Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações

Assessoria de Comunicação / Foto: divulgação

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal.  Atualmente,  não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo,  e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”.  Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

O veículo ficou completamente destruído. Ainda não se sabe de detalhes sobre a investida criminosa

Por Roberto Gonçalves / Foto: Vale Comentar

Mais uma ação ousada de assaltantes no Sertão pernambucano resultou na explosão de um carro-forte, no final da tarde desta quarta-feira (21).

De acordo com o Blog Carlos Britto, um veículo da empresa de valores Preserve foi abordado pelo bando, na BR-428, entre os municípios de Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, Sertão do São Francisco.

O veículo ficou completamente destruído. Ainda não se sabe de detalhes sobre a investida criminosa.

A reportagem tentou um contato com o comando da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), mas até o fechamento desta matéria ainda não havia conseguido retorno.

Ação acontece no Alto da Boa Vista, Vila Santa Maria, Jurema e Alto Alegre  tem objetivo de combater tráfico, homicídio e porte ilegal de arma

Por Roberto Gonçalves / Foto: Polícia Militar

Políciais Militares da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM),  estão realizando abordagens em vários bairros de Araripina, no Sertão de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (10), com o objetivo de diminuir a incidência de crimes na região..

De acordo com o comandante do 9ª CIPM major Marcondes, a operação acontece desde o início da tarde,  no centro da cidade e nos bairros Alto da Boa Vista, Vila Santa Maria, Jurema e Alto Alegre.

Ainda segundo o major Marcondes, o objetivo da ação é combater o tráfico, porte ilegal de armas e a redução de homicídios. Os materiais apreendidos são levados para a Delegacia de Polícia Civil de Araripina.

“Não esperava algumas reações descabidas e totalmente deturpadas e baixa de alguns membros de uma determinada categoria profissional a qual considero e tenho total respeito e consideração”

*Por Daniel Torres

Não esperava algumas reações descabidas e totalmente deturpadas e baixa de alguns membros de uma determinada categoria profissional a qual considero e tenho total respeito e consideração.

O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, baixou recentemente uma resolução em que permite aos enfermeiros de terem os seus próprios consultórios e clínicas. Como é um assunto que diz respeito ao público, me posicionei contrário, na minha opinião enfermeiro é um serviço auxiliar do médico, opinião pessoal minha. Em um país como o nosso muito carente, corre o risco de certos profissionais dentro dos seus consultórios e clínicas quererem agir como se fosse médico. Eu creio que vários, porque não dizer a maioria não irão agir dessa forma, conheço vários profissionais éticos e sérios. Mais em todas as profissões existem os não sérios, e a população corre o risco de serem vítimas de alguns espalhados por esse nosso Brasil. E quem irá fiscalizar esses consultórios e clínicas? Defendo os interesses da população, dos usuários da saúde. Volto a repetir nada contra a classe de enfermeiros.

Alguns que se dizem preparados até professor de faculdade usaram palavras de baixo calão, tipo mandando eu tomar naquele lugar, com ameaças pessoais tentando me atingir. Falaram mal dos médicos chamando de merdas. Enviaram-me mensagens a qual fiz um print de todas elas para quem sabe no futuro usar contra tais pessoas com medidas judiciais. E não duvido que essas mesmas pessoas não invada meu perfil nas redes sociais para destilarem seus ódios, ou até mande derrubar a minha página no FACEBOOK. Estão usando até fakes. O que esperar de certas pessoas que agem assim não respeitando o contraditório? Que profissional são esses? Irão fazer uma campanha quem sabe para me difamar. Estão tentando me colocar contra a classe de enfermeiros, usando opiniões e palavras infundadas que nunca falei. Vejam a que ponto chegaram.

Precisamos de profissionais enfermeiros dentro dos hospitais, com mais dedicação e carinho aos seus pacientes, e lógico bem renumerados.Se quase todos enfermeiros forem montar a sua clínica, o seu consultório particular, vai faltar profissionais nos hospitais.

VOLTO A REPETIR, RESPEITEM O CONTRADITÓRIO.

*Daniel Torres é ex-secretário de Meio Ambiente de Ipubi, no Sertão do Araripe

A Campanha é realizada em âmbito nacional e envolve todas as comunidades cristãs católicas e ecumênicas do Brasil.

