Com o aumento do imposto sobre os combustíveis, decretado ontem pelo presidente Temer, R$ 12 bilhões irão respingar nos cofres da União, dinheiro novo, que o Governo não contava. Mas desta fatia, nada desprezível para tempos tão bicudos, quanto a União vai compartilhar com os Estados e Municípios? Até agora, um só centavo. Cadê o discurso do Pacto Federativo, que o presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, soam com tom falso em solenidades palacianas?
Só existe da boca para fora. A União é gulosa e só olha para o seu umbigo. Não fossem as pressões dos governadores, os juros da bolada da repatriação, dinheiro que o Governo também não contava jorrar em seus cofres, não teriam chegado aos Estados e Municípios. É sempre assim: o eixo do poder muda, mas a célula mater, os municípios, continua marginalizada. A União trata como enteados, nunca como filhos próprios, do mesmo sangue.
Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) pagou um preço caro ao assumir o ônus pelo aumento de impostos que estão sob o domínio da sua seara fiscal, como o IPVA e o ICMS. Entretanto, vale a ressalva, os municípios receberam repasses superiores a R$ 500 milhões de R$ 1 bilhão arrecadado. E não há notícias de que prefeitos tenham se derramado em elogios ao governador nem tampouco agradecido pela coragem.
Segundo o portal da Transparência, Câmara já repassou, também, R$ 20 milhões para os municípios nos últimos três anos pelo FEM, o Fundo Emergencial dos Municípios. Pouco? Para tempos tão difíceis, nem tanto. Estados que outrora eram exemplos de prosperidade para o País, como o Rio, Rio Grande do Sul e Paraná, não se dão a esse luxo. Aliás, nem pagam servidores em dia.
Tem muita gente jogando pedra no governador pelo descontrole e aumento da violência. Mas qual Estado modelo em paz, com violência zero? Não conheço um, até porque a origem da brutalidade que leva à morte está no tráfico de drogas, que desafia União, Estados e Municípios e que os transformam em impotentes diante da terrível chaga social.
Se Temer seguisse o exemplo de Pernambuco, que pactua o que arrecada com os municípios, provavelmente os Estados encontrassem uma janela para amenizar os efeitos dolorosos da crise. A quebradeira é geral. Felizmente, Pernambuco ainda paga a folha em dia, dá aumento a policia, renova a frota para o policiamento ostensivo e ainda rateia com os municípios o que recebe do suor do contribuinte. Não fosse isso, os municípios ainda estariam agonizando na UTI fiscal.
