“Prefeitura pode desperdiçar dinheiro público se manter regulamentação”, diz Alan da Silveira
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
O pesquisador petrolinense Alan da Silveira, enviou ao Blog do Roberto Araripina, o que segundo ele, foi apresentado na semana passada a um grupo de motoristas de apps de transporte em Petrolina e a alguns vereadores, uma nova proposta de regulamentação do segmento na cidade.
Segundo Alan da Silveira, ele já vinha lutando contra a regulamentação, quando no mês passado fez uma carta e promoveu um abaixo assinado apontando ser “inconstitucional e claramente um objeto legal de favorecimento a alguns grupos”.
O pesquisador é associado do LIVRES, movimento apartidário de renovação política que foi responsável pela decisão do STF que liberou os apps no país.
A LEGISLAÇÃO ATUAL
O pesquisador alerta que o decreto atual e a legislação vigente no município é claramente inconstitucional: “A legislação que trata do assunto no município é uma copia da legislação de fortaleza, que foi declarada inconstitucional pelo STF, além de conter inúmeros artigos abusivos e que violam preceitos nacionais de Livre iniciativa e livre concorrência.” Ele ressalta dois artigos abusivos: “Na minha opinião o artigo que obriga o motorista de app a parar a 1000 metros de pontos turísticos e o artigo que obriga mulheres a usarem calças ou ‘roupas descentes’ são extremamente abusivos e fora da normalidade brasileira”
Alan da Silveira ressalta que Petrolina precisa se consolidar como um hub de inovação e tece críticas a câmara de vereadores e a prefeitura “Não é possível que nem a assessoria jurídica da casa Plinio Amorim e nem a assessoria jurídica da AMMPLA tenham se atentado ao fato de que estavam utilizando uma lei já declarada inconstitucional como base do trabalho deles. É bizarro ver isso na maior cidade do sertão Pernambucano e em uma cidade que deveria ser um hub de inovação”
A NOVA PROPOSTA
O pesquisador apresentou a proposta a um grupo de motoristas em um evento deles no SEST-SENAT e ao assessor jurídico que está mediando a resolver o impasse com a prefeitura. Para Alan, a sua proposta poderá auxiliar os motoristas a apresentarem uma proposta a prefeitura que garanta o trabalho deles: “A nossa proposta foi apresentada e espero que seja levada em consideração para que se construa uma legislação melhor na cidade.”
Alan ressalta que a legislação trará uma relação ganha-ganha: “Apresentamos uma proposta pautada no século 21. Primeiro traz como base a legislação de Vitoria/ES que é considerada a melhor legislação no assunto. E garante que tanto a prefeitura possa ganhar ao regulamentar e que os motoristas possam trabalhar tranquilamente”
Alguns pontos positivos da proposta de Alan é o fato de que os apps e a prefeitura possam trabalhar em conjuntos para levantamento de dados que sirvam para a melhoria das politicas publicas de transito em Petrolina: “Os dados das viagens, como tempo de percurso e pontos de parada, poderão ser usados para melhorar o transito, fazendo que todo mundo ganhe com isso”, Alan ainda propõe que os carros possam ser de 8 (oito) anos, seguindo a tendência nacional, o que em Petrolina é de 5 (cinco) e tira uma serie de burocracias desnecessárias.
O pesquisador afirma que a proposta será analisada pelos motoristas e pelos vereadores e que espera que isso possa ajudá-los a melhorar a legislação. Para ele essa mudança precisa ser feita de forma urgente:
“É vergonhoso que um município do porte de Petrolina utilize uma legislação já considerada inconstitucional a meses como base de sua regulamentação e que os representantes tentem levar a população a achar que uma lei inconstitucional em Fortaleza, não é em Petrolina. Parece que estão brincando com a população, com os milhares de motoristas no município e com a inteligência de quem escuta. Desse Jeito não dá”.
Por fim, Alan da Silveira afirma que se o município não mudar rapidamente a legislação, gastará muito com custas judiciais: “A legislação é claramente inconstitucional, se a prefeitura não mudar rapidamente essa regulamentação desperdiçara dinheiro publico com custas judiciais, ou eles mudam ou estarão desperdiçando o nosso dinheiro”.