Por Tempos Comunicação / Foto: divulgação

Nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, às 10h30, a Assembleia Legislativa de Pernambuco abrirá espaço para o lançamento da Campanha da Fraternidade 2018 com o tema “Fraternidade e Superação da Violência”, realizada todos os anos pela Igreja Católica no Brasil durante o período da Quaresma e coordenada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

O Grande Expediente Especial foi solicitado pela deputada estadual Teresa Leitão.

A Campanha é realizada em âmbito nacional e envolve todas as comunidades cristãs católicas e ecumênicas do Brasil.

Com o secretário de Transportes em exercício, Antônio Júnior, Roberta Arraes também anunciou, que em um curto prazo, estará sendo dada a OS para a obra da estrada de Lagoa do Barro

Assessoria de Comunicação / Foto: divulgação

Na tarde desta terça-feira, (20), a deputada Roberta Arraes esteve em reunião com o secretário de Transportes em exercício, Antônio Júnior e o engenheiro civil, Hélder Rômulo, onde recebeu a notícia da execução do projeto de revitalização da pista do aeroporto do município de Araripina, que é um pleito antigo do ex-prefeito Alexandre Arraes, e em breve terá sua concretização para melhorar a pista de pouso.

A outra notícia que o secretário informou foi sobre a obra da estrada de Lagoa do Barro, que se encontra em processo com todos os trâmites legais, e em um curto prazo de tempo, o governador Paulo Câmara estará dando a ordem de serviço.

Ainda na ocasião, a parlamentar também reforçou os pedidos de serviço para a operação tapa buraco dos trechos das estradas PE – 615, que liga o distrito de Nascente ao centro do município de Araripina; da PE-545, para favorecer os municípios de Ouricuri, Bodocó e Exú; e o recapeamento da PE-576, que liga Ipubi a Trindade.

“Foi uma reunião bastante proveitosa, a revitalização da pista do aeroporto será muito importante, e a obra da estrada de Lagoa do Barro é um sonho antigo da população e em breve irá se tornar uma realidade”, afirmou a deputada Roberta Arraes.

“Nós estamos muito felizes com essa notícia! A educação Araripina agora, dará um salto ainda maior com a chegada da faculdade de medicina”, disse Pimentel.

Assessoria de Comunicação / Foto: Arquivo Rádio Arari

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de uma faculdade de medicina no município de Araripina. A decisão foi divulgada nessa terça-feira (20) pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

No início de fevereiro, Araripina recebeu a equipe técnica do MEC que visitou as unidades de saúde públicas e particulares para vistoria. O município cumpriu com os critérios exigidos pelo MEC e aguarda o lançamento do edital de chamamento público para a escolha da instituição mantenedora.

“Nós estamos muito felizes com essa notícia! Araripina já é destaque na educação, no desenvolvimento econômico e, agora, dará um salto ainda maior com a chegada da faculdade de medicina. A nossa luta junto a deputada estadual Socorro Pimentel e o ministro da Educação, Mendonça Filho, concretizou o sonho da região em ter um curso de medicina para o povo sertanejo”, disse o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel.

Atendimento ao público: 07h às 13h. Rua Joaquim Alexandre Arraes, 84, centro

Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução

Foram divulgadas nesta quarta-feira (21) as vagas de emprego disponíveis para a cidade de Araripina,  no Sertão de Pernambuco. As oportunidades são disponibilizadas pela Agência do Trabalho de Pernambuco.

Vagas FUNÇÃO ESCOLARIDADE SALÁRIO EXPERIÊNCIA OBS
1 Supervisor de vendas Ensino medio completo não informado 6 meses Experiencia com gestão de equipes, CNH AB e disponibilidade para viagens
1 Vendedor pracista Ensino medio completo não informado 3 meses Experiencia com vendas, ter veiculo proprio e disponibildade para viagens
1 Cozinheiro (a) Fundamental completo não informado 6 meses Disponibilidade para trabalhar a noite
1 Mecânico de automovel Fundamental completo não informado 6 meses

Atendimento ao público: 07h às 13h. Rua Joaquim Alexandre Arraes, 84, centro.
Contato: (87) 3873.8381

 OUTROS SERVIÇOS DA AGÊNCIA:

Habilitação de Seguro Desemprego

Emissão de Documentos: RG; e RESERVISTA

Emissão de Carteira de Trabalho Digital (CTPS)

