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Insegurança jurídica: STF muda própria decisão e vai tirar mandato de 7 deputados de oposição ao governo Lula

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Foto: reprodução

Em sessão realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) recuou de mais uma decisão para atender a recurso do partido Rede Sustentabilidade em ação movida em colegiado com outros partidos da base do governo: PSB e Podemos. O STF formou  maioria nesta sexta-feira (21) para substituir sete deputados – todos de oposição – da legislatura atual. Se a Corte fechar questão pela mudança, o governo ampliará sua base na Câmara e partidos que já integram o rol de aliados sairão vitoriosos com o veredito.

O obstáculo para a conclusão do julgamento foi o destaque solicitado pelo ministro André Mendonça, que mudará a modalidade do julgamento para virtual.

O caso diz respeito a embargos de declaração relacionados a uma ação direta de constitucionalidade, decidida em fevereiro, sobre as chamadas sobras eleitorais, que afetam a eleição de vereadores e deputados estaduais ou federais. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deve agendar a discussão para o plenário físico no segundo semestre.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma alteração nas regras de distribuição das cadeiras dos Legislativos, implementada em 2021. Esse dispositivo, conhecido como “sobra das sobras”, foi utilizado na contabilização dos resultados das eleições de 2022.

Durante esse julgamento, a Corte esclareceu que, apesar da inconstitucionalidade, os efeitos da decisão só seriam válidos para as eleições de vereadores em 2024, mantendo os mandatos dos deputados federais eleitos dois anos antes.

Após o veredito, a corte voltou atrás para atender um recurso, cujo exame no plenário virtual teve início nesta segunda-feira (21). A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, negou os embargos de declaração, visando que a decisão entrasse em vigor de imediato e, consequentemente, modificasse a formação da Câmara dos Deputados.

Votaram pela mudança de entendimento os ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Se efetivada a mudança de entendimento, sairão os deputados:

1.Silvia Waiãpi (PL-AP)

2.Sonize Barbosa (PL-AP)

  1. Goreth (PDT-AP)

4.Augusto Pupiu (MDB – AP)

  1. Lázaro Botelho (PP- TO)
  2. Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  3. Lebrão (União Brasil-RO)

Entrarão:

  1. Aline Gurgel (Republicanos-AP),
  2. Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP),
  3. Professora Marcivania (PCdoB-AP),
  4. Tiago Dimas (Podemos-TO),
  5. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),
  6. Rafael Fera (Podemos-RO)

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