Temer voltou a dizer que a reforma da Previdência está sendo tratada como prioridade do governo
Estadão Conteúdo / Foto: Agência Brasil
O presidente em exercício Michel Temer apresentou nesta terça-feira (24) três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos públicos. Para limitar o crescimento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrelados a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educação, afirmou o ministro.
“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas”, afirmou Meirelles. Ele disse que um grande número de servidores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema.
Para abater a dívida pública, o governo também pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos ao longo dos últimos anos. Segundo Meirelles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transferida nos próximos dias e as outras duas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes.
Meirelles estimou em R$ 7 bilhões o reforço nos cofres públicos com a medida, correspondente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar e o que o BNDES cobra nos empréstimos. Ele disse que a antecipação não afetará o papel do banco público no financiamento às concessões porque esses recursos estavam “ociosos”.
Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio. O fundo foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva como destino para os recursos do pré-sal. Assim como a antecipação do BNDES, essa medida depende apenas do Executivo e não precisa do aval do Congresso.
O presidente também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios a não ser com compensação do gasto extra. Durante a entrevista coletiva, Meirelles disse que a medida servirá tanto para diminuir as despesas como para aumentar as receitas.
Temer voltou a dizer que a reforma da Previdência está sendo tratada como prioridade do governo, mas não detalhou nenhum alteração porque as regras estão em negociação com as centrais sindicais. “Quando chegarmos à concordância, poderemos apresentar ao País”, afirmou. Essas mudanças nas regras para se aposentar no Brasil precisam ser aprovadas no Congresso.