O evento acontece a partir das 18:30 h na FACISA e conta com o apoio da OAB – PE

Por Roberto Gonçalves / Foto: divulgação

O Mapa do Turismo é importante para acompanhar o desempenho da economia do turismo e balizar políticas públicas, além de orientar o repasse de verbas federais

Revista algomais / Foto: reprodução

“A melhoria de destinos como Araripina, palco de festas de Carnaval e de São João, e Triunfo, com várias construções antigas e chamada de ‘Oásis do Sertão’ pelo seu clima mais ameno, mostra que as cidades têm trabalhado para fortalecer a atividade turística. No que diz respeito ao Ministério do Turismo, estamos atentos às demandas do setor, como melhoria de infraestrutura, legalização e qualificação dos serviços”, frisa o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Por outro lado, sete cidades pernambucanas tiveram redução em suas categorias, como Afogados da Ingazeira, Bezerros e Paulista. Importante ressaltar que a categorização é um processo dinâmico e perene que, assim como o Mapa do Turismo Brasileiro, deverá ser atualizado e aperfeiçoado periodicamente. Assim, se um município teve seu fluxo turístico e seus estabelecimentos formais de hospedagem ampliados, provavelmente, na próxima categorização, quando dados serão novamente avaliados, ele poderá mudar de posição.

APOIO DO MTUR – Com o objetivo de melhorar a infraestrutura das cidades e recuperar posições na categorização, o MTur já destinou, desde 2003, aproximadamente R$ 26 milhões a Afogados da Ingazeira, Bezerros e Paulista para obras viárias, de pavimentação e urbanização, entre outras iniciativas.

Segundo a portaria 39/2017 do MTur, somente municípios classificados entre ‘A’ e ‘D’ podem pleitear apoio a eventos geradores de fluxo turístico. De acordo com a nova categorização, as cidades de Araripina e Triunfo, agora na categoria ‘C’, passam a poder contar com até R$ 400 mil por ano do governo federal para a realização de festejos. Já Itacuruba, classificada como ‘D’, tem direito a um limite de R$ 150 mil.

Todos os municípios – de A a E – estão aptos a pleitear recursos de infraestrutura, como construção de estradas e rodovias de interesse turístico; orlas e terminais fluviais, lacustres ou marítimos; reforma de terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais, de aeroportos, ferrovias e estações férreas de interesse turístico; sinalização turística, entre outros.

Pernambuco conta com 103 cidades no Mapa do Turismo Brasileiro, classificadas da seguinte maneira: A (02), B (08), C (13), D (74) e E (06).

CONFIRA AS MUDANÇAS DE CATEGORIAS – As novas categorias já estão disponíveis no endereço www.mapa.turismo.gov.br.

Vazamento foi registrado por ele em mensagem enviada à colega

Diário do Poder / Foto: reprodução

O ex-procurador Marcello Miller foi informado com pelo menos um dia de antecedência de que a força tarefa da Lava Jato deflagraria a operação que prendeu a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, e o primo do tucano, o empresário Frederico Pacheco, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Nessa época, o ex-procurador já atuava como advogado da J&F.

Em conversa com Esther Flesch, advogada que era sua parceira no caso, Miller fala sobre a readequação dos termos propostos por ele em uma minuta do trato, que não foram aceitos pelo escritório Trench Rossi Watanabe, onde o ex-procurador estava atuando.

“Vamos correr, porque a informação insider é a de que a operação pode ser deflagrada amanhã”, disse Miller em uma mensagem enviada pela manhã.  Na noite do mesmo dia, os donos da JBS fecharam acordo de delação premiada.

No dia seguinte, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, que prendeu a irmã e o primo do tucano, além do assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG), sob a acusação de ajudarem Aécio a obter dinheiro.

Na operação, os agentes cumpriram ainda 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados. A irmã do doleiro Lúcio Funaro também foi presa e Aécio foi afastado do mandato pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

O vínculo de Marcello Miller com o gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi apontado pelo presidente Michel Temer, em um pronunciamento. Miller passou então a discutir sua própria estratégia de defesa com Flesch.

“[Eduardo] Pellela acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação”, dizia a mensagem enviada à advogada pela manhã. O texto a que se refere Miller só foi publicado na tarde do mesmo dia.

