O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou com veemência o teor do normativo.
Blog do Jamildo / Foto: reprodução
Após o Blog de Jamildo revelar, na sexta-feira (22), que o procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores não processar autores de crimes sem violência e cujo dano seja inferior à 19,5 mil reais, a orientação foi alvo de duros ataques de advogados, policiais militares, delegados e até de membros do Ministério Público do Estado (MPPE).
Em Brasília, o Conselho Pleno da OAB decidiu à unanimidade que a entidade deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de cúpula que funciona em Brasília, cuja resolução respaldou a recomendação do MPPE.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou com veemência o teor do normativo.
“A OAB não ficará de braços cruzados diante disso. Essa resolução traz inovações sobre um assunto absolutamente delicado no âmbito das investigações criminais pelo Ministério Público. Sob a nossa ótica, restam configuradas flagrantes e gravíssimas inconstitucionalidades”, resumiu.
Além disso, o normativo exclui do Judiciário o controle acerca do Ministério Público, deixando o arquivamento da investigação penal à margem do controle jurisdicional.
“Entendemos a necessidade do contínuo aprimoramento das investigações criminais levadas a cabo pelo Ministério Público, mas jamais em franco descompasso com a Constituição”, disse vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Cassio Telles.
Em Pernambuco, o presidente local da entidade, Ronnie Duarte, deu declarações contra a medida do chefe do MPPE, Franscisco Dirceu Barros, que agiu amparado na resolução do CNMP.
“Uma invasão de competências, que gera hipertrofia do Ministério Público e passa uma sensação de imunidade para a sociedade”, disse Ronnie.
O presidente da OAB-PE ainda afirmou que a medida é “extremamente preocupante”.
“O Ministério Público não pode acusar, fixar pena e ajustar as condições de cumprimento. Isto é uma perversão do sistema que se imagina ideal”, disse o representante da OAB-PE.
A determinação do MPPE foi publicada no Diário Oficial em 19 de setembro.
Segundo especialistas, um dos crimes que pode entrar nos acordos do MPPE é o furto, inclusive de celulares ou em ônibus.
A ação da OAB já está sendo preparada por comissão da OAB nacional para ser protocolada no STF. A OAB vai pedir uma decisão liminar, para sustar rapidamente a norma do CNMP.
