Por Filó Notícias
O pré-candidato a prefeito nas eleições 2020, Gildevan Melo PSD 55 de Santa Filomena, perdeu na justiça e não poderá concorrer às eleições municipais.
O pré-candidato aguardava por julgamento e foi punido tendo sua candidatura indeferida, julgado pelo Poder Judiciário Federal – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 082ª Zona Eleitoral de Ouricuri-PE.
BREVE RELATÓRIO
Assevera o impugnante que a parte impugnada enquanto Secretário de Administração e Finanças do município de Santa Filomena, restou condenado solitariamente ao pagamento de R$132.948.66 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), em razão de ter sido julgada irregular a prestação de contas da Prefeitura do citado município, relativa ao ano de 2009, por decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE-PE, proferida nos autos do Processo TC. 1080065-7.
A defesa do impugnado, por seu turno, sustenta que PEDRO GILDEVAN COELHO MELO e qualquer outro servidor (lato sensu) da Prefeitura Municipal de Santa Filomena/PE tiveram, de fato, suas contas rejeitadas, todavia, o apensamento recaiu unicamente sobre a então Prefeita Evaneide Melo.
O Ministério Público Eleitoral, embora intimado, quedou-se inerte, no entanto, a matéria para julgamento necessita tão-só de documentos comprobatórios do alegado, o que foi sobejamente juntado pelo impugnante.
O impugnado nada juntou de relevante para sua defesa, apenas reiterando que não era o ordenador de despesas, sem ter levado em consideração que há o ordenador de despesas político e o ordenador de despesas administrativo, o que confessa ao afirmar que assinou diversas despesas durante seu cargo de Secretário de Administração e Finanças do Município de Santa Filomena.
Vieram-me os autos conclusos.
DECIDO com a fundamentação jurídica que faço consignar abaixo.
Cogita-se de impugnação de registro de candidatura ao cargo de Prefeito do candidato Pedro Gildevan Coelho Melo apresentado a este Juízo Eleitoral pela Coligação Coligação JUNTOS POR UMA SANTA FILOMENA MELHOR PARA TODOS (DEM/PSD/MDB).
Impugnado o registro de candidatura sob a argumentação de que o Sr. Pedro. Veja o processo anexo ao link a baixo, copie e cole no navegador.
Apenas uma correçãozinha, o nome da ex prefeita é Evaneide Melo.