Enquanto estava na procuradoria, Miller teve atuação decisiva em delações que envolveram gravações ocultas de autoridades, como o do ex-senador Delcídio do Amaral e da cúpula do MDB, grampeada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O ex-procurador passou a atuar pela J&F para cuidar do acordo de leniência do grupo, por meio do escritório Trench Rossi Watanabe.

Há indícios, no entanto, de que Miller também tenha orientado a colaboração dos irmãos Batista, inclusive enquanto ainda estava na PGR. A atuação dele na delação da JBS começou a ser investigada em setembro do ano passado.

A assessoria do ex-procurador afirma que a informação da operação da PF não veio de nenhum órgão estatal. Foi apontado ainda que, na data da mensagem, Marcello Miller já estava desligado há mais de 40 dias dos quadros do Ministério Público Federal (MPF).

A Operação “Bar Seguro”foi comandada pelo major Francinaldo do Corpo de Bombeiros (CAT Sertão VI) com o apoio de policiais da 9ª CIPM

Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução CAT Sertão VI

O Corpo de Bombeiros (CAT Sertão VI) e PMPE (7° BPM), realizou na noite desta segunda-feira (19) em Araripina, no Sertão de Pernambuco, a Operação denominada de “Bar Seguro”.

A ação fiscalizou bares e efetuou abordagens, com a interdição dos estabelecimentos que estivessem em desacordo com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), atendendo uma demanda do Pacto Pela Vida, visando a redução de CVLI (Crimes Violentos Letais e Intencionais).

Resultados da Operação:

-03 Estabelecimentos interditados;

-02 Estabelecimentos notificados

-02 Estabelecimentos foram visitados e estavam fechados

*15 Abordagens policiais

Os locais notificados e Interditados passam a ser monitorados pelas Polícias Civil e Militar. Ficando o seu funcionamento condicionado a desinterdição, que ocorre somente após a regularização junto ao Corpo de Bombeiros. A regularização é feita através do Site: www.bombeiros.pe.gov.br

Wesley Batista deve obedecer uma série de medidas cautelares em liberdade, enquanto Joesley Batista segue preso desde setembro

Por Jovem Pan / Foto: reprodução

Nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu o regime de prisão preventiva dos irmãos Batista, donos do grupo J&F. Wesley e Joseley Batista foram presos em setembro de 2017  e respondem pelo crime de insider trading, que apura o uso de informações privilegiadas.  Os empresários são suspeitos de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

Pela decisão do Tribunal, o empresário Wesley Batista pode ser solto a qualquer momento, desde que obedeça a uma série de medidas cautelares. Entre elas estão: comparecer em juízo e manter endereço atualizado; não ocupar cargo em empresas envolvidas; não deixar o País sem autorização e ser submetido a monitoração eletrônica.

Já Joesley Batista deve seguir preso, pois é alvo de um segundo mandado de prisão, emitido pelo STF, por conta de irregularidades encontradas em seu acordo de delação.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

“O pioneirismo de PE na disponibilização destes dados corrobora com o comprometimento pela transparência da gestão financeira e fiscal do Estado”, avalia o secretário da Fazenda, Marcelo Barros

Secretaria Especial de Imprensa / Foto: divulgação

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibiliza a partir de hoje, no Portal Nacional da Substituição Tributária, as informações e regras gerais adotadas pelo Estado no que refere-se ao regime de substituição tributária. Pernambuco e Santa Catarina são os primeiros estados da Federação a compilar sua legislação no portal, criado pelo estado de São Paulo.

A partir de agora, os contribuintes substitutos de todo país que estejam sujeitos a esse regime poderão consultar o sistema e, por meio do código do produto comercializado, ter acesso a todas as especificações necessárias para calcular o ICMS devido. O registro das informações publicadas pela Sefaz-PE foi feito através do Ato Cotepe/ICMS 07/08, publicado no Diário Oficial da União.

“O pioneirismo de Pernambuco na disponibilização destes dados corrobora com o comprometimento pela transparência da gestão financeira e fiscal do Estado, que é uma das marcas deste Governo e uma premissa do governador Paulo Câmara. Vamos continuar trabalhando por uma política tributária clara, beneficiando o entendimento de toda a cadeia e do consumidor”, avalia o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

O Portal Nacional da Substituição Tributária foi instituído pelo Convênio ICMS 18 de 7 de abril de 2017 e prevê a disponibilização das informações e regras dos estados. Ele pode ser encontrado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a partir da opção “Portal Nacional da Substituição Tributária”, existente no menu “Legislação”, localizado na página inicial. O portal também pode pelo endereço https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria.

