Em 2012, Dilma lançou MP 579, que previa redução de 20% na conta de energia dos brasileiros, o que nunca ocorreu
Angela Fernanda Belfort-JC Online / Foto: Agência Brasil
O governo federal vem diminuindo a importância da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) aos poucos e sem alarde. O primeiro grande golpe ocorreu durante a administração da presidente Dilma Rousseff (PT). Em setembro de 2012, Dilma lançou a Medida Provisória 579 – que depois se transformaria na lei federal 12.783 – a qual previa uma redução de 20% na conta de energia de todos os brasileiros, o que nunca ocorreu. Para essa diminuição da conta ocorrer, a energia das estatais (principalmente as do sistema Eletrobras, a dona da Chesf) teria que ser vendida mais barata. Em janeiro de 2013, a Chesf começou a vender a energia mais barata para cumprir essa determinação. Somente para o leitor ter uma ideia, as hidrelétricas que já tiveram o seu investimento pago e não aceitaram fazer parte dessa lei vendiam o megawatt entre R$ 150 e R$ 160 em março último, enquanto a maior parte das hidrelétricas da Chesf estava ganhando R$ 38 pelo megawatt de energia.
A Chesf foi responsável por mais de 60% da energia que fez parte do pacote da Lei Federal 12.783. A receita da estatal começou a ficar menor em janeiro de 2013. A partir daí, a receita da empresa passou a ser igual à despesa, as obras pararam – inclusive por falta de verba – e a companhia ficou até impedida de participar de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por causa dos atrasos na implantação de suas obras. Ainda para diminuir as despesas, a empresa iniciou um programa de redução de custos e fez pelo menos dois planos de desligamento voluntário dos funcionários.
A Chesf saiu do posto de maior empresa do Nordeste para uma empresa que ficou sem recursos para concluir suas obras. Com a lei 12.783, as hidrelétricas da Chesf – com exceção de Sobradinho – passaram a fazer parte do patrimônio da Eletrobras. Na época, foi dito que isso ocorreu para pagar dívidas que a Chesf tinha com a Eletrobras e também devido à prorrogação das concessões das hidrelétricas da estatal. Com isso, a Chesf passou a ganhar o suficiente para fazer a manutenção das hidrelétricas e o lucro da empresa passou a ser contábil por incluir as indenizações das hidrelétricas que viraram patrimônio da Eletrobras.
Especialistas também dizem que essas indenizações foram calculadas abaixo do preço de mercado. A Chesf que chegou a ter um lucro superior a R$ 1 bilhão saiu de cena. Ficou uma estatal sem recurso nem para concluir suas obras, ainda no governo Dilma.
TEMER
Chegou o governo Temer, e o novo ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, colocou a privatização das hidrelétricas do São Francisco no novo marco regulatório do setor elétrico. Ao ser questionado sobre isso, afirmou: “as hidrelétricas da Chesf (com exceção de Sobradinho) não pertencem mais a Chesf, já são da Eletrobras”. E, no próprio marco, havia a previsão de que o preço da energia aumentaria 7% em decorrência da privatização das hidrelétricas do São Francisco.
Agora, a grande preocupação é com as águas do São Francisco. Como é que uma empresa privada vai operar as hidrelétricas do São Francisco sem querer que o seu interesse predomine sobre a gestão das águas do Velho Chico? Começa agora outro grande debate que pode interferir em toda a região, já que as águas do São Francisco são tidas como a única solução para o abastecimento humano numa parte de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará que vão receber o líquido pela transposição, sem contar com os Estados que usam essa água abaixo de Sobradinho, como Alagoas e Sergipe.
