Banco ainda cobra taxas não pagas para execução e programas como o PAC; montante devido chega a R$ 274 milhões.
Por Vinicius Sassine/O Globo
BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal cobra na Justiça R$ 274,4 milhões da União por conta de “pedaladas” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. As duas pastas deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco público na execução, por exemplo, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no caso de Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura. Desde o fim de 2013, duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília e, até agora, não haviam sido divulgadas. A falta de repasses do governo a bancos oficiais é justamente uma das principais acusações feitas à presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Nas chamadas “pedaladas fiscais” nas contas de 2014, o Executivo federal fez com que bancos públicos, como a Caixa, arcassem com despesas de programas federais, sem que a União repassasse os recursos previstos. Na última semana, o governo entregou a defesa no processo que tramita no TCU e que pode detonar a próxima crise no governo Dilma.
A Advocacia Geral da União (AGU), que atua em nome do governo no TCU, também faz a defesa dos dois ministérios na Justiça Federal, e tenta derrubar as ações de cobrança. A Caixa insiste na briga judicial com a União. A dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões, incluída a atualização monetária. A do Ministério da Agricultura, R$ 86,3 milhões, conforme documentos obtidos pelo GLOBO. Num dos processos, a AGU argumenta que a inadimplência não foi “dolosa”, “ilícita” ou por “má-fé”, mas decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, sustenta o órgão.
Até então não se sabia da existência de judicialização de uma fatia das “pedaladas” fiscais, com um banco da União e a própria União em lados opostos. Só se conheciam cobranças feitas pela Caixa na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, uma instância administrativa que funciona junto à AGU. As tentativas de conciliação foram frustradas, por conta da falta de disposição dos ministérios em fazer os pagamentos da dívida.
