Procuradora-geral da República pede que a Corte mantenha a condenação de 12 anos e um mês aplicada ao ex-presidente
Por: Correio Braziliense / Foto: reprodução
Em uma manifestação de 80 páginas, enviada nesta terça-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que a Corte mantenha a condenação de 12 anos e um mês que foi aplicada contra ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Dodge também solicitou que seja negado um pedido da defesa que tenta colocar o petista em liberdade.
Para a PGR, não é possível suspender a pena, como quer a defesa, por conta do TRF-4 ter negado o recurso extraordinário, que é utilizado para recorrer ao Supremo em caso de supostas violações da Constituição Federal nos processos criminais. O TRF-4 admitiu que Lula recorra ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial. Mas negou a possibilidade de apelação ao STF.
A procuradora afirma que em decorrência dos crimes cometidos, a pena definida em Segunda Instância de Justiça está de acordo com o que determina a legislação. “Pesando de maneira intensa contra o recorrente gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro, a sanção penal fixada no acórdão recorrido deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime”, diz um trecho do documento.
