O ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e engenheiro civil, Evandro Alencar, foi nomeado nesta sexta-feira (24), coordenador político do movimento União Por Pernambuco (UniPPE), no Sertão do Estado.
Evandro esteve à frente do CREA como presidente por dois mandatos, entre 2015 e 2020. “Recebo com grande prazer e responsabilidades esse convite e agradeço a todos os movimentos democráticos e conservadores de Pernambuco neste apoio. Não tenho dúvidas que vamos realizar uma grande frente”, ressaltou.
Idealizado pelo economista e consultor de empresas, Luiz Carlos Belém, o UniPPE foi criado em março deste ano e vem causando uma grande movimentação na direita Pernambucana, reunindo mais de seis mil pessoas distribuídas em mais de 40 grupos em todo o Estado, dando o suporte necessário para as ações que visam o desenvolvimento e crescimento de Pernambuco.
O movimento em todo Estado, promove uma agenda construtiva em defesa do conservadorismo e da união de todos os grupos de direita de Pernambuco, como também o apoio irrestrito ao presidente da República e sua agenda.
Evandro Alencar ficará responsável de realizar um trabalho de expansão dos grupos ligados ao movimento nos municípios de todo Sertão do estado.
“Não tenho dúvida de que Evandro vai fazer um grande trabalho no interior de Pernambuco, defendendo os interesses do movimento dos patriotas, da família, do conservadorismo e as pautas que o presidente da República Jair Bolsonaro, defende. Todos do movimento estamos muito felizes com a chegada de Evandro Alencar porque representa seriedade, compromisso e tem um projeto para Pernambuco”, destacou Belém.
A Escola da Advocacia Geral da União Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) acaba de concluir a programação de seu I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, com a edição de uma coletânea de artigos produzidos como trabalhos de conclusão (confira aqui). Ao todo, são 11 publicações assinadas pelos concluintes da turma 2019-2021, dentre eles, a procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira, e a procuradora do Estado Luciana Roffé.
‘Súmula 222 do Tribunal de Contas da União, Função Consultiva das Cortes de Contas e Usurpação de Competências da Advocacia Pública” é o tema do artigo publicado por Giovana. Nele, ela trata do avanço dos Tribunais de Contas sobre a competência constitucionalmente reservada à advocacia pública de prestar consultoria jurídica ao ente respectivo, caracterizado nas hipóteses em que as Cortes de Contas buscam impor, à Administração, sua interpretação jurídica como sendo a única correta, sob a ameaça de responsabilização dos advogados públicos que dela discordarem.
Já Luciana Roffé examina a utilização de métodos de autocomposição de litígios pela União Federal e a necessidade de compatibilizá-los, nas negociações individualizadas, com o princípio da isonomia, destacando a importância dos precedentes como forma de concretizar esse postulado. “Métodos de Resolução Consensual de Conflitos e o Poder Público: Como Conciliar o Princípio da Isonomia e a Atuação Consensual? A Necessária Observância dos Precedentes Administrativos” é o título do artigo da procuradora, que atua na Procuradoria da Fazenda Estadual, unidade especializada da PGE-PE responsável por processos tributários.
Giovana Ferreira e Luciana Roffé participaram de um grupo de 50 alunos, entre membros da própria AGU e integrantes da advocacia pública estadual e municipal de todo o Brasil. Com 18 meses de duração, a maior parte das aulas do curso foi a distância e com alguns módulos presenciais.
A produção de artigos fez parte das atividades acadêmicas do curso, estruturado em dois pilares: consultivo e contencioso. No eixo consultivo, o foco está na atividade extrajudicial da advocacia pública. Já o eixo contencioso aborda as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos. A pós-graduação da EAGU também destaca conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público.
Além de nomes de peso nacional e estadual do Democratas, a filiação do prefeito Miguel Coelho terá a presença de lideranças de outras sete siglas partidárias. O evento marcado para este sábado, às 10h, no Armazém 14, bairro do Recife, contará ainda com mais de 30 prefeitos das quatro regiões pernambucanas.
