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Contra censura: Ato de Bolsonaro encorpa “onda Musk” no embate sobre liberdade de expressão com STF

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Foto: reprodução

O empresário Elon Musk, dono do X (Twitter), foi o grande destaque dos discursos proferidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na manifestação deste domingo (21), no Rio de Janeiro. Inicialmente, o ato marcado pelo ex-chefe do Executivo tinha como foco defender sua imagem em relação às investigações da operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de estado, mas as revelações de documentos internos do Twitter e de um relatório da Câmara dos EUA, que mostram pedidos de censura feitos pelo Judiciário às redes sociais, deram outro rumo ao evento.

Discursando na orla de Copacabana, Bolsonaro classificou o magnata sul-africano como um “homem de coragem” e pediu uma salva de palmas para Musk. “É o homem que teve a coragem de mostrar – já com algumas provas, outras virão com certeza – para onde a nossa democracia estava indo. O quanto de liberdade já perdemos. E eu peço agora, respeitosamente, uma salva de palmas para Elon Musk”, afirmou o ex-presidente.

Além de Bolsonaro, Musk também foi elogiado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-GM). “Sei que isso aqui vai rodar o mundo, peço uma salva de palmas pela luta pela liberdade do nosso país (…). A luta pela nossa liberdade depende de cada um de nós”, disse Nikolas.

A população também destacou o papel de Musk no embate pela liberdade de expressão com cartazes e toalhas à venda. “Thank You, Elon Musk” (Obrigado, Elon Musk), dizia uma faixa pendurada em uma escada.

Musk virou o herói da direita depois que o jornalista Michael Shellenberger divulgou documentos internos do Twitter, repassados a ele pelo empresário após comprar a rede social e transformar no atual X. Parte desse material continha e-mails trocados entre a plataforma e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com ordens de retirada de conteúdos por “desinformação”. Outra série de decisões e ofícios mais recentes, revelada na semana passada em relatório parcial de uma Comissão na Câmara dos EUA, mostra ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou retirar do ar cerca de 150 perfis nas redes sociais. O documento diz ainda que outros 300 perfis correm risco de serem censurados.

Malafaia falou o que Bolsonaro não poderia dizer contra Moraes e Pacheco 
Bolsonaro fez um discurso mais incisivo contra a censura, em comparação à manifestação realizada em fevereiro em São Paulo, mas não mencionou diretamente os ministros do STF. As críticas mais duras a Alexandre de Moraes e ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que poderia pautar o impeachment do ministro do STF, foram feitas pelo pastor Silas Malafaia. Durante o discurso, o pastor disse que o presidente do Senado era “frouxo” e defendeu a renúncia dos comandantes das Forças Armadas.

Para o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Malafaia falou o que Bolsonaro não poderia dizer, já que é investigado por Moraes. No protesto, o líder religioso chamou o magistrado de “ditador” e o acusou de censurar parlamentares.

“Foi inteligente da parte de Bolsonaro deixar que as críticas ficassem com Malafaia. Ele acabou usando uma figura que tem um escudo muito maior para ser a ‘ponta de lança’, uma ‘tropa de choque’ verbal. Hoje em dia, a multiplicação de discursos nas redes sociais conta muito”, disse Gomes.

Para o cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec de Belo Horizonte, a manifestação na capital fluminense aparenta ter tido maior impacto internacional do que a manifestação da Avenida Paulista.

“Penso que a repercussão mundial [desta manifestação], aparentemente, é maior. Claro, o fator diferencial foi o Elon Musk, que está sabendo chamar atenção para o problema da censura que está acontecendo no país. Nesse contexto, o Brasil está sendo apresentado como um local onde o mundo está debatendo a liberdade de expressão”, disse Cerqueira.

No X, a manifestação chegou a aparecer na lista de assuntos mais comentados e foi difundida por influenciadores estrangeiros. Apesar de não compartilhar nenhuma postagem sobre o ato, Musk curtiu diversas publicações contendo vídeos da manifestação, mostrando assim que estava de olho no que se passava em Copacabana.

Discurso de Malafaia endossa pressão da oposição sobre STF
As críticas feitas por Malafaia a Moraes também apontam que a oposição seguirá confrontando o ministro apesar da movimentação do Supremo acerca do Twitter Files Brasil. Após a repercussão do caso, Moraes chegou a ir ao Congresso para a apresentação do anteprojeto do Código Civil e defendeu mais uma vez a regulação das redes sociais no plenário do Senado. O gesto foi visto por congressistas e analistas como uma reação às críticas feitas ao Supremo e uma tentativa de impor a visão do STF sobre o assunto.

Para o cientista político Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, a liberdade de expressão virou um tema central no debate público com as revelações do Twitter Files, o que pode fortalecer a direita.

“A escalada do STF e a liberdade de expressão têm sido temas centrais no debate público nas últimas semanas. O sucesso das manifestações deste domingo evidencia um STF cada vez mais distante do apelo popular e, paradoxalmente, suas ações têm alimentado o fortalecimento da direita brasileira”, disse o analista.

A manifestação ocorre em um momento em que a oposição tenta emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o abuso de autoridades de membros do judiciário, a “CPI da Lava Toga”. Nos bastidores, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) teria sinalizado que daria andamento à proposta, mas a reunião com Moraes, ocorrida na quarta-feira (17), teria dissuadido o deputado de avançar com a instalação do colegiado.

Manifestação tem mais efeito simbólico do que prático
Apesar de mostrar força política, a manifestação convocada por Bolsonaro pode ter pouco efeito prático no combate às medidas do STF. O analista político Luan Sperandio, Diretor de Operações do Ranking dos Políticos, cita o fato de o ministro Dias Toffoli ter liberado para julgamento a ação que tenta derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet como exemplo de reação da Corte às pressões vindas de opositores.

O artigo citado por Sperandio diz que redes sociais, sites e provedores de acesso à internet só podem ser responsabilizados pelo conteúdo postado por terceiros se nada fizerem depois de notificação judicial. Se o artigo for invalidado, as empresas se verão forçadas a agir preventivamente para não sofrerem processos com pedidos de indenização. Toffoli deu andamento ao julgamento no último dia 10 de abril, momento em que Musk realizava críticas ao Judiciário brasileiro.

“Simbolicamente, os protestos impulsionados pelo Twitter Files são algo relevante, mas do ponto de vista da política material, a repercussão do Twitter Files ensejou o STF a pautar novamente o processo da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, uma derrota para quem hoje foi às ruas por este motivo”, disse o analista. (Gazeta do Povo)

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