O secretário de Desenvolvimento Agrário de PE disse que quem estiver ocupando casa ou apartamento da antiga Cohab terá o seu título
Por Roberto Gonçalves / Foto: Blog do Roberto
O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco Dilson Peixoto, divulgou uma ótima notícia nesta quinta-feira (22) na Rádio Arari FM de Araripina. É que através do Programa Propriedade Legal do Governo do Estado, cerca de 65 mil títulos de terra na zona rural e de imóveis na zona urbana, serão entregues a população ainda na gestão Paulo Câmara.
“Foi uma idéia do governador. A gente criou uma força tarefa unificando as ações de regularização fundiária em todo o estado. Então prá isso, foi criado o programa Propriedade Legal, que tem como meta até o segundo governo de Paulo, entregar 65 mil títulos, dos quais 10 mil são rurais e o restante dividido com a Perpart”, frisou.
Dilson Peixoto fez questão de explicar, o que é a Perpart. “A Perpert herdou todos os conjuntos habitacionais da antiga Cohab que estão espalhados em muitas cidades do estado, inclusive em Araripina. Por exemplo: Quem comprou uma casa há 30, 40, 50 anos atrás e hoje casou, já é avô, etc, e repassou para um parente ou vendeu, e quem está ocupando normalmente não tem a comprovação de que aquele imóvel é dele, então a Perpart está fazendo a regularização de todos esses imóveis prá poder dar a quem ocupando a casa ou apartamento o seu título”, pontuou.
Ainda na quinta-feira (22) o secretário juntamente com o governador Paulo Câmara entregou 440 títulos de posse a agricultores da região, sendo 248 títulos para o município de Ouricuri; 118 para Araripina e 74 para Bodocó.
Ouça a entrevista completa:
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Saiba como funciona a Perpart
A escritura é o instrumento legal que garante aos moradores de imóveis destinados a programas de habitação popular todos os direitos sociais e legais assegurados, inclusive o direito de candidatar-se às linhas de crédito e financiamento no momento da reforma ou venda do imóvel.
Antes comercializados pela Cohab, os imóveis, hoje sob responsabilidade da Perpart, compõem áreas de desenvolvimento de diversas comunidades fundamentais na construção do Estado pernambucano.
Para dar entrada na solicitação da escritura, os mutuários devem comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci), na sede da Perpart, ou, ainda, à edição regional do Perpart Itinerante, com as originais e as cópias dos seguintes documentos:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Certidão de casamento (ou de nascimento, caso o morador seja solteiro);
Além da documentação do imóvel:
- Carnê da Cohab;
- Quitação da Caixa Econômica Federal;
- Recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou instrumento público de procuração;
- Certidão de IPTU em nome do cidadão ocupante (do imóvel), que o cidadão solicita na Prefeitura da sua cidade;
- Certidão negativa de propriedade e ônus reais (do imóvel), que o cidadão solicita ao cartório de registro de imóvel da sua cidade.
Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com cada caso.
Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci)
Horário de atendimento: segunda a quinta: das 08h às 11h30 e 13h30 às 17h. Nas sextas: 08h às 11h30.
Mais informações pelos números (81) 3184.5101 e (81) 3184.5103 ou através do e-mail sim@perpart.pe.gov.br.
Dúvidas, reclamações, elogios e denúncias podem ser realizadas na Ouvidoria pelo e-mail: ouvidoria@perpart.pe.gov.br ou através dos telefones: (81) 3184.5091 e (81) 3184.5093.
