É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988
Por Jovem Pan / Foto: André Dusek
Com 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa na madrugada desta terça-feira (20), o decreto que autoriza a Intervenção Federal na segurança do Rio de Janeiro. A sessão foi iniciada às 19 horas com 31 parlamentares inscritos. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça-feira.
É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já estava em vigência desde sexta-feira. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.
Por volta das 21h30, mais de uma hora e meia após ter atingido o quórum mínimo de 257 deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou a leitura do parecer. Maia afirmou que a Intervenção Federal era uma defesa da democracia para combater o crime organizado e ressaltou que não se trata de Intervenção Militar. Segundo ele, o governo do Rio de Janeiro sucumbiu à desordem. “A Intervenção é um instrumento Constitucional, que fará o Rio de Janeiro reagir contra o crime organizado”, disse Maia.
“Não é razoável imaginar que o Rio consiga superar sozinho a exaustão da autoridade e a falência da gestão. É por isso que a Intervenção Federal se impõe (…) Basta de assistir às famílias destroçadas por tragédias. Basta de ver as nossas metrópoles como cidades partidas e medievais, onde muralhas e aparatos sofisticados de segurança são indispensáveis para garantir ao cidadão o simples direito de andar pelas ruas”, completou.
