A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou nesta terça (3), em reunião por videoconferência, novos instrumentos para a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O Projeto de Lei (PL) nº 1529/2020, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), estabelece que os subsídios e os incentivos fiscais e financeiros poderão ser concedidos para pesquisas, projetos e ações voltados ao uso de energias renováveis.
Criada pela Lei nº 14.091/2010, essa política visa garantir às populações locais condições de vida digna para convivência com o Semiárido. Para isso, busca promover o desenvolvimento socioambiental sustentável e a manutenção dos ecossistemas característicos da região. A norma traz uma série de objetivos específicos nas áreas de pesquisa, monitoramento, formação, preservação, assistência técnica e participação popular. O democrata pretende incluir, nesse rol, os incentivos à geração de energia solar fotovoltaica no ambiente agrícola.
Além disso, caso a proposta se torne lei, os subsídios se somarão aos instrumentos previstos anteriormente, como o fundo estadual e o cadastro das áreas suscetíveis à desertificação. Na justificativa anexada ao PL 1529, Gouveia ressaltou que o Sertão nordestino “possui notável potencial para geração de energia solar, uma fonte renovável e ainda pouco aproveitada em todo o País”. Também indicou que a ampliação do uso de energia fotovoltaica pode reduzir gastos dos agricultores familiares pernambucanos, dando condições para o aumento da produção e uma melhor qualidade de vida, somando-se à preservação do meio ambiente.
Ao apresentar, como relator, voto favorável à matéria, o deputado João Paulo (PCdoB) assinalou que a medida se enquadra no Artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Atende, portanto, ao princípio do desenvolvimento sustentável e incentiva a adoção de uma modalidade de energia limpa e renovável. O Sol é uma fonte de energia inesgotável e abundante em nosso Estado: Pernambuco, sozinho, tem um potencial para garantir energia elétrica para todo o Brasil”, disse.
