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Relator do impeachment vê indício de crime de responsabilidade

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altJovair Arantes (PTB-GO) lê voto favorável à autorização pela Câmara à abertura do processo de afastamento de Dilma.

Agência O Globo

BRASÍLIA — O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresenta, nesta quarta-feira, seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment por indícios de crime de responsabilidade na “contratação ilegal de operações de crédito” — as chamadas pedaladas fiscais — e “abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional”. Na leitura de seu relatório, Jovair afirmou que vê indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O relator também rebateu os argumentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que o processo foi aberto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um ato de vingança. Ele também afirmou que será chamado, ao final do processo, de “herói”, “vilão” ou “golpista”. (Leia a íntegra do relatório)

voto foi liberado no site da comissão antes mesmo que Jovair concluísse a leitura. Ele tem 128 páginas. O relator ressalta, na conclusão, que “existem outras questões de elevada gravidade” que devem ser analisadas pelo Senado no julgamento do processo.

“Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra.Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”, conclui Jovair.

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