O ato político reunirá no total cerca de 500 políticos e convidados de todo o Estado. Segundo Miguel, o evento pretende levar uma mensagem de esperança para as forças políticas do Estado e para a população. “É o início de uma construção, de um debate que o Democratas deseja promover com outros partidos, com a sociedade, com todos que querem fazer a mudança em Pernambuco. Precisamos nos unir todos, discutir a realidade da vida das pessoas, levar esperança e apresentar propostas para superar esse momento difícil que Pernambuco atravessa”, avalia o prefeito.
A filiação de Miguel Coelho ao DEM é uma das primeiras movimentações políticas do partido para construir uma candidatura ao Governo do Estado para 2022. Após o evento, o Democratas deve promover encontros para discutir pautas relacionadas a temas de interesse da população como a recuperação da economia, saúde pública, a situação das estradas, abastecimento de água, geração de empregos, segurança, entre outros assuntos.
Previsão do governo federal é que a tecnologia funcione até 31 de julho de 2022 em algumas cidades do país
Por Jovem Pan
Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, 24, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital com as regras para a implantação do 5G no Brasil e marcou o leilão para o dia 4 de novembro. A previsão é que a tecnologia já funcione até 31 de julho de 2022 em algumas cidades do país. No leilão vão ser oferecidas quatro faixas de frequência de internet de quinta geração, com direito de exploração de 20 anos.
As empresas vencedoras terão algumas contrapartidas a serem feitas em forma de investimento, como realizar a instalação de cabos de fibra ótica na Amazônia e a construção da rede privada para o governo.
As companhias também deverão cumprir alguns compromissos, como levar internet de qualidade a escolas e garantir a tecnologia 5G para todas as cidades com mais de 30 mil habitantes até 2028. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o prazo é julho de 2025.
De acordo com a pasta, o cancelamento ocorreu devido à falta de doses da vacina
A Secretaria de Saúde do Município de Araripina, em nota enviada ao blog, está avisando que não acontecerá “Dia D” de vacinação contra covid-19 nesse sábado (25). De acordo com a pasta, o cancelamento ocorreu devido à falta de doses da vacina.
A secretaria informa ainda, que aguarda o recebimento de doses suficientes de vacina para agendar uma data para um grande mutirão e também dar prosseguimento à imunização das pessoas com a segunda dose em atraso da vacina Astrazeneca/Fiocruz.
Barracas da feira de Picos voaram durante temporal no Sul do Piauí. Na cidade do Crato-CE também choveu forte na noite de ontem; assista vídeo
Com a temperatura batendo na casa dos 35º na sombra, os araripinenses estão ansiosos para a chegada das primeiras chuvas da Primavera 2021. Ontem foram registradas precipitações em cidades próximas, como Picos-PI e Crato-CE. (veja vídeo abaixo)
Cidades ao Sul do Piauí registraram rajadas de vento seguidas de chuva nesta quinta-feira (23). De acordo com a meteorologia, o fenômeno foi uma combinação do excedente de calor e umidade.
Em Picos, a 150 km de Araripina, uma nuvem de poeira, seguida de rajadas de vento e chuva assustou os moradores. Barracas da feira local voaram durante o temporal.
No Sertão do Araripe pernambucano, apenas Trindade registrou uma chuva rápida. Já na cidade do Crato-CE, a 155km de Araripina, choveu forte na noite de ontem. Assista vídeo:
“Os mesmos que viveram no regime militar e diziam viver a ditadura, hoje esses, muitos da classe artística e jornalística, se calam diante das ações arbitrárias do STF”, disse Marcel Farias
Por Cidinha Medrado especial para o Blog
A Google LLC, empresa multinacional de serviços online e software dos Estados Unidos e também o Twitter, rede social e servidor para microblogging, qualificaram como desproporcionais, as determinações do ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao ordenar o bloqueio na internet de perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, só porque há investigações por suposta disseminação de fake news, foram bloqueados também pelo Facebook, ainda no mês de julho. A empresa Google chegou a afirmar que a decisão é irregular por que é ilegal pedir o bloqueio de páginas em sua plataforma sem apontar conteúdos específicos, além de outros motivos. Para o bacharel em direito, Marcelo Farias, que faz comentários diários no programa Araripina Urgente da Rádio Arari FM, essa atitude é que mais parece com um ato antidemocrático, ditador e com completa falta de respeito.
