Ministro Fachin, do Supremo, é responsável pela homologação da delação premiada de executivos da J&F, controladora da JBS.
O Globo / Foto: reprodução
Uma reportagem da revista “Veja” publicada neste sábado (10) afirma que o governo utilizou a Agência Brasileira de Inteligência – o serviço secreto brasileiro – para investigar o relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal.
Mesmo diante dos desmentidos do presidente Michel Temer, a ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a Associação dos Juízes Federais do Brasil reagiram com indignação.
Cármen Lúcia disse que, se confirmada, a investigação seria própria das ditaduras.
Segundo a revista “Veja”, “o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava Jato”.
A revista diz que a informação foi confirmada por “um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto”.
A reportagem afirma que “a investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS”. E que “de acordo com o auxiliar do presidente, o ministro usou a aeronave antes de sua sabatina no Senado, em meados de 2015”.
A revista ainda afirma que “outro alvo de sua artilharia é o procurador-geral, Rodrigo Janot” e que “a ideia é desqualificar suas ações, explorando eventuais erros e abusos e classificando seus movimentos como perseguição política”.
Em nota, o Palácio do Planalto negou a reportagem. Disse que Temer “jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin”; que “o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros”.
O Planalto informou ainda que na noite de sexta-feira (9), o presidente Michel Temer, e o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, telefonaram para a ministra Cármen Lúcia para desmentir a reportagem.
Na noite de sexta, o presidente foi questionado sobre a reportagem quando saía de um jantar.
“Isso que a ‘Veja’ deu… Uma coisa bárbara aquilo. Aquilo jamais foi pensado e jamais aconteceu”, disse Temer.
O Supremo Tribunal Federal reagiu com indignação diante desse possível pedido de Temer para investigar o ministro Luiz Edson Fachin. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota e afirmou que, caso essa informação seja confirmada, trata-se de “um gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades”.
A nota diz ainda que essa prática é “própria das ditaduras” e “mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa república democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.
E que “se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado, e a Justiça efetivada”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot disse em nota que “com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”.
E que “o desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República, e converte o estado de direito, aí sim, em estado policial”.
E o procurador completa: “A se confirmar tal atentado aos poderes da república e ao estado democrático de direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil também se manifestou. A Ajufe disse que “é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público”. E que “essa estratégia de constranger magistrados é típica dede regimes totalitários”.
O Jornal Nacional procurou o ministro Edson Fachin para comentar a reportagem da revista “Veja”, mas ele não quis se manifestar. Disse apenas que a nota da presidente do Supremo fala por si.
Desde o início do Governo Dilma Rousseff, o custo total da obra pulou de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões. Outros trechos também podem desabar.
A primeira atração da noite foi Welson Araújo, garantindo muita animação para as pessoas que prestigiaram o evento. A festa continuou com Lamack e Banda agitando o público com um repertório com muitos sucessos. E ainda houve espaço para a principal atração da noite que foi Rommi Mata. A noite foi encerrada com Avelar dos teclados.
No dia do aniversário do Pesque e Pague, Luciene Roldão, principal responsável pelo empreendimento, está convidando a todos para curtir uma tarde de muita alegria e descontração.
presidente da Casa dos Ventos, Mário Araripe e do Governador do estado do Piauí, Wellington Dias, além de deputados federais.
Articulada pela presidência da casa e mesa diretora estão sendo convidados durante todas as sessões um secretário da gestão do prefeito Chico Siqueira e do vice João Coutinho para apresentação das demandas e requerimentos da casa que vem solicitando respostas referentes a diversos pontos da cidade, distritos e zona rural que garantam mais qualidade de vida para a população.
