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Congresso analisa e pode derrubar vetos de Lula nesta quarta

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Foto: reprodução

Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quarta-feira, 24, para analisar matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão na pauta, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta, pela cédula em papel. Há 32 vetos pendentes de votação pelos parlamentares.

Dentre os principais vetos analisados, estão aqueles referentes ao corte em emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos recursos de emendas obrigatórias, que correm o risco de serem derrubados pelos deputados e senadores devido aos recentes atritos entre Palácio do Planalto e Congresso.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso este ano. Mesmo com a tesourada, o montante ainda é recorde, de R$ 11 bilhões.

Essa modalidade de emenda parlamentar, que não tem pagamento obrigatório, virou o principal trunfo das cúpulas da Câmara e do Senado na articulação política interna do Legislativo após o fim do orçamento secreto. O esquema, revelado pelo Estadão, consistia no repasse de emendas de relator sem transparência e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022.

Após o veto a uma parte das emendas de comissão desagradar ao Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que o governo encontraria uma forma de recompor essa verba. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também afirmou que o Executivo buscava alternativas.

No último dia 9, a Câmara aprovou um “jabuti” – matéria sem relação com o conteúdo principal de uma proposta legislativa – que alterou o arcabouço fiscal para permitir ao governo uma antecipação de R$ 15 bilhões em despesas. Em tese, o espaço maior para gasto poderia facilitar a recomposição das emendas de comissão. Esse “jabuti” entrou no PL que trata do DPVAT e deve ser votado também nesta mesma quarta-feira, antes da sessão do Congresso, justamente para abrir esse crédito e viabilizar a retomada de parte dessas emendas.

Como mostrou o Estadão/Broadcast também no dia 9, a negociação do governo é para recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendas de comissão.

Mesmo assim, como apurou o Estadão, aliados do governo temem que o “troco” do Centrão ao Palácio do Planalto após os ataques do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, seja dado na análise dos vetos presidenciais, especialmente na parte das emendas de comissão.

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