‘Se o Senado decidisse não instalar CPI, Barroso ia prender todo mundo?’, questiona Carlos Viana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), realizou, na tarde desta terça-feira, 13, a leitura do requerimento para a instalação da CPI da Covid-19, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Com isso, a comissão já pode ser formada e instalada, e os líderes terão dez dias para indicar os membros que irão compor o colegiado, que irá apurar as ações e supostas omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19, no colapso da rede hospitalar em Manaus e, como mostrou a Jovem Pan, a destinação de verbas federais a Estados e municípios, uma vez que a apuração das gestões de prefeitos e governadores cabe, respectivamente, às câmaras municipais e às assembleias legislativas. Na prática, ficou estabelecido que os repasses de recursos federais a Estados e municípios poderão ser investigados como fatos conexos à CPI, mas não como ponto de partida para as investigações. A decisão foi tomada após a consulta feita à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa sobre a legalidade do pedido feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Em entrevista concedida ao programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan, o vice-líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Viana (PSD-MG) questionou a forma como Pacheco conduziu a instalação da CPI nesta tarde e indagou como o STF iria agir caso os senadores não fossem favoráveis à instalação. “Se há uma brecha constitucional e o Senado tem que responder isso, está usando essa maneira como forma de invadir as competências entre os poderes. É o meu ponto de vista. E eu gostaria muito que o presidente do Senado tivesse levado essa decisão ao plenário. Perguntasse aos senadores: ‘Os senhores concordam ou não com a decisão do ministro Barroso?’. Se nós disséssemos ‘sim’, a maioria dos senadores, que se cumprisse. Se nós disséssemos não, o que o ministro ia fazer? Não se cumprisse. Ele ia prender todos os senadores? Tirar nossos mandatos que foram dados pelo povo?”, questionou.

Além disso, Carlos afirmou que não considerou consequente a decisão monocrática de Barroso, dizendo que o ministro poderia ter esperado uma definição do plenário do STF. “O acordo foi feito para que o Senado cumpra, naturalmente, a decisão do ministro Barroso, que, ao meu ver, não foi uma decisão consequente do respeito que nós temos que ter entre os poderes. Uma decisão que poderia ter sido aguardada pelo pleno. Uma decisão que não levou em consideração pesos e contrapesos na relação entre os poderes”, afirmou o senador. O parlamentar ainda defendeu que o Senado responda a decisão à altura, sugerindo redução de decisões monocráticas em casos que outros poderes estejam envolvidos. “O Senado precisa responder constitucionalmente. Nós temos que dar respostas dentro da lei, reduzir decisões monocráticas, criar um filtro. Não é impedir juiz de tomar decisão, mas temos que criar uma regra que passe por decisão de turma, por uma decisão do plenário quando envolver outros poderes”, defendeu.