“Os mesmos que viveram no regime militar e diziam viver a ditadura, hoje esses, muitos fazendo parte da classe artística e jornalística, se calam diante das ações arbitrárias do STF. Mas vamos entender o que é democracia. ‘O governo em que o povo exerce soberania’, atitudes que tira o direito de opinar, de se manifestar, ser julgado, sem o devido processo legal, não ter oportunidade de ampla defesa, democracia é um sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes como meio de eleições periódicas, quem dos ouvintes votarem em algum Ministro do STF?”, disse ele.
Marcelo concorda que a Google apenas fez o óbvio, que foi questionar quais as postagens supostamente teriam cometido sem legalidade e as fundamentações para decisões arbitrárias, ele disse que nenhuma decisão jurídica pode ser feita sem a fundamentação, ou seja, sem apontar em que tese, em que lei, em que princípio, você tomou aquela decisão.
“Como alguém formado em direito eu sinto vergonha alheia, pois fiquei cinco anos dentro de uma faculdade, e o que mais nós aprendemos, foi sobre respeito do princípio básico da produção de leis e decisões jurídicas, que precisam estar fundamentadas, na Constituição Federal. Triste saber que se fosse por mérito capacidade jurídica nenhum desses Ministros, estariam aí. Não dá para esperar e confiar na capacidade jurídica de um cargo que para ser alcançado basta ser amigo do presidente. Alexandre Moraes ultrapassou todos os limites da barbárie jurídica, conseguiu rasgar a constituição como interferiu no direito de viver, na liberdade das pessoas. De acordo com o código de processo civil, ao invés de ser aplicado nos casos de calúnia, injuria e difamação, ele transformou em prisão arbitrária e rasgou o código de processo penal, onde não respeitou etapas e nem a figura do Ministério Público”, desabafou o magistrado.
Marcelo Farias também disse ainda que Moraes transformou tudo em um sistema severo demais, se tornando o acusador e o juiz, num sistema inquisitório onde ele assume o papel de todos os entes ainda também de investigação, sem noção da realidade o que simboliza que rasgou o código de direito, ao inventar crimes e flagrantes eternos e uma série de grosserias que mais parece um caso de ficção jurídica. Ouça o comentário:
Gil do Vigor, Laura Brito e Rebeca Barreto são os melhores Influenciadores de Pernambuco, segundo o júri popular do Prêmio iBest 2021. Além da votação aberta aos brasileiros, a Academia iBest também elegeu os Top3 pelo enfoque técnico, que são Gil do Vigor, Rebeca Barreto e Taynara Cabral. A votação popular para a escolha do vencedor irá até o dia 24 de outubro em premioibest.com.
Pernambuco é, sem dúvidas, um dos espaços culturais mais ativos, diversificados e ricos do território brasileiro. Em meio ao universo digital, não é diferente. Na edição de estreia da categoria Influenciadores de Pernambuco, o público elege Gil do Vigor, Laura Brito e Rebeca Barreto, que juntos somam quase 25 milhões de seguidores no Instagram – mais que 2.6 vezes a estimativa populacional de todo o estado – ou seja, extrapolando e muito o seu público local, sendo hoje consumidos em todo o Brasil. Pela Academia iBest, Taynara Cabral, junta-se à lista, contabilizando um total de 3,5 milhões de seguidores na rede e antecipando uma disputa acirrada pelo título de Melhor do Estado.
Os vencedores serão divulgados entre 08 e 12 de novembro e poderão utilizar por um ano a certificação de excelência iBest, que, diferentemente de outras premiações, tem sua seleção baseada em algoritmo próprio que pesquisa e quantifica milhares de iniciativas, apontando matematicamente os destaques de cada segmento. Em 2021, o iBest projeta mais de 10 milhões de votos únicos ao longo da edição.
O FMI (Fundo Monetário Internacional) disse nessa quinta-feira (22), que o desempenho econômico do Brasil tem sido melhor do que o esperado “em parte devido à resposta enérgica das autoridades” à medida que a economia emerge da desaceleração causada pela pandemia.
A previsão do Fundo para o crescimento econômico da maior economia da América Latina é de expansão de 5,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, inalterada em relação à estimativa de julho.
