A Comissão de Justiça da Alepe votará, nesta terça (10), projeto de lei que propõe a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas nas instituições de educação profissional e tecnológica do Estado. A reunião do colegiado será realizada no Plenarinho II, no Edifício Governador Miguel Arraes, a partir das 10h30.
Apresentado pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB), o Projeto de Lei nº 701/2019 determina que 80% das vagas oferecidas em processos seletivos para os cursos técnicos das instituições de ensino profissional de Pernambuco sejam destinadas a estudantes que cursaram o Ensino Fundamental em escolas públicas. Do total de vagas reservadas, 50% deverão ser direcionadas a estudantes vindos de famílias de baixa renda.
“Embora essa prática venha sendo adotada por diversos editais elaborados por instituições de ensino pernambucanas, não existe no ordenamento estadual qualquer lei que delimite os parâmetros a serem observados para a reserva de vagas”, esclarece Dutra, na justificativa do projeto. O parlamentar acrescenta que, nos últimos anos, o Poder Executivo procurou ampliar o número de escolas técnicas no Estado. “Essas instituições têm por objetivo garantir uma qualificação técnica ao cidadão pernambucano frente à crescente demanda por mão de obra especializada”, ressalta.
Na Comissão de Justiça, o PL deverá ser relatado pelo deputado Romário Dias (PSD). Na manhã desta terça, ainda haverá reunião ordinária da Comissão de Agricultura.
