A ação civil foi ajuizada esta semana na Justiça do Trabalho de Araripina.
Da Assessoria do Simepe / Foto: Divulgação
Através da Defensoria Médica, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) ajuizou esta semana uma ação civil pública na Justiça do Trabalho de Araripina, cobrando a regularização dos vínculos empregatícios dos médicos junto à Santa Casa de Misericórdia, gestora do Hospital Regional Fernando Bezerra. Segundo o advogado do sindicato, João Moreira, a maioria dos médicos não possui registro como empregado celetista, sendo os contratos firmados por meio de pessoa jurídica e às vezes verbais.
Na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 18 de fevereiro, coordenada pelo Simepe, ficou registrado por unanimidade dos presentes que a maioria está exercendo atividades por meio de pessoa jurídica. O Simepe solicitou à Santa Casa de Misericórdia a lista dos profissionais lotados no hospital, bem como o tipo de vínculo/contratação, no entanto, a entidade entregou apenas a lista com os nomes de profissionais e especialidades.
O advogado sindicato também manifestou na Ação Civil Pública a existência de precarização das relações de emprego, com a terceirização de atividades essenciais e permanentes da empresa, pessoalidade e subordinação jurídica direta, existentes entre os médicos e a gestora do Hospital Regional de Ouricuri. O objetivo da ação é cessar os danos à ordem jurídica trabalhista e buscar reparação dos prejuízos causados à coletividade médica.
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