(Foto: reprodução)
Novas mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato apontam que a força-tarefa agiu fora da lei para ter acesso a dados da Receita Federal.
Os diálogos publicados neste domingo mostram que membros do Ministério Público Federal buscaram informações sem autorização da Justiça.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os procuradores contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel.
Ele chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência do Coaf no governo Jair Bolsonaro.
No início de 2016, os procuradores recorreram a Leonel durante as investigações sobre as reformas no sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente Lula.
Em uma das mensagens, Deltan Dallagnol afirma o seguinte sobre informações fiscais do caseiro do imóvel: “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”.
O então juiz Sérgio Moro autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro uma semana depois.
As mensagens obtidas pelo Intercept mostram também que, em pelo menos um caso, o auditor repassou informações de pessoas que nem sequer eram investigadas.
Em resposta à reportagem, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o intercâmbio de informações entre Procuradoria e Receita é perfeitamente legal.
A Receita Federal afirmou que o Ministério Público Federal tem o poder de requisitar informações protegidas por sigilo fiscal.
O Fisco pondera que existem procedimentos formais previstos no Código Tributário Nacional para troca de informações.
