O mandado de segurança, que havia sido sorteado para a ministra Rosa Weber, passou para Cármen Lúcia devido ao recesso
Lucas Moraes / Foto: José Cruz- Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou, nesta segunda-feira (10), o pedido de suspensão da tramitação da reforma trabalhista no Senado Federal. Avançada a fase de discussões, a votação da reforma no plenário da Casa está marcada para ocorrer nesta terça-feira (11).
O mandado de segurança, que havia sido sorteado para a ministra Rosa Weber, passou para Cármen Lúcia devido ao recesso do Judiciário, que dura todo o mês de julho.
Os parlamentares argumentavam que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), descumpriu a Constituição Federal. Alegando que quando leis que têm impacto orçamentário não trazem estudos que comprovem a compatibilidade com o teto de gastos, os parlamentares pediram a suspensão da tramitação por 20 dias.
O presidente do Senado rejeitou o requerimento do líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ), e o mandado de segurança foi enviado ao STF pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Votação
A sessão de amanhã deve se iniciar diretamente com os encaminhamentos de votação. Em seguida serão apreciados os destaques. Se a matéria for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer, que já se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provisória regulamentando os trechos que ficarão sem definição.
Antes da votação em plenário, a reforma trabalhista passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, onde foram aprovados pareceres favoráveis ao texto da Câmara. Já na Comissão de Assuntos Sociais foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição da reforma. O relatório que deverá ser apreciado pelos senadores em plenário será o aprovado na CAE, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
