Seis deputados federais apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para o plenário da Corte reconsiderar a decisão proferida pela ministra Rosa Weber que negou suspender a tramitação da PEC dos precatórios. A ministra é a relatora de três ações que questionam a tramitação da proposta. O texto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. A informação foi divulgada pelo Estadão.
O grupo já havia questionado a votação em primeiro turno da matéria. No dia 9 de novembro, a ministra negou os pedidos para suspender a tramitação do texto. Agora, os parlamentares solicitam a anulação da votação que aprovou a proposta, antes de uma eventual promulgação. Eles argumentam que houve “atropelo do processo legislativo”.
Assinam o mandado de segurança os deputados: Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). A votação da PEC dos precatórios foi questionada também em ações apresentadas pelo PDT e pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.
