Três alvos da operação Lava Jato tentam se beneficiar da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões (valor que ainda resta a pagar do total de 8,5 bilhões) imposta à empreiteira Odebrecht após o acordo de leniência firmado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pelo STF à Gazeta do Povo.
Um deles, é o ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, que pediu a suspensão das obrigações firmadas no acordo de delação premiada que fez com o Ministério Público Federal (MPF), como a multa de R$ 45 milhões e a prisão domiciliar que já soma mais de cinco anos.
O pedido foi enviado na quinta (1º), na esteira da decisão do magistrado suspender a multa de R$ 3,8 bilhões imposta à Odebrecht no acordo de leniência e a de R$ 10,3 bilhões à J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Na petição ao ministro Toffoli, os advogados de Pinheiro solicitam a suspensão da delação até que a defesa analise as mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) apreendidas na Operação Spoofing. O pedido visa “avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação do acordo em questão nas instâncias adequadas”.
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A defesa argumenta que a análise das mensagens é crucial para identificar ilegalidades e contestar eventuais abusos processuais. A petição faz referência a reportagens que citam mensagens envolvendo Léo Pinheiro e a OAS, e destaca que a vida do delator, ainda sob prisão domiciliar, foi afetada pelas ações das autoridades.
“A vida do ora peticionário, colaborador preso, talvez o único personagem desta operação que ainda esteja com a sua liberdade ceifada, foi colocada de bandeja ao bel prazer destas autoridades que trazem nestas mensagens a ausência de qualquer garantia e respeito a direitos fundamentais”, afirmam na petição. Pinheiro está em prisão domiciliar desde setembro de 2019.
A solicitação destaca ainda que a suspensão das obrigações é uma decorrência lógica da decisão de acesso ao material da “Vaza Jato”, questionando a legalidade das sanções impostas no acordo. Na decisão que suspendeu as multas da Odebrecht e da J&F, Toffoli afirma que “teria havido um conluio” entre Moro e procuradores, e que os acordos teriam sido estabelecidos “entre outras condutas sobremaneira questionáveis”.