“A incerteza em torno das perspectivas é excepcionalmente alta, mas os riscos para o crescimento são vistos como amplamente equilibrados”, disse o Fundo na conclusão de suas consultas do Artigo IV, discussões bilaterais mantidas entre o Fundo e seus membros todos os anos.
No entanto, disse o FMI, a pandemia exacerbou os desafios de longa data para um maior crescimento e inclusão socioeconômica.
“O mercado de trabalho está atrasado em relação à recuperação da produção e a taxa de desemprego é alta, especialmente entre jovens, mulheres e afro-brasileiros”, disse o FMI.
Nesse sentido, o país precisa de mais esforços para aumentar a confiança do mercado e fortalecer as perspectivas de médio prazo.
O Fundo apontou necessidades específicas em termos de aumento da flexibilidade do mercado de trabalho formal e melhoria da governança, bem como fortalecimento das estruturas anticorrupção.
Uma mulher foi morta a facadas na madrugada desta sexta-feira (24) no bairro DNER em Floresta, no Sertão de Pernambuco. O nome da vítima ainda é desconhecido. A vítima tinha aproximadamente 35 anos de idade.
As motivações para o crime ainda são desconhecidas. A Polícia Civil investiga o caso. O corpo será encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML).
Segundo informações apuradas preliminarmente pelo Blog do Elvis, um homem suspeito foi detido. Mais informações a qualquer momento.
A secretaria de Saúde de Araripina, no Sertão de Pernambuco, realiza neste sábado (25) ‘Dia D’ de aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19. A expectativa é vacinar mais de 1 mil pessoas para completar a imunização nesta data.
Dezenas de profissionais vão atuar na vacinação. Os serviços não deverão atender demandas espontâneas e apenas as pessoas que já tomaram a primeira dose serão vacinadas.
Para ser vacinado, é preciso apresentar a carteira de vacinação recebida na primeira dose e documento com foto. A imunização completa prevê duas doses das vacinas do Butantan, assim como a da Fiocruz e Pfizer. Já a vacina da Janssen é aplicada em dose única.
Os moradores do município de Granito, no Sertão de Pernambuco, realizaram um protesto na manhã desta sexta-feira (24), em frente ao escritório da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que fica na Avenida José Saraiva, no Centro. O grupo foi cobrar solução para a falta d’água na cidade.
De acordo com um comerciante, que não quis se identificar, há mais de 20 dias todos os bairros da cidade estão sem abastecimento.
O g1 entrou em contato com a Compesa, mas, até a publicação desta matéria, não teve retorno. (G1 Petrolina)
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) enviou ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, solicitando uma atenção especial para a construção dos viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, ambas no município de Salgueiro/PE. No documento, o socialista pernambucano justifica sua solicitação e se coloca à disposição para alocar recursos para as obras.
Confira na íntegra o ofício:
Senhor Ministro,
Por ocasião desta audiência, cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, para solicitar, especial atenção, na construção dos viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, ambas no município de Salgueiro – PE.
Salientamos que o município de Salgueiro – PE, nos últimos anos, triplicou a sua movimentação de pessoas, veículos, negócios e, outras atividades, em razão das grandes obras da União, como a Ferrovia Transnordestina e a interligação de bacias do Rio São Francisco com os Estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, Canal do Eixo Norte.
Por oportuno, Senhor Ministro, nos colocamos à vossa inteira disposição, como membro titular da Comissão Mista de Orçamento da União, para a alocação de recursos para tais empreendimentos.
Renovamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito, desejando-lhe, com extensão a todos deste Ministério, profícua e excelente administração.
Proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara; para ser aprovada, são necessários dois turnos de votação
Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.
Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, afirmou.
Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.
Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator afirmou que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. “Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva”, disse o relator.
Convênios
A sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos.
De acordo com a proposta, a cooperação com órgãos e entidades públicos e privados pode compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. “O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público”, teme o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) rebateu que ninguém vai cobrar mensalidade de creche ou escola. “O setor privado quer dar sua contribuição. A cooperação do setor privado com o serviço público é o que há de mais moderno no mundo. Não tem nada de errado nisso”, ponderou.
