Por Cidinha Medrado
O programa Araripina Urgente da Rádio Arari FM apresentado pelo Jornalista Roberto Gonçalves iniciou no programa desta quarta-feira (29), o quadro ‘Papo Previdenciário’, que contou com a participação da Advogada especialista na área Rosângela Oliveira, ela que trouxe os detalhes básicos sobre previdência e aposentadoria, disse que as pessoas estão acostumadas a olhar com atenção a questão previdenciária somente quanto estão aflitos e ansiosos, e que em alguma questão em que querem benefícios, mas ficam espantados quando ouvem quem nem todos poderão usufruir de um benefício como esse. Ela contou que um caso bem comum é quando uma mulher dá a luz a uma criança, ela acha que tem direito ao amparo previdenciário, mas as coisas só podem ser concedidas mediante comprovação de contribuição e lamentou que as pessoas não procuram saber bem o que significa ‘direito previdenciário’.
“As pessoas nos procuram muito para saber como fazer para ser beneficiado, é preciso saber o quando se tem direito, as pessoas tem uma visão errada, a previdência social é um seguro, onde a pessoa precisa contribuir para ter acesso aos benefícios do INSS. Tem gente que chega doente e diz que quer ter um auxílio por incapacidade temporária, para isso é preciso ter contribuído com o INSS ou um ser agricultor comprovado, muitas vezes as pessoas não querem aceitar a resposta’, explicou ela.
Segundo Rosangela, depois das reformas da previdência, algumas foram drásticas à aposentadoria, por isso, aconselhou que as pessoas façam um planejamento previdenciário o quanto antes, e citou um exemplo, o que antigamente era chamado de aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir após a última reforma, ficando apenas aposentadorias programáveis, como a ‘comum’, que exige a idade mínima de 65 anos (homem), e 62 anos (mulher), tempo de contribuição mínimo de 20 anos (homem), e 15 anos (mulher) e uma Carência de 180 meses, tanto para mulheres, como para homens.
“É ter a preocupação de programar, saber quanto eu quero ganhar quando eu me aposentar, quanto mais se quer ganhar, mais tem que contribuir, já escutei histórias de pessoas que ganhavam até 12 mil reais e ficaram decepcionadas depois. As pessoas só podem ganhar até o teto determinado pelo seguro, hoje num valor máximo de R$ 6 mil e poucos, quando a pessoa estava ativa ganhava 12 mil, quando ficou inativa, o seu ganho caiu pela metade. Ele não teve nesse caso a preocupação de fazer uma previdência suplementar, se ele quisesse ganhar mais do que o teto”, explicou.
De acordo com o INSS, o valor máximo de contribuição a ser realizado por qualquer segurado, o teto, fechou em 2021, no valor de R$ 6.433,57, no entanto, se o salário mínimo de 2022 se estabelecer em R$ 1.169, o limite pago pela autarquia aos beneficiários no ano que vem será de R$ 6.832,45.
“As vezes acontece alguma coisa e a pessoa acaba deixando a família desamparada por que deixou de contribuir, pois além de ter que contribuir e comprovar que é segurado social, hoje é a única categoria na previdência Social que não precisa contribuir financeiramente para a previdência, foi uma conquista na época do regime militar no Brasil, porque até então, até as constituições de Getúlio Vargas, anteriores, só existia para quem tinha carteira assinada e a profissão fosse regulamentada em lei, então ninguém conseguiria se aposentar antes disso, nem tem acesso a nenhum benefício da previdência, então Vargas veio e também trouxe uma evolução dentro da previdência Social, onde abarcou pessoas que estavam desamparados pela previdência e resolveu incluir essas pessoas, como os empregados domésticos, prestadores de serviços e segurados facultativos”, observou a advogada.
Vale frisar que uma pessoa, mesmo sem a carteira assinada em qualquer situação pode contribuir e garantir o seu benefício, pagando o seguro individualmente, mas existem as alíquotas das pessoas que querem contribuir, como donas de casa e estudantes, é só se inscrever no INSS e garantir essa cobertura para o futuro. Se for pagar individualmente, é preciso contribuir mensalmente com 11% do salário mínimo ou se tornar facultativo e contribuir de acordo com o que pretende ganhar futuramente conforme o teto. Rosangela Oliveira aconselhou que as pessoas conversem mais vezes com especialistas para captar detalhes sobre esses direitos que são muito importantes. Ouça na íntegra:
