação do Plano de Cargos e Salários do Magistério e destacou a extensão do reajuste aos profissionais do Colégio Militar. Mas a parlamentar lamentou que alguns servidores do Conservatório Pernambucano de Música tenham ficado de fora. “Temos 11 funcionários administrativos que não estão contemplados e fica uma distorção no exercício das funções, porque eles são vinculados à Secretaria de Educação, portanto, deveriam estar contemplados no Plano de Cargos e Carreiras da Educação.” Romário Dias, do PSD, propôs que fosse negociado com o Governo do Estado o envio à Alepe de uma emenda à matéria que inclua os funcionários do Conservatório no prazo entre os dois turnos da votação em Plenário.

Antonio Coelho e vereadores sertanejos discutem situação do hospital e IML de Ouricuri

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Roberto Gonçalves
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Foto: Ivaldo Régis

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) recebeu nesta terça (3) em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um grupo de vereadores de Ouricuri, no Sertão do Araripe. Na pauta, a situação delicada do Hospital Regional Fernando Bezerra, além do Instituto Médico Legal (IML) do município sertanejo, que segue fechado à espera apenas de uma inauguração por parte do Governo do Estado.

O encontro teve a participação dos vereadores Cícero de Euclides, Daniel de Oliveira, Nem do Cross, Carlos Nunes e do empresário Vitor Coelho. Eles pediram o apoio do democrata para pressionar o governo do Estado sobre o cenário do IML de Ouricuri. “Fiquei muito preocupado com esse importante equipamento, que está pronto desde maio, mas não foi inaugurado certamente por insuficiência de recursos. O governador precisa assumir sua responsabilidade e esquecer essa história de transferir a culpa para o município”, criticou Antonio.

Os atrasos nos salários dos servidores e a superlotação do Hospital Fernando Bezerra também foram apontados como problemas graves na saúde pública de Ouricuri. “Irei propor uma blitz da oposição para apurar de perto essas denúncias e cobrar ao governador sobre a situação do hospital e do IML“, adianta o deputado estadual.

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Pernambuco tem 9,7 mortes violentas por dia no primeiro semestre de 2019

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Roberto Gonçalves
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O índice da redução ficou em segundo lugar em toda a região Nordeste entre os dois períodos comparados, deixando o estado atrás apenas do Ceará

O índice da redução ficou em segundo lugar em toda a região Nordeste entre os dois períodos comparados, deixando o estado atrás apenas do Ceará

CBN Recife / Foto: Foto: Arte/G1

De acordo com dados extraídos do Monitor da Violência, Pernambuco registrou 9,7 mortes violentas por dia nos primeiros seis meses de 2019, um total de 1.756 pessoas mortas por esses tipos de crimes. O número aponta uma redução de 23,7% dos casos em comparação com o mesmo período de 2018, sendo 528 casos a menos este ano.

O Monitor de Violência é uma ferramenta criada pelo portal de notícias G1, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o objetivo de acompanhar a quantidade de homicídios, latrocínios, que são roubos seguidos de morte e lesões corporais seguidas de morte, em todos os estados do Brasil, mensalmente.

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Em delação, Palocci detalha esquema de propina do PT a partir de MPs; assista

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Roberto Gonçalves
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Vídeo com depoimento do ex-ministro foi divulgado nesta 3ª (3.set)Reprodução/YouTube

Em delação, o ex-ministro Antonio Palocci detalhou o que afirma ser 1 esquema de propina do PT a partir de medidas provisórias. O vídeo do depoimento foi divulgado nesta 3ª feira (3.set.2019) por decisão (eis a íntegra) do juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No depoimento, o ex-ministro trata sobre a MP 470, do chamado Refis da Crise. Segundo ele, houve repasses ilegais às campanhas do PT, em 2010, em troca da promulgação da medida. Ele afirma que a Odebrecht pagou R$ 50 milhões, R$ 14 milhões via caixa 2, por meio de Benjamin Steinbruch, e pagamento de contas partidárias, por meio de Rubens Ometto.

A Medida Provisória 470 permitiu que empresas exportadoras, como a Braskem, parcelassem suas dívidas fiscais, em até 12 vezes.

Eis o trecho da delação de Palocci:

“O Marcelo [Odebrecht] e essas lideranças foram procurar o Guido e propuseram uma outra emenda, aí não era uma emenda, acho que foi uma MP de Refis, na verdade, uma MP voltada para essas questões. Mas eles propuseram que houvesse 1 parcelamento do pagamento dessa obrigação resultante da decisão do Supremo Tribunal Federal. Era razoável ter 1 parcelamento. Não era uma medida exótica parcelar o pagamento de alguns bilhões. Mas, ali, além do parcelamento normal, foi feito de algumas maneiros o que atendia os pedidos de algumas empresas que resultou não nas extraordinárias colaborações em propinas que eles propunham no início, dado que o processo original foi negado, mas resultou em propinas importantes”, disse.

