A MP 1057/21 obteve aprovação da Câmara dos Deputados
Uma nova medida provisória que prevê um Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro. A MP deve atender microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e produtores rurais.
A medida aprovada determina que aqueles empreendedores que somarem um faturamento de R$4,8 milhões podem ter acesso facilitado ao crédito de estímulo. No entanto, aqueles que faturarem valores superiores a este não poderão recorrer ao programa da MP.
“A possibilidade de obter crédito pode alavancar muitos negócios que surgiram durante a pandemia e ajudar empreendedores a manter as atividades que foram prejudicadas durante os períodos de quarentena”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador da mywork, startup especializada em controle de ponto online e gestão de rotinas do departamento pessoal para PMEs. “A medida pode ser muito benéfica para estes empreendedores, especialmente para aqueles que lidam com despesas de MEI ou que precisam realizar o pagamento do salário dos colaboradores, etc”, adiciona o executivo.
O Programa de Estímulo ao Crédito deve conceder os valores até o dia 31 de dezembro de 2021 e as estimativas do governo apontam que cerca de R$48 bilhões de crédito para MEIs e empreendedores. As regras e condições para a concessão do crédito ainda deverão ser estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional
