Por Mendonça Filho
As novas regras do Fies estabelecem a redução de 12 para oito no número de pagamentos para as instituições de ensino, a definição de um teto de cerca de 6% para reajuste das mensalidades e o critério de nota mínimo de 4,5.
A exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem quiser obter o Financiamento Estudantil (Fies) afetará justamente o principal público do programa: os mais pobres. Dados do Enem 2012 revelam que 93% dos alunos que não atingem o novo limite de 450 pontos na média são de famílias com renda de até 5 salários mínimos.
As mudanças associadas ao corte de recursos para o programa, na prática, representam uma pá de cal nos sonhos de milhares de jovens que desejam o diploma universitário. Diariamente a imprensa tem registrado a angústia e o sofrimento de jovens e famílias inteiras diante das dificuldades para fazer a inscrição e celebrar os contratos. Isso tudo é consequência da má gestão do Governo Dilma, que estimulou os jovens a aderirem ao programa, sem fazer um planejamento adequado dos recursos para atender a essa demanda gerada.
A falta de planejamento, na prática, vai expulsar alunos das faculdades. E os números mostram que os mais atingidos serão os com renda mais baixa. Nos meus tempos de escola – e lá se vão alguns anos – os alunos costumavam ser expulsos por indisciplina. Nunca por decisões equivocadas de um governo, que age ao arrepio de qualquer lógica. A situação é ainda mais insana para um governo que escolheu “Brasil, Pátria Educadora” como lema.
O que só reforça a tese do estelionato eleitoral da presidente Dilma, que na campanha prometeu ampliar os benefícios sociais, e no Governo tem se revelado uma verdadeira “mão de tesoura” cortando direitos trabalhistas, recursos para educação, que afeta também as universidades públicas, e suspendeu programas sociais como Minha Casa Melhor.
* Mendonça Filho é deputado federal e líder do Democratas na Câmara