“Por exemplo, a Odebrecht combinou com o Guido Mantega, ele me mencionou na época, de pagar R$ 50 milhões por conta dessa operação. A Companhia Siderúrgica Nacional combinou e pagou R$ 14 milhões de reais por essa operação, também Rubens Ometto pagou. Como foi o pagamento de cada 1: o da Odebrecht foi pra planilha e ficou como compromisso que foi saldado com o Guido anos depois. Ficou registrado, o Marcelo garantiu esse recurso e saldou com o Guido se eu não me engano em campanhas de 2012 e 2014”, completou.

Assista à íntegra da delação de Palocci (20min29seg):

A DENÚNCIA DO MPF

A denúncia (eis a íntegra) do MPF foi apresentada em 10 de agosto de 2018 contra Palocci e o também ex-ministro Guido Matega. Os 2 foram acusados de terem atuado pela aprovação das medidas provisórias 470 e 472, que teriam como objetivo beneficiar empresas do grupo Odebrecht, inclusive da Braskem. Em troca, teriam recebido propina da empreiteira.

Além dos ministros, também foram denunciados no caso os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza. Também os marqueteiros do PT: Mônica Santana, João Santana e André Santana.

A investigação apurou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, fez promessas indevidas a Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.

A promessa de propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.

O montante era utilizado somente com autorização do ex-ministro. Parte do valor, R$ 15.150.000,00, foi entregue a Mônica Santana, João Santana e André Santana para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

As medidas permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Senado aprova divisão de recursos do leilão de petróleo com estados e municípios

Por
Roberto Gonçalves
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O texto foi aprovado em dois turnos na mesma sessão e seguirá para a Câmara dos Deputados
*Com Estadão Conteúdo

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) uma proposta para destinar um repasse extra de R$ 2,19 bilhões do megaleilão do petróleo para o Rio de Janeiro. O pedido atende a uma demanda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou o fato de o Estado — que é o produtor nas áreas de cessão onerosa — receber valores menores do que não produtores na divisão.

O texto foi aprovado em dois turnos na mesma sessão. Na primeira votação, foram 74 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Já no segundo turno a aprovação foi por 69 votos favoráveis e uma abstenção. Como o texto aprovado na Câmara foi alterado, a PEC terá de retornar para análise dos deputados federais.

O leilão deve ser realizado no dia 6 de novembro e tem bônus de assinatura de R$ 106,561 bilhões. Desse total, de acordo com a proposta do Senado, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões, sendo que Estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras. O restante, o equivalente a 70%, ficaria com a União, pela proposta aprovada na Câmara.

Nesta terça, no entanto, a liderança do governo no Senado concordou em apoiar uma emenda da bancada fluminense, encabeçada pelo senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), destinando, além dos 30% para governos estaduais e municipais, outros 3% para “Estados onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, ou seja, a elas confrontantes quando as jazidas localizarem na plataforma continental, mar territorial ou zona marinha exclusiva proporcionalmente à apuração do resultado da lavra ou exploração”.

Como a PEC trata especificamente da divisão de recursos do leilão dos excedentes de óleo da área de cessão onerosa, apenas o Rio de Janeiro será beneficiado com a parcela extra. O repasse será feito ao governo estadual. Com isso, a parcela que ficará com a União cairá de R$ 51,072 bilhões para R$ 48,883 bilhões.

Se o leilão não atrasar, os recursos devem entrar no caixa da União no dia 23 de dezembro. O Tribunal de Contas da União (TCU), porém, ainda não aprovou o edital. Apesar disso, o governo sustenta que vai publicar o edital, mesmo sem o aval do TCU, até sexta (6).

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FBC tenta convencer Paulo Câmara a instalar usina nuclear em Pernambuco

Por
Roberto Gonçalves
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Só nas obras de instalação irá gerar cerca de 14 mil empregos diretos. Investimento, segundo ele, da ordem de U$ 2,5 bilhões

Por Magno Martins / Foto: reprodução

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), anunciou que irá procurar o governador Paulo Câmara, nos próximos dias, para convencê-lo a aceitar a instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, investimento, segundo ele, da ordem de U$ 2,5 bilhões. Bezerra explicou que o Governo Bolsonaro está retomando o projeto de abertura de novas usinas no País e que no caso de Pernambuco a melhor localização ainda continua sendo Itacuruba, conforme estudos anteriores.

“Pernambuco não pode ficar de fora, em todo lugar do mundo existe usina nuclear, que gera uma energia limpa, sem nenhum risco”, disse. Sobre a reação negativa da população quando se discutiu o assunto em governos anteriores, o senador afirmou que não há mais preconceito em relação à energia nuclear. “O que o sertanejo tem medo é de fome”, advertiu, ao responder pergunta como a população de Itacuruba iria receber a notícia. O líder avaliou que o governador não poder abrir mão de tamanho investimento, que só nas obras de instalação irá gerar cerca de 14 mil empregos diretos.

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