Temporários
Outro ponto polêmico foram as regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.
A oposição teme que os contratos temporários levem à redução do número de servidores concursados. “O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição”, ponderou o deputado José Guimarães (PT-CE).
Redução de jornada
O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal.
Ainda assim, isso não agradou a oposição. “O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário”, rebateu Rogério Correia. “Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada.”
Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. “É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou.
Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o dispositivo joga a responsabilidade da má gestão de governadores e prefeitos nas costas dos servidores. “O servidor não vai poder pedir para reduzir sua dívida no açougue porque o governo reduziu o salário”, comentou.
Juízes e promotores
O texto aprovado mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.
Arthur Maia justificou que um parecer da Mesa Diretora da Câmara havia entendido que a inclusão só seria possível se a proposta fosse de iniciativa do próprio Judiciário. “O importante é que cada um se manifeste no destaque. Aí vamos nos responsabilizar individualmente. Eu votarei a favor”, afirmou.
A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:
férias superiores a 30 dias;
adicionais por tempo de serviço;
aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
aposentadoria compulsória como punição;
adicional ou indenização por substituição;
parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;
progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Desempenho
O relator procurou colocar dispositivos para evitar arbitrariedades na avaliação de servidores. “A avaliação de desempenho terá participação do usuário do serviço público e será feita em plataformas digitais”, comentou.
O substitutivo de Arthur Oliveira Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. O servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.
O relator argumenta que o servidor ainda tem direito a defesa. “À luz do fato de que há direito a uma segunda opinião e o desligamento não é automático, não se pode considerar que os parâmetros agora adotados o prejudiquem ou facilitem abusos ou iniquidades.”
No entanto, deputados da oposição afirmaram que o texto prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.
O substitutivo ainda estabelece regras para gestão de desempenho, com avaliação periódica e contínua. “Tem que identificar se o serviço público falhou e onde está a falha”, analisa o relator.
Cargos obsoletos
O relatório acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. “Não haverá espaço para o arbítrio e para atitudes indevidas”, apontou Maia.
Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.
O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.
Cargos exclusivos
A reforma administrativa define o rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal.
São cargos exclusivos de Estado os que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.
No entanto, ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares. “Ao excluir atividades complementares, todos poderão ter contratações temporárias”, protestou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Segurança
A lista de cargos exclusivos especifica quais profissionais de segurança estarão incluídos nesta categoria. Foram contemplados guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais. Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.
Os guardas municipais também foram beneficiados no único destaque aprovado pela comissão, entre 20 analisados. O destaque do bloco Pros-PSC-PTB dá status de polícia às guardas municipais.
O deputado Jones Moura (PSD-RJ) observou que o destaque não cria despesa. “É o clamor de um trabalhador que quer trabalhar melhor. O guarda municipal vive 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária”, declarou.
O relator alertou para o impacto da medida na previdência dos municípios. “Os municípios têm previdências próprias. A consequência imediata é que a aposentadoria dos guardas municipais vai ser igual à dos demais policiais. Isso trará um impacto importante para as previdências próprias dos municípios.”
Trocas e interrupções
Deputados da oposição se queixaram da troca de oito deputados titulares da comissão antes da votação da proposta. O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), explicou que os líderes partidários têm a prerrogativa de substituir ou indicar membros a qualquer momento. “Esta comissão era para ser composta por 34 membros. Entendendo que precisava de mais debate, conseguimos que fossem 47 membros, para que todos os partidos ficassem atendidos. Esta presidência mostra o que é democracia”, defendeu.
A oposição também se irritou com as seis mudanças feitas pelo relator, Arthur Oliveira Maia, no seu parecer na última semana. Fernando Monteiro insistiu que, de acordo com o Regimento Interno, o relator pode mudar o parecer até o momento da votação.
Já os deputados favoráveis à reforma administrativa reclamaram das interrupções da oposição em sua estratégia de obstrução. “Mesmo depois de os senhores terem dito que fecharam questão contra a PEC, procurei dialogar com muito respeito e cordialidade. É uma regra da convivência humana retribuir gentileza com gentileza. Não abri minha boca para interromper ninguém”, indignou-se Arthur Oliveira Maia.