O regime de substituição tributária consiste na cobrança, a partir de um único contribuinte, do ICMS pressuposto para toda a cadeia de comercialização da mercadoria. De acordo com este regime, o contribuinte substituto, em geral o fabricante do produto, recolhe o tributo baseado no valor estimado de venda para o consumidor final. Deste modo, os comerciantes intermediários que normalmente teriam que recolher o ICMS, denominados “contribuintes substituídos”, ficam dispensados do recolhimento do imposto.

Clientes não estariam conseguindo fazer depósito em dinheiro nos caixas eletrônicos. Sistema de segurança da agência disparou duas vezes em 24 h

Por Roberto Gonçalves / Foto: Blog do Roberto

Clientes da única Agência da Caixa Econômica Federal, em Araripina, no Sertão de Pernambuco, foram surpreendidos na tarde desta terça-feira (20), pela falta de envelopes para depósito no auto atendimento.

Quem necessitava de realizar o serviço, teve que ir até os caixas de atendimento dentro da agência para o mesmo, gerando uma fila com grande espera. Em contato com o Blog, um dos clientes informou que na boca do caixa, só fazia depósito acima de R$ 1.500,00.

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Outra informação sobre a Caixa Econômica de Araripina, é de que sistema de segurança da agência, disparou  ontem às 15:10 horas, e hoje por voltar de 12:30 horas. Com a palavra a gerência da Caixa.

O fato ocorreu no dia 17 na rodoviária de Araripina, onde não foram  realizados os embarques dos pacientes do TFD, no horário previsto conforme passagens agendadas pela Prefeitura de Araripina.

Por Auto Viação Progresso S/A / Foto: reprodução

CARTA DE RETRATAÇÃO

EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. Inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.788.677/0001-90, com sede na Rua Oitenta  n. 100,  na cidade de Jaboatão dos Guararapes PE., vem respeitosamente enviar esta pelos fatos ocorrido no dia 17 de fevereiro/18. Na rodoviária de Araripina-Pe. Onde não foram  realizados os embarques dos pacientes de tratamento fora de domicilio ( TFD).,no horário previsto conforme passagens agendadas pela Prefeitura de Araripina.

Os embarques não realizados  foram de total irresponsabilidades dos  funcionários terceirizados  contratados para o atendimento na agencia da rodoviária .   A Empresa Auto Viação Progresso S/A. Lamenta e faz a retratação a Prefeitura de Araripina isentando-a de qualquer culpa no ocorrido.  E ,  tomando as devidas providencias. O   diretor comercial Aurino Caetano, se dirigiu pessoalmente a Prefeitura de Araripina na manha de segunda feira dia 19 de fevereiro /18. Onde foi realizada uma reunião  com os pacientes acima citados e a  equipe da secretaria de saúde da prefeitura  . Pediu desculpas  pelo transtorno em nome da empresa Progresso  e, tomando as devidas providências para que não se repita tal  ato falho. De uma vez que somos uma empresa de extrema preocupação em realização na execução dos nossos serviços.

Todo o quadro de funcionários da agencia terceirizadas foram  dispensados, os pacientes foram ressarcidos dos valores que tiveram com deslocamentos até  a rodoviária.  Como   também todas as passagens foram remarcadas. Para que não pairem duvidas sobre o assunto a Prefeitura de Araripina não tem nada haver com os transtornos ocorridos.

Atenciosamente,

Aurino Caetano – Diretor Comercial – Auto Viação Progresso

Recife 20 de fevereiro de 2017.

A discussão ém questão impediria que 600 mil micro e pequenas empresas que estão em débito com a Receita Federal fechassem suas portas

Assessoria de Comunicação / Foto: divulgação

Nesta terça feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa para discutir sobre o veto 05/2018, ao projeto de lei complementar 171/2015, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e que impediria que 600 mil micro e pequenas empresas que estão em débito com a Receita Federal fechassem suas portas.

No dia 5 de janeiro desse ano, o governo Federal vetou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT) optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso no fim de 2017. A proposta aprovada viabiliza a existência de todas as empresas optantes do Simples Nacional. “O presidente contrariou um acordo com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a maior do Congresso Nacional, e vetou o projeto que criava o Refis para o setor. Vamos lutar para derrubar este veto”, afirmou o deputado.

