Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 27, os líderes do PSB na Câmara e no Senado, deputada Tereza Cristina (MS) e senador Fernando Bezerra (PE), chamam de “arbitrária” a decisão pelo fechamento de questão contra as reformas trabalhista e previdenciária e apelam para que não haja punição “açodada” e “antidemocrática” contra os parlamentares que desobedeceram a determinação da Executiva Nacional do partido.
Na mensagem, os líderes dizem que entraram com um recurso contra a decisão da cúpula da sigla e que, como não houve tempo hábil para deliberação da reconsideração, votaram de acordo com suas convicções pessoais, conforme o princípio da “liberdade de manifestação do pensamento e de convicção política”. Tereza e Bezerra alegam que não cabia à Executiva tomar tal decisão e que era imprescindível a consulta dos parlamentares.
“As lideranças do PSB da Câmara e do Senado confiam na reconsideração da decisão da Comissão Executiva e na abertura do diálogo sobre os temas em debate”, declararam. “Além disso, esperam que não seja tomada qualquer decisão açodada e antidemocrática em retaliação às posições assumidas pelos parlamentares, uma vez que a opção pela democracia e pluralidade não é apenas basilar, como também é o que sempre diferenciou o PSB dos demais partidos de orientação ideológica de esquerda”, finaliza o texto.
Hoje, o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, destituiu das presidências estaduais os deputados Danilo Forte (CE), Fabio Garcia (MT), Maria Helena (RR) e a líder da bancada na Câmara.
Segue a íntegra da nota:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO”
Em atenção à decisão proferida pela Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 24 de abril de 2017, que definiu de forma arbitrária pelo fechamento de questão contra as reformas trabalhista e previdenciária, as Lideranças do PSB na Câmara dos Deputados Federais e no Senado Federal vêm esclarecer que:
1) Em 26 de abril de 2017, foi interposto recurso por 21 Deputados Federais e 5 Senadores contra a referida decisão da Comissão Executiva Nacional do PSB, por entenderem que o referido órgão não teria competência para deliberar acerca do fechamento de questão, bem como que era imprescindível a participação efetiva dos parlamentares filiados ao PSB na tomada da decisão partidária de tamanha relevância, o que não foi oportunizado pela Comissão Executiva.
2) Como não houve tempo hábil para o julgamento dos recursos, cada parlamentar votou de acordo com a sua posição pessoal, em observância ao princípio democrático intrapartidário (CF, art. 17), à liberdade de manifestação do pensamento e de convicção política.
3) Diante desse contexto, as Lideranças do PSB da Câmara e do Senado confiam na reconsideração da decisão da Comissão Executiva, e na abertura do diálogo sobre os temas em debate, principalmente considerando a opinião dissonante de outros importantes quadros partidários, como, por exemplo, os Governadores do Distrito Federal e de Pernambuco, Rodrigo Rollemberg e Paulo Câmara, o Vice-Governador de São Paulo Márcio França, e o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeito de Campinas Jonas Donizette, dentre vários outros. Além disso, esperam que não seja tomada qualquer decisão açodada e antidemocrática em retaliação às posições assumidas pelos parlamentares, uma vez que a opção pela democracia e pluralidade não é apenas basilar, como também é o que sempre diferenciou o PSB dos demais partidos de orientação ideológica de esquerda.
Deputada Federal Tereza Cristina, Líder do PSB na Câmara dos Deputados e Senador Fernando Bezerra, Líder do PSB no Senado Federal”.