O deputado Darci de Matos apontou para a necessidade de ouvir o contraditório. “Não há razão de permitir que fiquem gritando, interferindo, interrompendo. Isto é baixaria, denigre a imagem da comissão”, comentou. “Em alguns momentos, vergonhosamente, aí eu falo da oposição e da situação, o nível da reunião da PEC 32 está abaixo da Câmara do menor município do Brasil, de Serra da Saudade (MG).”
Rogério Correia reclamou da menção a Serra da Saudade. “É um município mineiro e merece respeito”, pediu.
Nessa quinta-feira (23), em Caruaru, Evandro esteve ao lado do empresário da construção civil, o engenheiro e construtor, Clauston Pacas que anunciou seu apoio ao sertanejo
O arariripense e conterrâneo desse blogueiro, o Engenheiro Civil Evandro Alencar, está na estrada e, com o pé no acelerador, tem viajado por todo o estado em busca de parcerias para um projeto que é construir uma pré-candidatura à Câmara Federal.
Evandro tem dito nos bastidores que quer construir uma candidatura viável, madura, com estrutura e possibilidades de apoios de vários setores econômicos de Pernambuco.
O ex-presidente do CREA-PE Evandro Alencar tem tido uma extensa, que contemplará todo o estado, tratando de assuntos que de fato são relevantes para Pernambuco como estradas, a ferrovia transnordestina, a agricultura onde enxerga Pernambuco como uma nova fronteira agrícola, desenvolvimento industrial, geração de empregos e a capacitação profissional, e a construção civil que é um dos temas de domínio do engenheiro; setor que é simpático ao projeto.
Em visita à cidade de Caruaru nesta quinta-feira 23, Evandro Alencar esteve ao lado do empresário da construção civil, o engenheiro e construtor Clauston Pacas.
O empresário é um dos maiores construtores e geradores de serviços da construção civil do agreste. Na ocasião o empresário Clauston Pacas reafirmou seu compromisso a Evandro e disse que mais do que nunca é a hora do setor da engenharia e da construção civil ter a oportunidade de buscar a eleger um legítimo representante do setor na esfera Federal.
Após estuprar o cachorro, o homem o matou a facadas
Um fato estarrecedor chocou moradores do Sítio Piau, Zona Rural de Ouricuri (PE), Sertão do Araripe, na tarde de ontem (23). Um homem de 58 anos foi preso após praticar atos obscenos contra um cachorro e uma jumenta.
Durante patrulhamento ostensivo, uma equipe do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi solicitada para se deslocar, juntamente com a AMPARO (segurança de animais), a comunidade rural, onde o acusado teria abusado sexualmente dos dois animais.
Na ocasião, após estuprar o cachorro, o homem o matou a facadas. A ocorrência foi encaminhada para a delegacia local, a fim de serem tomadas as medidas legais. (Blog do Britto)
Na Arari FM, o deputado falou ao comunicador Roberto Gonçalves, sobre a importância de ter uma alternativa para melhorar o abastecimento da região; ouça entrevista
Por Cidinha Medrado especial para o blog
Universalizar a água para toda a região do Araripe é desejo de conquista do deputado estadual Antônio Fernando (PSC). O parlamentar sertanejo vem batalhando dioturnamente junto aos órgãos habilitados. Durante uma entrevista ao Jornalista Roberto Gonçalves do Programa Araripina Urgente, dessa quarta-feira (22), Antonio Fernando confirmou que comemora a abertura de uma licitação para elaboração de um anteprojeto que pode resolver o problema no Araripe. A luta é antiga e o problema ficou mais grave desde que Adutora do Oeste parou de abastecer a região, o novo projeto viabiliza uma nova adutora.
“O projeto da Adutora do Oeste já tem mais de 21 anos que começou as funcionar então ela está altamente defasada e diminuiu a capacidade de abastecimento da população da região do Araripe, quando foi criada tinha a capacidade de abastecer cerca de 210 mil habitantes, naquela época, a população era bem menor e com a projeção era suficiente até o ano de 2025 para abastecer a população, só que a região teve um crescimento muito grande e acarretou que hoje temos cerca de 400 mil habitantes, a defasagem é muito alta e está realmente atrapalhando a vida da população, a Adutora do Oeste tem um prazo de vencimento, ela é feita de aço e o tempo favorece a corrosão”, disse Fernando.