A Frente Parlamentar tem o objetivo de discutir ações que beneficiam as micro e pequenas empresas no país, como a redução da burocracia, da carga tributária e o aperfeiçoamento constante da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A derrubada do veto 05/2018 garantirá que pequenos negócios, responsáveis por 60% dos empregos formais e 30% do PIB diminuam o desemprego no Brasil e contribuam para o fortalecimento da economia. “Muitas empresas precisam desse refinanciamento de débitos para continuarem ativas”, concluiu Gonzaga Patriota.

A Organização Social de Saúde (OS) responsável pela administração do HRFB é a Santa Casa de Misericórdia

Assessoria de Comunicação / Foto: reprodução

Na manhã desta terça-feira (20), atendendo ao chamado da comunidade, a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) esteve mais uma vez no Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri. A parlamentar, que acompanha de perto o funcionamento da unidade, voltou a realizar cobranças quanto ao pagamento dos médicos e demais profissionais de saúde que estão com os salários atrasados desde dezembro.

“O atendimento à população tem sido fortemente afetado, sobretudo no andamento das cirurgias eletivas que já está com uma grande fila de espera e corre risco de paralização. Além dos salários, faltam medicamentos, materiais básicos de uso hospitalar e muitos equipamentos estão parados por falta de manutenção. Os fornecedores e prestadoras de serviços também estão com o pagamento em atraso”, disse.

A Organização Social de Saúde (OS) responsável pela administração do HRFB é a Santa Casa de Misericórdia, que afirmou que o pagamento não tem sido feito porque a Secretaria de Saúde do Estado não tem repassado os recursos destinados ao hospital.

Socorro Pimentel, que é médica pediatra, informou que irá dar ciência da situação ao Ministério Público. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar fez um apelo ao governador Paulo Câmara.

“Faço mais um apelo ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Saúde, Dr. Iran Costa, para que regularize o repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia para que essa questão seja resolvida definitivamente. Nossa população não pode continuar sendo penalizada por esse descaso com a saúde pública. Os sertanejos merecem respeito!”, finalizou.

A taxa para se inscrever custa R$ 140 para escrivão e escrivador e R$ 160 para delegado.

Por Fiamma Lira / Foto: Divulgação/PCBA

A Polícia Civil da Bahia está com inscrições abertas para concurso público destinado ao preenchimento de 1000 mil vagas para investigador, escrivão e delegado, sendo 30% para candidatos negros e 5% para portadores de deficiência. As remunerações alcançam até R$ 11.389,96 mil. As inscrições seguem até o dia 2 de março no site da Fundação Vunesp. A taxa para se inscrever custa R$ 140 para escrivão e escrivador e R$ 160 para delegado.

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São 82 vagas abertas para delegado, que exige diploma em curso de nível superior completo de bacharel em direito reconhecido pelo MEC; 880 vagas para investigador, que exige graduação de nível superior completo em qualquer área e carteira nacional de habilitação na categoria “B” e 38 vagas para escrivão de que também exige graduação de nível superior completo em qualquer área de formação.

Durante a realização do curso de formação, os alunos terão uma ajuda de custo no valor equivalente a 50% do vencimento básico da classe inicial da função, garantida a percepção de valor não inferior ao salário mínimo em vigência. O curso de formação será realizado em regime de tempo integral, e pode ocorrer em qualquer dia, incluindo sábados, domingos e feriados, em qualquer horário. A duração média é de quatro meses.

O salário inicial dos cargos é fixada em R$ 11.389,96 mil para Delegado e R$ 3.915,85 mil para investigador e escrivão de polícia. A carga horária é de 40 horas semanais.

O concurso terá várias etapas de avaliação, sendo:

– Provas objetivas e discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
– Exames biomédicos, eliminatória;
– Teste de aptidão física, eliminatório;
– Exame psicotécnico, eliminatório;
– Prova de títulos, classificatória;
– Investigação social e de conduta pessoal, eliminatória.

As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas na cidade de Salvador no dia 22 de abril no período da manhã, nos locais e horários que serão divulgados no dia 10 de abril. Os gabaritos preliminares serão informados no dia 23 de abril, pelo site da banca organizadora do certame.

O concurso público terá validade de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo, ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.