O primeiro orçamento da governadora Raquel Lyra (PSDB), modificado por emendas dos deputados da Assembleia Legislativa (Alepe), foi aprovado por unanimidade na Casa, nesta terça-feira (5), e seguiu para a sanção da gestora.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e o Plano Plurianual (PPA) receberam 34 votos favoráveis, a quantidade de parlamentares presentes. Ao projeto orçamentário do Governo Estadual foi acrescentado o repasse de R$1,1 bilhão previsto pelo Governo Federal, montante que reforçará a receita de Pernambuco. As informações são da Folha de Pernambuco.
O projeto orçamentário da governadora não incluiu a previsão de repasse deste montante anunciado pelo Executivo Nacional, o que desagradou a Assembleia e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A Corte foi quem avisou aos deputados sobre a redução no valor. O deputado governista Antônio Moraes (PP) teme pelas previsões do Tesouro Nacional sobre o crescimento da economia brasileira.
Para o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, a gestão da tucana foi “conservadora”. Ainda segundo pontuou o presidente do Tribunal, além do próprio TCE-PE, o Governo do Estado e a Alepe, o Judiciário e a Defensoria Pública também serão beneficiados com este aumento no orçamento. “A gente tá trabalhando de acordo com o Tesouro Nacional”, afirmou o presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB).
“É importante para o Governo que o orçamento esteja aprovado, para dar uma tranquilidade até de previsão dos investimentos nas áreas mais importantes para o Estado. Agora, o que a gente espera realmente é que essas previsões do Tesouro Nacional se concretizem e que realmente a economia cresça 18.4% no próximo ano. Se por ventura isso não ocorrer, é bem provável que a gente tenha contingenciamento no orçamento no próximo ano”, alertou Moraes.
Questionado se acredita que a governadora vetará o acréscimo de R$1,1 bilhão, o presidente da Alepe acredita que não. “O que foi votado na Comissão de Finanças foi feito através de um acordo. A deputada Débora (presidente da Comissão), no final, veio com o seu relatório final e foi aprovado esse relatório. Eu acredito que tenha sido conversado isso com o Palácio, eu acho que não vai ter problema nenhum, e até que se for vetado tudo, vai atrasar, vai atrasar aí a LOA, o PPA, e acredito que isso não vai acontecer”, afirmou.
Estiveram ausentes da votação do PLOA e do PPA em plenário os deputados Abimael Santos (PL), Adalto Santos (PP), Aglailson Victor (PSB), Dannilo Godoy (PSB), Doriel Barros (PT), Fabrízio Ferraz (SD), France Hacker (PSB), Gilmar Júnior (PV), Kaio Maniçoba (PP), Mário Ricardo (Republicanos), Romero Sales Filho (União), Sileno Guedes (PSB) e Jarbas Filho (MDB). Diogo Moraes (PSB) e João Paulo Costa (PCdoB) estão licenciados.