De acordo com o deputado é importante fazer uma alternativa, como colocar uma doutora auxiliar para melhorar o abastecimento da região, pois tem cidades que ficam até 20 dias dependendo de rodízios, cidades relevantes como Araripina, Exu e Santa Filomena.
“Enquanto isso nós fizemos um projeto para trazer água da transposição através do canal Norte no Ceará, fazer uma adutora com capacidade de cerca de mil litros por segundo, ligada à barragem de Negreiros, próxima à Salgueiro até o Alto do Engenheiro que é de 80 km de extensão, com a vantagem que não tem desapropriação, nem vai ter estrada porque está na margem da BR 232, até Parnamirim e de lá para Ouricuri. Com isso, a importância desse projeto, que é a melhor opção para que a região tenha novamente água disponível tanto para cidade quanto pra zona rural. A licitação já foi autorizada, e à COMPESA pode fazer os estudos, pra a implantação desta adutora, o custo pode ser de R$ 4 milhões.
“Com isso, a gente pode ter mais 25 anos de água pra região, também foi autorizado a estação de tratamento de Ouricuri, a Voluntários da Pátria, com capacidade para cerca de 600 litros por segundo, para a partir de Ouricuri, toda região ser abastecida, principalmente a zona rural que hoje tem dificuldade e acabar com a questão da água bruta, passando a ter água tratada”, adiantou o deputado. Ouça a entrevista na íntegra:
Um médico pediatra foi morto dentro do consultório que ele prestava atendimento, em uma clínica particular da cidade de Barra, oeste da Bahia. O crime aconteceu na manhã desta quinta-feira (23). A vítima foi identificada como Júlio César de Queiroz Teixeira, 44 anos, que também prestava serviços como clínico geral.
Um paciente havia saído do consultório quando o suspeito entrou e disparou várias vezes contra o médico, de acordo com a polícia. Um dos tiros atingiu a cabeça de Júlio César. Ele chegou a ser socorrido por outros funcionários da clínica e foi levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos.
A Guarda Municipal de Barra detalhou ainda que um homem, comparsa do atirador, o aguardou do lado de fora da clínica para dar fuga. Os dois saíram do local em uma moto. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local ainda na manhã desta quinta para fazer a perícia.
A delegacia de Barra investiga o caso e ainda não há informações sobre o que motivou o crime, nem quem são os suspeitos. Júlio César era natural da cidade de Xique-Xique, que fica a cerca de 700 km de Barra. Não há informações sobre o sepultamento dele. (Fonte: G1-BA)
líder do MTST, disse que os protestos são contra a fome e o desemprego no país
Por Gazeta do Povo
O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que a invasão à Bolsa de Valores por militantes do grupo, ocorrida na tarde de ontem, foi a primeira de uma série de ações planejadas pelo movimento. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Boulos disse que os protestos são contra a fome e o desemprego no país. Segundo ele, se o Brasil tivesse adotado as medidas sanitárias poderia ter retomado a economia antes.
Boulos também criticou o presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o governo garantiu que salvaria vidas e a economia, mas não fez nem um nem outro e, pelo contrário, promoveu um genocídio no país. “Ele é o grande responsável por essa crise”, reforçou.
Polícia prendeu o bandido rastreando o celular da vítima
Em operação conjunta com a Polícia Civil e a equipe do Malhas da lei, por meio do rastreamento do celular da vítima, policiais da 9ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM), prenderam no final da tarde dessa quinta-feira (23), o homem acusado de praticar um assaltoa um mercadinho, no bairro Aplauso, em Araripina.
Foi encontrado com o assaltante os materiais roubados, e a arma de fogo utilizada no assalto, um REVÓLVER MARCA ROSSI, CALIBRE .22, NUMERAÇÃO 283681, 06 MUNIÇÕES CAL .22, 01 MOTO FAN 125 COM QUEIXA DE ROUBO/FURTO, 02 CELULARES, 02 RELÓGIOS E R$ 187,00 EM ESPÉCIE. Diante dos fatos, o imputado foi apresentado na DPC de Araripina.
