O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa e que, para especialistas, dificulta o combate à corrupção. O texto, por exemplo, prevê punição apenas para condutas consideradas intencionais (dolosas) e deixa de fora ações negligentes ou imprudentes, ainda que causem danos materiais ao Estado. A aprovação do texto-base foi simbólica.
A aprovação ocorreu, inicialmente, em votação simbólica com votos contrários dos senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS), Regufe (Podemos-DF), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Contudo, sob a alegação da inexistência de acordo para a votação simbólica, Vieira, apoiado por Rodrigues, Girão, Dias e Izalci, entrou com pedido de verificação para a matéria ser votada nominalmente, o que ocorreu. O texto foi aprovado por 47 votos favoráveis e 24 contrários.
O texto apreciado pelo Senado é diferente do que foi aprovado pelos deputados em junho e, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Os senadores ainda apreciam destaques que podem modificar pontualmente o texto.
